Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9602, de 1 de julho de 1988
Nº 9602/1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolv imen to Urbano, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de C2$ 700.000,00 para reforço de dotação - consig nada no vigente Orçamento, o DE 30 DE a ca Pe DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são con Rocas + Os termos do Art. 78º, ítem I1, da Constituição Estadual, combinado com O soosto NO item III, do Art. 69, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento 800, Saneamento e Energia, crédito suplementar no valor de Cz$ 700.000,00 ( sete certos mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamen “>. obedecendo a seguinte classificação: E RuodC SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO E ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO :251.5358 - Implantação do Programa de Desenvolvimen to Urbano Estadual = (FR) «* 35 «00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 700.000,00 (00) TOTAL Cz$ 700.000,00 art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do “»2esso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3D de duro de 1988; 167º da Independência e 100º 3a República. Antônio Dór ho Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 01 de julho de 1988.