Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9340, de 13 de abril de 1988
Nº 9340/1988
-y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 3.340 Dyi DE AMWRI( DE 1988
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Sadde e Bem-Es tar Social, crédito suplementar no valor de Cz$ ........ 235.000.000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. . 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe 530 conferidas nos termos do Art. 782, item Il, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto no item |11, do Art. 62, da Lei n? 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Salde e BemEstar Socigl, crédito suplementar no valor de Cz$ 235,000,000,00 (duzentos e trinta e cinco milhoes de cruzados) destinados a reforco de dotagdes consignadas no vigente Or gamento, obedecendo a seguinte classiflicagao: SOCIAL 13754281.263 SOCIAL Programa de Acoes |ntegradas de Salde 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugdo Espe cial ~ - Cz$ 235,000,000,00 (25) TOTAL Cz$ 235.000.000,00
Art. 29.
- Qs recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrerao da anulacao de dotagdesOrgamentarias, a saber: 04100551,231 - Programagao a Cargo da Empresa de Pesquisas Agropecuarias de Serglpe 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugao Espe FR cial Cz$ 20,000,000,00 (25) - ENTIDADES SUPERVISIQNADAS 04130661.890 - Projetos a Cargo da FUNDASE 4311.01 - Auxllles para Investimentos Cz$ 40.000,000,00 (25) - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA 02040151.281 - Ampliacao do Slstema Penitenciario 4110.00 - Obras e Instalagdes Cz$ 20.000.000,00 (25) POBLICAS - GABINETE DO SECRETARIO - 30 a Cargo da Empresa Administradora Vel 431 sgog;??gg de Serg?pe = SERG[PORTOS 4260.00 - Constitulgao ou Aumento de Capital de Empresas Comerclals ou Financelras Cz$ 100,000.000,00 (25) 4260.00 - Constltulgdo ou Aumento de Capital de Empresas Comerclals ou Financeliras Cz$ 30.000.000,00 (46) - GABINETE DO SECRETARIO 03100561,463 Promog3o ao Desenvolvimento de Plantas Plloto N 4130.00 03070211.465 4130.00 13750551.880 4311.01 Republica, Al GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 9-3 %0 DE N\l DE Amwz . DE 1988 - Investimentos em Regime de Execugao Espe cial cz$ 10.000.000,00 (25) = Aquisigao de Equipamentos para o ITPS e I PH - Investimentos em Regime de Execugdo Espe cial ~— ¢cz$ 7.000.000,00 (25) - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo do IPH - Auxilios para Investimentos Czs 8.000.000,00 (25) TOTAL Cz$ 235,000,000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. Art, 42 -~ Revogam-se as digposigoes em contrario. Aracajulz/Li_de c;fia,h; de 1988; 1679 da Independéncia e 1009 da GOVERNADOR DO ESTADO << M’s de 011 eI'FZ Secretario de Estado do Planejamento Secretario de Estadae e amne 4 BB BEED -7, T B - -
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.