Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7893, de 8 de julho de 1986
Nº 7893/1986
GOVERNO OE SERGIPE DE ^/DECRETO N»7.í ?93 I Abrr, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cul tura crédito suplementar no valor de Cz$ 950.000,00 para reforço de dotação .consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item I I , da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 13? da Lei n° 2.581 de 15 Abril de 1986. DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação j.e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 950.000,00 (Novecentos e cinqüenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento,j obedecendo ã seguinte classificação: 1800 1810 08070202.835 08070202.836 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da Fundação APERIPê Pessoal e Encargos Sociais Atividades a cargo da FUNDESC Pessoal e Encargos Sociais TOTAL (FR) Cz$ 500.000,00 (21) I Cz$ 450.000,00 (21) Cz$ 9 50.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto da anulação de dotação orçamentária a saber: - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Reserva de Contingência - Reserva de Contingência Cz$ 950 decorrerão 1900 3900 9000.00 .000,00 (21) TOTAL Cz$ 9 5 0.000,00
Art. 39.
" Este Decreto entrarã em vigor na data de sua públ|icação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. ' Aracaj ,e 1986;; il659 da Independência e .989 da República. LHO TADO Antônio Carlos^ffo Secretario de Estado d Frei re Planejamento Hildegards Azeved® Santos Secretario de Estado da Fazenda João Gomes Cardoso Barreto Secretario de Estado da Educação e Cultura