Sergipe
Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 456, de 1 de abril de 2026
Nº 456/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 456
DE 1º DE ABRIL DE 2026
Dá nova redação ao Anexo Único da Lei Complementar nº 307, de 05 de julho de 2018, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Aracaju, 1º de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Lucivanda Nunes Rodrigues Secretária de Estado da Administração
Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Poder Judiciário
PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE ABRIL DE 2026.
ANEXO ÚNICO
"LEI COMPLEMENTAR Nº 307 DE 05 DE JULHO DE 2018
ANEXO ÚNICO PADRÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA JUDICIÁRIA VENCIMENTO BÁSICO PADRÃO NÍVEL SUPERIOR NÍVEL MÉDIO NÍVEL SUPERIOR NÍVEL SUPERIOR NÍVEL BÁSICO ESPECIAL 2 (NM) (NS) ESPECIAL (NSE-1)
(NSE-2)
A 2.753,99 4.452,76 7.306,79 7.306,79 8.354,89 B 2.850,37 4.608,61 7.562,53 7.647,31 8.758,29 C 2.950,13 4.769,91 7.827,22 8.008,33 9.186,02 D 3.053,39 4.936,85 8.101,17 8.391,00 9.639,36 E 3.160,26 5.109,64 8.384,71 8.796,62 10.119,79 F 3.270,86 5.288,48 8.678,18 9.226,47 10.629,09 G 3.385,34 5.473,58 8.981,91 9.682,28 11.169,12 H 3.503,83 5.665,15 9.296,28 10.165,43 11.741,37 I 3.626,47 5.863,43 9.621,65 10.677,41 12.348,06 J 3.753,40 6.068,65 9.958,41 11.220,28 12.991,11 L 3.884,76 6.281,06 10.306,95 11.795,58 13.672,73 M 4.020,73 6.500,89 10.667,70 12.405,61 14.395,19 N 4.161,46 6.728,42 11.041,07 13.052,00 15.161,03 O 4.307,11 6.963,92 11.427,50 13.737,35 15.972,93 P 4.457,86 7.207,66 11.827,47 14.463,77 16.833,39 Q 4.613,88 7.459,92 12.241,43 14.970,01 17.422,56 R 4.775,37 7.721,02 12.669,88 15.493,96 18.032,35 S 4.942,51 7.991,26 13.113,32 16.036,24 18.663,48 T 5.115,49 8.270,95 13.572,29 16.597,51 19.316,70 U 5.294,54 8.560,44 14.047,32 17.178,43 19.992,78"