Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8078, de 6 de outubro de 1986
Nº 8078/1986
I G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO DE Õ J DE 1986 i Abre, em favor da Secretaria de Estado de Saneamento e I Recursos HFdricos crédito suplementar no valor de Cz$ I 1.482.000,00 para reforço de dotação consi'gnada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Ttem IV, do Art. 69, da Lei n° 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cz$ 1.482.000,00 (Hum milhão qua^ trocentos e oitenta e dois mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2600 2601 13544471.602 3132.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS - GABINETE DO SECRETARIO - Desenvolvimento do Programa de Recursos Hídricos - COHIDRO - Outros Serviços e Encargos TOTAL Cz$ 1 .482 FR . 000,00 (00 ) Cz$ 1.4821000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto, rão da anulação de dotação' orçamentária a saber: decorre 2600 2601 13540351.601 4140.00 13544471.602 4110.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRLCOS - GABINETE DO SECRETARIO - Participação no capital de Empresas Vinculadas - SESAHI - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolás - Desenvolvimento do Programa de Recursos Hídricos - COHIDRO - Obras e Instalações I TOTAL Cz$ Cz$ FR 530.000.00 (00) 952.000.00 (00) Cz$ 1.482l000,00 _bl!Í ca.
Art. 3.
? “ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
?— Revogam-se as disposições em contrário. A r a c a ju , de ^lo(XõíÂij^ de 1986; 1659 da Independência e 989 da Repú JOAO GOVERNADD, iVES FILHO ■STADO Antônio Carlos flôrgfes Freire Secretário de Estada do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda ( I. f --Edson Leal Menezes Filho Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos