Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9904, de 4 de dezembro de 1988
Nº 9904/1988
Art. 1.
- Fica redistribuido para o Quadro de Pes soal Efetivo do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPEIPES, com o respectivo ocupante, o cargo de Auxiliar Administra tivo, Classe 1, Nível 1, Código APT/02-02.004, do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo, ocupado por MARIA DE LOURDES MA TOS MOURA, Cadastro nº 027936, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Administração.
Art. 2.
- O Tempo de Serviço do Funcionário a que se refere o art. 19 deste Decreto, relativo ao cargo e a Admi nistraçaão Direta, sera computado para fins de direitos e vanta gens na Administração Indireta, nos termos da legislação aplicã vel ao seu pessoal. =
Art. 3.
- Este Decreto entrarã em vigor na de sua publicação. g data
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 30 ae Do de 1988; 1679 da Inde pendência e 100º da República. luto P a DECRETO N.º 9 904 DE 30 prSETEMMKO DE 1988 Ff ANTONÍTO CRRLOS VALADARE GOVERNADOR DO ESTADO Norman Olive Secretãr£o de Estado da nistração écio Vieifa Filho Secretário de Estado de Govérno
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.