y GOVERNO OE SERGIPE ECBETO N .» ^ y â / DE OUrfUiòytO de 1987
Homologa Resolução n9 11/87, do Co£ selho de Administração da Fundação Estadual de Cultura, que aprova alte ração da Tabela Numérica e de Val£ res de Cargos em Comissão e de Fun ções Gratificadas da FUNDESC -Parte/ Operacionalização/SEC. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n9 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de conformidade com o art. 92, item III, alínea "c" do Estatuto da Fundação Estadual de Cultura, aprovado pelo Oecreto n 2 6.872, de is de março de 1985, e tendo em vista o que consta do Processo nS 6.803, de 15 de setembro de 1987, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A :
Art. 12.
_ Fica homologada a Resolução n9 11/87, de 25 de agosto de 1987, do Conselho de Administração da Fund£ ção Estadual de Cultura, aprovando alteração da Tabela Numér_i ca e de Valores de Cargos em Comissão ede Funções Gratificadas da FUNDESC - Parte/Operacionalização/SEC, cuja Resolução • com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de agosto de 1987.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá n o . pendência e 99 Aracaju, de de^987: 1669 da Inde ANTàiítrfeíRLOS ^ T dA R ^ ^ ^ GOVERNAI )R [ ^jE^TADO Joel Ribeiro^ ia S^ilveira Secretário de Estado Cultura ^Rocha Secretário de Estado de Governo JRNC. GOVERNO DE SERGIPE FUNDAÇAO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO RESOLUÇÃO N 9 /87 De 25 de agosto de 1987 Aprova alteração da Tabela Numérica de Valores de Ca£ gos em Comissão e de Furi çSes Gratificadas da FUNDESC - Parte/Operacion^ lização/SEC. tura - FUNDESC, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos Termos do Art. item II, alínea £ e no § 39 do Art. 10 do Estatuto da mesma Fundação, aprovado pe lo Decreto 6872 de 19 de março de 1985, Considerando o que ficou deliberado em reunião desta d£ ta, . RESOLVE:
Art. 19.
- Fica alterada a Tabela Numérica e de Valores de Cargos em Comissão e ce Funções Gratificadas da FUNDESC - Parte/Operacionalização/SEEC, aprovada pela Resolução n9 06/87- FUNDESC, de 30 de junho de 1987, com a extinção de uma Função Gratificada de Chefe da Coordenadoria de Patrimônio Histó rico. Artístico e Arqueológico, Símbolo FG-6, e a criação de duas (2) Funções Gra tificadas de Chefe de Setor, , símbolo FG-2, cuja Tabela passa a ser a cons tante do Anexo Único desta Resolução.
Art. 29.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que a homologar, produzindo efeitos a partir desta data.
Art. 39.
- Revogam-se as disposisões eir Sala de Reuniões do Conselho de Admini]sf FUNDESC, em Aracaju, 25 de agosto de 1987. OT „contrá^o. i i P da JCO. RIBEIRO DA SILVEIRA Presidente do Conselho U N D ^ Secretaria de Estado da Educação e Cultura FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA Rua Itabaiana, 864 • Fones 224-5122 e 224-6185 CEP 49.000 - Aracaju - Sergipe • 1 GOVERNO DE SERGIPE FUNDAÇAO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE AOMINISTRAÇAO RESOLUÇÃO NS /87 ANEXO ÜNICO TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDESC
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