Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5272, de 15 de fevereiro de 1982
Nº 5272/1982
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Art. 79. Art. 89. Art. 10. Art. 5. Art. 49. Art. 17. Art. 2. Art. 28. CAPÍTULO – 11 DA PO.SSC A rt. 3t - Posse ó o a to polo Cjual o s e r v i d o r d e c la r a a c o i - : u cargo ou a função i[uc deverá e x e r c e r , comprometendo-se a bem f i e l m e n t e cuiiiprLr os licvcrcs c o rre s p o n d e n te s . Pa r ra I o unico - bao luivera pos.so do servti dor , ; sc o p r o v i- • ’e ro oi--erar iiov r e in te g r a ç ã o . ■\rt. ."-l - A i.e.r.si; d a r - s c - á m ediante a a s s i n a t u r a dc Termc í'''-sc, em liv ro p r ó p rio , p e ra n te o D ire to r do SAG cio INLP. contados da data da c iô n c in pcia Scçao dc l'essoal (SLPLSj do do Tribunal dc (x>nta.s dn lisrado r,obre n le<eal idade da ádtni>: ; .P -’ ' !Ív::::;;is case.', de p i ov i laon t o , iJOSSc s e rá éi.;-- .ao p ra to de .l.í> (qu i ri/.e j d i a s . c o n t.id o .s da data da p u b lic a ç ã o ■ : v"-.!.;o .do ato dií !)rov,iíscnto. Í í .V -' - H c * a pos.se nitó o c o rre r nor; pr.'ir.o5 do que triitom o n l.o r i orc-*'... .'ior.T do<; 3 r ado .scj:> o f o ito o prov iiüonT.0 ' j d i cjico:;.'! por alvandono. ‘ Í \ t I CApr'ÍUÍ.Ü TÍJ DO liXliKCÍCÍO CAPÍTULO IV – DA VACÂNCIA A rt. 46 - Vacância c a a b e r t u r a de vaga em cargo ou em fun- í;;ío de c o n fia n ç a , por motivo dc; TÍTULO I – I I D O .S DIIU-ITOS H DAS VANTAGENS TÍTULO IV – DAS NORMAS liSPLCiAIS CAI'ÍTUI.0 I DO TKARALHO D;\..>5ÜLiir.Ui ‘ . U • ■ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DECRETO { í ■ DEy/5 m ''U i^'í? crtvO o i 1582 I XriStitul RagulajaeRto Gara3L dos ■ ' ííer ‘ vldoíTfia do XtmP & d& o u t r a s p r o v i dõnei^4S* ' . fcvjlçScs qu-a lhe ccnCaxo o Art. 7$^ itcsa IX, da Constltuiç^ DctatSual, o de aoordo cosi o disposto n& Z«oi siP 2.203, do 14 da março âo 3.SV9, I I D E C R E T A I ; • ■ ' {. • ■ ■ ' • I A rt. IQ ” P ic a l a a t i t w l d o o R ag u lassaato G e r a l d o s |; íJo sv td o ro e « o I n s t i t u t o d© E c o n o a ia © P esrqviaao - XKSP,. • a I 0e a» A nexos X & XXI, ««© acompanhe® o s t o D a o re to . •:í. i éo IwBP, t l t u l a r l a f i d o » p o r s o r v id o r o s © fo tlv o s s o rS o , .'quando i v a g airea , s u p r id o s p o r s e z v id o ro a c o n tr a ta d o s . < • I A r t . 3 9 - 0 s e r v i d o r e f e t i v o do 2HBP qu© f i z o r jiís a | í a e c s s o ou t r a n s f e r e n c i a , p o d o rã o p t a r p o lo re g im e d a l e g i s l a çÃo t r a b a i l f í t a , d e v e n d o , n e s t a c a s o , r o g u e r a r & s u a © líoaerji , çSo^do c a rg o q u e exoi:ca e a© r a d m itid o no novo c a r g o , som r® ‘ ; ■ ãiição do v o n c irs c n to . • ■ . * ” ■ í \'\ / I A r t , 4 9 - 0 c a r g o do T é c n ic o am P ro g ra ià a ç ã o O rçaiasn f t a r l a s e r ã , qu an d o v a g a r , tr a n s fo r r io d o em o a rg ó d e T é c n ic o om í C o n ta b ilid a d â . f e A r t, 59 - Ficam c r i a d a s 7 í s e t e ) fu n ç õ a s d a c o n f ia n ç a , sXsabolo F C -6, do G a ra n te ãa J? ro jo to e 3 ( t r c s ) fu n ç õ e s do c o n f ia n ç a , sím b o io F C -3, á e í ^ e c r a t â r i a , n a fo rm a d o Anexo VXI do R egulam ento o r a . i n s t i t u í d o . í*? — Ficara cTÍf».«lo9 3.7 c a rg o s d a t>rc v i s e n to r x ir m n s n ts , p a ra p reen ch lE san to p o r a d m isa a o , a c a s s õ ou t r a n s f e r ê n c i a , p e lo roglraa d a l e g i s l a ç ã o t r c b a l h l a t a , so n d o , QS {íjjelPÍ r.c S o rv e r.tc , 04 íq u a tr o í âo A tc n u o n te ,' 01 {hujaT do S u p e r v is o r do S e g u ra n ç a , 04 ( q u a tro ) de A u } £ ilia r d© E s c r l t õ r i o c 02 ( d o is ) do T c l o f c n l o t a ,
Art. 79.
-0 reenqundrcnento dos atuais servidores ào XiiEP, no eistoíaa autabclocicío por ®ste Decreto, far-se-e por comissão «rspecialmente designada na foriaa ão Anono XI do Rega I laraanfco ora inatituido. ^ ‘ I I ■ / ' S: vt..- I .? ■ DECRETO N.“^757 -2'
Art. 89.
- Aa dsspGsaa docorrert.-sfi jáa aplicação áe&té
t)ecr®to correrão S conta de dotaçSes consignadas no Orçaiaeiito programa do Instituto dc Economia s Pesqutaas - IMKP. Art, 9.9 - Ravogara~oe as diopostçõoc cia contrário, es peoialntente os Deorotos n9a S2S/S4, 2.495/73, 3.108/75, 3.24Í /75, 3.360/76, 3.413/76 s as Resoluções do éntão Conselho De liberativo do extinto CONDBSE de n9& 2/64, 24/66, 22/68, 48/ 69, 3S/72, 163/73, 31/73, 33/73, 16/74, 14/75, 30/75, 69/75, 31/76, 23/76, 43/76, 23/78 a 67/78.
Art. 10.
- Esta Decreto antra em vigor a pa7.ci.r ôo Aracaju, d® 1982; 1619 da Independon ■ • cia o 949 da República. | " i AIK3UST0 DO PRADO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO > w t ' & \ f Á I ‘ !»r<t02 AntõT?lo df» M q3 .o DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ____A < . Braldo Ri.boiro Aragao SECRBTA^^^S.,^.*3TAD0 de govesho • > • ' ! TlTIJi.O i
i)isi>osjr:Oi;s ímíhlímínaiiíís Art. l ' ' - )^'iic Roj-.u í ni/icnto oslr/u* ] ecc: o r cfijin c j u i u d j c o cios ,. í V idoi c.s tio I n s t i t u t o dc Jico/io:nia e Pcsqui.sas do listado do .Scrf')- í 9 I « ■ íi I : ,\(t. 2’ •' F ’arn os fin s dosto Ro;;u] amonto, cntendc-Jse por;
I.Servidor, n pcs,so.o Icyalm ontc a d m itid a cia carjío e cnl-.a com o I.NIiP, víncuJo dc Cír!jirc.í.;o ’ do n a tu r e z a co n trn tu ;iÍ i'C r.íi a d m in istra tiva não c o n t r a t u a l ;
II(iarjjo, o con ju n to de a t r i b u i ç õ e s e rcsiK.)n.sabilidapc riísanontes .conict idas a um s e r v i d o r ({uc, mediante D e c r e t o , sciia .r;;,<.lo eoi;: denominação p r ó p r i a , numero c e r t o e. vencimento a s e r papc j o I i^íl;!^; I I I I •• C lasse, o conjunto dc cargos de mesma denominaçrão r com ií-iiais at ril)ui ções e rcsponsal>il i dadcs ;
IVC a r r e i r a , o co njunto de c l a s s e s da mesmaj n a tu r e z a .Í.í i.vabalho, e scalo n ad as segundo o seu n í v e l dc complexidade c grau a* ru.spon.sabilidade;
V- Grupo, o con ju n to de c l a s s e s e c a r r e i r a s a f i n s ouí t i^ rr c la ta s ; . '
VIQuadro, o conjunto dos cargos is o l a d o s ou dc car--j ifírn c das funções do c o n fia n ç a ; 1 \ VTT - IDuição de Confiança, e conjunto d c n a t r i h u iç õ e s d I '’ .;<;;:;r;abii idadc.s per encargos dc d ire ç ã o e asscssofamontO| in tc rm e - « . cometidos t r a n s i t o r ia m e n te y s e r v i d o r , c q^iò m ediante De* í seja c ria d o com denominação p rÕ p ria , númcrò c e r t o c r e t r i b u i > ^ p*-cunj .ãri a a .scr paga pelo IKliP. í ■ « ’
Art. 5.
’ - .^o.s cargos scrão a t r i b u í d o s v a l o r e s , deterininíuios i • r rt.-íc/ências numéricas c in d ic a d o re s de n í v e i s . ^ . I '
Art. 49.
- Os nívo-is serão desdobrados cm l e t r a s , a cada rin:’ . ■ : i-o-spondeudo v;.:lorcs e s p e c í f i c o s . ^ I Art. S9 - Os cargos sc rã o c l a s s i f i c a d o s cm i s o l a d o s , de c a r - ■'•íri t’ .singulares. i , & 19 - .Scrao s i n g u l a r e s os cargos dc n a tu re z a t c c u i c o - - c i - ''-iiM c a para cujo e x e r c í c i o .sejam c.xir/Idns q u a l i f i c a ç õ e s c'spcci'>i'^ ii c.a o do rc;ulo .seja sur.eri-vr ao maior ví-nciüicuito p.i>;o :.'dd’, u os caigos ocupados por iiienorcs. •i ? .'■ - .Serao is o la d o s os cargos que não cou.stituam car* .Alt. fi9 - .So)'a vcilado cometer .ao s e r v i d o r a t r i I)Viiçõcs d.i'.or- - - d a s j (le ren te.s a seu cargo, exceto quando invc.stido em função do ^ '- 'a n c a ou designado para compor co>nissão logaimento i n s t i t u í d a e f c a r a te r tem p o rá rio , I V e ra o;:;-! t ? I % •J * . ./> J 5 í í í - A l i-i bi.J i ç ü c s ; í •' r.o<:ij',o; I ( ■ i ; I I I -• Kíjííi) i s j lOS para o p-rovinic-iUo. j Arf;- 8’ " Haverá no IMfiP'um Quadro dc I'esríoa3 H crm ancnto, ! j.. ; < j ic<'í i-C aos carji'-’'; isúJados ou do c a r r e i r a , e às f u n ç õ e s 'd e c o n f i I W i , r y. idos p o )• s t e R o j' i: J a rn c n t c . ' ,y ,.l ra 110 I Art. 10 - Os serv ido res do IXHP, quando ã disposiçrão dc ouI sr.! L-ni idade ou de órj-ão da Admi ni sliraeáo listadual, permanecerão su I ;viior> ao rejíime d cst: .bsLaf.uto, salvo cjuando iirvestidos ci:: cargo* I j.,’ provimento cm comissão. ■ l'ar ag rafo único - A e n tid a d e ou órgão onde e s t i v e r I s e rv in d o f * ' ' serv id o r, in d e n iz a ra o INÍiP quanto íi remuneração e: r c s iie c tiv o s en •..TüQios s o c i a i s do s e r v i d o r , m ediante Convênio.i i í TÍTULO II í J)0 PROVIMENTO, D A POSSH 1 ; D O EXERCÍCIO ' t í ' I . CAPÍTULO , 1 l DO PROVIMENTO ' ' ! : f y\i t. 1 1 - 0 provimento dos cargos dar-sc--a por atoi do Presi. . i ale do I?v'EP, n as seguintes formas: ; “ ) J - Admissão;
IIAcessor i n - Traris i’c r õ n c i a ;
IVPvcadaptação;
VR c? integração ; \ VI -■ Red i s tr ib u i cão . Art . 12 - 0 iNiiP rojujeccrã no ato do’ provirncnío crncliá do ’ * H.iit j f i caç.-io dc uso olir j gatõr j o do se rv id o r (luando cni sorvi(;ü, e Piia do idcnt idodo iu ncioual, cujo.s modelos serão e s ta b e le c id o s " Perl.-iria. * > i ■ I • soçãü I : í)a Admissão ' - i I ♦ r li!- • ^ ^ id;;, i ssa-í svrã I’-.-i ! •: :tOíii/uiU' c-ui ■ ra to ii lid i V ; ui.- '■ iiaíeiüio i L I Kíade 1 . ro o IMH' o \) s e rv id o r, após :;eícção síü:- P‘c;; ou j)or concursíí púbiico. ' V i • • - ' I I ' ! . ; • . t' • _ ! _ > f Art. 1 • * “ Vnnt ;\ ailiCtjsyac; do liorvidor sjcrio exigidos os í;c" ? . • í ■ ; f vMu i s i lo s f {......... ' t i “ ‘»*'T o r a s ilei.ro nato; : I í II - Tor idauc mínima dc” 3 3 rdor.oi to j anos e maxima dc I ,, i n.f|iion t a 3 anos, salvo para o c.fnprogo do .Mensageiro, cújo lim ií dc* I ' (,i[u:iT.o'rzi:) ano-*i cofítpl et.o.s, no inínijiiio c 18 • (d e z o ito ) I , 1 íieomp!ei os no máximo; • ' ; I ^ i 111 - Scr a l f a b e t i z a d o ; , . ; j ^ ^ - ■ I ■ I ÍV - lií-.tav cm pleno gozo dos d i r e i t o s p o J i t i c o s , se I r dc 18 fd e z o ito ) anos; I V - l-star q u i t e s coin os scrv^-iços c l e . i t o r a l c m i l i t a r , I .T.aior dc 18 (d e z o ito ) anos; » ■ Ví - listar com san id a d e f í s i c a e m ental com patível com I 4 .»;:viclac!e a e x e r c e r , ' ' t ‘ ' ‘ ' f: VII - P o ss u ir os r e q u i s i t o s mínimos para o e x e r c í c i o do f v. ^ V III - Ser p o rta d o r da C a r t e i r a de T rabalho e P rc v id c n - lí cia S o cial. í ' I Seção TI ; í Do Acesso ' I : I . . . • ' f ^ Art. 15 - Ace.sso é a e lev ação do s e r v i d o r ã clas.se s u p e r i o r f i.i por e le t i t u l a r i z a d a , d e n tro ou f o ra da r e s p e c t i v a c a r r e i r a . j A rt. 36 - Caberá ah c sso :. ^ í > I ; T - Dc cargo dc c i a s s e is o l a d a para o u tro dc c l a s s e ^ .• ••J ada ou de c l a s s c i n t e g r a n t e de ca rrcira.^.’|- I j < - J 1 - Dc cargo dc c l a s s c de car're.ir:a, p a ra o u tro de í iso lad a ou cic c l a s s e integr.anto dc c a r r o i r a . ' í ;; i -- Será do 1 , 0D5 (u;:; :a.i.i e novontq c cin co ) d ia s cic : • • t r c í c i o na c l a s s c o i n t e r s t í c i o !>ara c o n c o r re r ao a c e sso . ^ .S 2*^ - Nao te ru o d i r e i t o a acesso os o cu p an tes dc ciriprc- : sing.ular, ' ' J ' i I ■ ^ í Secao III ' I T!'.'i ;i;■ r? rcnc i a
Art. 17.
