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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9685, de 29 de julho de 1988

Nº 9685/1988

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Art. 29. Art. 3.
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Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios, crédito suplementar no valor de Cz$ 4.830.747,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribulções que lhe são conferidas nos termos do Art, 789, item Il, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art, 69, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: Articula mt a Art, 19 = Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de ão com os Municípios, crédito suplementar no valor de Cz$ 4,830,747,00 (quatro lhões, oltocentos e trinta mll, setecentos e quarenta e sete cruzados) destinados reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifi cação: 4 : MUNICTPIOS MUNFCTPIOS : 03070202.13] = Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3111,02 - Despesas Variáveis CzS 156.756,00 (00) » 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 98.706,60 (00) E, 3132,00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 99.477,68 (00) x 03070212,133 - Manutenção dos Serviços Administrativos e e Financeiros 4 3111.02 - Despesas Variáveis Cz$ 1.000.000,00 (00) Ea 3120,00 ” Material de Consumo CzS 855.505,00 (00) 3132,00 - Outros Serviços e Encargos CzS 753.549,00 (00) 03071782,139 - Coordenação dos Serviços de Defesa Civil 3111.02 - Despesas Variáveis CzS 790.310,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 393.303,25 (00) i 3132,00 - Outros Serviços e Encargos CzS 199.756,47 (00) 03090402,132 - Manutenção da Assessoria de Planejamento Í 3111,02 - Despesas Varlaveis Czs 91.804,00 (00) 3120,00 - Material de Consumo Cz$ 99.511,00 (00) 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 97.656,00 (00) 03090422,134 —- Manutenção dos Serviços de Assistência aos Municípios 3111,02 - Despesas Varláveis Cz$ 96.749,00 (00) Cz$ 97.663,00 (00) Material de Consumo 3120,00 TOTAL Cz$ 4,830.747,00

Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: MUNICTPIOS MUNICÍPIOS é 03070202,13] - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta U E 3131.00 03070212.133 3131.00 3192.00 4120,00 4192,00 4260,00 03070212. 140 3111.02 3131.00 3132,00 03070312,158 3231,00 4331.01 03071782,139 3131,00 03090402, 132 4120.00 03090422, 134 3120,00 3131,00 4120,00 4130.00 República, Reproduz ido 1988, GOVERNO DE SERGIPE e 49 PECRETO Ng 9,659 TULHO li - Remuneração de Serviços Pessoals czS 112,170,00 - Manutenção dos Serylços Administrativos e Financeiros - Remuneração de Serviços Pessoals CzS 291.760,00 - Despesas de Exercícios Anteriores Czs 11,100,86 - Equipamentos e Material Permanente Cz5 100,000,00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ 50,000,00 - Constitulção ou Aumento de Capital de Empre sas Comerclais ou Financeiras o Czs 50.000,00 - Coordenação dos Serviços de Articulação Inter governamenta] E - Despesas Varláveis Cz$ 9,172,00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 66.960,00 - Outros Serviços e Encargos Czs 1,745,00 - Apolo a Implantação e Operaclonalização de Assoclações e Entidades Micro-Regionais - Subvenções Sociais CzS 256.000,00 czs 344.000,00 - Auxílios para Investimentos - Coordenação dos Serviços de Defesa Civil - Remuneração de Serviços Pessoais - Manutenção da Assessoria de Planejamento - Equipamentos e Material Permanente - Manutenção dos Serviços de Assistência aos Municípios - Material de Consumo CzsS 2, 334 20 Cz$ 99.178,00 - Remuneração de Serviços Pessoals - Equipamentos e Material Permanente Ezs 50.000,00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cas 20.000,00 TOTAL — Cz$ 4,830.747,00 Cz$S 3.355.734,94 czs 10.589,00
Art. 3.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação. Art, 49 - Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju, 0/7 de folia de 1988; 1679 da Independência e 100º KM ac É, ANTONFO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Re Tra Secretário de Estado do PI o setretário de Estado“Zda Fazend Jose Séfvulo Sampalo tunes) secretário de Estado'de Articulação com 6s Municípios io “ ejamento por ter sido publ cado com Incorreção no Dlário Oflclal de 29 de julho (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) da de

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