Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9623, de 11 de julho de 1988
Nº 9623/1988
Abre, em“favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. == O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são con rerioas nos termos do Art. 78, ítem II, da Constituição Estadual, combinado com 0 cisposto no item III, do Art. 69, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzados) destinados a refor ço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 35282472.101 - Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais (FR) 5111.02 - Despesas Variáveis Czê 500.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 1.500.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de Dotação Orçamentária, a saber: 08482472.101 - Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais (FR) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 2.000.000,00 (00) TOTAL -— Cz$ 2.000.000,00 |
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, O de ” ailuo de 1988; 167º da Independência e 100º da República. L CARLUS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Reto osé Carlos de Oliv dra? Secretário de Estado do PÃanejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 4.623 DE O ce JALHO E 1a esquita Medeiros a André