Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5403, de 15 de julho de 1982
Nº 5403/1982
DECRETO H:â: - / 0 3 DE 1982 < f t k l Abre, em favor da Secretaria de Assistência a HunlcTplos, crédito suplementar no valor de C 10.000..000,00, para reforço de dotações consi das no vigente Orçamento. re 0 artigo 73, Item II, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 69, Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, e tendo em vista o disposto na Lei 2.366, de 19 de abril de 1982, . V DECRETA: ■í Munt cru2 ObG
Art. 19.
- Fica aberto, e m favor da Secretaria de Assistência aos pios, crédito suplementar no valor de Cr? 10.000.000,00 (dez milhões de ros), destinados a reforço de dotações cohs.lgnadas no vigente Orçamento, cendo a seguinte classificação: , l í ■ 03070202.008 - Coordenação e Supervisão Geral dã Pasta . 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas . . . . . . . . . . . . . . . . i Cr? ; 176.530 3113.00 - Obrigações Patronais . Cr? 470.Ú00 3253.00 - Salãrlo-FamTlIa ............................... Gr? ' 2.900 03090402.024 - Coordenação do Planejamento Setorial 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas '3253.00 * * Sa1ar1o~FamTl 1 a . . . . . . . . . . . ...... Cr? . . . ........ . ' i i * . «.... i » C t * ? 1.324.910 25.660 TOTAL 'cv?io.òoo;.poo
Art. 29.
- Os recursos necessários i execução desté Decreto decorrerão excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento, no presente exerc d e . - A rt. 39 - Éste Decreto entrar^em vigor ria datá dé sua publicação ^Art..:4V;.-;llèvogam-se;.ãs disposições em cqntráflo.;.. ; í Àrãcajii,/T bllca,. . . . y ' . CA de 1982;. 1 6 1 Q . da: Independência é '949 da R f DjENAL TAVARÈS Q üÍÍROZ ' ■ ' ' '• ^VERNADfiR. 00 ESTADO y Secratãrlo de Estado/do Pla lejaménto Josebei^to \Tãvares de Vasconcelos SecreUrlo de^^sbado da Fazenda Martinh(X'ére Oliveira Bravo Secretário dè Estado de Assistência aos Municípios \