Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 765, de 14 de agosto de 2024
Nº 765/2024
Homologa a Resolução nº 01, de 24 de maio de 2024, que aprova a transformação de cargos em comissão da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe, do Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, inciso V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; em consonância com o inciso I do art. 34, da Lei nº 8.505, de 04 de janeiro de 2019, bem como o disposto no Ofício nº 436/2024- FUNCAP, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica homologada a Resolução nº 01, de 24 de maio de 2024, do Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE, que com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil José Macedo Sobral Secretário de Estado da Educação Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2024. ESTADO DE SERGIPE FUNDAÇ ÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÉ DE SERGIPE RESOLUÇÃO N° 01/2024 Aprova a Transformação de cargos em comissão da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe, considerando o que dispõe o art 34, inciso I. da Lei n O 8.505, de 04 de janeiro de 2019. O Conselho Deliberativo da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe FUNCAP/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 34, incisos l e II da Lei n O 8.505, de 04 de janeiro de 2019, tendo em vista o que ficou deliberado em Reunião deste Conselho, Realizada nesta data, formula as seguintes considerações: Considerando a necessidade de transformaçăo de Cargos em Comissão previstos na Lei n° 8.505/2019 para uma melhor adequada à realidade da Fundação; Considerando que a transformação dos cargos em comissão não resulta em aumento de despesa; RESOLVE: Art. lº Transformar os cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe — FUNCAP/SE, conforme abaixo especificado: SITUAÇĂO ATUAL SÍMBOLO QUANTIDADE BRUTO S/ VÍNCULO CCE 11 2 R$ 3.280,02 CCE 7 3 R$ 1.895,94 CCE 5 2 R$ 1.230,00 TOTAL R$ 14.707,86 SITUAÇÃO NOVA Arł. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data. Revogam-sc as disposições em contrário. Aracaju SE, 24 de maio de 2024 JOSÉ MACEDO SOBRAL Presidente Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE GUSTAVO BASTOS PAIXÃO Vice Presidente Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE CLEON MENEZES DO NASCIMENTO Conselheiro Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE EDSON BARROS DOS ANJOS JUNIOR Conselheiro Conselho Deliberativo da FUNCAP/SE SIMBOLO QUANTIDADE BRUTO S/ VINCU LO CCE 14 CCE 10 CCE 8 CCE 6 TOTAL R$ 14.401,32 SOBRA R$ 306,54