Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9993, de 1 de novembro de 1988
Nº 9993/1988
GOVERNO DE SERGIPE DE 9. DE SLY DE e sea ed - Abre, em favor da Secretaria de Estado de Artículação com os Municípios, crédito suplementar no valor de cz$ 20,000,000,00 para reforço de dotação consignada no vi gente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sao seridas nos termos do Art, 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com cisposto no item III, do Art, 69, da Lei n9 2.647 de 26 de novembro de 1987, alte soc pela Lei nº 2.681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 19.
-— Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de aArtícula eo com os Municipios, crêdito suplementar no valor de Cz$ 20,000.000,00 (vinte mi “nes de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, oegecendo a seguinte classificação: MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPTOS Cooperação Telnica e Financeira aos Municípios Auxílios para Investimentos Cz$ 20,000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 20,000.000,00 03980311,500 — +:23,01 — ks Art. 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão D ” e . t Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. dE uia Aracaju, 2X de ab lis de 1988; 1679 da Independência e 1009 epublica, secretário de Estado do PlAnejamento, em exercício ( : : EE e Secretário de Estado'de Afticulação com os Municipios, em exej cício RR co an