- Tian.s Ih.-rênc i a é a jiaíisa geiii do s e r v i d o r do um para cargo dc ig u al .n.ível de vencimento. ' O ! ; I ' i ;í .; . i -a jios cxsns i nd.i ca cios jics • : i; 1 ; i 1 . ja dc,-.i.e Ü;-;.!: 1 . e . ; - . ' I < i’a rag,7;a fo luiico - .Sora < lc - 7.'d) f;;ctoconío.s o t r i n t a ) d ia s de " , ‘ •!^-iiv(í evoi'c:c)/- !c 'L i s s o o ,i !i 1 o rs !. í c : ii para !. r a n s f c r c n c i a , I Arí., jy - A t v;j;is fcrcii':; i a .f a r - ; I a pedido do s e r v i d o r 01/ í i c i o " . al-ond jdus , sem;.re, a c;oi)‘ /07) i cac ia do s e r v iç o V j os r o - . ; : l o s !:ecos:;á r J o:-; ao prov i íriío) to tio { , 1 '* ' - A tra m :fo re iic ia clcpc//dcrá da c x i s t c n c i a de c a r ;'0 í - /.';ío fa rã o ju s a t r a n s f e r ê n c i a os ocu p an tes de em- ;; i n,"ij l.tr. Seção JV Da Readaptação
Art. 2.
0 ■ ' Readaptação c a passa;i.C!n do s e r v i d o r , dc um p a ra ciaíjo carr.o ria is'c o m p atív el com a sua cap acid ad e í l s i c a oii niental, „o:‘ - ca.sos em que sc :íüo j u s t i f i q u e a a p o s e n ta d o r ia p r e v i d c n c i ã r i a . !i l*' - ;\ readaj)tação não a c a r r e t a r á diiiiinuição;norn auinen i;> i!o vencinonto.
§ 2º’ - Não c a b e 're a d a p ta ç ã o de s e r v i d o r e s ocupantes cít;;rv{Io sin[>,u'iar. dc A rt. 21 A re a d a p ta ç ã o f a r - s c - á a pedido do s e r v i d o r !.‘;.-ofi'icic, jjrecedida cin ambos os casos por in speção médica. ou .Art. 22 - A readaptação f a r - s c - 5 sempre para cargo vago. I Rcirágrnfo unico - Não havendo cargo vago, f a r - s e - â a t r a n s - í .rmação de cargo t i tu lu ri zado pelo reatlaplando . A rt. 23 - Para e f e i t o de formação do i n t e r s t í c i o ' n e c e s s á r i o j i r a n s f e r o n c i a ou a promoção, ] c v a r - s c - á em c o n s id e ra ç ã o o teiripo If '.crvlço do s e rv id o r rea‘ Ü ap tad o , no curgo a r r t c r i c r . Seção V Da Reintegríiçãò--.'i ^ I A rt. 2i -• Re i iJtc 5 >ração o o rc in g re sso do s e r v i d o r no se.*viim blico (|uando d e c la r a d a , cm p ro cesso a d m i n i s t r a t ivo í ou j u d i c i al. ;i i le g a lid a d e '.'o a to dc d isp e n s a . Ihiragrafo único - A r e in te g r a ç ã o im p lic a rá o r e s s a r c im e n to < -;i 1 d.'! remuneração c;uo s e r i a tlcvida ao s e r v i d o r sei não o c c r v 'S ■ ' ■ ! tlispcusa. Art. - Atiuelc que e s t i v e r ocaipaiulo o cargo do s e r v i d o r • i; i.egr adü st.j-a tiispoasaüo ou recondui: i do ao cargo a i i t c r i o r , •í í o a re.n.iração p e c u n iá r ia caso ba ja redução na 7-emunc7-ação. * ■ * I Seção vr ■ ••.•a ; . : • li ; -ii’; A rt. - Red i s t ) • i lni i çãn c a r l.avvão do cargo com o vc."- I : ■ • . .e ú:-yj,0 mi jOilitiadí u is lic a e ií -ulual para í,; Vi - A i-od i &ti i bw Ição f . n -•í;e~;7 ciü atenção ?jos so g u in - , ► , j V: i V o r-: j “ AjuíUar o nórncro chi s e r v i d o r e s Üs nccessidader; de i>e::rioa] para o a tem) imojiLo dos s e r v i ç o s p ú b l i c o s ; ÍJ ' f i x a r a Jotação da.-cni.idade a u t á r q u i c a ; IJÍ - C olccar o s e r v i d o r no quadro do p e s so a l na p c s i - ,.,js íavofávc] ão p i o v c i t o dc sua formação p r o fi.s s io n a l o cap a- /.V de traliaiíio.
Art. 28.
- A redi5;tribui.ção d a r - s c - á a pedido, ou c x - o f f i c i o . I f a rn g r a f o único - fm q u aisq u e r das h i p ó t e s e s d e s te a r t i g o , I , I t r ihuição f a r - s e - ã por ü c c r c to , ouvidos os d i r i g e n t e s dos ór I c‘u e n tid a d e s i n t e r e s s a d a s . I A r t . 21) - A r c d i s i r i b u i ç ã o somente o c o r r e r á , após o e s t á g i o I ■-'•íl.ítório cio s e r v i d o r , c se o^cargo a r e d i s t r i b u i r f o r ig u al ou as % 1 5 l*) - A p l i c a r - s c - ã ao cargo r e d i s t r i b u í d o o mesmo nlv^ei f , le tra de vencimento do cárgo que rnê fo r i d ê n t i c o ou assem elhado. |ç ctii idade d e s t i n a t á r i a da r e d i s t r i b u i ç ã o .
§ 2º*? - Sc a remuneração de cargo i d ê n t i c o ou assemelhado ' ir.rerior aquela fix a d a^ n a e n tid a d e de origem, p a r.i o cargo r e - .trib u íd o o s e iv i d o r f a r á ju s a r e s p e c t i v a d i f e r e n ç a a t é ciue .e s ta ■rjj absorvida por f u t u r a s m ajorações de vencim ento. ‘ .
§ 3º’ - Não SC dará a r e d i s t r i b u i ç ã o dc s e r v i d o r ocupante ,í 1 -c.go s i n g u l a r . f A rt. 30 - Hfctuada a r c d i s t r i b u i ç ã o , p r o c c d e r - s e - á a t r a n s - ■;'-.'!Cia das c o ta s do 1 ’fjTS c PASfl’ do s e r v i d o r , na e n tid a d e dc ori-- irira ar. novas c o n t a s ,, p ela e n tid a d e d e s t i n a t á r i a , vedado o sa- ; . to tal ou p a r c i a l dos r e c u rs o s rc .s p e c tiv o s .
CAPÍTULO – 11 DA PO.SSC A rt. 3t - Posse ó o a to polo Cjual o s e r v i d o r d e c la r a a c o i - : u cargo ou a função i[uc deverá e x e r c e r , comprometendo-se a bem f i e l m e n t e cuiiiprLr os licvcrcs c o rre s p o n d e n te s . Pa r ra I o unico - bao luivera pos.so do servti dor , ; sc o p r o v i- • ’e ro oi--erar iiov r e in te g r a ç ã o . ■\rt. ."-l - A i.e.r.si; d a r - s c - á m ediante a a s s i n a t u r a dc Termc í'''-sc, em liv ro p r ó p rio , p e ra n te o D ire to r do SAG cio INLP. contados da data da c iô n c in pcia Scçao dc l'essoal (SLPLSj do do Tribunal dc (x>nta.s dn lisrado r,obre n le<eal idade da ádtni>: ; .P -’ ' !Ív::::;;is case.', de p i ov i laon t o , iJOSSc s e rá éi.;-- .ao p ra to de .l.í> (qu i ri/.e j d i a s . c o n t.id o .s da data da p u b lic a ç ã o ■ : v"-.!.;o .do ato dií !)rov,iíscnto. Í í .V -' - H c * a pos.se nitó o c o rre r nor; pr.'ir.o5 do que triitom o n l.o r i orc-*'... .'ior.T do<; 3 r ado .scj:> o f o ito o prov iiüonT.0 ' j d i cjico:;.'! por alvandono. ‘ Í \ t I CApr'ÍUÍ.Ü TÍJ DO liXliKCÍCÍO
Art. 37.
i - 0 c x c r c í c i o ’ c a p r a t i c a de a to s pelo s e r v i d o r , ao cor^.o no qtia] sc deu o provii.ícnto.
Art. 3.
'1 - 0 e x e r c í c i o do cargo, t e r á i n í c i o no prazo de 5 d ia s , contados: J - Do d ia da p u b lic a ç ã o do a t o , nos casos de remcçrão , :;ir r c i n t e g r a ç ã o ;
IIDo d ia da p o s se , nas demais h i p ó t e s e s de proviinen f .
Art. 35.
- 0 s e r v i d o r s e rá d ispensado se não e n t r a r no e x e r - ;o. nu prazo do a r t . 34. '■ A r t ^ 36 - 0 i n í c i o d o e x e r c í c i o e to d as as a l t e r a ç õ e s posto *i<-jrvr-. serão comunicados a SKFHS para f i n s de anotação na f i c h a de amcntos i n d i v i d u a i s do s e r v i d o r . i ic-iráprafo único - iiavcrá, na Si:Pi:S, uma fic h a de assentam en / • . in d iv id u ais do s o rv id ü i', nu qual seriTo anotados òs dados de o r -'.’ , iHí.soal c fu n c io n a i. ; * : 1'
Art. 57.
- 0 s e rv id o r em e x e r c í c i o soinon-te Tioderá ausontar-- ? ! ■ .. li.stado, ciii o b je to cic s e r v i ç o , m ediante a u t o r iz a ç ã o : i'Or mais de 180 fccnto c o i t e n t a ) d ia s c o n s e c u tiv o s ou im p lic a r ••í.i;;cí!i ao f x t e r i o r ; ir - Do S e c r e t á r i o do I'3 ane j amonto, qun:nlo o afastam ^n r-Tpor mais >lo "D ( t r i n t a ) dl:!S c o n s e c u tiv o ::; l l i - Do Síipo/int cndontc do INlíF, quando o a fa sta m e n to ier pur menos de 30 f t n i n t a ) d ia s c o n s e c u tiv o s .
Art. 38.
- 0 s e rv id o r iiodcrá s e r posto u d i s p o s i ç ã o de óritão < í;; vadp;: 1 . a cujo cjuadro de jicssoai não jic !-í:cnccr, ;í s s . ’.. ■'i.i 1 r oigaü oii e n tid a d e da a d m in is tra ç ã o f e d e r a l , dos :i!U ■ I- • ■ ■ e i!os t!e!;iais Iis tailos . ^ 1" - n vo-ipeí t :• p'ir.' c.ut osi zar o a fnstrimojito do s e r - C 5S fin s do caput d e s te a r t i g o , o Governador dc Jistíuio. :( • 2" - l’ara os f in s do caput d e s te a r t i g o , c > ;ig ir-so -á ■ • )'cs;ja aquj esí.'i;nc.i.a do s e rv a d o r. r q':' _ 0 a f. í ü c n t o de que tra ! '.í o s tc ií’ ;o faV":-'.' - ! q 1.1' ! ■ ; > s , rjjiiio o ijraco jj.aia o íuial foi ccvicedido. ou cess.; mutivos det e.riíi ii/an te.s do a i/ist.amenro. o s e r v i d o r deverá a p rã | | , j.,,. ,p. •p',;-; 7r;iqp T í T ; : 'i S’
t)nr;ii;tanionto^3orã cajico 1 atlo, so nfio fo r ço;i;uríif;a . rricnsa I üic-fjtc , a frcciuêiic: i n do s e r v i d o r . .2 • I • A r t . 39 - íj li f . '1 s t f 1 .T i e) i t o j) n r a f i n s d e p a r t i c i. p ação o ra c (3 p c '• ..•;;;íort i v a s , c u l t u m i s o u . c í v i c a s , com ou soin õ.nus para a au- '. n : a , de 5>enderá dc a u to r iz a ç ã o oxj>ror.sa do S u p e r in te n d e n te do Art;. 40 ~ 0 s e r v i d o r proso cm f].agrantc ou por dctormlMaçno -i.i.il ou a d m i n i s t r a t i v a , s e rã c o n sid e ra d o afastacío do e x e r c í c i o , ' - ,.-jr;Jenação ou a b s o lv iç ã o t r a n s i t a d a ern ju ig a d o . • ^ . j ] ’ - No'caso dc condenação, o s e r v i d o r não t o r a compuvo.M C de e f e t i v o e x e r c í c i o , o tempo d u ra n te o qual sc deu o ,;tamenlO.
