Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9036, de 7 de dezembro de 1987
Nº 9036/1987
GOVERNO DE SERGIPE DE o4 DECRETO Ni 9.03^ DEjpe^e-AiiüiCO de 1887 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementar no valor de Cz$ 4.022.000,00 para re forço de dotações consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78°, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6°, da Lei n° 2.596 de 03 de dezembro de 1986, alterado pela Lei n? 2.543 de 25 de novembro de 1987, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura crédito suplementar no valor de Cz$ 4,022.000,00 (quatro milhões e vinte e dois mil cruzados) destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecen^ do a seguinte classificação: VISIONADAS 04070202.881 - Atividades a Cargo da SUDAP FR 3211.02 - Outras Despesas Correntes Cz$ 1.828.000,00 (00) 04070202.890 - Atividades a Cargo da FUNDASE 3211.02 - Outras Despesas Correntes Cz$ 1.400.000,00 (02) TOTAL Cz$ 4.022.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto da Anulação de dotações Orçamentárias, a saber: decorrerão 1500 1508 03070251.878 4311.01 1900 1901 11080351.242 4140.00 2100 2103 03070212.114 4120.00 2104 02040152.115 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMIMISTRACÃC GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES^SUPER VISIONADAS Projetos a Cargo do DEP AuxTlios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DA INDOSTRIA, COMER CIO E TURISMO ~ SECRETARIA DE CIO E TURISMO Aumento de Capital das - SIC Constituição ou Aumento do Capital de Em presas Industriais ou Agricolas SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos SEJUS Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADO DA INDOSTRIA, COMÊR de Empresas Vincula FR Cz$ 1.000.000,00 (00) Cz$ 250.000,00 (02) Cz$ 300.000,00 (00) A120.00 2200 2209 06305731.866 A311.01 2304 16885311.874 4311.01 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO Ni 9 03X D í O v DEJ)eie-«(5»eciDE 1937 - Equipamentos e Material Permanente, - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA POBLI CA!,• ” - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPER VISIONADAS - Projetos a Cargo do DETRAN/SE - Auxílios para Investimentos - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPER VISIONADAS “ - Projetos a Cargo do DER - SE - Auxílios para Investimentos Cz$ 400.000,00 (00) Cz$ 128.000,00 (00) Cz$ 1:944:000,00.(02) da República, TOTAL Cz$ 4.022.000,00
Art. 3.
? “ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se às disposições em contrário. , Aracaju, 6?^ de O de 1987; 166° da Independência e 99? ANTONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ^^dõsé Cá^os"*de^'B^^i ra~ Secretário de Estado do Planeja Pí5U Secretário de da Agricultura