GOVERNO DE senaiPa DECRETO Nº 9.419 DE fl DE Maro DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de estado de Articulação com os Munlcíplos, crédito suplementar no valor de (25 200.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe 530 conferidas nos termos do Art. 789, Item ||, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item Ill, do Art. 69, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: Arte 19 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Artícula ção com Os Municípios, crédito suplementar no valor de Cz$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen to, obedecendo a seguinte classificação: 03071781.507 4130.00 03090421.510 4130.00 da anulação de 1910] 11653641. 4110.00
2010
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão dotações Orçamentarias, a saber: SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMER Cio E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO - Construção de Terminais Turísticos FR - Obras e Instalações CzS 5.000.000,00 (25) - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL º . - Programa da Interiorizaçao da Assistência Medica - Investimentos em Regime de Execução Especial CzS - Desenvolvimento e Acompanhamento de Campanhas de Vacinação . - Investimentos em Regime de Execuçao Especial CzS - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA POBLICA - Melhoria e Modernização do Corpo de Bombelros 10.000.000,00 (25) 5.000.000,00 (25) - Obras e Instalações CzS 10.000.000,00 (46) - Equipamentos e Materlal Permanente Cz$ 5.000.000,00 (46) - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS POBLICAS GABÍNETE DO SECRETÁRIO A R GOVERNO DE SERGIPE oe Ja PECRETO Ne 9,419 MAzLO DE 1988 16080351.431 | - Programação a Cargo da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS h260.00 - Constituiçao ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras czS 10.000.000,00 (46) 16915751.429 | - Implantação do Programa do Aglomerado Urbano PROURB h130.00 - Investimento em Regime de Execução Especial czS 15.000.000,00 (25) h130.00 - Investimento em Regime de Execução Especial CczS 10.000.000,00 (46) SANEAMENTO E ENERGIA 10070251.339 - Construção de Equipamentos Comunitários em Con juntos Habitacionais - 130.00 - Investimento em Regime de Execução Especial cz 30.000.000,00 (46) 137264471.327 | - Programa de Desenvolvimento Institucional de Sistemas h140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agricolas CzS 10.000.000,00 (46) 13764471.333 - Recuperação da Bacia do Rio Poxim h140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas Cz$ 10.000.000,00 (46) 13764471.336 - Duplicação da Adutora do São Francisco h140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas Cz$ 20.000.000,00 13764471.604 | - Abastecimento D'agua em Sedes Municipais 4140,00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agricolas Cz$ 30.000.000,00 13764491.33] = Implantação de Esgotos Sanitários em Sedes Municipais 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agricolas Cz$ 30.000.000,00 TOTAL Cz$ 200.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jide psmndicao de 1988; 1679 da Independência e - AK la OS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO da República. osé Carlos de Qli Secretário de Estado do Planejamento André Mesquita Medelros Secretárip de Estado da Fazenda pa ttts Jodé Séfvulo Sampalo Nuhes | Secretário de Estado de Articulação com vs Municípios
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