Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9760, de 22 de agosto de 1988
Nº 9760/1988
Homologa Resolução nº 0539/88, do Conselho Rodoviário Estadual, apro vando majoração da remisneração dos cargos de Diretor Geral e dos da mais Diretores do DER/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso |. das atribuições qua lhe são conferidas nos termos dv Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no Decre to nº 8.105, de 20 de outubro de 1986, considerando o que dispõe a Lei nº 2.608, ds 27 ds fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo nº 4.348, de 28 de julho d2 1988, protoco lado na Secretaria de Estado de Governo, = DECRETA:
Art. 12.
- Fica homologada a Resolução nº 039/88, de 26 de julho dz 1983, do Conselho Rodoviário Estadual, aprovan do a Rasolução nº 239/88, de 18 de julho de 1988, do Conselho Administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado dz Sergipe-DER/SE, majorando a remuneração do Diretor Geral = dos demais Diretores da referida autarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data dz sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 1988.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá Fio. aracaju, J% de Oeste de 1988; 167º da Inde pendência e 100º da República. Sd VALADARE GOVERNADOR DO ESTADO OO do Spilas OL Jo João de Seixas Dória Déoclécio Vi Secretário de E GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SE. CONSELHO RODOVIARIO RESOLUÇÃO Nº 39 DE 26 DE JULHO DE 1988 O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no uso de suas à tribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6391/88 bem como deliberação do Conselho em reunião de 26 de julho de 1988. RESOLVE :
Art. 1.
- Aprovar a Resolução nº 239/88 do Conse lho Administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe.
Art. 2.
- Esta Resolução entrará em vigor com a publicação do Decreto Executivo que a homologar, retroagindo seus efei tos a partir de 1º (primeiro) de julho de 1.988.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju, aos 26 dias do mês de julho de 1.988. Peres ol Esq dos Benedito de Figueiredo VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DO D.E.R. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / SE. CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO Nº 239/88 DE 18 DE JULHO DE 1988 O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE ESTRA DAS DE RODAGEM DE SERGIPE, no uso das suas atribuições que lhe são con feridas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pelo Conse lho Rodovário através Resolução nº 158 de 05/10/78 e tendo em vista o que consta no processo protocolizado sob nº 6391/88 RESOLVE,
Art. 1.
- Fica aprovada a majoração dos vencimentos ão Cargo de Diretor Geral e demais Cargos de Diretores, bem como as ver bas de representações, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe, cujos valores são fixados de acordo com os Anexos Único: desta Resolução.
Art. 2.
- Esta Resolução retroage seus efeitos a partir de 1º de julho de 1988.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Administrativo, aos dezoito dias do mes de julho de 1988. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER SE. CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO Nº 239/88 DE 18 DF JULHO DE 1988 TARELA DF CARGOS EM COMISSÃO DO DER/SE A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1988 ANEXO ÚNICO sie GE a Ro! A es es e + e aum qo e, ———— e to me tm VALOR CZ$ CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO |VERBA REPRESEN ÇÃO DIRETOR GERAI, ESPECIAL 01 135.000,00 135.000,00 ais DIRETOR ADMTNISTPATIVO Ccc-I 01 108.000,00 108.000,00 DIRETOR DF ORRAS CC-I 01 108.000,00 108.000,00 DIRFTOR TÉCNIco
CC - I 01 108.000,00 108.000,00 DIPPTOR DF TRANSPORTES RO DOVIÁRIO T 108.000,00 Dtemmy é ] r