Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5646, de 31 de dezembro de 1982
Nº 5646/1982
DECRETO OE B O O E D E 1982 ^ Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Tecnologia e Pesquisas ^ ITPS, gara o exercT cio financeirosde 1 ü U 3 e dã providencias corre latas. confere o artigo 73. Ttcm I I . da Constituição Estadual, combinado co m o disposto n o artigo 107. da Lei Federal 4.32U. de 1 7 de março de 1964. r. DECRETA: A
Art. 19.
- A Receita do Instituto de Tecnologia e Pesquisas -ITPS. para o exercício financeiro de 1983 e estimada e m CrS 283.0Ò0.000.0Q (duzentos e oitenta e oito milhões de cruzeiros), e serã arrecadada de acordo co ra a legisla ção vigente, obedecendo a seguinte classificação: RECEITAS CO RRENTES (Cr$ 1.00) - Receita Patrimonial qnn*nnü - Receita de Serviços . 30.000.000 - Transferências Correntes 215.000.000 “ - Outras Receitas Correntes 4.750.0QÜ 249.800.000 RECEITAS D E CAPITAL - Alienação d e - Bens 200.000 - Transferências de Capital 38.000.000 33.200.000 ■ r - ■ TOTAL GERAL .......................................... 288.000.000
Art. 29.
- A Despesa e fixada e m igual valor e m relação a Receita t serã realizada de acordo co m as especificações constantes das tabelas anexas, q u e ficam fazendo parte integrante doste Decreto. ^ Art. 3 9 - A distribuição dos créditos ãs Unidades Orçamentarias far-se-ã segundo os Projetos, e Atividades, dentro da programação estabelecida. /• Parágrafo Onico - As dotações de que trata este artigo poderão : scr transferidas de u m elemento dc despesa para outro, dcntrò do m e s m o Projeto ou :.Ativ1dade, por Portaria do Presidente do ITPS. . . Art. 49 - Durante a execução orçámentãria, fica o Presjáente. dò. ÍTPS autorizado a: ■ I - Abrir crcditos suplementares ate o lim ite de 40Í (quarenta . por cento) da despesa fixadav respeitando o.disposto no artigo 43, da Lei Federal 4.320., de 1 7 de ^ rço da 1964;. vtv.o - Mfl. ^ DECRETO N.“ 5 ; ^ / / DE ac? Ü ZyG èe'/> tnna DE 1982 V I I - Tomar as medidas necessárias à compatibtlização dos dispêri (jios com 0 efetivo comportamento da receita; , I I I — Aprovar, e proceder reajustes nos Planos de Aplicação, dos recursos referentes ao elemento de despesa 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial, que integram o Orçamento do Orgão para o êxercTcio financeiro d e 1383., d e 1983.
Art. 59.
- Este Decreto entrara em vigor a partir de 19 de janeiro
Art. 69.
- Revogam-se as disposições em contrário. • \ . Aracaju, *5^ de de de 1982; 1619 da Independencia c 949 da República. ^ . ] DJEMAL TAVfíRES G O VERM A D O fjl D O ( k . Marc) Secretário (fk QUEIROZ . - ESTADO , - - l X- ^ i II \ s AntoViio.,<ie'MGl Joseber^to Tá'»ares de Vasconcelos ' Secretárip de Estado da Fazenda ' ^ r. . Eliziár/ Secretário de e Comereió . . 7 - . • • ; . • • - 5 . = ' ; - ; a . v v k . " - • • ; ■ --Vj;.: . . . j A - : ; INSTITUTO DE TECNOLOGIA'E.PESQUiSÂS DE SERGIPE - j ITPS “íí? . ■ C r t ^ ^ .O O O .O O RESU M O GERAL D A RECEITA . • . O R Ç A M EN T O -PR O G R A M A - 1983 C O 010 0 . . rspieiPícAçXo sü baÍ ? n eI s . AU 8R IC A S rO H TC » C A T C Q O A U - .C C C N O M IC A 1000.00.00 RECEITAS correntes; ’ ’ ’V | ' 249.800 1300.00.00 . . ^ RECEITA PATRIMONIAL . , # ■ \ "TO 1320.00.0C Receitas de Valores MobíllSfios ’ i >’ . • . 2 0 1322.00.00 . ’ ■ Dividendos j • 20 1600.00.00 .RECEITA D E SERVIÇOS- ■ ’ I - 30.000 1600.33.00 .. Análises de Produtos’ ■ • * 30.00Õ' 1700.00.00 • TRANSFERENCIAS CORRENTES • ' v:’,/ * • * .215.000 1712.00.00 . Transferências dos Estados * ... ' ■ 215.000- 0 V 1712.09.00 Outras Transferências dos Estados . ' 215,000 ... • • # 1900.00.00 ^ • O UTRAS RECEITAS CO RRENTES . * .4.780 1990.00.00 • . Receitas Diversas • • , 4.780 . 199Ò.99.00 ' Outras Receitas . . . 4.780 • 2000.00.00 RECEITAS . D E ..CAPITAL • . í • • . 38.200 2200.00.00 • • • ALIENAÇAO D E BENS , - • 2U Ü . 2210.00.00 : • Alienação de Bens M õve'1s ^ 200 2219.00.00 . Alienação de Outros Bens Mõvels • • ■ 200 * ■ . 2400.00.00 ■ TRANSFERENCIAS D E CAPITAL-'. . 38.000 2410.00.00 Transferências Intragovernanientals . v .- . # • 38.000 • 2412.00.00 ' Transferências doS Estados : . « . " . « . 38.000- - 2412.09.00 L Outras Transferências dos Estados ; 38.000 . * • » . • ....... ■ F » c (ICIT* TIUl 288.000 ü -"■íT *s>r^ ^ , rf « 4m . - . vy y • ; .CEMKfSTRATITO OA RECEITA C CEÇPESA, SeGWlOO AS CATIGOMAS ECWOMICAS > O RCA KEm O -PRO GRftM A -TSSS R E C E l T A RECEITAS CORRENTES ; . RECEITA PATRIMONIAL . RECEITA D E SERVIÇOS TRANSFERENCIAS CO RREN TES ' OUTRAS RECEITAS CORRENTES • T O T A L SUPERÁVIT D O O R Ç A M E N T O C Ó RREN TÊ ' RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇAO D E BENS , TRANSFERENCIAS D E CAPITAL . . * • • . * • V » * * • TOTAL.’ . 4.780 • 2 0 0 . 38^0 TOTAL 249.800 20.600 . 38.200 . J aI *■ . • • . I M .| CSfCCinCAÇAO DESPESAS C O RR EN T ES DESPESAS D E CUSTEIO TRANSFERENCIAS C O RR EN TES • SU PER Á V IT T O T A L T0T A 4 3.000 58.800 t — 20.600 58.800 58.800 Í5 Já .Ç - $ i! ■ l ií h P I *1 ;-r»i M | IU | «I o o c o c o CM o o • • at' 00 CM t n CM t/ t LU i (/) l/i £ 3 ■ l / i . S CM 0« 0 0 . CO ■ e s l w e —e tó a g CO CM s co oo CM • ‘ * ,5 ;: . = ; • !