Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9470, de 27 de maio de 1988
Nº 9470/1988
anta de id A av “ta a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.770 DE &Ó) DE MAZO DE 1988
Homologa Resoluções nºs 04 e 06/88, do Conselho Estadual do Bem-Estar do Menor, que fixa remuneração da Dire toria Executiva e reajusta vencimen tos, salários e funções de confian ça da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 17, item I, alinea "a" e "e" do Estatuto da FEBEM, de conformi dade com o art. 90, S 290 da Lei nº 2.651, de 30 de dezembro de 1987, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.332, de verno, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam homologadas as Resoluções nºs Bem-Estar do Menor, fixando remuneração da Diretoria Executiva e reajustando vencimentos, salários e funções de confiança da referida Fundação, cujas Resoluções com este Decreto são publi cadas.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de Jjanei ro de 1988.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrã TÃO. aracaju, SO de -o de 1988; 1679 da Inde pendência e 100º da República. ad a E o - HÓS “VALA ARES O a a AbOR DO: “ESPADO. = : qe + eve e — EU e reger, pec ppre sec vem ua x GOVERNO DE SERGIPE SERGIPE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR RESOLUÇÃO No o4/88 Fixa remuneração da Direto ria Executiva da FEBEM-SE' e dã outras providências. O CONSELHO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR,no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 17,item'! II alinea "a" dos Estatutos da FEBEM-SE e de conformidade com o deliberado em reunião desta data, RESOLVE: Art. lo - Fixar a remuneração de cada Diretoria Executiva da FEBEM-SE, em CZ$ 21.840,00(vinte e hum mil oitocentos e quarenta cruzados) mensais, a partir de 01 de Ja neiro de 1988 e CZ$ 25.335,00(vinte e cinco mil,trezentos e trinta e cinco cruzados) mensais a partir de 1º de março de
Art. 2.
- A título de representação, serã pa go a cada Diretor da Diretoria Executiva da FEBEM-SE, o valor de CZ$ 21.840,00(vinte e hum mil, oitocentos e quarenta '! cruzados) mensais,a partir de 01 de Janeiro de 1988 e Cz$ 25.335,00(vinte e cinco mil,trezentos e trinta e Cinco cruzados) mensais, a partir de 1º de março de 1988.
Art. 30.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que homologar, retroagindo seus' efeitos a partir de 01 de Janeiro de 1988.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em con trário. Aracaju, 21 de abril de 1988 VENÂNCIO FANSECA FILHO PRESIDENTE DO CONSELHO se GOVERNO DE SERGIPE AURA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR breve grnano . sa diem em ey = RESCLirçãÃO Nº C6/88 Aprova reajuete de salários, ven ctmentos e dae Punçoes de Confí arça do Quadro de Peescal da PEREM-SF, c PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO BEN=ESTAR DO NENOR,no us de suas atribuições legare lke confere c art. 15, ítem II, vítrea “e” da Ler nº 2.009,76, combinado com oc art. 17,item JT, aitrea “e” dos Estatutos da FEBEN-SE e de conformidade com o de itberado em reunião desta data, RESOLVE:
Art. 20.
- Ficam aprovados nos atuais salarios, vencimentos e nas Purções de Confiança, do Quadro de Pessoal da PEBEM-SE, um reajuste de 30% (trinta porcentol a paritr de 01 de Janeiro de cujos anexos, ficam fazendo parte integrante desta Resolução. art. £P — Esta Resolução, entrará em vigor com o decreto " Governamental! que homologar, retroagindo seus efeitos, a partir' de 01 de Janeiro de 1988.
Art. 39.