§ 2º’ - Nos casos do a b s o lv iç ã o , e de s o l t u r a por impro- • 7.'ia ou por p r is ã o I l e g a l , s e rá c o n sid e ra d o como de e f e t i v o e x c rA rt. 4] - 0 s e rv id o r t e r á d i r e i t o a a f a s t a r - s c do ' s e r v i ç o , ca-sos a s e g u ir : j ■ , I
IPara o gozo de f e r i a s , na forma d e s te Rcgulamen-
IIJlm v irtu d c ^ d c seu c.asamento, d u ra n te 8 ( o i t o j d i a s na-ic-cut ivos , i n i c i a d o s na v c sp e ra do e v en to ; I I I - Pm v i r t u d e de l u t o por morte de cô n ju g e, ascendcn < ou descendente, poi- -8 ( o ito ) d i a s a p a r t i r da d a ta do ó b i t o in- . I'.! e ; . , 1
IVPara f in s de a lis ta m e n to e l e i t o r a l , poi: 2 (d o is)
VPara f in s de lu to por morte de irmãos e s o g ro s , (.iiiatro) d ia s ; ' , Í
VIi-acc concessão de l i c e n ç a : .a) dc tralarncnto da p r ó p r i a saúde; (
b)dc tra.tainento da saucl.e de pevssoa da p r ó p r i a fam í-
c)pvcT.io de assiduidade, sc ocupante dc , 'cargo de .. a a d la i n i t r a t i v a n ã o c o n t. r a t u a 3 ;
VIIPara e x e rc e r mandato e l e t i v o , f e d e ra l estadu.->.l u:i i c i jn'í 1 ; • j -VIII - I’ara p r e s ta ç ã o dc s e rv iç o no j ú r i ; íX - J’a ia atcMuier so 1 ;ic .i t ação j u d i c i a l , p o l i c i a l ou ad : ’t i a f i v a . como tcstcir.uniia;
XPar;! at ci-.di v dc.‘ . ignação da J u s t i ç a IM c ito r a l para ■•'ço t* í e.i Iora I ; -
XI• !'ara a icn d o r r e q u i s i ç ã o dc a u to r id a d e m i l i t a r poj- '■■■: dc :;egurai:ça n a c io n a l; i
XIIa c ã o cie .5o;"i’ ' c o '! i 1 l í a r ou ;n;i,ra '.'ei: u i I. ijcs ;•! i ! i ' a r cs fuiando eoiiVocado ; Xj i i - r.iia fin s de doaç.io de saiíguo, poj- 1 1 Cum) d i a ; X!V - Pacc .i'! .a sf j iiicii 5 o do próprio ri't)i'i, ]>or 1 (iniO d ia ; & * ■ > > • í- , N f - a X V - í' :i c c t: o 1 1 c o g íí n o d f: r c { ■ ; o u i; o - í;í a t c r n i d a d e ; | í y.VJ - l‘.'íce ii!vesiifhiiíj e;r: cargo dc provimc.-nto cni cc.misI úrr.ão ou ;iuLar({ui;í e s t a d u a l ; l XVÍJ - Tara sc r posto à d i s p o s i ç ã o dc o u tr a e n tid a d e púi • x v i í l -- Pa-ra a te n d e r oporaçces c o n ju n ta s ou s i n g u l a r e s dc ; .. '.r.si.i ou de u tilid a ilo p ú b lic a , se 7’a d io p e ra d o r ou r ã d io arnador Íí , . ;.Ti:;do pnra ta l convocado ou s o l i c i t a d o ; XÍX - l'ace i n v e s t i d u r a cm cargo dc D ireção c A s s e s s o ra - ;.!:5»crioics cm e n tid a d e púl)lica e s ta d u a l , f e d e r a l ou ■ niunici” f ‘ Parágrafo úni^co - 0 p eríodo do a fa sta m e n to nos casos p r c v i s •f . !><,;'iíe a r t i g o s e rá c o n sid e rad o como d c ^ c f c t i v o e x e r c í c i o puira to I ov f r e i t o s , s a lv e d is p o s iç ã o em c o n t r á r i o e x p re ss a n e s t e Regula S * 1 to* ' Seção I Do E stá g io P r o b a tó r io , I A rt. 4 2 - E stág io P r o b a tó r io c o pieríodo dc e x e r c í c i o em I j ír o s e rv id o r deverá comprovar que s a t i s f a z os r e q u i s i t o s n e c e s s ã - rir.'. :i 5ua permanência no INEP. 4 j A rt. 4 3 - 0 E s tá g io ^ P ro b a tó r io d a r - s c - á no jieriodo de meses a p a r t i r do i n í c i o do e x e r c í c i o . ó I > 1
Art. 44.
- São r e q u i s i t o s p ara perm anência Idoneidade moral: A ssiduidade; I I I - P o n tu a lid a d e ; IV - Probidade; V - Di SC i p i i na ; VI E f i c i ê n c i a ; VTI - Dedicação. § iv - O.s v e (|u is ito s de que tra ta m o.s comprovado-s jK-1 o s u p e rio r li i crá rc,;-.! ico imcdi no •' i.ilo v íí; .! s e r a p r e s e n t a d o ao õ u p e r i n t e n d o n t c no 8 5 “ ^ d i a a í ' c í c i o do s e r v i d o r . í - Será dispcn.sado o soi'vidor que ao tcipnino do E.viã a l c-r i o n a u s a l.i s f i c o r q u a . ) . i i q u o r üos rcciui .si to s ' enumerados qua.i.squor uos rcqin ens d e s te a r t i e o . ^ ( ! i 3'!’ - .Sc)-;: imediatamente adi^iiiido por pra;iò in d eterm in a •' :;i.*;vidor ({U C t i v e r s a t i s f e i t o todos os r e q u i s i t o s j:ara perinafjij 1 M r O'.’ í»;i t! o - S C n o s t ' ’' ■ .■ '• c r '- , { ' n U ! i , '; d V ,'l v Q ' , ' i o ' ' j n " - • ■ ■ ■ - • --e i- 0 •uríM’:; i.:.!‘!auC) bu de c a r ' - ■ ) 4 " i ’ - Ds ocujjanLc.s üe i.imjmorio s i n g u l a r no ^caso do p a rã - .r.if/, j r, ?■ , soj'ão admiíifio.s jior i'razo dctor!i: i atado p ro i'ro ;;’ ,;v.".’ i •• p-.' :a : i ; !i!.io - -.o ap-.-ia. niiia p :’u r rcg.; Çao , N, ■ - i - Seção 11 Da Remoção
Art. 45.
- Remoção é a muilança üo lo c a l dc e x e r c í c i o c'o s e r - *;ei;i (uio se m.odj CUiue o r e s p e c t i v o v ín c u lo .
§ 1º'i' - Caberá remoção apenas de um para o u tro ór^ão do 9 § V'‘ ~ A remoção f a r - s e - a ri pedido ou o x - o f f i c i o , a t e n d í •o;, r-eirprc a conv en iên cia a d m i n i s t r a t i v a . § - f; competente para o rd e n a r a remoção, o D i r e t o r do í: ; 1 o
§ 4º^- - Ouando a remoção im p lic a r cm mudança do d o m ic ílio >cTVÍdor, devera con5;t.ar do e x p e d ie n te a anuência d e s te em s c r .'cM D V i d o . •jT
CAPÍTULO IV
DA VACÂNCIA A rt. 46 - Vacância c a a b e r t u r a de vaga em cargo ou em funí;;ío de c o n fia n ç a , por motivo dc;
I
a
b
c
g
Art. 50.
~ D a r-sc -ã demissão, a pedido do s e r v i d o r , 'c m q u a l- ,,-f caso. observadas as normas t r a b a l h i s t a s p ara suo consecução. 'd I I í . }
TÍTULO I
I I D O .S DIIU-ITOS H DAS VANTAGENS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS i Seção I Do Vencimento o da Remuneração mensal d cv £ a n ív e l A rt, .51 - Vencimento e a r e t r i b u i ç ã o p e c u n i á r i a mçnsí !.i ao s e rv id o r pelo e x e r c í c i o dc seu corgo c c o r rc s p o n J u u te c i--!.ra fi.xado em Dof.roto. . i , ' I P arag rafo unico - T ra ta n d o -se de cargo s i n g u l a r , ó vcncimcj2
M
II
XII
V
VI
1
2
Art. 6.
'J - Sc no momento das f é r i a s o s c rv id o i’ Jião e.sL ie. zr ■ • . ui-M.iu ;i mesma gra t i f i cução .;a Todo a q u i s i t i v o , ou quan.co o ■ * • d., ;.! a ji.ãü livcis i ’ do uiriforme, s c rã computada a médi a ducf.eci_ ' .'ucehida naquele p eríodo,
Art. 70.
- 0 pa.gamcnto da rciminoração d.as f é r i a s s.;iá crr-:;ua i d;;., ã z ie z do io ves?''ct;! i gozo, / :i.e i"'. f ^ l: - % t , ■ i . T íS s íiV * /’ i r - ¥ 1. í i ■ 1 í ' i INirágrafo uaico - 0 servidor dará quitação do . ia-lioação do iii/cio c do tC-rrfiino das f e r i a s . lA I>agfirr:ent o , i
Art. 7.
J. - Na c o .ssa ç ã o do v ín c u lo , quaicfucr que s e j a a sua será do-vida rio s e r v i d o r a roínunoração s i n p l e s ou em dobro. ..■•./rme n caso, c o rre sp o n d e n te ao p eríodo de f é r i a s , cujo d i r e i t o a.Itjuirido. ' p a rá g ra fo unico ~ Na cessação do v ín c u lo apos 12 fdose) :n*-’ ta causa, t c r ã d i r e i t o a rciKunoração r e l a t i v a ao iioríodo ( inco::'.- :L-ro de f é r i a s , dc acordo com o a r t i g o 58, na fração de 1/12 (u?.: avos} por mé-s de s e r v i ç o , ou fra ç ã o s u p e r i o r o 14 (q u a to rz e ) t
Art. 72.
-• 0 s e r v id o r que fo r despedido sem j u s t a c a u s a ,' ou vínculo SC c x t i n g u i r em prazo p r e d e te r m in a d o , a n te s dc; complc- :,;í i2 (doze) üicses dc s e r v iç o , t e r á d i r e i t o a remuneração a-cl.ativa .i.-') período incom pleto dc f e r i a s , de conformidade com o d i s p o s t o no i.*rsgü a n t e r i o r . c , , • i A rt. 73 - A p r e s c r i ç ã o do d i r e i t o de re c la m a r a c o n c c .ssã o ■i.if, f e r i a s , ou o pagamento da r e s p e c t i v a rcmimcraçrão, c contado do írimino do prazo mencionado no a r t i g o 62 ou se f o r o caso , 'da c e ssa • . i.j do v ín c u lo . !. ( A rt. 74 - Scrã co nsiderado para e f e i t o dc formaçãojdo p e r ío rnni is.i Lj.vo das f é r i a s , o tempo dc e x e r c í c i o em o u tro cargo ou ciii do listado, ou do ciuaisquer de suas a u ta r c ju ia s , desdC' que c r ~ ' ! :i cor.saçao do anterior-, e o i n í c i o dc c x c rc ;fc ;io s u b s o q u ó n tc , não • •ijam d e c o rrid o s mais do 6 ( s e i s ) d ia s . / P arágrafo único - 0 d is p o s to ne.sr.c a r t i g o não se a p l i c a aos i-.as em que o tempo a n t e r i o r de o x c r c íc lo houver sid o in d e n iz a d o , • pela l i b e r a ç ã o do í‘fíTS, quer pelo sim ples pagameiíto d i r e t o ao : - i •;or. I • ;u. A rt. 75*- í: vedada a acumulação dc f e r i a s a ([ualquer t í l u - P a r á g r a f o ú n i c o - 0 s e r v i d o r d e v e r á a n t e s dc c o m p l e t a d o o • . c.-io r.e .'-íodu, f a s t u r - s c do s c i - v i ç o narr! e f e i t o du goz'o cias - m e d i a n t e p r é v i a c o m u n i c a ç ã o e s c r i t a a s e u s u p c r i o j : i m e d i a t o . A r t . 76 - D e sde '-luc n ã o h a i u p j - e j u í z o p a r a o s e r v i ç o , a •'iviiioia i/iii g o z o dc ri;j-)ouso-ma t e rn i d ad .t: .-s orã o c o n c e d i d a s a s f é r . i a s ' -'-d i at .-iiiiiTit i.í a))ós a q u o l o p e r í o d o . / v y ' i ■ \/ w .. ■ I I I :i Scç^o i n Do Rcpoíiso-Mcilcrn i dado I Ari. 77 - R cpouso-ir.a lorn j dadõ 5 d p e río d o trim e .slra li de dos ' moiiio oi: remuneração. | ' > : 1 - 0 a fantamonto da s e r v i d o r a pora os f i n s ; d e s to ar - • 7. úvpondorá dc inspeção pelo Servi c;o Médico do listado. ' § Z '* * - - 0 repouso s e rá concedido a p a r t i r do i n í c i o do 8'^ mês de gestaç.ão, exceto se .houver p r e s c r i ç ã o módica no sen de an te c i Ilação. ' ) ' >, or. [JcrTodos de repouso an tes c depois do p a r t o , p o d e r ã o 's e r au- . i-.i.idos de mais de duas semanas, cada' um. ! !i 4'^ - 0 rcpousc-inatcrnidade s e rá gozado dc uma s5 vez -,;3 ..-ada p erío d o . | ' í âs i2 (doze) semanas p r e v i s t a s n e s te a r t i g o . . ' §^6® - lim casos e x c e p c io n a is , m ediante a t e s t a d o 'm ed ico , < ri.TfTiitido á j.iu lh o r g ráv id a mudar p ro v is o ria m e n te de função. t A rt. 78 - f] p ro ib id o o tr a b a l h o da s e r v i d o r a g rá v id a no per.-)!o de 4 (cjualroj semanas a n te s e 8 ( o ito ) depois do p a r t o . !’a fágra fo único - Durante o períocio a o.uc se r e f e r e o caput '.f.e .íriig o , a se rv id o ra t e r á d i r e i t o ao vencim ento i n t e g r a l , bem -0 . aos d i i e i t o s e vantagens a d q u ir id o s , s c n d o -lh e a i n d a , f a c u l t a - - re w j-tc r T i função que a n te rio rm o n te ocupava. ’ I
Art. 79.
