Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9423, de 16 de maio de 1988
Nº 9423/1988
Ne e GOVERNO DE SERGIPE D 2 E jo ra dm 0,433 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Soclal, crédito suplementar no valor de COS + 5.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vi gente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 789, item Il, da Constitulção Estadual, combinado com o disposto no Item III, do Art. 6º, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde e BemEstar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cru zados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL 15814872.887 - Atividades a Cargo da FUNDESE FR 4311.01 - Auxílios para Investimentos CczS 5.000.000,00 (00) TOTAL CzS 5.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, À de —=s de 1988; 1679 da Independência e 1009 da República. ONI Lda RADARES GOVERNADOR DO ESTADO sê EEE eira Secretario de Sr do va nejamento André Medeiros Secretário/d o da Fazenda cm erre eo e = me