Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9131, de 30 de dezembro de 1987
Nº 9131/1987
X G O V E R N O D E S E R G I P E DECRETO Ni 9.p} DE D^eie/wsve.0 DE 1987
Homologa Resolução nQ 17/87, do Con selho de Administração da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, que autoriza a doação de instrumentos musicais a diversas instituições. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o dispo£ to no art. 9Q, item IV, alínea "a" do Estatuto da Funda ção Estadual de Cultura, aprovado pelo Decreto nQ 6.872 , de IQ de março de 1985, e tendo em vista o que consta do Processo nQ 9240, de 15 de dezembro de 1987, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA: >- Art. IQ - Fica homologada a Resolução nQ 17/87, de 27 de outubro de 1987, do Conselho de Admini^ tração da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, autor^ zando a doação de instrumentos musicais a diversas in^ tituições, cuja Resolução com este Decreto é publicada.