Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9742, de 16 de agosto de 1988
Nº 9742/1988
Tua A no qi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.442 DEJS DE AGOSTO DE 1988
Homologa Resolução nº 24/88, d>2 Con selho Deliberativo do Departamento de Edificações Públicas-DEP, que al tera Quadro de Pessoal Celetista da mesma autarquia. . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 7º, Item E, alinea "b”" do Decreto nº 5.821, de 29 de julho de 1983, d2 con formidade com o disposto na Lei nº 2.698, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo nº 4.389, de 29 ds julho de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Gover no, DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 24/88, de 27 de julho de 1988, do Conselho Dsliberativo do Departamento de Edificações Públicas-DEP, alterando o Quadro de Pessoal Cele tista da referida autarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá Tin. Aracaju, 49 de Ogpato de 1988; 167º da Inde pendência e 100º da República. ANT CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado dos Trafisportes e ras Públicas OASN. Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP b. Ve > Estado de Sergipe DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS — D.E.P. CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 24/88 De 27 de julho de 1.988 QUADRO DE PESSOAL CELETISTA ANEXO ÚNICO DENOMINAÇÃO DO CARGO níver | LETRAS [SITUAÇÃO | oem | DOS. INICIAL FINAL CARGOS Servente ...cccorcrcoccrnsos II À 0 = = = Atendente ......cccccercrcsos III A (0) - = = Pedreiro socossescrsnessmens é EDIR A (0) 01 - 01 Telefonista .......cccercrcs IV A (0) e = = Servente PA” qusunasedimania V A 0 - - - Agente de Administração .... V A o) - - - Aux. de Serv. Gerais "A"... VI A 0 - - - Motorista qusenseese cremes VI À (0) - = - Aux. de Administração ...... VI A 0 —- - - Motorista "A osesinauenmos VII A 0 - - - Oficial de Administração ... VIII A 0 01 - 01 Mestre de Obra ..«asespansas V A (0) né = = DesenhiDes qunsartunamse= ii IX A 0 04 e 04 Tec. em Edificações ........ EX A (O) 03 03 06 Tec. em Contabilidade ...... IX A 0 01 = 01 Tipdêrado esaesamemanconaça IX A 0 = = - Engenheiro Civil .asusunuero X A O) 06 03 09 Rdvogado essumascanamamensos | É A 0 01 - 01 DEQUILEtO sasanunsunasadenas X A O) 03 03 06 entao questa nad Uzana X A 0 01 - 01 Economista ......cccememeess X A O) - - —- Administrador ...cccereesees X A 0 - - - Assistente Técnico ...cve... X A 0 - - " ma eme Da Mag. 001/0DG ' PR ve > Estado de Sergipe Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - D.E.P, CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 24 /88 De 27 de julho de 1.988 Altera Quadro de Pessoal Celetísta do Departamento de Edificações Públícas - D.E.P. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLI CAS - DEP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o disposto no Artº 79, item I, alínea "b", do Decreto nº 5.821, de 29 de julho de 1.983, tendo em vista o Processo nº 2882/88 gerado a partir da autorização obti da pelo Oficio SETOP nº 409/88, Ref. GSE nº 415/88 e o que ficou deliberado em reuniao desta data. RESOLVE: Artº 19 - Alterar os quantitativos dos Cargos de Nivel Supe rior e Médio do Quadro de Pessoal Celetista do Departamento de Edificações Publi cas - DEP, que passa a vigorar de conformidade com o Anexo Único desta Resolu ção. Artº 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data do Decreto Executivo que a homologar. Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessoes do Conselho Deliberativo do Depar tamento de Edificações Publicas - DEP, em Aracaju, aos 27 dias do mes de julho 1.988. Parei: j a o Bel. Benedito de Figueiredo VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO/DEP