- M od ian te^atestad o medico do S e rv iç o Medico do F.s- • ‘ ã s e rv id o r a g rá v id a c fa c u lta d o por su ;i i n i c i a t i v a , romper o i sso rosu] t a n t c dc seu v ín c u lo , desd-e* fquc e s t e seja, p r e j u d i - .‘il a g esta ção . . '"j:’;! ; r Ari. r.O - Eüi caso de a b o rte não crim in o so , coíijprovadu ■ jjoi ■ a-io d-o Serviço '«iódico üo E stado, a s e r v id o r a t e r á um J iepuu.....j ■ uu; rado de duas semanas, f icanJc-liiC asseg u rad o o d i r e i t o de re - ■'íc.U' ã função ciuc ocupava a n te s de seu a f a sta m e n to . i
Art. 81.
- Para amamentar, o pi‘õ p rio f i l h o a t e que é s te com- ■ C ri;cis) iiiesos do iihuie, a s e rv id o r a Ic rá d iro .ito T i ' rcduçã . z.-a iiora na jo in a d a d i á r i a dc trabaliio. J Ari.. 82 “ Qu.nndo o e.Kigir a -san d e do f illiq , o p e río d o dc G !::t;st;.s de Cjiio i r a t a o a i l i g o a i i l c r i o r p o d cr.á s e r d i l a t a d o a • •■ rio do .Sn;ier i n.l c-nden te . Seção IV A rt. 83 - (,'oncO(iC:r-.se-á li.'.'eiiça: / / Í.V’**' -■j. ; / > J - A o s c; ]• V i (! o r fi o <; m a i •.( f j c r s a x o ; í íi J jKiríi t ra l..'ií!i'.;ri t.o ‘ .ia }.>5op( ia sainlc; I !j J p a 3 * a t j a L a í r i e p J . 0 d a s a ú d e d c j > c s s ü a d a p r o p r j . a T a - c .j c o m o p i ' c r i ; i . o p o r a s s i d u i d a d e ; d ) p a r a t r a t o d c i n t e r e s s e p a r t i c u l a r ; ' j ] ] -• s e r v i d o r a , p a r a a c o m p a n h a r o p r ó p r i o c ô n j u g e ; f i l -- A o s e r v i d o r v a r ã o p a r a p r e s t a ç ã o d c s e r v i ç o m i i . l - v ^ r i g a t ô r i o . A r t . 8 4 - A s l i c e n ç a s s e r a o c o n c e d i d a s p o r p r a z o c e r t o , s a i , c r e í e r e n t o s . a { j r c s L a ç a o d o s e r v i ç o n i i J i t a r o b r i g a t ó r i o , e a õ í r i a n í i a r n c n t ü d o p r ó p r i o c ô n j u g e , q u a n d o p e r d u r a r ã o p o r t o d o p c r T o k* .i í’a s t a i n e r i ! : o d o s e r v i d o r v a r ã o , o u d o c ô n j u g e , c o n í ‘o r : n e o c a - I
Art. 85.
- Terminada a l i c e n ç a , o s e r v i d o r rc a.s.su ir.irã o c:ccr icio, salvo nas hipõve.ses dc p ro rro g a ç ã o ou dc a p o s e n ta d o r ia .
§ 1º*? - A in o b s e rv â n c ia do d is p o s to jicste a r t i g o im p lic á - -I f:a perda do vencimento ou da reiiiuneração, c o rre s p o n d e n te aos de ausônciu. i
§ 2º^ -• Sc as f a l t a s ao s e r v iç o excederem a 30 ( t r i n t a ) sem j u s t a causa, o s e r v id o r s e rã d isp en sad o por abandono de ■ •p i ego. ^ I ■ . S 3^ - Ccnsi d c r a r - ;:.e - ã para os e f e i t o s d e s te ai^tigo, t e r ca.;!).! a i.icençu, quando e s t a f o r c a .s s a d a . ' Subseção f Ua Licença )bi‘ r a Tratamento do P r ó p ria .Saúde
Art. 86.
- /\ lic e n ç a p ara Uratarjiento da p r ó p r i a saúde -!.V '. v l ida a pedido do scVvidor. ou c x - - o f f i c i o . ' sora i t i j - a g r a f o i : n ' . c o - A c o j i c e s s ã o c x - o f f i c i c e e x t e n s í v e l a c . , ‘ .. i i i q u i ; . s e p u ‘. i e r i d e n t l f i c a r o s e r v i d o r c o m o p o r t a d o r ' d e d o e n - - .' í ransiii i . ‘í s .Tve I . i A r í . 8 7 - 0 s e r v i d o r f i c a r á o b r i g a d o a s e g u i r o t r a t a m c n í o ‘ ‘l i v r j c j u c - - 1 1'.c f o r i n d i c a d o , b e m c o m o a s c s u b m e t e r ã i n s p o c ã e '■ ce:i:'.os em tiuc c slu se fi.cc?- n e c e s s á r i a , ã j u í z o do S erv iç o '-Á ; ‘.0 do listado. ' I Ar'.. 88 •' 0 laudo médico <[ue a u t o r i z a a concessão de liC'?:’ • • . iir.í i :í;I i r.içõc.s sobr.-- o nome ou cÓdigo i n t e r n a c i o n a l e ' IIro7,a da doc!)ça de que o s e r v id o r for jiortaclor, (juando í'C tra-- * |> de lesòe:; produzidas por aciilente de s e r v i ç o , üíoJ c s t ia ' pro f i i ui: iJoenea grave, c o n ta g io sa ou in c u r á v e l. ; I A r í . 8 0 - íi s v r v i ‘.l o r' n ã o p t a l e r ã p o r m a n e c . - 1’ e : ; ! l i c e i i ç a p t n - ! • ‘jualrc: me.-:er, sah'!: lios casocons i cl«;vaLlos ; er a ; i - 1 .. i. a U : : i i ; i r a j j r o r r e g a i . , i 0 . Af: . !d) As Jes[iO;;;is com t ra taíiioa ro üunliiki o l i o s i i W a i a r Ce ■'vidur aci deniado e:;! s u r v i c . ou a coi ;;!,-1 i il o dc ii:o I é s ’: :i a o.ro f i - s i ••
Vi' i ÍIIIL . f; j V .. 0 I í. r •; 0 n r. r :: t a r ã s o g u r o « J c a c i < 1 < : 111 o s d c t. r a b a J. )i o í J • ' - » # i « < i . > ^ i I t. « V. V. , W W t- ■*' w ^ w, I , ,-,s serv j liorei; u.i ati tarqu ia .na forh:i ilrt J cg is 1 ação ft-dcraJ r e s - • IV a • ; ,.j ã co!sc:c:;.s;io üo juigamcnto da desposa. o dcvcrã .scr f e i t a em .;:;so r e g u l a r , no ])razo dc 8 f o it o ) di.as. A rt. 0] - Iricu.mbc a SEPÉS do—JN'EP, p r o v id e n c i a r a a p r e s e n t a ;|..j servido?- e n c c c s .‘ ;.v ria inspeção medica, ^ fj - A l i c e n ç a s e rá concedida pelo prazo in d ic a d o no , j o medi CO. :í 2“ ? - Ate a fcinco) d ia s a n te s da e x p ir a ç ã o dc prazo da •i.eiiça, o s e r v id o r s o l i c i t a r á nova in sp eção medica, p ara e f e i t o de . 'tir n in a c ã o do seu r e to rn o ao s e r v i ç o , j?rorrogação da l'iccn ça , * t.ici.íptação ou. a p o s e n t a d o r i a . conforme o caso. | f § 3*? - Sc o s e r v i d o r sc .apresentar a nova in sp eç ão médii r>. .apòs a e x p ira ç ã o do prazo da l i c e n ç a , e caso nao se j u s t i f i q u e 1. prorrogação, serão co n sid e rad o s como f a l t a s não abojiâveis, t.:;.ss i|uc" excederem .-jo i icenciam ento. os Subseção II Da Licença Para T ra ta m e n to 'd e Saúde de Pessoa da P rõ p ria F am ília A rt. 92 - A lic e n ç a para tra ta m e n to de saúde de pessoa •..répria f a m í l i a , se rá concedida a pedido do s e r v i d o r m ediante • t, ,;;i i ntos compi ovaçõcs :
IDo v ín c u lo dc p a r e n te s c o ou m atrim o n ia l com • : c:.;;oa’ d o e n t e ; . • I ' dr2 as If - Da i tidi s p c n sa b il idade da a s s i s t ê n c i a p e s s o a l e rüianentc de s e r v id o r ã pessoa doente; I I I - Da in c o m p a tib ilid a d e da a s s i s t ê n c i a com o . e x e r c í - : o r. i mu 11 ân e o do c a r go. Ç 1" - A cO!i’ .^?rovação a que' se r e f e r e o i n c i s o I, } i e i t a docuiiioni..-. ],::ieni;e pelo prcprig s e rv id o r. deve rã § ~ As comprovações dc que trat.-im^os i n c i s o s ÍI e ‘ii. deverão ser f e i t a s rstravcs d c c ia ia ç ã o do múdico re sp o n sá v e l e ■ do i sv i i niios do soi-vidor. A rt. 93 - Para os e f e i t o s do a r t i g o 92, c o n s i d o r a r - s o - ã pos <!a fam ília do s e r v i d o r : 0 conjugo s u b s i s t e n t e c c o a h i t a n t e ;
IIPai ou mão, avo ou avó, fiiliO ou f i l h a , nòtò cu j í i - Irmão ou irmã, sogro ou sogra; IV •' A p c.sso a quo viva ãs despensas do s e r v i d o r ou sob • pOi;;.:;í- ■ = • dadc. !u; - ;■ ii.;vaça o s i ; . i ■ a n to liC .-.aliUv; í cl.t ptópri.a l.aiiiiiia, to r.a sua cPuiaçao iii:iilaJa ao max'iji’ .o íC >f F - -- - :i 3 ,^„i;; j ::;i.*s< ?!'. cíN c.M fJ.j quinquéí! iO, obedecido O í:-V 5 ’i n n t c c r j t|ório: •;í cr r.i} ; fl - ííc õ f t r c s j n -6 ( s e i s ) meses, com r e d u ç ã o 'd c 50^> .riqíicnta por c c r t o j do vuíncimcnto ou rc.Tiuneração. J'a rá g ia fo único - Vencido o prazo de 6 ( s e i s ) m e se s; a l i - ... - í ooderá s e r p ro rro g ad a sem r e t r i l u i i ç ã o p o c u n i á r i a e por p e r l o - ;,!.•!»! ou i i i í e r i o r . ' Art. '.15 - iJcp crx ierã dc inspeção mÕdicaj, por médico do Servçi • ; vãdicü do Estado,' 011 do I n s t i t u t o do P re v id ê n c ia do Estado de 5>ubscção III Da Licença Prêmio Art, 96 - A licença como prêmio ã a ssid u id ad e , será concedi •:.» ao servidor ocupante de cargo isolado ou do c a r r e i r a , com vnnculúio c o n tra tu a l quo completar, cada período de 10 (dez) anos dc ii>:rcício in in te rr u p to no serviço púbíico e s ta d u a l, sem ha,ver gozaJ-. iicctica. I
§ 19º- Para os e f e i t o s do caput d e ste a r t i g o , não será ícvado em coní-ideraçao a lic en ç a para tratam ento da p ró p ria sr,t.Kie > v ;.e cü!itivt:r no liiiiitc dc ato 9C (noventa) d ia s em cada dccênio.
§ 7º9 - Em caso do in te rru p çã o do e x e r c íc io , a nóva con'c£ ./ > d!'j docÍMiio começará a f l u i r da data cm que se operar a rea ssu n -
Art. 97.
- A licença prêmio será concedida pelo prázo de 6 ■ ' i :■ ) meses . i Parágrafo 'ãnico -• A lic en ç a p.rêm io poderá scr e x e r c ita d a a leiíipo. ’ , Art. ‘ J-S - iqiia os e f e i t o s do c,aput do art.igo 96 não s o iã c iderados como in te rr u p ç ã o de e x e r c í c i o , apenas os s e g u in te s ’ír; :. .- ; i i i e n i os:
Irérias; JIl - .Serviço m i l i t a r ;
IV.Sciviço e l e i t o r a l ;
VServiço do j ú r i ;
VILuto;
VIIRcíjouso-inatern idade ; l í - !U:a Cí : ; -'rg" ' : ' i ;u) ; .:ii! •II 'iC !'/;■ I o e m (■(•>!•. J •ulil i I j X - Excrcíc.io do maiid;ilo c l o t i v o ; .
X!'.ii.i;as aivonad;:s alc o de (o ito ) ]:or í ' X "Tj... ■i • - Ar f . 99 - I: vc-rlado u concossrj;:; «ic 1 if.cnt^a prcrn.io sci-vi - ,,;i.;;f i tuf.o íie c.'ir{;ò ciii comissão ou função de con f i o n ç a , c n q u a r.- , . '1 suIjsij tu jção. Art. lüü - A dos i.át.ôncia do j>.oto intogrril ou p a r c i a l da 3 i - , prêmio darã ao s e r v i d o r o d ire^ i.ro do c o n ta r cm dobro o p crx o - r\t, i'Otado para c f o i t o <Ic percepção do a d i c i o n a i por 25 Cvinte c r.if» j;o ta c o para c í o j t q <ic percepção '.'/.o ; anos do s e rv iç o p u b lic o .
Art. 101.
- Terá roíiiuneração i n t e g r a l o s e r v i d o r em gozo de a préir. io . Subseção IV Da Licença Para T ra to do I n t e r e s s e P a r t i c u l a r < ; A rt. 102 - A lic e n ç a para t r a t o de i n t e r e s s e s p a r t i c u l a r e s Icró ser concedida a pedido do s e r v id o r que c o n ta r com mais de 4 ditro) anos dc s e r v iç o s i n i n t e r r u p t o s na a u t a r q u i a .
