Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9041, de 7 de dezembro de 1987
Nº 9041/1987
GOVERNO DE SERGIPE „/ DECRETO Ni9,0^J DE V H \i^J>e^be-misKO de 1987 i Abre,, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios, crédito suplementar no valor de Cz$ ...... 1.520,000,00 para reforço de dotação consignada no vigeji:: te Orçamento. | conferidas nos termos do Art. 78?, item 1!, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6°, da Lei n° 2.596 de 03 de dezembro de 1986, alterado pela Lei n? 2.6A3 de 25 de novembro de I987, ' DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Municípios, crédito suplementar no valor de Cz$ 1.520.000,00 (Hum‘ milhão e quinhentos e vinte mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigen te Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2400 2405 03071782.139 4130.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇAO COM OS MUNICÍPIOS - COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE DEFESA CIVIL^ - Coordenação dos Serviços de Defesa Civil! - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 1.520 FR .000,00 (25) TOTAL Cz$ 1.520' . 000,00 decorrerão Art. 2? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto da Anulação de dotação Orçamentária, a saber: 1400 1402 03070212.167 4130.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - DIRETORIA DE COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DO" PLANEJAMENTO - Manutenção das Atividades da iDCAP - Investimentos em Regime de Execução Especial FR Cz$ 1.520.000,00 (25) TOTAL Cz$ 1.520.000,00 Repúbli ca.
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracáju, 0 ^ de de 1987; 166° da Independência e 99? d ANTOmO CARp^ VALADARES GOVERNADOR/DO ESTADO AncqTmo\le Oliveira Secretário èe Estado do Planejamento, em exercício /André M Secretário Jo^ Matos-Valadares Secretário de Estadq/de Articulação com os Municípios