Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8075, de 6 de outubro de 1986
Nº 8075/1986
I G O V E R N O D E S E R G IP E , DECRETO Ni -f<9'7'5 deí?3 ^ ^ O U T U T & R O de 1986 ' Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articulação com os Munfcipios crédito suplementar no valor de Cz$ I 2.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. I são conferidas nos termos, do Art. 78, item II, da Constituição Estadual*, combinado com o disposto no Ftem IV, do Art. 6°, da Lei n° 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articul£ ção com os Municipios crédito suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 (Dois mi: Ihões de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada.no vigente.; ,Orçame£ to .obedecendo â.seguinteiclasstficação: 2A00 - S E C R E T A R IA DE ESTADO DE A R TICU L A ÇÃ O COM OS M U N IC rP IO S - GABINETEDO SECRETARIO - Cooperação Técnica e Financeira aos Municípios - Transferencias Correntes aos Municipios Cz$ 200.000,00 - Programa de Desenvolvimento dos Núcleos Urbanos - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 1.800.000,00 2A01 03080311.500 03391831.506 i*130.00 TOTAL I Cz$ 2.000.000,00 Art, 2° - |0s recursos necessários ã execuçaõ deste Decreto decorre rão do excesso de arrecadação verificado na execúção do vigente Orçamento.
Art. 3.
? " Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. - Revogam-se as disposições em contrário. Repúb1i ca. Aracaju, 0 3 de de 1986; I65? da Independência e 98° da JOÃO ALW£S FILHO GOVERNAD^Díjh^TADO Antônio Carlòs Bd^g^ Freire Secretário de Estado\)do Planejamento Hildegards Azevedo Santos ' Secretário de Estado da Fazenda Antônio Doria de Moraes Filho Secretário de Estado dè Articulação'com ó^s Municipios ! ' . -