Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8938, de 17 de novembro de 1987
Nº 8938/1987
G O V E R N O O E S E R G IP E DECRETO Nit.gyg DE nôi/B n isiec? de 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação crédj_ to suplementar no valor de Cz$ 85.319.719,53 para refoj;; ço de dotações consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6? da Lei n° 2.596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da : Educação, crédito suplementar no valor de Cz$ 85.319.719,53 (oitenta e cinco milhões, trezentos e dezonove mil, setecentos e dezenove cruzados e cinqüenta e três centavos)destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classj_ ficação: 1800 1804 08090451.223 4130.00 08452131.215 4130.00 08421901.220 4130.00 08492521.226 4130.00 08421881.222 4130.00 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÃO GABINETE DO SECRETATIO Sistema de Informações Educacionais Investimentos em Regime de Execução Especial Desenvolvimento do Sistema de Ensino Supleti vo Investimentos em Regime de Execução Especial Desenvolvimento da Ecuação Prs-Escolar Investimentos em Regime de Execução Especial Desenvolvimento da Educação Compensatória Investimentos em Regime de Execução Especial Desenvolvimento do Ensino Regular Investimentos em Regime de Execução Especial Investimentos em Regime de Execução Especial FR Cz$ 1 5 5.000,00 (25) Cz$ 1 .500.000,00 (25) Cz$ 1.500.000,00 (25) Cz$ 3.000.000,00 (25) Cz$ 5 7.9:^.163,56 Cz$ 2 1.790.555,9 7 (2 5) (22) TOTAL Cz$ 85.319.719,53
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, cbedecendo o seguinte desdobramento: A B - Excesso de Arrecadação - Excesso de Arrecadação FR Cz$ 21.790.555,97 (22) • Cz$ 63.529.163,56 (25) TOTAL Cz$ 8 5.3 1 9.7 1 9 ,5 3 da República.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju^^â-de de 1987; 1869 da Independência e 999 A. G O V E R N O D E S E R G IP E DE 15- DECI^TO N i i ^.93^ DE rfoJGrn.^^0 DE 198? Anfe 1 tno'^e Oliveira Secretâriç de Estado do Planejamento, em exercício J U . U — V — André •'Mesqai ta ledei ros Sa^cretãrio de Estai da Fazenda Marcos Au Secretario de Estac Prado Dias o da Educação