Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5548, de 28 de outubro de 1982
Nº 5548/1982
/ * V t i » i a s a e $ 5 i u t f u 2 ü . , * . . DECRETO N.°XS--/f DB écy DB {/CríÚtòit^ »E 1982
Boiaologa RaaoluçSo n9 079/82, , áo Conselho Rodoviário Estadual. atribuições que lhe confere o Art. 78, item IX, da Constltu^ ção Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 29, do Decreto n9 3.052, do 24 de março de 1975, e o que consta do Processo protocolizado sob n9 3546, de 21 do outubro de 1982, na Secretaria de Estado de Governo, D B C R E T At
Art. 19.
- Pica hot&ologada a Resolução n9 079/82, datada de 18 de out;d>ro do 1982, baixada pelo Conselho Rodo viário Estadual do Deportiuaento dc Estradas de ^áage» do Estado de Sergipe - DER/SE, que com este Decreto õ publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará «si yigor a partir da data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-sq as disposições cm contrária Aracajv, de de 1982; 1619 da Xnde pendência c 949 da Rcpüblica, õO'^ - - V - DJENAL TAVARES QÜEXROZ GOVERNADOR DO ESTADO A T * - ' - / ■ , . . ■ I /7.U-- ! ' ' ' ■ Tiélbor José Ribeiro Secretário de Estado de Cbras, Transportes e Energia «FTD/ASS. í M . . I. G overno de Sergipe • S£CR£TARiA • D' 05RA5' , TRANS-LR^^ES Z ENERGIA DE^^ARTAMENTO DE ££"'RADAS DE RDDAGEM D,EP-SE CONSELHO RODCVI ÁR!C I RESOLUÇÃO K9 79 DZ 1 c . DL OUTUBRO DL i.S>]22 , ■ ' ) f. • " Vciicr dc Cr? 65 . 000 . 00 5 , ÜO O CONSELüó^ROI^VIARIO ESTADUAL, no uso das atri /T . sao-v^on feri das paip artigo 23 letra "e" do Regimen ER-SEVr^Eem como deliberacacr''do Conselho em reunião ições qu7 lhe ' Interno do DÇR RESOLVE: ' i ‘ I ( Jirt. iV - Abrir uri Crécitc Surlsmenrar no. valor Cr? 65.000.000,00 ( sessenra e ci.nco irilhões ce cruzeiros), pa ' * ( ;-TC'r;Í£r c * . SSCUÍJjTl* C j clESizl CEiCíJl . ( ■ 1 ú . úc. 5 31. 3. 215 - Acesso as Porto ' 4110.00 - OBRAS E IKSTAIVkÇÕSS.-liv ..... CrS 65.000.000,00 TÓT.AI............... - Cr ? 6 5 . 0 0 C. 0 0 C 00 I A.ru. 2? - O recurso necessário a execução desoa correrá por conta do Excesso de Arrecadação, verificacc t .ore exercício de acorcio c o i ú o cisposuo no Iter. I do Ç 1-.- - :o 43, da Lei 4.320, ce 17 ce março de 1;9G4. ^
Art. 2.
v - Es-..a 1 '" sol u pão enererê e.m viçór a par I ■ cacão do Decreto Executivc cue a hon.oiorúcar. A r t . 4 9 • r . e v c . - c - u ; - s a r.:. õ i / i i o c s : . c o e s c r / contrarrc. Sala das Sbssões do Conselho Rodoviário Estadual 'u, vos 13 dias do irês ce c>v:tubro no corrente ano. ■ i t - ' i • , r c . s 03 ÇA ••KE5LDEJ5TE / Ei; "Xv:: cicro