Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9817, de 1 de setembro de 1988
Nº 9817/1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras. Públicas, crédito suplementar no valor de CZS cus. 29.822,000,00 para reforço de dotações consignadas no é vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribulções que lhe são conferidas nos termos do Art, 789, Item Il, da Constitulção Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 69, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas, crédito suplementar no valor de Cz$ 29,822.000,00 (vinte e nove mi lhões, oitocentos e vinte e dois mkl cruzados) destinados a reforço de dotações consig nadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: OBRAS PÚBLICAS 16885311.874 | - Projetos a Cargo do DER=SE 4311.01 - Auxílios para Investimentos. Cz$ 14,822,000,00 (10) 16885312.874 - Atividades a Cargo do DERN-SE 3211.02 - Outras Despesas Correntes » Cz$.: 15,000.000,00 (04) TOTAL Cz$ 29,822.000,00 k h:
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerao dotações (Orçamentarias a saber: da anulação de SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO 03070211.465 = Aquisição de Equipamentos para o |TPS e IPH 4130,00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 4,000.000,00 (25) 03070251.469 = Ampliação e Reforma do IPH 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Espeical Cz$ 3.000.000,00 (46) 03070251,470 - Ampliação e Reforma do ITPS º 4130,00. - Investimentos em Regime de Execução Especial CzS$ 3.000,000,00 (46) 03100561.463 - Promoção do Desenvolvimento de Plantas Piloto 4130.00 - Inyestimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 7.822.000,00 (25) 03100571.460 - Elaboração e Implantação de Banco de Dados em Ciência e Tecnologia 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial CzS 2,000,000,00 (25) 03100571.466 - Programas de Cooperação Técnica 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 8.000.000,00 (25) 03102171.464 | - Formação de Recursos Humanos . 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial CzS 2.000.000,00 (25) TOTAL cz$ 29.822.000,00 Art, 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publ cação. ho | GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.81% DE 31 DE AGOSTO DE 1988
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, SÁ de osçbh de 1988; 1679 da Independência e 1009 da ati Aalé VALADARES GOVERNADOR ESTADO repúbl ica. e Oliveiya Secretário Ide Estado do Planejamgnto, em exercício André Mesqu hretárlio“de Estado Ãa Fazenda — Je . “ GL (cu Gab de'Seixas nte stado dos Transportes e Obras Públicas . Secretário d VESES perna io oa