§ 1º’ - A lic e n ç a não poderE s e r concedida ao s e r v i d o r or.tiver respondendo a p r o c c s s o ^ a d m i n is t r a ti v o d i s c i p l i n a r cu ju ia l, nem aquele que fo r resp o n sáv el por co n sig n a çõ es ent follia de anento, a n te s de re sg a ta d o o r e s p e c t i v o d é b i t o . I ’
§ 2º’ - Não s e rá co n sid e ra d o , para os fin s ^ d o cap u t desa r tig o , como e f e t i v o e x e r c í c i o na a u t a r q u i a , o p e río d o em q\ie o vidor e s t i v e r ã d is p o s iç ã o de o u tra e n tid a d e ou órgãos p ú b l i c o s , vo se ã d is p o s iç ã o da S e c r e t a r i a dc Estado do P lanejam ento. S 3^ - A lic e n ç a sò poderá s e r concedida se não f o r in - - .nvcnicnte para o s e rv iç o . A rt. 103 -• A lic e n ç a não poderá s e r concedida p o r. prazo sita l (um) ano e somente a d m itirá renovação dep o is do o s e r v i - ■ reassum ir o e x e r c í c i o c n ele permanecer por tempo p e lo mcno;; :viiaj ao da concessão da lic e n ç a a n t e r i o r . A rt. 104 - 0 s e r .v id o r poderá a' qualcjuor tempo d e s i s t i r ex- • . i (_ • da 1 i v .'.;:iç ;í , c reassu m ir o e x c r c i c i o . Art. JÜ5 - A lic e n ç a jjura o t r a t o de i n t e r e s s e p a rric u J.a r podei-á ser concedilia a s e r v i d o r ocupante dc cargo dc p ro v i;::e n í.o > . oí;: i ssão ou de fiiiicão de c o n fia n c a . P arágrafo único - 0 gozo da l i c e n ç a do que t r a t a e s t e a r t i - • :'' p ! i •.-.i rá na );: êvj;: des i n v est i dur.-; do cargo cm co;ai ssão üu i. •aivão dc co n fian ca.
Art. 10.
() - Será. som vcnc i incnl, o ou remuneração, o p e río d o om . ç s e rv id o r e s t i v e r em gozo da Jic c n ç a para t r a t o de in tc rc ss c .s ; *ri iv u lares . l’a r ;ig ra i'o único - Xão farão ju s a lic e n ç a de que t r a t a e s te •'■'igo cs s e rv id o r e s ocupantes dc cargo s i n g u l a r . Da Licença Para Acumpan.bamcnto do CònJugc A iit.ença para acoiiiivudwu;'.;;:; o dc cõnjugc. Se rv i do r iiüD : ; *-v * 20 ^ JV - i>ara rjs f i n s dc-.stc a r t i g o , s e r v i d o r p ú b l i c o ó I vg;; I m o n ü : i n v c s i . i d a om car>;o o u o m p r o g o " n í v e l l o d o r a t i v o . d 0 o r g ã o o u o;'i t. i.<I a * • i * , 2'-' - A licençn não c ox ten siv o l aos casos dc remoção ou .. •léncia que 50 v e r i f i c a r a pedido do próp rio cônjuge da s e rv ú I k ; ■ H : ■ i í, 5v - Ainda que p ro c e ssa d a o x - c f f i c i o , a remoção ou . . fvrência do cônjuge somente j u s t i f i c a r á a cjoncessão de l i c e n ç a ; -,:icar em .mudança dc d o m ic ílio c dc r e s i d ê n c i a da f a m í l i a . Art. Ibo “ independentemente do r e to r n o do sc-u, rriarido ao Ic - ,;.{{-iior de tr a b a l h o , a s e rv id o r a t e r á o d i r e i t o de re a ss u m ir o -•(.ício do seu cargo, a q u alq u er tempo. í ' Art. lOy » • Não será remunerado o p e río d o de a fa sta m e n to da i-rvidora cm lic e n ç a p ara acompanhamento do cônjuge. 1'a rág rafo único - Sc houver r e p a r t i ç ã o do listado do S erg ip e local do novo d o m ic ílio da f a m í l i a , a s e r v i d o r a casad a ' poderã ;:i!í;::r sua r c d i s t r i b u i ç á o para o s ta , passando a p e rc e b e r seu vcnrir.ento ou remuneração pelo novo órgão. l ! Subseção VI Da Licença Para P re s ta ç ã o dc S erv iç o M i l i t a r O b r ig a tó r io A r t . ^120 - A lic e n ç a p a ra p r e s t a ç ã o de s e r v iç o m i l i t a r o b r i - iiôrio s e rá concedida ao s e r v id o r ])ara ta n t o convocado, assim como ..(.1 cumprimento dc o u tro s ,enca)'gos de segurança n a c i o n a l .
Art. 111.
- A lic e n ç a s e r á concedida ã v i s t a dcdocumento de ■ .■••.'ucação, cessando automaticamente: com o , a t o de d esc o n v o c a ç ã o . • |A f ■ Ai't. 112 - 0 s e r v id o r quando in c c rp ó rá d o ou m a tric u la d o em ■ . < lc - ih.M!ii:ição dc Rcscrvui pov mbtivo dc c.onvocaç.ao do Sov .•!!;! Lar. «.iesilu que jjura is s o forcado a ai).andc:i;.;r o e'm]7i.cgo, r.v : svg.iirado o r e to rn o ao cargo rc-spectivo d e n tro uus iu (tririL a J ' ’ cu:'.; se seguirem ao 1 Lccnciam-ento ou térm ino do c.urso, .sal vo sc i.Tar poi' o casião da in co rp o ração ou inaí r í cul a-não jrrctcncier a ' ;' • V o JI a r . § IV - 0 s e rv id o r convocado d u ra n te o tempo em que o s t i - .■ i ucor p.oiuuJo 0 1 1 1 urg.ão-j M ilita v JS da A tiv a, ou m a tric u la d o s ;‘ , j s • : :::.iC:io ue Rescrva, nenhum vturc imeiito ou remuneração porcc-b-:rá ' í . ,< ) 2’ - Pcrderví o d i r e i t o de r e to rn o ao cargo que e x e r c ia -Vi incorporado, o .sci-vidor tiuo e n g a ja r . A n . 11.5 - 0 servitlor convocavlo. m a tric u la d o erii Crgão cicl-'o_r - ç -!0 de R c.se]'va. quo so ja obrigado a f a l t a r ao s e r v i ç o no l.Mií’7 I , '' ' h Ti * '• , 7 " ’ v; < . í :» :.:i '*í * . • !■• ‘ .O ‘ ' * I • i.» i L * St* i' \ ii i> OU V L ' I i í'i\^í l J ii C i \ í. ^ i-i '.iii j * 1 O o iw-« ' A V .1 . S t.i.1 ^ t C i .* s ? .i ' 'í*as abonadas para todos o.s e f e i t o s , r* •> i.* » * a 21 , f . ! 14 - ,0 s e rv id o r qúando incorporado p o r iiiolivo dc con*: naia ir.aaolií .JS , ex cícício ., maniitejiçyo da ordem' i n t e r n a oü 'ícr-í assegurado o rc.Lorno ao cargo que e x e r c i a ao s e r c o r .v o I I'.'!! agrafo único - Não se a p l i c a o caput d c s tc ariigO í quando í/ i d u r in c o rp o ra d o , o b t i v e r engajam ento. ' S e ç ã o V ! Da Proinoçao í I
Art. 115.
- Promoção c a ele v a ç ã o do s e r v i d o r .d en tro de sua corn aumento apenas dc vencijnonto base. ^ § - A promoção d a r - s c - ã dc uma l e t r a p a ra o u t r a , sem .itvraçào do niv el do cargo. i
§ 2º^ - A promoção devera se r f e i t a a lte r n a d a m e n te , por • .-ftcimcnLo c por a n tig u id a d e , d e n tro dc cada c a t e g o r i a p r o f i s s i o - ■ ' í í . I ,1 Arr. JJ6 - N ã o havcrã promoção de s e r v i d o r em e s t á g i o proba 'í ‘..rio, em gozo dc lic e n ç a para t r a t o dc i n t e r e s s e s p a r t i c u l a r e s ou ocupante dc cargo si}igular. (
Art. 117.
- 0 i n t c r s t i c i o para promoção s e r á de 730 ' ( s c tc c e n lov. c t r i n t a ) d ia s dc c .x c r c í c i o . ’ , i P arág rafo único - 0 i n t e r s t í c i o s e rá sempre contado em cada, i ifa ilo n iv c l c o rre sp o n d e n te no cargo do s e r v i d o r . • ' '* A rt. iiS - u vedado a pioüioçáo por merecimento dc ' s e rv i de:'/ [..•.í:.:Ljdo cm mandato e l e t i v o f c d e r a í c m u n ic ip a l. ' . Art. 119_- Coiistarão do Anexo XII d esL ç Regulamento as n o r - • ]ínra concessão de promoções por merecimento e p o r. antiguid-ado i ! v;int!o-sc os prcccil;os cs L a b e. 1 o cid o .s n e s ta S ec ao '.' ■ ! í P arágrafo único - 0 Regulamento dc Promoções do P e s so a l do iMii‘ deverá p re v e r: , ^ i T ” Igualdade i^ecun. i .ar i .: i e n t r e as prcmoçocs por mer-' • : c '.i-r .a,!'t i gu i c!.ide'. i ' . ' - I T] - C r i t é r i o s dc de:?empatc p ara promoção por a n t i g u i í.ide; ’ ; í l i - C r i t é r i o s dc i)rodu t i vidade e eiç-ao t e c r .i c.a • í > ira a l c r i ç ã o do promoções por merecimento. ' .Art. 1.2'J - ii.-ivcrá no JXlii', uüuí comissão pcn;'.:!nente. dc prouc ' i dos 1 . i nada n projiarar o oíicaniiabar os j cspect i vcs processos ;.:o ••'•ic i á r i o dc Estado do l’lanejamciito, para fins dc concessão cie jjro ,••0 [juc ! ; ; < .• rceiiiieulü . { ^1’a ra g ru fo único - A (iomissão Permanente dc Promoções í’i !•-s.--;'; tliias veicos por ano, opó rt nr. i cladcs em cr.ic .'inr.i 1 i s á r ã a sifu.-i cie cada servicloj' do JNEJ’, coüí v i s t a s ao j)re*jnciiimenio dos roc:u.i sitni; n;iv:i conc-ossão de promoção por mr-vccimenl o . y ' ' ] r \ t CAPJ'J III.0 í í DAS VANTACÜNS Afl. 5 33. - Vanlayens são os a crescin os aó vcriciirsonto eon decorrência dc: | . J - Tctnpo dc se rv iço ; j Tí - Desempenho dc funções e s p e c i a i s ; ÍV - Condições p e s s o a is do s e r v i d o r ; ' ■
VS itu a ç õ e s e s p e c i a i s . (') 22 de s c r - o;
§ 3º^ - As vantagens poderão s c r concedidas a t í t u l o d c f i t r a n s i t ó r i o ou e v e n tu a l, de acordo com as d is p o s i ç õ e s d e s te
§ 2º’ - As vantagens concedidas a t i t u l o d e f i n i t i v o , i n t e a rconuncração do s e rv id o r p a ra todos cs e f e i t o s , s a lv o os de ?*f5.;;}’ o de o u tra s van tag en s. I § .3^ - Salvo d is p o s iç ã o e x p ressa n e s te C a p ítu lo , as vanpoderão s c r acumuladas se com p atív eis e n t r e s i , desde que r. importem na r e p e t i ç ã o do mesmo b e n e f í c i o . j
Art. 122.
- As vantagens se d is c r i m i n a r ã o nas s e g u i n t e s csp ê- ! '• r.: ^ i
IA d ic io n a is , a serem co n cedidas a t í t u l o ' d e f i r i i t i - . iTi razão do tempo de s e rv iç o ; ;
IIG r a t i f i c a ç õ e s , concedidas cm c a r á t e r t r a n s i t ó r i o , ■ i.i .atender condições anormais de r e a l i z a ç ã o de s e r v i ç o ; condições do .servidor, c desempenho de funções e s p e c i a i s ; ,
IIIAbonos, concedidos cm c a r á t e r e v e n t u a l ' p a ra a t c n - . s itu a ç õ e s e s p e c i a i s .
§ 3º- Toda c q u a lq u e r vantagem''* í c r ã c a lc u la d a sobre o ) s e r v i d o r , vedada a re p e rc u s sã o de umas sobre as vr:vimento ba;se do 2'? - Con.s id c r a -s c vcncimcnlo base para os cfcÍL o s - iamcnro. o co rrcsp o n u o n te a io r r a e n í v e l em que;u seívld.*. :v-.T l o ta d o ’no quadro dc p e s s o a l do JNliP c o .fixado na fonna do do a r t i g o 5 * ^ ‘ de:íte Regulamento. Seçao I Dos A d ic io n a is
Art. 12.
5 - São modalidades dc ad i ci ona 1 ' pccuni a r i o I I i t - T rió n io ; ^ I I I ' « * 1 V , -. i\ I .j Art. i 3 I •’ J’i'fra p e r c e p ç ã o tio ?‘d i c .lo n a J do t o r ç o , o i a p r o v e i t n • 'i íjfj t empo a n t e r i o r s o j .i e r j t e i i r o t l u z i f ã e f e i t o s a p a r L i r d a date: ;.-coniíecÍ!;;ento c u l t e r i . o r a p o s t i í a m e n t o , y c d a n d o - s c o p a g a - .,;y de a t r a s a d o s . j A r t . 152 - 0 . v d i c i o n a J do t e r ç o i n c o r p o r a r - s e - H a u t o n a t i c a - 7* r e m u n e r a ç ã o do s e r v i d o r , n p a r t i r d o 1 ^ l i p r i m o i r o ) mês a p õ s , . r f c o m p l e t a d o os 2 5 ( v i n t e c c i n c o j a n o s nó S e r v i ç o P u b l i c o i i s t a § l'^_" 0 a d ic io n a l uma vez in co rp o rad o < a rcm uncraçao, •tc nâc poderá s e r r e t i r a d o , salv o por motivo de i l e g a l i d a d e na' .....cssão. _ ■ ^ ,r!^lareI;í da fic h a dc assentam entos i n d i v i d u a i s do s e r v i d o r , os d.aj-. .'leccssãrios ã co n fig u ração do a d i c i o n a l .
