Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9898, de 4 de outubro de 1988
Nº 9898/1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Urbano, Saneamento e Energia, crêdito suplementar no valor de Cz$ 54,720,145,00 para reforço de dotaçoes consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sao conferidas nos termos do Art, 789, item II, da Constituição Estadual, combinado | com o disposto no item III, do Art, 69, da Lei n9 2.647, de 26 de novembro de 1987, alte rado pela Lei nº 2.681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Urbano, Saneamento e Energia, credito suplementar no valor de Cz$ 54.720.145,00 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e vinte mil, cento e quarenta e -cinco cruza dos) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SANEAMENTO E ENERGIA 09512671.322 = Construção e Ampliação de Linhas de Transmissão e Subestações 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Tndustriais ou Agrícolas cz$ 50,000,000,00 (05) 13774562.867 -— Atividades a Cargo da ADEMA 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 4,720,145,00 (25) TOTAL Cz$ 54,720.145,00 . Art. 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulaçao de dotaçoes Orçamentárias, a saber: 04100551.231 - Programação a Cargo da Empresa de Pesquisas Agropecuárias de Sergipe 4130.00 = Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 9.827,980,00 (25) 04130661.890 - Projetos a Cargo da FUNDASE 4311,01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 14,123.000,00 (25) 04070202,881 - Atividades a Cargo da SUDAP 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 15,750.000,00 (25) , SOCIAL 13750251.879 - Projetos a Cargo do HEMOSE 4311,01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 3,686,560,00 (25) , SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA kRO 06301781.186 4120.00 08482471.889 4311.01 da República, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.39% DE 30 DESETEmMmBRO DE 1988 Melhoria e Modernização do Corpo de Bombei, ros - Equipamentos e Material Permanente - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo da FUNDESC - Auxílios para Investimentos TOTAL Cz$ 54,720.145,00
Art. 39.
= Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicaçao.
Art. 49.
= Revogam-se as disposições em contrârio. dinda, DAS de Ja LL o de 1988; 1679 da Independência e (ABS Filho Antônio DO: Pile: nto/Urbano, Saneamento e Energia Secretário de Estado de Desenv Cz$ 4.720.145,00 (46) cz$ 6.612.460,00 (25) AO ata 1 apo sa neem ç