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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9535, de 13 de junho de 1988

Nº 9535/1988

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Art. 22. Art. 32. Art. 49.
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que + y da República. | | od GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 0 5a4g DE JO DE JUNHO DE 1988

Abre, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e La zer, crédito suplementar no valor de Cz$ 6.000.000,00 pa ra reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 789, item Il, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item Ill, do Art. 69, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: Art, 192 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, crédito suplementar no valor de Cz$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a se guinte classiflcaçao: 08070212.086 '- Coordenação e Supervisão de Praças de Esportes FR 3120.00 - Material de Consumo czS 500.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais cz$ 300.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 1.000.000,00 (00) 120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 300.000,00 (00) 08462242.146 - Apoio ao Desenvolvimento da Prática do Desporto Amador 3111.02 - Despesas Variaveis Cz$ 200.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo Ccz$ 300.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos CzS 1.500.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 200.000,00 08462282.009 - Manutençao e Melhoria de Parques Recreativos e Desportivos 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 500.000,00 (00) 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 1.000.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 200.000,00 (00) TOTAL Cz$ 6.000.000,00

Art. 22.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 40 de gunho de 1988; 1679 da Independência e 1009 * no CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO É » O ' GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.535 DE LO DE SUNHO — DE 1988 dis “ance e ao A Secretário de Estado do Planejamento, "em exercício É sds T, A O á Filho af io de Estado de Esborte e Lazer

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