Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9296, de 25 de março de 1988
Nº 9296/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 9.99( DE Z{ DE mrrco DE 1988 P At_)re, em favor da Secretaria de Estado da Educagdo, CIZ dito suplementar no valor de Cz$ 6.800.000,00 para Ie forgco de dotagSes consignadas no vigente Orgamento. teridas nos termos do Art. 78, item II, da Constituicfio Estadual, combinado com O - gisposto no item III, do Art. 62, da Lei n2 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da EducagZo, cré dito suplementar no valor de Cz$ 6.800.000,00 (seis milhdes e oitocentos mil cruza dos) destinados a reforgo de dotag@es consignadas no vigente Orgamento, obedecendo a seguinte classificag3o: FINANCAS 08070212.066 - Manutengdo dos Servigos Adminis trativos e Financeiros (FR) 3111.02 - Despesas Variaveis ~ Cz$ 3.300.000,00 (00) (£421882.144 - Manutencd@o e Supervisdo do Ensino Regular 3111.02 - Despesas Varidveis Cz$ 3.500.000,00 (00) TOTAL Cz$ 6.800.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessarios a execucdo deste Decreto decorrerZo da Aulacdo de dotagBes orgamentdrias, a saber: 08070212.066 - Manutencao dos Servigos Administrativos e ; Financeiros (FR) - Material de Consumo Cz$ 1.800.000,00 (00) 1;32.% - Outros Servigos e Encargos Cz$ 1.500.000,00 (00) gl - DEPARTAMENTO DE EDUCAGAO _ _ 31992.145 _ Manuteng@io e Supervisdo do Ensino Polivalen te igg.m ~ Waterigl & Cosann Cz$ 2.000.000,00 (00) -00 - Outros Servigos e Encargos Cz$ 1.500.000,00 (00) TOTAL Cz$ 6.800.000,00
Art. 30.
_ Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicag&o.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigdes em contrério. ® 1000 Araq’aju, o { de ——— de 1988; 1672 da Independéncia da Repdblica. r Am@/{‘/ O CARLOS VALAD GOVERNADOR DO EST NG S GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nt Q.29¢ e ZA DE mRrreco DE 1988 / P -'P‘c' ' '—‘ C ‘gosé Carlos de Ulisigra Secretdrio de Estado do Planejamento Andre¢ Masquita Medeiros Secretdrio stado da Fazenda Secretdrio stado da Educagdo
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.