§ 3º^. - Caberá ao s e r v i d o r , 're q u e re r o pagamento do adici^ rui. quando não sc v e r i f i c a r a a u to m a tic id a d c . S e ç ã o II Das G r a t i f i c a ç õ e s ‘ A rt. 133 - Srio m odalidades de g r a t i f i c a ç ã o :
IDe S erviço E x t r a o r d i n á r i o : I I - Do I n s a l u b r i d a d c ; I I I - Dc P e ric u lo s id .n d e ;
IVDc Natal-;
VDc Convênio;
VIDe Função;
VIIDo Coinissão; V l i l " Do R epresentação; I X - De Presença;
XDc Remoção;
XIPara Ajuda dc Custo;
XIIPara D iá r ia s ; XIIT - Para Sal úi io-Ih\iiú I i n ;
XIV1 ’ a r a A u x ílio - Do c r.ç a ; ■
XVComplementar;
XVIDe Trabalho Tcciiico ou C i e n t í f i c o . x->7 / i. í;! ^ 'm - Subseção í l;a G r a t i f i c a ç ã o dc Soív.iço llx l r a o r d i n á r io
Art. 134.
- 0 s e rv id o r f a rã ju s ã Grat i f i o â ç ã o de S e rv iç o • ilíiiãrio por s e rv iç o e x t r a efetiãããmente e /e c ú ta d o desde que prc ’ 'c'"c;ítf»er>sar/cnte a u to r iz a d o polo d i r i g e n t e s u p e r i o r dc, sua Unida^ r < * t ii r i a • I ü 1 ’ - !'o r s e rv iç o e x t r a o r d i n á r i o e n te n d e -s e p r e s t a d o ..'ida iiora excedente da jo rn a d a d i á r i a dc t r a b a lh o do s'crvidor. ir.te-s quanto dcj)ois da carga h o r á r i a normal de t r a b a l h o do s c r \ ã : I
§ 3º*? - A g r a t i f i c a ç ã o por s e r v iç o e x t r a o r d i n á r i o ’não p o ~ •j;fi cxcf<!e*r a 4 (<tuatro) horas d i á r i a s do tr a b a l h o .
Art. 135.
- 0 v a l o r da hora e x t r a o r d i n á r i a s e r á ig u a l ao da -,.,r.í normal dc trab allio do s e r v i d o r , c a lc u la d a sobre o r e s p e c t i v o »triCincnco base. § l"? - T ra ta n d o -sc de tra b a lh o n o tu rn o , assirn e n te n d id o por c e n to ),
§ 2º’ - T ra ta n d o -sc de t r a b a l h o em d ia não ú t i l , o v a l o r . ‘4 hora e x t r a o r d i n á r i a s e rã a c r e s c id o de 25 s ( v in t e e cin co por cen A r t . 136 - 0 v a lo r da hora normal s c r a c a lc u la d o ,, d iv i d i n d o - •; o vencimento base mensal por 240 (duzentos e q u a r e n t a ) .
Art. 137.
- fi vedado, conceder g r a t i f i c a ç ã o de s e r v i ç o c x t r a o r -r.áric corn o b j e t i v o de remunerar o u tro s s e r v iç o s e e n c a rg o s. A rt. 138 - 0 s e r v i d o r não podcrã so.^nocusar, sem j u s t o m oiií,-;. ã p re sta ç ã o dc s e rv iç o c x tr a o r d i nãr iqv,'..9.e j a para f a z e r fa c e ã '• ivo de força maior, .seja para a te n d e r 7 i-.fc a l ização ou co nclusão rviços j r.ad Lá vc j 5 , ou cuja i jic:cccução possa a c a r r e t a r p r c ju íz f' • . . i U l i l O . Subseção II
i)a G r a t i f i c a ç ã o do Tnsal ubrid.adc \ r t . 139 - 0 tra b .alh .o cm condições i n s a l u b r e s , a s se g u ra a • • ‘ ■Çe:>ção do gr.-itii i cação resjjccr. j vamente dc 401. (q u a re n ta poi-^cen- ■ 2Ü1 (v in le por ceiilo) 0 101 (dc:; por conto) do s a l á r i o mínimo sejp.indo so c l a s s i f i q u e :i i nsal ub ri dado nos graus mã.iim:;», c mínimo. ; lo- • Oüos ... . = ; n - , ;;í; rv j t i o r e s ã a o n t: c; s n o c i v o s Ti s a ú d o , a c i m a d o s l i i ü i t . c s , i / i j i i c i a f i x a d o s cm l a z ã o d a n a l i ; r u za c* da i n l x - n s i d a d e d o a g c n . ; t e m p o dc: e x p o s i ç ã o a o s h c u s c r o i t o s . A r t. l'U - A c l a s s i f i c a ç ã o dar. a t i v i d a d e s ou o p e r a ç õ e s i n s a - p a r a f i x a ç ã o dos p e r c e n t u a i s s e r ã a da L e g i s 1 .ação CompIci. icmj ,• ( I.i c::', v i g o r no lAa í s , s o b r e S e g u r a n ç a e :-íe(ii c i n a do T r a b a - 20
Art. 142.
- A c a r a c t e r i z a ç ã o c a c l.a s s if ic a ç ã o da i n s a l u b r i d a -.f.çiudo as normas do M i n i s t é r i o do Traballio. f a r - s c - ã o a t r a v é s ji,-fíi‘ja. a c.ar;;o d;i Comissão E sp e c ia l dc I n s a l u b r i dade da Admi- '■ j .ção listaduíil . A rt. 143 C b s e r v a r - s c - ã , no que não c o n t r a r i a r a L e g is la ç ã o iL-ral E s p e c íf ic a , o Regulamento das G r a t i f i c a ç õ e s por S e rv iç o In - iubrc, cm v ig o r no Ertado dc S e rg ip e . A rt. ^144 - 0 d i r c i t o do s e r v i d o r n . g r a t i f i c a ç ã o de i n s a l u b r ^ .,jf c e s sa rá com a olim inaçao do r i s c o ã sua saúde, quer:
IPela adoção dc medidas que conservem o am biente tr.abalho d e n tro dos l i m i t e s de t o l e r â n c i a ;
IIPela u t i l i z a ç ã o de equipamentos de p ro te ç ã o i n d i - , mliial a o - s e r v i d o r , que diminuam a i n t e n s i d a d e do ag en te a g r e s s iv o . Ii.T.itos de t o l e r â n c i a ; I I I - Pela a l t e r a ç ã o do cargo por q u a is q u e r das formas :>v is ta s n e s te Regulamento. ‘ J’a r ã g ra f o único - Não sc concedera g r a t i f i c a ç ã o de i n s a l u b v l .; iv a s e rv id o r e s ocupantes dc cargo s i n g u l a r . ■ ' Subseção Í I I Da G r a t i f i c a ç ã o dc P e r ic u lo s i d a d e r* Al I . 14 3 - 0 ti ai;a.l !\o cm condições cie p c ri >.:u 1 o:s 1 dadc as:-v !.' s e rv id o r uma g r a t i f i c a ç ã o Je 30" f í r i n t a por c en to ) sobro ! vencimento base.
Art. 146.
- São c o n sid e ra d a s a t i v i d a d e s ou o p eraçõ es ]>cri .. aquelas (|uc por sua n a tu r e z a ou métodos de t r a b a l h o impliquem • ;m-; "lar.eiit c com inflam avcin ou e;<plosivos cm co n d içõ es de • -!.) .'(ceiTtua J o . A r t. ! 4 ” -- Observn.dns os n r e c c i t o s d e s t a S u b s e ç ã o , a p l i f i : '- - io as normas do iJcqgu 1 am cato ».ias Gra L i fi c.oçocs p o r Pci"iculo.s i u ;dc vii.or M O i;st:ido dc S o r g iite . A r t . 148 - A g r a t i f i c a ç ã o dc p o r i c u 1o s i d a d o não p o d e r á s e r ac ‘-.orvidor Cíue" i á !>e r c e b e r g r a t i f i c a ç ã o p o r i n s a l u b r i d a d o , í a ■ - ' ri '. Sv;ãí.- q- • 'Vcllior Ibc ' ■ Parãgr.ifo unico - Não so cor.-v-uv ra g ra t ,i 1 i i. açao oc pci i . -i v !;jde M s e rv id o r ociqtante d(: c;i; gü s.iní'ula r. ■ ü S ub-seção TV , , ’
i):i Gral j Cicação N a ta lin a * ♦ I í A lt. I'i9 - No i.nc.s cio clc?.eiabro“dc cada ano, a todo s e r v i d o r t-i polo INIiP, u:.'ia g r a t i f i c a ç ã o dc n a t a l , indcpendentem ente . t r.uiic ração a quo f j r e r j u s . ;
§ 19º- Sc 0 .sorvldor c o n ta r com menos dc 12 (doze) .meses ^•.•r *.i ç o , i ncl usi vc por motivo dc f a l t a não j u s t i f i c a d a , a . g r a t i - ,,..içáo s e rá p ro p o rcio n al aos meses tr a b a lh a d o s . ; §^29 - A fração igual ou s u p e r i o r a 1 .S (quinze) d ia s dc .. ;iKilho s c rã havida como mos i n t e g r a l para os e f e i t o s do p a r á g r a f o ■ .'.:vr ior. , j
§ 39º- A g r a t i f i c a ç ã o n a t a l i n a dos s e r v i d o r e s e f e t i v o s •.ífá concedida anualmente por Decreto Governamental. / i Art. 150 - A g r a t i f i c a ç ã o de n a t a l s e rã paga .nte o d ia 20 I' de dezembro do cada ano, com pen.sada a im p o rtâ n c ia que a t í - - í: :isio dc adiantam ento o s e r v i d o r houver receb id o na forma do; a r t i g o I :-;;.iÍnte. A rt. 151 -^E n trc os mcsos de f e v e r e i r o e novembro de cada i:;o. o INEP pagara como adiantam ento da g r a t i f i c a ç ã o de n a t a l de .s5 vez, metade da remuneração re c e b id a nó mes anív iio r, pelo s e rv id o r com v in c u lo t r a b a l h i s t a . ; P arág rafo único - 0 adiantam ento s e rá pago_ao e n se jo das f c - ii.:-- do s e r v i d o r , .sempre que e s te o r e q u e re r no rnês ue j a n e i r o do crrcspondente ano.
Art. 152.
- As c o n tr ib u iç õ e s prc vi dcncicárias quo incidem sc- ‘ I.-I g r a t i f i c a ç ã o dc n u ta l scrão desco n tad as nb mês de dezembro, i'.•v;.!idü-sc cm conta o v a lo r t o t a l da g r a t i f i c a ç ã o . ; ........................................................ ' ; - 27. Subseção V • ítn Grati fi cncão dc Convêni o A rt. 153 - l’o d e rií s c r concedida g r a t i f i c a ç ã o pcl a; p a r t i c i j;.: - ' ■lu do s e rv id o r na execução dc .serviços in c lu íd o s 0 1 1 1 p ro g ra z ia s, pro ou a tiv i d a d e s ciiste.Tdas por convênios c e le b ra d o s e n t r e o IX-nP • rgaos 0 1 1 f!i; idades p u b lic a s . | • Art. L5'{ - A iKTCcpção da g r a t i f j caç.ão f i c a r á condi ci ou a
I-.a-. i <,ãn polo re s p e c tiv o convênio, n cujo ôitus c o r r e r á o ■ ■ • V i l o. • . ; ' ! Pa ra ji la ío único - 0 s e r v i d o r fará ju.s ;i g r.-i l i fic a ç ã o somente I "■vp:;-.:; t o p ; i r t i c i p a r dos s e rv iç o s o b je to do Convênio. ; r . ■'rt. 155 - f','i)-,f'v.ã ao Superint.endente do iNEP f ix a r o valo'- • iO í . / V '/ I I liiíbsoção Vi liri (jra13 .i' i cação • de Iunç ão . Art. í * ■ .servidor fa rá ju5 a Grat i f.ícnçáo de I-unção quan . _ . j.fi.jíto para o e /.o rc jc io de .funç-íto de c o n f ia n ç a . ; I t - Por f u n ç ã o de c o n f i a n ç a eritcndc-.se a c o n c e i t u a d a , , itern Ví J do a r t i g o . 3"' d c s t o ReguJ e m e n t o . , i,.;o s iiíis is tir sua i nvosticiur.i ern função do c o n f ia n ç a . (j 3’ - fi vedada a d esignação de .s e r v id o r o c u p a n t e , 'de emV s in g u ia r para e x e r c e r função de c o n fia n ç a . : Art. j37 A designação parado e x e r c í c i o dc função dc; c o n f i - . .í e a r e s p e c tiv a do.si nves t i dura é da com petência e x c l u s iv a do /.vrintendento cio j Kí.R, mediante p o r t a r i a f u n c io n a l. ; Art.. 158 - Para o e x e r c í c i o de função dc c o n f ia n ç a , c íc v e rá o íí.r;ciacla, c h e f ia d a , a s se s so ra d a ou s e c r e t a r i a d a . • í
Art. 159.
