Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9652, de 18 de julho de 1988
Nº 9652/1988
- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO nº 9652 DE JS DE JULHO DE 1988
Altera redação do Decreto n9 8.688/B7, que constitui comis sao especial de Insalubridade e Periculosidade na Administra çao Pública Estadual, n e) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no 180 das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78, item II, da Constituíção Estadual e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.688, de 21 de agosto de 1987, DECRETA:
Art. 1.
- Fica alterado o 8 19 do art. 19 do Decreto 8.688, de 21 de agosto de 1987, que constitui comis sao especial de Insalubridade e Periculosidade na Administra cao Pública Estadual que passa a vigorar com a seguinte reda cao: “Art. 19 - $ 19 - A comissão constituída nos termos do "caput" deste artigo serã composta por: JOSÉ SEÉRVULO SAMPAIO NUNES - Médico, BELIVALDO CHAGAS SILVA - Advogado, JOÃO BATIS TA DA SILVA - Advogado, SÉRGIO COSTA TAVARES - Engenheiro, RAIMUNDO JOSÉ PINTO - Major, como membros, e FÁTIMA OLGA OLI VEIRA E SILVA e EDÊNIA CHAGAS BRASIL, como Assessora Técnica e Secretária Administrativa, respectivamente. g 29 -... $ 30 -...”
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em con trário. Aracaju, JS de plo 988; 1679 da In dependência e 1009 da República. Cadiren SE AN CARLOS GOVERNADOR orman Oliveira de Estado da AMiinistragdãao