Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7135, de 7 de agosto de 1985
Nº 7135/1985
GOVERNO DE SERGIPE DE DEpy^DE 0 DE 1985 ■bre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédi to suplementar no valor de Cr$ 4.954.848.119, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNM90R DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art.78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do art. 69, da Lei n9 2.514, de 29 de novembro de 1984, DECR ET A:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.954.848.119 (quatro bilhões, novecentos e cin quenta e quatro milhões, oitocentos e qüarenta e oito mil, cen to e dezenove cruzeiros), destinados a reforço de dotação con signada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção; 2300 2301 09512671.322 4140.00 2304 03070251.878 4311.01 16885311.874 4311.01 4311.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E EMERGIA - GABINETE DO SBCRETÃRIO - Construção e Ampliação de Linhas de Transmissão e Subestações - Constituição ou Aumento de Capital Agri 107.000.000 de Empresas Industriais ou colas Cr$ GABINETE DO SBCRCTÃRIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DEP Auxílios para Investimentos Cr$ 4.700.000.000 Projetos a Cargo do DER/SE Auxílios para Investimentos Cr$ Auxilíos^para Investimentos Cr$ 16.177.119 131.671.000 TOTAL Cr$ 4.954.848.119 FR (00 ) ( 0 0 ) ( 0 0 ) ( 0 0 )
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução des te Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente'Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO DE 1985 Aracaju, 0 ^ de da Independência e 979 da República./ Antonio Car. Secretário de Estadkb dd^lanej; Ij — ^ / Hildegards Azíevedo Santos de 1985; 1649 es Freire í-lanejamento Secretáüio de Estado da Fazenda — > Jos^Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia 3V Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 07 de agosto de 1985. - V A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO deo6 de DE 1985 'Abre, em favor da Secretaria de Estado ■ ! de Obras, Transportes e Energia crédito suplemeji tar no valor de Cr$ 4.95^.848.119 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. sio conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin£ do com o disposto no Ttem IV, do Art. 6°, da Lei n° 2.514 de 29 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cr$ 4.954.848.119 (quatro bilhões, novecentos e cinqüenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, cento e dezenove cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2300 2301 09512671.332 4140.00 2304 16885311.874 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA - GABINETEDO SECRETARIO - Construção e Ampliação de Linhas de Trans missão e Subestações - Constituição ou Aumento de Capital de Empre sas Industriais ou Agrícolas - GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SUPERVISIO NADAS - Projetos a Cargo do DEP - Auxílios para Investimentos - Projetos a Cargo do DER/SE - Auxílios para Investimentos - Auxílios para Investimentos TOTAL Cr$ 107.000 FR ,000 (00) Cr$4.700.000.000 (00) Cr$ Cr$ 16.177. 131.6 71 . Cr$4.954.843.119
Art. 29.
- Os recursos.necessários ã execução deste Decreto decorr£ 'ão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. ^ Aracaju, de de 1985; 1649 da Independência e 97? da R£ pública. ^ “ es F re i re Plqíiejamento Secretário de Est edo Santos tado da Fazenda , Rollemberg Le"^ de Obras, Transportes e Energia