- 0 vaJor da g r a t i f i c a ç ã o de função s e rá fix a d o gu]amento c a ju s ta d o anualmente mediante D ecreto. no Subseção VII Da G r a t i f i c a ç ã o de Comissão Art. ]60 - Será concedida, sempre cm c a r á t e r t r á n . s i t o r i o . ' lU fic.ição ao scj-vifior que foídesignado p a ra compor Comissão de • • .Uí.-.ão dos s e g u in te s tr a b a l h o s : * ♦
Ili.xamc fjc c a n d id a to s Cm concurso ou s e le ç ã o simrov i me:i t o do cargos pTibliccs; '
IIIDireção e execução dos proccditucntos cie lic ita ç ,ã o dica, de n;ilii>'Cta p.orüiancnto ou e s p e c i a l ;
IVElaboração dc planos dc r c c l a s s i f i c a ç ã o , cnquadjça ' ‘ . ))rü::rução c/ou rc;iiiistes s a !a r ia :.5 ; I
VAvaliação de cargos c ocup:intcs p ara ífitts d c ’])?'■;- ■ o o;i .ave s.s o ; I I
VIOrgaiii zação c execução dc s o lc n i daclcs e evento,-; VJ J - Elaborarão dc proicl.os e programas e s p e c i a i s . 29 p.i! í’o un'ic.0 - 0 se rv id o r forfi jns a íírat Lf icaoão cie quo «r%ie .irt i;;o, ajatia que o tral).! i iio deva se r deserrípcaiiado zoí?. ,í;o do e x e rc íc io tio seu car;;o. A/t. 10] - A tlc.s i í»naçao [>ara i>a j-f i ci paçãó Cí t . com issão, e a ttv a tles i nvos t j du ra c <Jn cònipeténc ia o x c lu si va^do íiuperi.Titeii- ■..•do n-cdia.ate p o r c a r i a íuiic iona J., que f i x a r a o v a l o r cia .■ do I.r' t:uj a." s.< - • p o rca r/a r'. l i a }’ /■ a t i 1 ’ i c a ç ã ü . |';ir.ávraro uriico - Para os fin s d c s to arti^jo, é vc:'dada a d e - '..i‘ ,âo de s e rv id o r ocupante dc carí'o s i/ig u ia r p a ia compor comisAri.. 3 62 - Potierá s e r c o n c e d i d a ; ; r a t i f i c a ç ã o dc co.missão a r / ; d o r do o u t r a or^.ão ou e n t i d a d e púbJ i c a que s e j a desi{in,ado p a r a ,,or coiiiissão, na q u a l i d a d e dc t é c n i c o e s p e c i a l i z a d o ou dc r o p r e :.í;iíilc do õrgíio ou e n t i d a d e i n t e r e s s a d a nos r e s u l t a d o s dos t r a b a - .v x e c u ta d o s . Subseção V III i Da G r a t i f i c a ç ã o Por R epresentação ! A rt. 16.3 - A G r a t i f i c a ç ã o Por R ep resentação s e r ã dev id a a tríi-idor nos s e g u in te s casos:
IPolo e x e r c í c i o dc cargo ou função de c o n fia n ç a nn iiietc do S u p e rin te n d e n te ;
IIQuando ã d i s p o s i ç ã o , riclp e x e r c í c i o no G abinete iC'j-Govcrnador, Gabinete C i v i l , G abinete M i l i t a r ou na S e c r c t a - r . ; dü Governo; ; IIT -^Quando :x dispo.sição d:; S1:PLA'</Sn, pelo e x e r c í c i o • 'luaisqucr dos órgãos do G abinete do S e c r e t á r i o . A rt. 164 - A g r a t.lf ic a ç ã o por ro-Tircscntação sc d e s t i n a a piüv.úvel jo rn a d a Je tj-abaJ;;o supcri^ei' a fix.ada p;iir; * • !*Ci j 'V ‘ i 1 C* U l j ü L -* !•> ] > ■ C S C - 'i L t i O r i n a r i a r, d e c. o r r en te 'd e ! A n . 16a - 0 v a lo r da g r a t i f i c a ç ã o s e rá fi.>:ado:
Ilim p o r t a r i a a d m i n i s t r a t i v a do S e c r e t á r i o do Plane ■•■.ío, :>;!ia os casos dos ite n s f o í i ! do artig /r» 163 d e s te Rcg.:; ■ ' o: 1! - Por Decreto do Poder Hxecutivo nos d c n a is ca.so.s. ü j ■ ■ - 0 r .ilor d., gr.ít : i c:=c;ão sc ra f i xado le v a n d o -sc em ‘ i y : i r F -.o o gr.au dc renrcscMila t iv idade do cargo c a r c p r c s c u tí! -• por e s te o.xigida.
§ 2º''" - 0 vaJor da gi a t i ficação nos caso.s do in c is o ' de.s •■•rii'.;o. r.ão nodefá ii! trap;is.sar roLtonta per cento) do venciy , ’ A X y i i ’ . J ‘ r* , í ; , \ 7 r I V l t t C i l í l t : '{ . ..I ' - w \yAK\-. úií J m : 1 0 •... ií:.;Çvío c o r r e :*a ■ - r d o s r c c i i r s o . s o ! ’ç a i i i e n t r a ' i o.s da lU iid .id e o n d e e s t i v e r l o t a d o o ; V i I; o !'. 50 m I 3 Sijb.so';íío IX íi;i f ; r a l : i f d c Presença i c r
Art. 100.
- 0 serv ido r poderá .receber { íratificação dc prescn - . sessáo de que p a r t i c i p a r e:n órj^ão do d e lib e ra ç ã o cbJegiado, idade dc i7:cini)ro oo p re s id e n te . P arágrafo único - Xão• f a rá ju s a g r a t i f i c a ç ã o dc p re se n ç a _o ,-ivr ccépanto dc carg.o s i n g u l a r , seiTdo vedada .sua p a r t i c i p a ç ã o de d e lib e r a ç ã o c o l e t i v a . Art. ]07 - A g r a t i f i c a ç ã o dc p resen ça s e rá devida nos casos a l e g i s l a ç ã o do órgão c o le g ia d o assini d e tc rsiin a r. Art. lOS - 0 s e r v id o r não poderá r e c e b e r g r a t i f i c a ç ã o de prc ..--a por mais de duas fo n te s do pagamento, ain d a que faça p a r t e de de 2 fdois) Órgãos de d e lib e r a ç ã o c o le g ia d o , sendo p e r m itid o ca.so o p ta r p e la s duas fo n te s de pagamento que lhe forem mais I I’a rá g ra fo ú.nico - A p r o ib iç ã o de p e rc e b e r mais de duas grat_i I* ; i v .'’ T < "> e .s mensais, ó somente cm r e la ç ã o a órgãos c o lc g ia d o s , do prot' do bstado O U clo e n tid a d e s da a d m in is tr a ç ã o i n d i r e t a e s t a I í . j 1. . Art. ] 6Í) - 0 v a lo r da g r a t i n c a ç ã o de p re se n ç a s e rá fix a d o fíecrcto do Pode?' lixccutivo, no. âmbito da a d m in is tr a ç ã o esta d u a l'. Subseção X
1)0 G r a t i f i c a ç ã o Por Remoção i;’ i •'«rt. 1 7 0 - X c r á c o n c e d i d a em f a c e do r e m o ç ã o , i i !c a ç ã o c o r r c s p o n d c n t e a 25'i ( v i n t e e c i n c o p o f c c r i t ó ) d o v c n - ■,v!:!o !).'!s e dü s e r v i d o r , d u r a n t e o s p r i m e i r o s 9Ü ( n o v c n t ã j ’ c!l;:s, ■ ; ; : í : , o s de remoção p r o v isó r ia i)arn putro lo*cal d iverso do^ o r i g i - : eoe acari'ete cm função da d i s t â n c i a , mudança do domicrl i o . .\ri. j ■ / ■ j r -ò gi-ai i í icação será cuncodida pela portnria rí:-’- i -.juc determinar a remoção. Subseção X I Ci-a l i i‘i c a c ã o d e Ajuda do Custo Aii. í: j - i) s o r v i i i o r r.-ná ius a g r a t i f i c a ç ã o dc a.iuda dc ' ' ' i par;: atc-nder a ilc s p e s a s lie t r a J i s p o r t e ui'bano, iiosi?edagc:n luvnt ;M;ão. ou par;', in í i e n i a a r do.sjjosas de t r a n . s p o r l c u r b a n o o;:; v e í do i'.;ói>rio, nos s e g u in ie .s c a s o s : i l - ■ iòvi.íiU.!!.' i o r dc;.; pauit; ;:a i ;i uU i;? ! ..; s ..j ‘ capital do l-stado, poi' i>rax.o superior a .'id (trinta) dias; ■ ■ - * i :í^- r . » i i 1 i f V r ij V í Í IÍ - í;u:judo part.Ãcipar ú>: P r o v r n i i n cU: 7 rc i na-ncTito fora -.i.-ilíí, por prii?o líujior i or ii 30 dias. ' Ai l.. 1 7 - Kão 50 c.mcc-tlorá ajuí*::/. tlf; cui;ta aó o a e r v i d o r : í - Vor rc-i:;ov)do cn» função do i'cal nocossidride de s e r < : seu c o n t r a t o tenha i m p l í c i t a ou e x p l i c i t a m e n t e p r e v i s t o a* fvrvnc ia; ;
IIFor colocado à d i s p o s i ç ã o de q u a lq u e r o u tro orgão ^r.:»'Jade, salvo ?i .Sc-f.retaria do F1 a n e ia m c n to . , i
Art. 174.
- 0 v a lo r da g r a t i f i c a ç ã o s e rá fix a d o polo S u p e rin - do INF»’, conforme o caso , não podendo exceder ã soma de 3 .f,'. i ve;iç imcntos base do s e r v i d o r , sa iv o t r a t a n d o - s e dcj viagem pa
§ 1º’ - Na fix a ç ã o da aiucla de c u s to , l e v a r - s e - ã o cm con- ; ,j-. condições do vida da nova sede ou Ic c a l de estu d o ou m issãc, . n'.'ir.'vrü do pcssoas que acompanharão o s e r v i d o r nos casos, de rcmo- ,j. a d i s t â n c i a a scr p e r c o r r i d a , o tip o de t r a n s p o r t e aj u t i l i s a r j o íiívtv! de r c p r c s o n t a t i v i d a d c do s e r v i d o r .
§ 2º'? - Se o s e r v i d o r re c e b e r d i a r i a s p e lo mosmo c a so , a . 1 .1 de custo não podcrã u l t r a p a s s a i ' o v a lo r do seu vencim ento men . ■ I
§ 3º’ - A ajuda do cu sto para viagem p a ra o e x t e r i o r s e rã polo Governador do Estado. , i ■ ’ ue A r t . 175 - Não se i n c l u i r á na remuneração, p a ra os f i n s . : !lê:;c i a_;;oci a.l , ar. .ajuda:; dc cu sto concedidas a s e r v i d o r . •pie não excedam a 50’ „ ícinciucnta por cento.) da remuneração '■••;cel)ida pelo mesmo. | •Alt. 17Ó - A ajuda dc c u sto a s c r paga mensalmente;, s e rá de • 1 i . s.-ilvo o d is p o s to no pcu'ãgraIo unico d e s te a r t i g ó , c respc.i. 'viijirc o liia itc e s ta b e l e c i d o no a r t i g o 17 4. = ■ • ' l’a rág rafo único - .A ajuda dc custo s e rá conccdida, pcl o Sunc - ' do j . M i í ’ , übsoi'v;id.a.s as scguLUte.s nor.m.-is: ^ í - Quando a hospeda<>,cm fo r c u ste a d a pelo i prouio . 0 valor da ajuda do cu sto r e d u z i r - s c - á a 7Ü'i . fí;ct:c:nta por coa
IIQuando a aJ imentaç.ão for rornecido ou < c u s te a d a ■'•i.l’. a ajuda dc c u sto reduzi r - s c - á a 50'!, (cin q ü e n ta por cenI i-d-I’, a ajuda ilc c u sto i'od;iz i r-se-.ã a .50'!, ( t r i n t a cm custoa.- por ccviJ V - (juaiido 0 sorvidujreco.bcr au.cílio f in a n c e i r o de •' es;>(.:cie, conc.edido por órgão ou ontid.idc-s |iúi)licas, p-ara fora de iis!;i-.!o, a ajuda do c u s te serã fixada dc taJ fo r ‘ >iuanvia global iccel;j,íla :i.ão u !tra p a s .‘;e os lim iti-s osi.if)u'' no caiMit d e ste a r t i g o ; | • ' :‘';:l,; •• • > i i • -i-,. , : : . us : s-aCu d ; • ••' a-' Ir ! p:, i',< c . • a!' , j •' I'''dii;'. j 1 - '.-.c*-;! a ( o i t e n t a {.lor c e n t o ) ; , \ I ■ ■ b'j a a j u d a f o r u a r a c u b i '. l r so:iKu;te d e s p e s a s ''‘.a., a*:!;i!>v. ' • t r a v i s d>j v e ! ‘ u l v u : 'ó u : 'i o do '• r v i d ó r . a a i u d a -S' .rr, cxTir.al r.vrfi cqu iva i (-'líl-C a lá íqi;ÍM~í;j i vc ] ...Hur tlc lo ru r v n c ia fC);io/ial Vii^vrite na ) íca 1 i tlada i onde o c o r- ‘ . _a:-o prevísf-o no í do art.ijjo J 7 cl ;.';r.o lic:}'.iii<'iiiicnto, ..M^-ido sem{)ro cs i i r . i t e s esta b eJ ocidos no c a p u t - d e s t e ártií.'0 .
Art. 1.
7 7 - 0 s e r v id o r r c s t i t u i r á ao INId^l por i n t e i r o , a a ju custo p e r c e b id a :' 1 • i
IQuando não r e a l i z a r o trcinarncnto ou r e g r e s s a r an , ,\o término d e s te ; !
IIQuando a n te s de term inada o inisscão, r e g r e s s a r a ped ir demissão ou abandonar o s e r v i ç o . ; ■ |
Parágrafo único- A re stitu iç< ão não se o p e ra rá se ;o r e g r e s s o . ..cividor p r o c e s s a r - s e e x - o f f i c i o . por doença comprovada, morte cóajuge, ascendente ou descendente ou por motivo de fo rç a maior \ ; j i t é r i o do S u p e rin te n d e n te do INSP. i í & Subseção XIII Da G r a t i f i c a ç ã o de D iá r ia s A rt. 1 7 8 - 0 s e r v i d o r f a r á ju s a g r a t i f i c a ç ã o ds d i á r i a s par-, atcndet; a despesas com a lim e n ta ç ã o , hospedagem e e s ta d a quando d e slo c a r da sede do INDP, eventualiiiente o em o b je to de s e r v i ç o .
Art. 179.
