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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9715, de 11 de agosto de 1988

Nº 9715/1988

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Art. 29. Art. 39. Art. 4.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9 415 DE OS DE AGOSTO DE 1988

Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municíplos, crédito suplementar no valor de (25 50,000,000,00 para reforço de dotação consignada no vl gente Orçamento, - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atrlbulções que lhe são conferidas nos termos do Art, 789, Item ||, da Constitulção Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art, 69, da Lei nº 2,647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: Art, 192 = Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios, crédito suplementar no valor de Cz$ 50,000,000,00 (cinquenta mi lhões de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MUNICTPIOS MUNICTFPIOS 03391831.506 - Programa de Desenvolvimento dos Núcleos Ur banos o FR k130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial - Cz$ 50,000.000,00 (25) TOTAL cz$ 50,000.000,00

Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerao do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju, 04 de 988; 1679 da Independência e 1009 da Re pública. AN OS VALADARES GO OR DO ESTADO A de Olivelra secretário[de Estado do Planeja em exercício drê edad ed ros Secfetário dê Estado Jose Sefrvufo Sampaio Nunes Secretário de Estado de /Articulação com os“ Municfplos Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 11 de agos to de 1988.

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