Decreto Estadual de Sergipe nº 9975, de 21 de outubro de 1988

Nº 9975/1988

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DECRETO N.º 9.975 DE |8 DE OYTUWRO DE 1988

Constitui Comissão Técnica pa ra elaborar Edital e realizar Concurso Público para o cargo de Agente Fazendário do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. º O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto nos artigos 49, 5º, 69, 79, 89, 99, 109, 1859, 1869, 1879, 1889 e 1899, todos da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatu to dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), Considerando a necessidade do pessoal habili tado para provimento, por nomeação, de cargo de Agente Fazenda rio do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Administraçao Direta; Considerando a exigência legal de realização de Concurso Público para seleção desse pessoal e efetivação do referido provimento; Considerando por fim, ser indispensavel a constituição de uma comissão com atribuições especificas para executar os trabalhos de realização do mencionado concurso pú bilico, DECRETA

Art. 19.

- Fica constituida uma Comissão Técni ca, com a incumbência de elaborar Edital e realizar Concurso Público para preechimento, por nomeação, de cargo de provimen to efetivo de Agente Fazendario do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. Parágrafo Único - A Comissão Técnica de Con curso Público de que se trata este artigo compor-se-ãa, sob a presidência do primeiro, dos seguintes membros:

IMARIA CONSTÂNCIA MENEZES, Diretora do De partamento de Recursos Humanos; =

IIMARILENE SOUZA ALVES, Diretora do Departa mento Central de Pessoal; a

IIIJOSÉ HUDSON DE FIGUEIREDO, Diretor do Ser Viço Médico; x

IVHÁRIO LUIZ BRITTO ARAGÃO, Responsável pe la Assessoria Jurídica; N/A (A A A ) DECRETO N.º 9.975”

VEDUARDO LINS DE CARVALHO, Chefe da Asplan;

VIVALDIR RAMOS DE SANTANA, Chefe de Gabine tes

VIIEDNA PEREIRA DOS SANTOS, Fiscal de Tribu tos Estaduais e Assessora Técnica da Secretaria de Estado da Fazenda; º VIII - LÍDIA SANTANA DE FIGUEIREDO, Diretora da Divisão de Recrutamento e Seleção; . IX - MARIA AUXILIADORA DA SILVA, Diretora da Divisao de Treinamento.

Art. 29.

- Os componentes da Comissão Técnica desem penharão as atribuições determinadas neste Decreto, sem prejuli zo de suas atividades nos respectivos órgãos de origem.

Art. 39.

- Este Decreto entrara em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 1988.

Art. 49.

- Revogam-se as disposições em contrario. aracaju, W de Sho de 1988; 1679 da Inde pendência e 1009 da Repúbtica. N/A O CARLOS VALADARES Debélecio Vi Secretario de Secretáriçde Estado dá Admigistração /rmmatos. ro nd pa tg e ia

Decreto Estadual de Sergipe nº 9975, de 21 de outubro de 1988

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