Sergipe
Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 108, de 18 de agosto de 2005
Nº 108/2005
GOVERNO DE SERGIPE LEI COMPLEMENTAR N° AOÍ DE J^ DE fLu,O DE 2005
Cria cargos de Técnico Judiciário, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. I o . Ficam criados 20 (vinte) cargos de Analista Judiciário, Nível Superior - NS, e 200 (duzentos) cargos de Técnico Judiciário, Nível Médio - NM, de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, nas áreas abaixo especificadas:
a
b
c
d
II
a
b
unico
Art. 2.
As despesas decorrentes desta Lei Complementar devem correr por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Ficam revogadas as disposições em Aracaju, CTÍ de^y^%Lo de 2005; 184° Jia li/dependência e 117° da República. ILHÓ DO ESTADO wvr,Knu ut sejcoifn: LEI COMPLEMENTAR N°JiO% DE Jti DfL-JfonO DE2( Emanuel Messias Oliveira Cacho Secretário de E/tado da Ju; JRNC Crta012005 GOVERNO DE SERGIPE LEI COMPLEMENTAR N° JÍOi DE cfg DE jVut O DE 2005 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS ANEXO ÚNICO CARGO S EFETIVOS CARG O TÉCNICO JUDICIÁRIO ANALISTA JUDICIÁRIO NÍVEL MÉDIO (NM) SUPERIOR (NS) QUANTIDAD E CARGO S EFETIVOS EM EXTINÇÃO CARG O AGENTE OE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS TABELIÃO L ONCIAL DE REGISTRO CIVIL DE 1" ENTRÂNCIA OFICIALIZADA ESCRIVÃO DE I a ENTRÂNCIA NÃO OEICIALJZADO ESCRIVÃO (TABELIÃO) DE I a ENTRÂNCIA FSCRIVÀO DE 2" ENTRÂNCIA NÃO OFICIALIZADO ESCRIVÃO (TABELIÃO) DE 2" ENTRÂNCIA TABELIÃO E OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE 2 a ENTRÂNCIA OFICIAI, DE JUSTIÇA AVALIADOR DA CAPITAL AUXILIAR DE CARTÓRIO ESCRIVÃO DISTRIBUIDOR DA CAPITAL NÍVEL BÁSICO (NB) MÉDIO (NM) MÉDIO fNM) MÉDIO (NM) SUPERIOR (NS) SUPERIOR (NS) SUPERIOR (NS) SUPERIOR FSPECIAL(NSE-1) SUPERIOR ESPECIAL (NSE-l) SUPERIOR ESPECIAL (NSE-1) SUPERIOR ESPECIAL (NSE-2) SUPERIOR ESPECIAL (NSE-2) QUANTIDAD E
0)TOT A L 445 CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL SÍMBOLO CCE-1 CCE-2 0CE-3 CCE-4 CCE-5 TOTAL QUANTIDADE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES SÍMBOLO CCS-0 CCS-1 CCS-2 CCS-3 CCS-4 CCS-5 CCS-6 CCS-7 TOTAL QUANTIDADE U / / FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE NATUREZA ESPECIAL SÍMBOLO FCE-1 FCE-2 CFE-3 FCE-4 FCE-5 FCE-6 TOTAL QUANTIDADE FUNÇÕES DE CONFIANÇA SÍMBOLO FC-1 FC-2 FC-3 / — r^"^Y^^ TOTAL QUANTIDADE