Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 9345, de 14 de abril de 1988

Nº 9345/1988

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 4.
3 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DEJ\B EEECAR‘E lg,, ! 919 38 w Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educagao, crée dito suplementar no valor de Cz$ 11.000.000,00 para rg forco de dotagoes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 789, item Il, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto no item Il1, do Art. 62, da Lei n° 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA: B} Art. 1¢ - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educagao, crédito suplementar no valor de Cz$ 11,000.000,00 (onze milhoes de cruzados) destina dos a reforco de dotacoes consignadas no vigente Orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: 05221371.888 - Projetos a Cargo da FUNDAP FR 43171.01 - Auxilios para Investimentos cz$ 10.000.000,00 (0G) 05221372.888 - Atividades a Cargo da FUNDAP 3211.02 - Outras Despesas Correntes cz$ 1.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 11.000.000,00

Art. 2.
- Os recursos necessarios a execugao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotagao Orgamentaria, a saber: 08421882.144 - Manutencao e Supervisao do Ensino_Regular FR 4130.00 - |nvestimentos em Regime de Execucao Especial Cz$ 11.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 11.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- Revogam-se as posicoes em contrario. aracaju, |3 de o=/ de 1988; 167 da Independéncia e 1002 da Republica. fl(ga]o“égéggz VALADA;ES GOVERNADOR DO ESTADO )92/(/!"_? ( aose Carfos de Oliveir secretario de Estado do Plangjamento Mé;;;;: relio Prado Dias segretario de Estado da Educagao

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo