Decreto Estadual de Sergipe nº 9413, de 11 de maio de 1988

O pass carr pro - DRE dio 29860 2: q a A A io Tr a O TD ini GOVERNO DE SERGIPE «jo PECRETO Me 415 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administração, crédito suplementar no valor de Cz$ 16.000.000,00 | para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78º, item Il, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 69, da Lei nº 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: Art. I9 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administra ção, crédito suplementar no valor de Cz$ 16.000.000,00 (dezesseis milhoes de cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo aseguin te classificação: 03070212.034 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3111.02 - Despesas Variáveis cz$ 1.000.000,00 (00) 3120.00 - Material de Consumo cz$ 4.000.000,00 (00) 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Cz3S 2.500.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 1.200.000,00 (00) 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ 100.000,00 (00) 03070212.035 - Coordenação de Meios para Cadastro e Paga mento de Pessoal o 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 3.500.000,00 (00) 03072172.156 -- Capacitação de Recursos Humanos para a Administração Pública Estadual 3132.00 - Qutros Serviços e Encargos Cz$ 3.700.000,00 (00) TOTAL Cz$ 16.000.000,00 Art, 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.