Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9829, de 13 de setembro de 1988
Nº 9829/1988
A TT OE NT GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne. EE gas" DE DO DE seréma ro Abre, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e La zer, crédito suplementar no valor de Cz$ 60.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 789, item Il, da Constitulção Estadual, combinado com o disposto no item Ill, do Art, 69, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, crédito suplementar no valor de Cz$ 60,000.000,00 (sessenta milhoes de cruza dos) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 08462271.228 - Ampliação e Melhoria de Praças de Esporte 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Espe cial o cz$ 60.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 60.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à “execução deste Decreto decorre rao do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 492.
- Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju, O 9 de Ai So de 1988; 1679 da Independência e 1009 da Re pública. + fLeô de Carvalho FI