Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9838, de 13 de setembro de 1988
Nº 9838/1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédi to suplementar no valor de Cz$ 1.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são feridas nos termos do Art, 78º, item ||, da Constituição Estadual, combinado com O isposto no item Ill, do Art, 69, da Lei nº 2,6h7 de 26 de novembro de 1987, alterado pe ja Lei nº 2.681 de 08 de setembro de 1988, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, Eré dito suplementar no valor de CzS 1.600,000,00 (hum milhão e seiscentos mil cruzados) , destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguin te classificação: 03080322.046 3120.00 3132,00 anulação de 03070212.045 4192.00 4270.00 03080242, 024 3111,02 3131.00 blica. - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Contabilização Pública e Administração da Dívida Pública FR - Material de Consumo cz$ 1.000.000,00 (00) - Qutros Serviços e Encargos cz 600.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.600.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerao dotação Orçamentária a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Encargos de Atividades Centralizadas FR - Despesas de Exercícios Anterlores cz$ 580,000,00 (00) - Concessões de Empréstimos Cz$ 700.000,00 (00) - Manutenção de Sistemas de Informatização, Processamento de Dados e Microfl Imagem - Despesas Varláveis CzS 160.000,00 (00) - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 160.000,00 (00) TOTAL cz$ 1.600.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de al dada e 1988; 1679 da Independência e 100º da Repú E O CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Ch Carlos de 011 Secretário de Estado do P ra ne Jamento André davi Mode os ii sdcretário de Estado Fazenda