Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9357, de 19 de abril de 1988
Nº 9357/1988
GOVERNO DE SERGIFPE AECRETO No 935 7 / DE Avikr( DE 1988
Homologa Resolugoes n9s 04 e 05/88, do Conselho Deliberativo da SUDAP, que aprovam o Relatorio de Atividades do exercicio de 1987 e a remuneracao do Superintendente e Superintendente Adjunto da mesma autarquia. . o O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe s3o conferidas nos termos do Art. 78, item IT, da Constituicao Estadual, de conformidade com a Lei no 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de acordo com o disposto no art. 79, item II, alineas "f" e "i", do Decreto n¢ 5.822, de n2 1.221, de 02 de marco de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 1.
- Ficam homologadas as Resolucodes nos vo da SUDAP, aprovando Relatério de Atividades do exercicio de Adjunto da referida autarquia, respectivamente, cujas Resolu coes com este Decreto sdao publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacgao, produzindo efeitos a partir de 192 de janei ro de 1988.
Art. 32.
- Revogam-se as disposigOes em contra Aracaju, A5 de CL£L~wJg de 1988; 1679 da Inde pendéncia e 1002 da Repjblica. rio. sk AN OASN. ESTADO DE SERGIPE SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA E F’RODUQAO (SUDAP) Vinculada 2 Secrelarfa de Estado da Agrlcultura GABINETE DO SUPERINTENDENTE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCAO n®@ 04/88 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1988 . . Aprova o Relatorio de Ativi dades da SUDAP, referente ao exercicio de 1987. O CONSELHO DELIBERATIVO da Superintendéncia da Agri cultura e Producdao-SUDAP, no uso das atribuicdes que lhe sio conferi das pelo art. 79, item " i", dco Decrcto n? 5.822, de 29 de julho de 19483, RESOLYVE:
Art. 19.
- Aprovar o RELATORIO DE ATIVIDADES da Supe rintendéncia da Agricultura e Produgao - SUDAP, referente ao exerci cio de 1987.
Art. 29.
- Esta Resolugao entrara em vigor na data da publicacao do Decreto Governamental que a homologar.
Art. 39.
- Revogam-se as disposic¢oes em contrario. Sala de Reunices "Doutor JOAO DE ANDRADE GARCEZ", em Aracaju, 25 de fevereiro de 1988. \ Dr. BENEDITO DE FIGUEIREDO Vice-Governador do Ystado Presidente do Conselho Deli ESTADO DE SERGIPE SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA E PRODUCAO (SUDAP) ; Vinculada & Secretaria de Estado da Agriculura GABINETE DO SUPERINTENDENTE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUCAO n@ 05/88 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1988 Aprova remuneracao do Superin tendente e do Superintendente Adjunto da SUDAP e da outras providéncias. O CONSELHO DELIBERATIVO da Superintendéncia da Agri cultura e Produc¢do - SUDAP, no uso das atribuicdes gque lhe sao conferi das pelo art. 79, item II, alinea "f", do Decreto n® 5.822, de 29 de julho de 1983, RESOLYVE: %
Art. 19.
- Fica aprovado nos termos desta Resolucao, o vencimento do cargo de Superintendenteda Superintendéncia da Agricultu ra e Produgcao - SUDAP, fixado em Cz$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos cruzados) mensais, a partir de 19 de janeiro de 1988 , e em Cz$ 31.668,00 (trinta e um mil, seiscentos e sessenta e cito cruza dos) mensais, a partir de 19 de marco de 1988, bem como, o do Superin tendente Adjunto, fixado em Cz$ 21.840,00 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta cruzados) mensais, a partir de 12 de janeiro de 1988, e em Cz$ 25.335,00 (vinte e cinco mil, trezentos e trinta e cinco cruzados) mensais, a partir de 1?9 de margo de 1988. PARAGRAFO ONICO - A titulo de Representacgao, sera pa go, mensalmente, ao Superintendente, o valor de Cz$ 27.300,00 (vinte ; sete mil e trezentos cruzados) a partir de 1?9 de janeiro de 19&8 e, de Ccz$ 31.668,00 (trinta e um mil, seiscentos e sessenta e oito cruzados) a partir de 19 de margo de 1988, e ao Superintendente Adjunto, o valor e £ ESTADO DE SERGIPE SUPERINTENDENCIA DA AgRICULTURA E PRODUGAO (SUDAP) Vinculoda & Secrelaria de Estado €2 Agricolton ' . GABINETE DO SUPERINTENDENTE partir de 1?¢ de janeiro, e de Cz$ 25.335,00 (vinte e um mil, trezentos e trinta e cinco cruzados), a partir de 19 de marco de 1988.
Art. 29.
- Esta Resolucdo entrard em vigor na data do De creto Governamental que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de y
Art. 39.
- Revogam-se as disposicoes em contrario. Sala de Reunioes "Doutor JOAO DE ANDRADE GARCEZ", em wracaju, 25 de fevereiro de 1988. flw% ols 6:*/\,—/\ Dr. BENEDITO DE FIGUEIREDO Vice-Governador do Estado/Presidente do Conselho Deliberativo SUDAP
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.