Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8991, de 1 de dezembro de 1987
Nº 8991/1987
. ' i - G O V E R N O D E S E R G IP E ' DECRETO Ni ^-994 O En/bc^ /nisico de 1987 DE oc.jr DE hfüí®‘ /»íísJc(7 ^ Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes, I crédito suplementar no valor de Cz$ 10.000.000,00 ;.para I reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. i sio conferidas nos termos ido Art. 78°, item II, da Constituiçio Estadual, zcombinado com o disposto no item IV,^ do Art. 6°, da Lei n° 2.596 de 03 de dezembro^ de 1986, DECRETA: I I (
Art. 19.
- Fjica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transpor tes, crédito suplementar no valor de Cz$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzados),des ti nados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo' a seguintã classificação: 2300 2304 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - GABINETE 'DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos 'a Cargo do DER-SE AuxTl ios FR para Investimentos Cz$ 10.000.000,00 (04) TOTAL Cz$ 10.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotação Orçamentária a saber: 2300 2301 I6O8035I.432 4260.00 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - GABINETE;DO SECRETARIO - Aumento de Capital da Empresa..Administradora de Portos dè Sergipe - SERGIPORTOS - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras cz$ 10.000.000,00 (2 5) TOTAL Cz$ 10.000.000,00 I _ I -
Art. 3.
? ■ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 19 8 7; 1669 da Independência e Aracaju, de 99? da República. | de 01i vei ra Secretário de Estado do PlaneX em exercício p .— -Y,— \ / ÍÀ /André tüésqu/ía M I nto,. Secrreta Secr osta Estado dos Transportes'