Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9276, de 11 de março de 1988
Nº 9276/1988
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N& 9.27¢€ E 0¥ D manrco DE 1988 / Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articulag&o com 0s Municipios, crédito suplementar no valor de Cz$ 1.700.000,00 para reforgo de dotagdo consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe 540 conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituig&o Estadual, combinado com o disposto no item III, do Art. 62, da Lei ne 2.647 de 26 de novembro de 1987, DECRETA::
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articulag3o com os Municipios, crédito suplementar no valor de Cz$ 1.700.000,00 (hum milh3o e setecentos mil cruzados) destinados a reforgo de dotagdo consignada no vigente Or camento, obedecendo a seguinte classificago: B COM 0S MUNICIPIOS COM 0S MUNICIPIOS Cooperacdo Técnica e Financeira aos Municipios (FR) 4323.01 - Auxilios para Investimentos Cz$ 1.700.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.700.000,00 03080311.500 ATt. 22 - Os recursos necessarios a execugdo deste Decreto decorrerio da Anulacdo de dotacdo Orgamentdria, a saber: 04544471.232 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA Programagdo a Cargo da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hidricos e Irrigagdo de Sergipe | 4130.00 - Investimentos em Regime de Execugado (FR) Especial Cz$ 1.700.000,00 (00) TOTAL Cz$ 1.700.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigBes em contrario. Aracaju, 0,4 de 1988; 1672 da Independéncia £ 1002 da Repiblica. {8%;/6gfi///“ LOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO \ (;figosé Carfés de Oliviiga e jamento secretdrio de Estado do Pl GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne& 9.27(4 pE OR o©oE M ARCDO DE 1988 André Mgsguita Medeiros Secretdrio/de Estado da Fazenda %/f%,{% Belivaldo Chaggs Silv Secretdrio de Estado de Articdlacio com os Municipios, em exercdicio
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.