Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5644, de 31 de dezembro de 1982
Nº 5644/1982
DECRETO DE ntjp e-ze/n aix o UE ^982 Estiüia a Receita c fixa a Despesa fio Inst1t£ to dc Previdência do Estaüo de Sornipe -IPES, para o exurcfcio financeiro de 1983 e dã pro vidências correlatas. ' lhe confere o artino 73, Tteii II , da Constituição Estaciuíil, coi-ibinado cor: c posto no artigo 107, da.Lei Federal 4.320, de 17 de marçó de 19G4, que dis DECRETA: ■
Art. 19.
- A Receita do Instituto do Previdência do Estafb de Scrqipe - IPlS, para o cxercTcio financeiro de liíS3 ê estinida 0* ^ Crí ........... 1..5G9.315.òüO,Qü (hum bilhão, oitoccntos e sessenta e nove milhões, trezentos übocieccndo a seguinte classificação: RECEITAS CCRRENTES - Receitas de Contribuições - Receitas Patrimonial - Outras r.cceitas Correntes RECEITAS D E CAPITAL - Alicnaçãode Hcns - Amortização de Empréstimos TOTAL fiERAL 1.635. 270. 4s.uíJü.oaõ. l.OOO.ÜÍiJ. ■ 50.000.00t) X . 31.CÒO:-JOO . (Cr;;; ! (00). 1.G13.Õ1K.OOO • 4 - 1 - I.CGJ.OIÜ.ÜOO * * • .1
Art. 29.
- A üespcsa s fixada igual valor e m roláção ã ;.ocei. ; . .ta e serã realizada de acordo cor. as esnecifiçaç;ôes-constantes das táfcolas. aii-J T iri DECRETO DE d. o de 1982
IAbrir créditos suple:nentares ata o lim ite de 4 Ü S! (quaren ta por cento.) da Despesa fixada, respeitando o disposto no artigo 43, da Lei F? deral n9 4.323, de 17 de março da 1%4,
IITomer as medidas necessárias a coin.patibilização Jos dis pêndios com o efetivo comportamento da receita, “ I I I - Aprovar e proceder reajustes nos Planos de Aplicação dos recursos referentes ao elemento de despesa 4130^00 -'Investimentos em Reqino de Execução Csoecial, que integram o orçamento do Orgão para o cxercTcio financeiro- 'üe 1303. " . ■ ro de 1903. da República. . r- . V ■ .V • •
Art. 59.
- Este Decreto entrara em vigor a partir de 19 de janei
Art. 69.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju,3o rjo j3 1332;, 1G19 da Independendo e 349 CJE?(AL TAVARES OdEIROZ dnVEK.!A3GR Zj ESTAjO . ' iar;:?3 .-.nVomo ce>ve Sacrotãrio !« LstaJo do Plan ./iu I tmía yyíó L( aI í^ otMÁfUA ^ '(Xs-CiK 'jpseL-crto Tavares - .!e Vasconcelos ecretario de Estado da fazenda V ' ' • ■ ' ■ ■ ■ -.. Antonic ;'!cry do v.asei m o r. to - ; ■ ■ !- - -Secrotãrio de Estadò'da'Ad:.h!íistr(V.rá-S.- â . INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES > - a RESU M O GERAL D A RECEITA O RÇ AM EN TO -PRO G RAM A -1983 eo*oio 0 V rspeei pieAçXo sü baÍ ? n eI s N/* R U BR IC A S PO N T ES CATCCO.T ECCNO M I 1000.00.00 1200. 00.00 1210. 00.00 1210.30.00 1300.00.00 1310.00.00. 1311.00.00 1320.00.00 1322.00.00 1323.00.00 .1390.00.00 1900.00.00 1910.00:00 1919.99.00 1920.00.00 1921.00.00 1922.00.00 1990.00.00 1990.99.00 2000. 00.00 2200:00.00 2219.00.00 2220. 0 0.0 0 I 2229.00.00 RECEITAS CORRENTES RECEITAS D E CONTRIBUIÇÕES . Contribuições Sociais Contribuições para a Previdência Social . ■ RECEITA PATRIMONIAL. . Receitas Imobiliárias X Aluguéis . V ;- ;'- ,; • Receitas de Valores Mobiliários DividendosParticipações Outras Receitas Patrimoniais . • OUTRAS RECEITAS CORRENTES ' ' ' Multas e Juros de Mora Outras Multas ' . ^ ■ . . Indenizações è Restituições Indenizações - Restituições Recéitas Diversas Outras Receitas RECEITAS D E CAPITAL ALIENAÇaO D E BENS Alienação de Bens Moveis Alienação de Outros Bens Moveis Alienação de Bens Imóveis * ^ Alienação de Outros Bens Imóveis . 1.695.270 . I 40 3 2 600 200 200 47.000 500 500 1.695.270 f 40 5 • 75.000 400 47.000 . 500 1.818.3 1.695.2 • 75.0* 48.0G 51.00- • 1.00‘ : c A ltC IT * TPTA tlb, iirJÍ f instituto de ?REVipENCÍA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES Cz^ 1.000,00 RESUM O GERAL D A RECEITA O RÇ A M EN TO -PRO G RA M A -1983 COTOIO 0 ■N/ ESPECI PICAÇXO s ü b a K n eI s ^ R U BR IC A S PO N T ES CATCG0.1U CCCNOkIlCA A irs 2300.00.00 \ • AM0RTIZAÇA0 D E EMPRESTIMOS • Ar.-- .■ X . • • • • X - .. . J A > ■ 7- - • ■ ■ • ■ ■ ■ . 'í ;. • ; ; . -'i I . .‘ r ’ 50.000 . * t s ■ C AtCSITA TftTAI. 1.869.315
t)LrtvNsi»ttilVBi-í9 X,ÍÍÈCEXTA £ DESPESA; SEGUNDO AS CATEGORIAS ECOHOMICAS r 0RÇASEKTD-PR0GHW A-A963 - y I H E ' C E : 1 T A ES9ECIFICACA0- . P A R C I * .1 1 -TOTAI 1 ESPECIF.ICACXO PARCIAL T 0 T A 1 RECEITAS CORRENTES. 1.818.315 DESPESAS CO RREN TES 1.636.215 RECEITA D E CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES. . 1.695.270 75.045 • 48.000 . . ■ DESPESAS D E CUSTEIO TRANSFERENCIAS C O RREN TES SUPERÁVIT . • 1.201.045 . 435.170 j 182.100 TO TAL ■ . f SUPERÁVIT D O O R Ç A M E N T O CORRENTE. • • • jl.818.315 TO TA L • ' 1 ,. 1.818.315 ! 182.100 % p • • • ,, RECEITAS D E CAPITAL 5 .51.000 j - DESPESAS D E CAPITAL 233.100 ALIENAÇRO D E BENS ‘ AM ORTIZAÇRO D E EMPRÉSTIMOS.. • 1.000 ■ 50.000 INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS 104.800 • 128.300 TOTAL,’ 233.100 TO TA L ■ \ . 233.100 • • • * ' * . A • • ' ■ . ■ • ■ - V • ' ■ . * • ■ - : 1 j ■ , * * • * . * A ' * • • • ■ ( . c iíi ‘• s rgg I !-% r R E $ U M 0 1 ■ I RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL TOTAL 1.818.315 51,000 .1.869.315 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TO TAL 1.636.215 233.100 1.869.315 t