Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9641, de 18 de julho de 1988
Nº 9641/1988
id GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9641 DE 45 DE JULHO DE 1988
Abre crédito suplementar para reforço de dotações consig nadas no vigente Orçamento. posto no Art. 31 da Lei hº 2.660 de 07 de abril de 1988, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são confe ridas nos termos do Art. 78, ítem II, da Constituição Estadual, combinado com o dis DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto,o crédito suplementar no valor de '/Cz$ 871.000.000,00 (oitocentos e setenta e um milhões de cruzados), para reforço das dotações orçamentá rias na forma abaixo discriminadas: o 03090452.863 - Atividades a Cargo do IESAP (FR) 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 90.000.000,00 (01) 04070202.881 - Atividades a Cargo da SUDAP 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 84.000.000,00 (01) 04130662.890 - Atividades a Cargo da FUNDASE 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 9.000.000,00 (01) 05221372.888 - Atividades a Cargo da FUNDAP 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais . Cz$ 18.000.000,00 (01) COMERCIO E TURISMO 11663762.865 - Atividades a Cargo da JUCESE 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais, Czê 6.000.000,00 (01) - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E BEMESTAR SOCIAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 13754282.879 - Atividades a Cargo do HEMOSE 5211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 9.000.000,00 (01) | 13754282.883 - Atividades a Cargo da HOSPITASE | 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 235.000.000,00 (01) 15814872.887 - Atividades a Cargo da FUNDESE | 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 45.000.000,00 (01) | 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA -— ENTIDADES SUPERVISIONADAS 15814832.877 - Atividades a Cargo da FEBEM-SE 2211.01 -— Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 42.000.000,00 (01) - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 16885312.874 - Atividades a Cargo do DER-SE 11,01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 222.:000.000,00 (01) | Aço ads 03070212.878 3211.01 08082472.889 3211.01 13774562.867 3211.01 03100552. 882 3211.01 15070212.880 3211.01
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão ” GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.Gh1 DE 45 DE IULHO DE 1988 Atividades a Cargo do DEP Pessoal e Encargos Sociais Czê 24.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESC Pessoal e Encargos Sociais Czê 24.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da ADEMA Pessoal e Encargos Sociais Czê 12.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 27.000.000,00 Atividades a Cargo do IPH Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 24.000.000,00 TOTAL Cz$ 871.000.000,00 Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. da República. Aracaju, 15 de qullro de 8; 167º da Independência e LOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Bears se Carlos de Oliveira Secretário de Estado do Planejamento . Ly; ” ipórE fesafíta edeiros Setretário de Estado da Fázenda add Noricultura AAA ac AN o da Educação Venâncio Foriseca Filh Secretário de Estado da Justiça (01) (01) (01) (01) (01) do 100º DE 15 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.GH4 pZ9 8/0) avares dos Transportes Secretário de Estado d ova imento Urbano,
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.