Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9794, de 23 de agosto de 1988
Nº 9794/1988
ca GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.79% DEVO DE AGOSTO DE 1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e zer, crédito suplementar no valor de Cz$ 30.680.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen to, La O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 789, Item Il, da ae Estadual, combinado com o disposto no item Ill, do Art. 69, da Lei nº 2,647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretarla de Estado de Esporte e Lazer, crédito suplementar no valor de Cz$ 30,680,000,00 (trinta milhões, seiscentos e oitenta mil cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orça mento, obedecendo a seguinte classificação: 08070202.063 | - Manutenção do Conselho Regional de Desportos FR 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 552.000,00 (00) 08462242. 146 Apoio ao Desenvolvimento da Prática do Des porto Amador 3111.02 - Despesas Variaveis Cz$ 2.200.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo cz$ 1.300.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$g 700.000,00 (00) 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos = 12.000.000,00 Rh 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 1.500.000,00 (00 08462282.009 - Manutenção e Melhoria de Parques Recreativos e Desportivos 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 128.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 1.600.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 1.200.000,00 (00) 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 9.000.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente cas 500.000,00 (00) TOTAL Cz$ 30.680.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão - . e do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as pe em contrário. Aracaju, NQ de “as de 1988; 1679 da Independência e d “Oliveira ado do Plánejamento, em exercício Secretário GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 2734 DE VQ DE AGOSTO DE 1988 b = squifa Medeiros de Estadg' da Fazendo
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.