- Revogam-se as disposiçoés em contrário. Aracaju, 2! de abrtl de 1988 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR PESCLUÇÃO Nº 96 PE SI PE ARRID DPF 170988 TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRICS DE CARGOS PERMAN"NTES (A PARTIR Dr c1/021/8€) EXC I A E C D E E. SCC, oc 3.076,00 4.693,00 4.204,00 | 5.136,C0 5 £.€98,º00 e. 972,00 5.144,00 5.400,00 | 5.679,00 5 E. 188,08 5.647,00 6.037,00 6.467,00 | 6.939,00 7.432,00 5.511,00 6.350,00 6.985,00 7.683,00 | 8.453,00 De 5.785,00 6.653,00 7.318,00 8.049,00 | 8.855,00 9 €.578,00 7.560,60 8.315,00 9.147,00 [10.062,00 11. 11.579,00 | 12.374,40 | 13.157,00 | 13.959,00 - 14.775,00 | 15.662,00 | 16.602,00 | 17.598,00 - 16.021,00 | 16.997,00 | 18.813,00 | 20.883,40 - -—s. o 23.282,00 | 24.973,00 | 26.812,00 | 28.706,00 - 18.997,00 | 18.813,00 | 20.883,00 | 23.282,00 - tem 24.973,00 | 26.812,00 | 28.706,04 30.625,00 - E OBS: De I a VI - Grupo de Serviços Auxiliares De VII a VIII - Grupo de Nível Medio De IX a X - Guadro Suplementar De XI a XII - Grupo de Nível Superior e e greater errar - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR "ESOLUÇÃO NO 06/A8 DE 21 DE ABRIL DE 1988 QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA ANEXO TI (A PARTIR DE 01/01/88) ESPECIFICAÇÃO SÍMBOLO | QUANT. unITÁRIO Cocrdenador de Centros Integrados de Assist. a Crianças e adolesc. FCa 03 7.644,60 Chefe de Assessoria Tecnica Fc8 01 5.850,00 Chefe de Assessoria Juridica Fc8 01 5.850,00 Chefe de Gabinete gh 01 4.550,00 Assessor de Comunicação FC? 01 4.550,00 Assessor Senior FC? 05 4.550,00 Assessor Júnior FC6 02 3.900,00 Chefe de Divisão Fc6 0? 3.900,00 Coordenador Regional FC5 02 3.st0,00 Ra de Posto de Extencs os à Mid, dé Sentistante do Conndemalor de FC4 2.860,00 Coordenador de Programas FcC4 2.860,00 Chefe de Seção PC4 2.860,04 Becretéria FC3 05 2.340,00 Motorteta da Diretoria Executiva Pcs 2.540,00 Supervisor de Grupos e Tarefas dim no 7) E. BB, DM ed FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR PESOLUÇÃO NP 06/88 DE 21 DE ABRIL DE 1988 TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E CARGOS PERMANENTES (A PARTIR DE 01/03/1988) ANEXO ITI Ê á D E P 5.120,00 É. 807,00 5.444,00 5.689,00] 5.958,00 6.254,00 5.546,00 | 5.698,00 | 5.968,00 | 6.264,00] 6.588,00 | 6.950,00 5.251,00 6.551,00 7.008,00 7.502,00) 8.050,00 8.622,00 6.395,00 7.366,00 8.103,00 8.913,00 9.806,00 10.786,00 6.711,00 ?. 718,00 8.489,00 9.337,00] 10.272,00 | 11.299,00 7.631,00 8.770,00 9.646,00 | 10.611,00) 11.672,00 | 12.832,00 13.429,00 | 14,354,00 | 15.263,00 | 16.170,00 - - 17.132,00 | 18.168,00 | 19.259,00 | 20.414,00 - a 18.654,00 | 19.717,00 | 21.824,00 | 24,225,00 - a 27.008,00 | 28.969,00 | 31.102,00 33.299,00 - - 19.717,00 | 21.824,00 24,225,00 | 27.008,00 - - 28.969,00 | 31.102,00 33.299,00 | 35.525,00 - - o d FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR RESOLUÇÃO N9 06/88 DE 21 DE ABRIL DE 1988 QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA (A PARTIR DE 01/03/88) ANEXO IV ) ESPECIFICAÇÃO SÍMBOLO | QUANT. VALOR H UNITÁRIO DOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇAS! E ADOLESCENTES FC 9 03 8.868,00 Fc 8 01 6.786,00 FC? 01 5.278,00 FC? 5.278,00 FO 7 05 5.278,00 JÚNIOR FC 6 4.524,00 FC 6 4.524,00 REGIONAL PC 5 4.072,00 ” O ia e END PC 4 3.318,00 DE COORDENAÇÃO " * | DE CENTROS INTEGRADOS FC 4 E BLA 0 DE PROGRAMAS FC 4 3.318,00 DE SEÇÃO Fe 4 3,918, ta | ranreiina FC 3 (5 2.715,00 pi DA DIRBRORTA EHÉS PC 3 2.715,04 a a asp a cn ente AS ed — 8 pare agr SAR