Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9029, de 7 de dezembro de 1987
Nº 9029/1987
GOVERNO DE SERGIPE „/ DECRETO Ni 9-0&9 DE DET)ete/n<5KX? DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédj_ to suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78?, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 17?, da Lei n° 2.632 de 07 de outubro de 1987, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crjê dito suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção: 2700 2703 08070202.836 3211.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPER VISIONADAS - Atividades a Cargo da FUNDESC - Pessoal e Encargos Sociais FR Cz$ 2.000.000,00 (02) TOTAL Cz$ 2.000.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
“ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o \ de ckjíyh— de 1987; 166? da Independência e 99? da República. O ANTÕflK) CARtOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO de 01 i r. José Carlos de Secretário de Estado do Planej lejatjlento André j)4scpi ta Mec^Oros ário pe Est ailoyda/Fazenda reta Joel Ribeiro da Silveira Secretário de Estado da Cultura