- 0 v a lo r da d i ã r i a p ara deslocam entos a ' o u t r o s F.si l.»s s e iá fixado obscrvando-sc a h i e r a r q u i a do cargo o u 'd a função ..apada pelo s e r v id o r e s e rá c a lc u la d o sobre o maior Valor dc Rolo- : v ig e n te no l’a l s , obedecidos os s e g u in t e s p e r c e n t u a i s :
I1 0 0 » fccm por conto) para o s ^ o c u p a n te s ' dc cargc o ire ç ã o , coordenação ou assessoramerito s u p e r i o r ; t
II90 (i^ovcnta per cc-ntc) para os o c u p a n te s de c a r - de n ív e l u n i v e r s i t á r i o ou dc função de d/ifcção, coordenação ou ^ ■.•ssoramcnto i n te r m e d iá r io ; ij . i T H - 8 01, f o i t e n t a p o r c o n t o ) p.ara o s o c u p . a n t e s d e c a r - ■ '!•. nivcJ liicdio ou f u n ç ã o e q u i v a l e n t e ; rv. - 60o (s e s s e n ta ]:or cento) p a ra os ocu p an tes de c a r ou função não coinprccnd i dos nos ii.ens a n t e r i o r e s . j l’arágra!'o único - Gonccdei--se-ã d i á r i a , dc igual v a l o r , íioüia.n' ■ ! -se por base o cargo ou a função de ma io r hi c ra rq u i a , ' quando dois' • .lis se r\'id o re s se deslocarem con; un Uamc-nte par:i a !nc*s:nn i:iis:;à.. Ai't . 180 “ v a lo r da d i á r i a n-ara dos 1 ocamcn.tos á mun i c I;: 1 os • •.■'.;rsos da Caiiil.al do Fstado dc .Sergipe, s e rá fixado i nd i s t i ntaí:-:en pai;.i iodos ús cargos e ca.icui;uiu .soiirc 50" (c in q u c n ta por c c r J c . J Viilor dc lícfcrêiic ,i a vigCMirc no F.stado. , i’:.i rág !'a fo único •• A d i á r i a redu:’.i r - s o - á ;» hO", (s/e.ssenta. -er.toj do sou valor,- (juando o aíastam ent o não exigi.i’ p e r n o i t e ’ ■ p i < ,'i 1 , lui s<’' re'‘0"i i <!.i :! 1 i ".‘'‘i’ . 1 ac ão h''':"'!';'!;'. ;<‘ .-m A rt. ] 81 -■ i; o/ed;i'.!ü o pagameni.o de liia i s de .íu (.rriui.;i) • * as !)or- !,'iés. ' > \ r\ • ^ * A:».. i'-i2 ~ Não SC conccciciã djãri.-i ííicím do Jiniilc dc | .T80 < ■ >ji J ]/0r liíio para cada s e rv id o r. i rí . lííã - ".'üo SC inclui na ron-.uncracão r^cnsal do servidor iin:. ;;rvv idenciãrior; as d iá r ia s que não c;ícodí:;;i F i ( J l (cinqucnia . wvai uj do sctj vcnc i/i!cntc) base. i A lt. IJi-i - Ao rcLoriiar a sede do ÍNr;P, o s e r v i d o r que. ...•.••io d i ár i as , • deverá no prazo do 7 > ftrÒ s) d i a s . contados « I I liouvcr >3 da da •.i.-ii re;'re.sso, aprc.scnf.ar ao Jjirc to r do SAG do ÍNHP, o r c s p o c ’ - i bjiliote de passaí>erii devidamente u t i l i z a d o , ou urna das v ia s da ;<í: i .•..iS'ão para uso dc v e íc u lo do Í.NHP. § ] ’ - A não a p r e s e n ta ç ã o , no prazo e s t i p u l a d o no c a p u t, doviiiiientos a que sc r e f e r e e s te a r t i g o s u j e i t a r á o s e r v i d o r a . r : /.ação de r e s t i t u i r ao INl-P, imedi ataiaente e dc uma sÕ v e z , o va • tias d i á r i a s le c c b id a s e não u t i l i z a d a s .
§ 2º’ - Quando do r e t o r n o do s e r v i d o r ã sede do I.^iKP, deirrit também a p r e s e n t a r ao seu s u p e r i o r im e d ia to , r e l a t ó r i o conclusi^ OS tr a b a lh o s r e a l i z a d o s ou c o n ta to s m antidos. i A rt. 18.') - Quando o deslocam ento do s e r v i d o r o c o r r e r p a ra op >;u fsiad o c não fo r u t i l i z a d a v i a t u r a o f i c i a l da a u t a r q u i a ' p a ra tü t r a n s p o r te , c o n c e d e r-s c -á também a u x í 1 i o - t r a n s p o r t e urbano na dc.ste RcgUlainento. ,
§ 1º’ - No caso do caput d e s te a r t i g o , a a u t a r q u i a f o r n c - • râ a sua cu.sta, as passagens a é re a s e/ou r o d o v i á r i a s dc ilda e vol § - .Não^se concederá a u x i i i o - t r a n s p o r t e urbano quando .■ ..I V idor além da d i á r i a re c e b e r ajuda de c u s to . • A rt. IcO - Para os f i n s do a r t i g o 179. c o n s i d e r a r - s e - á no ãm ■ . '0 do ÍXliP: I
ICargos ou omprcgos de ilircçã o , Coordenação ou As- ■'S.orancnto S u p e rio r: ’ ' • Ps f i l h o s menores de 18 (d e z o ito ) anos c m aiores l l (quatorze) anos;
a)S u p e rin te n d e n te do INlíP; lí.) D ire to r do S erviço do A dm inistração G eral;
c)ItireLoi' dc Departamento;
d)Di r e t o r da (ionsul t.ori .'i JurTd i cn ; ! ■ '-i ricd i ar-i o : aj As.sc.ssor - !)J Chefe de Seção - l;C-6 ; aj ('liefe do S eto r - PC-.');
b)íio c re tã ria dc Gabinete I - l’C-5. -.i 1 0 • O ti ! a o d;.: .1'. -jf. ii: . 1. \ 34 .Síjijcoçno Xí'/ Ua (Iz-.it i ficação dc SaJ'ir jo-1-aiíiÍJ ia Art. ~ A g r a t i f i c a ç ã o de s a l ã r jo -fa p ií3 ia d c s t i n a - s c a . if aos s e rv id o r e s do INHP, c o ta s pecM niãrias dc a u x í l i o p a ra õ ' ■ ;.;o dos dci^eudentes e educação dos f iliío s , nos termos d e s t a ,^rt. J KO - 0 s e r v i d o r fa rá ju s incnsalmente a g r a t i f i c a ç ã o do ..'.1 io-famí i i a por cada um de seus d ep en d en tes, como t a i s c o n s id c -
IIOs f i l h o s menores de 14 (q u a to rz e ) anos; I I I - Os f i l h o s m aiores de 38 (d e z o ito ) anos e menores (v in te e q u a tro ) anos, que sejam e s tu d a n te s de c u rso dc o n s i - j dv 2'' Grau ou S u p e rio r; IV' “ 0 f i l h o i n v á l i d o , de q u alq u er idade; V ^ - P a i, mão, avô ou avô;
VI0 cônjuge;
VIIO utras p e s so a s , p r e v i s t a s na l e g i s l a ç ã o e s p e c i a l , .f as considerem como dependentes do s e r v i d o r .
§ 3º- Tons i d e r a r - s e - á f i l h o do s e r v i d o r , os l e g í t i m o s , . . 11 Iiiiíidos , i l e g í t i m o s , a d o tiv o s , coasanguTneos dc q u a lq u e r ç o n d i- . e mais o enteado, ou o que m ediante a u t o r iz a ç ã o j u d i c i a l viva . • '.ua guarda e r e s p o n s a b i l id a d e .
§ 2º“ ? - Ao pai e mãe e q u i p a r a j - s c - ã o o p a d r a s to e a ma- > i ! :• l a • § .3’ - As pessoas r e f e r i d a s nos i t e n s I a VII somente sc i ■;onsIdcrados dc])cndontcs do s e r v i d o r sc não tiv e re m economia ia, se viverem ;is cxpcnsas do s e r v i d o r , sob o mesmo t e t o . Art . l ‘ .in - Sc o pai 0 n mãe^forcm s e rv id o re s ou funci on.ár i c.s ' ■ '•i l', e vivereiíi em comum, o saJ ã r i o - f a m i i ia scj-á concedido ao se não viverem em comuia, ao que t i v e r depencl.;nte sob sua gua.rse' ambos o t iverem, do acordo com a’ t i i s t r i b u i ç ã o dos depeadv-r; Art. Tdl - 1-qii i na r.ir-s e -ã o ao pai o a mãe, os rc p re s e n i. :;.'i t .e.. . Jos i ncajia.zcs, ou as possoris a cuja «juarda c manutcnç.ão e s l r •••re.i os l>ene r i ci ãr io.s jior a u to r iz a ç ã o J u d i c i a l . Art. l'J3 - Sc o s e rv id o r ocupar legalm ente riíiis dc um . carg o , ' i-ir i e~ faiiií I i a ser.á conccditio .•'.penas cm r e la ç ã o a um d c l c s . Art;. l'J3 - lim caso de f-;i i ec i i:!ent o Jo servicior, o sa J.ár i o-i'.'i ' : | a c o n tin u a iã a ser p.-ir.o .'los soiis beiic f i c i á vi os ,' r e s p e i t a d o s os ■'•ÍU‘S temporais es l ai.>e! oci dus nos i i e a s l, lí o l i l do a r tir . '■•5'' itCf'11 i aiíien 1 o . % i •.M \“ ó'-: i am ! 1 • a ‘•'acão do requer i;i!(;i:j'o do se rv id o r. in-M ruído co:-. toda a ilcciii^vu:;. '* ■ ' ■.oiiiprolu-i 1 o )■ i a do direi. !;o ao receb.i i:;en to da g r:i r i !'i c a c ã o . tU ■ :dc a C ! • gr * * ' i 35 Ari.. 193 - 0 s a l á r i o - f a n i í l in não so rá c o n sid e ra d o p a ra ei'oi Jvscentos de q u a lq u e r n a t u r e z a , i n c l u s i v e qUt?ndo de fir.a litla j denc i ári a .
Art. 196.
- 0 sorvi<lor se' o b rig a a f a z e r im e d ia ta comunica- . do ISbP. quando o c o r ro r q u a lq u e r f a t o que c e s se a depen \', i j du b e n e r i c i á r i o do s a l á r i o - f a m í l ia .
Art. 197.
^- A cada f i l h o menor dc 14 (q u a to rz e ) anos,, c a b e rá :i de s a l á r i o -faaiTl ia corrosjjondcntc a JOI (dez por c en to ) ,-,;ií,)ív a lo r de r e f e r ê n c i a r e g i o n a l .
Art. 198.
- Aos demais dependentes caberá in d iv id u a lm e n te -I cota dc sa 1 á rio -fa in í 1 ia c o rre s p o n d e n te a 5® » (cin co por cen to ) iaÍ“ or cio s a l á r i o mínimo r e g i o n a l . i'arágrafü único - A co ta dc s a l á r i o - f a m i l i a por f i l h o invá ; nío será c o rre sp o n d e n te a 1S% (quinze por cento) do maior valo ;ç r e fe r e n c ia r e g i o n a l . v a l o r
Art. 199.
- 0 d i r e i t o ao s a l á r i o - f a n i í i i a , c e s s a r á a u to m a tic a
IPor morte do f i l h o , a p a r t i r do mês s e g u in te ao 'cfifc: ,:'i ó b ito ;
IIQuando com pletar o f i l h o a idade l i m i t e p r e v i s t a :í'/S in c iso s I, II e I I I do a r t i g o 189, a p a r t i r do mês s e g u in t e ao .:.'i data a n i v c r s á r i a ; ITT - Pela cessação do v ín c u lo c m p r c g a t í c i o , a p a r t i r dat.t eiii que e s ta se v e r i f i c a r . i'arágrafo único -^ 0 d i r e i t o ao s a l á r i o - f a m í l i a perm anecerá caso dc cessação dc v ín c u lo cinprogatício por inortc do s e r v i d o r . Subseção XV Da G r a t i f i c a ç ã o de A'uxílio-Docnça
Art. 2.
D0 -• ;\põs cr.da período dc 12 (d.ozc) meses i n i n t c r r i i ’.'- 'V ;-. il‘ j lic e n ç a ]);jra tratasucnto da p r ó p r i a saúde, c s e r v i d o r f.ará a ui:i.u g í a t i fic ação de auxi 1 i o-d-oença, c o rre s p o n d e n te a lüL''‘ ,. por c c n to '1 do ;'cu venci.mcnto base. Subseção XVI Da G r a t i f i c a ç ã o Goiiiplcsiicntar A r t . 2U1 - 0 s e r v i d o r far.á j u s a g ra 1 1 ficaç.ão c o m p le m e n ta r , ■;'''ii.io p o r f o r ç a dc rodi.strjl'.ujç;">o, o s al ár i o ou ver.cim ento de o r i ■'■t' f c r sune r i 0 f .'.lO voiic inicn to no INLl' Jia forma do S 2 * ^ ’ do ;irtip;o ./ /,il. J.U2 - A ;;r.jr i ric?iç/Io coripic-ncnt.-ír corror;pon-.Icrá .r d:ifc- , 0 ser;i al^f.orvirJ.*; licJos .'jítr.ionr.os áup/jvyoniciíLcs in c lu ; ticcoi M;iit.es de rca j u si jraentos Líorais, co'rrcc5cs saJ ar ia i s I ou ascensões f u n c io n a is . __ Subseção XVII ; J l;n G r a t i f i c a ç ã o do Trabalho Técnico ou C ie n tíf ic o ; ' I ^ . » ' ' !
Art. 20.
Í - Poderá s e r concedida G r a t i f i c a ç ã o pela, lab o racão peia execução de t r a b a lh o avulso de n a tu r e z a t é c n i c a ou c i e n t i f ^
Art. 204.
^- A percepção da g r a t i f i c a ç ã o do que t r a t a o a r t i g o ..'.erior, f i c a r á condicionada ao atendim ento dos s e g u in t e s r e q u i s i - * ! • 1
IQue o p r ó p rio s e r v i d o r s e j a o a u t o r da e la b o ra ç ã o execução do t r a b a l h o ; Í1 - Que a a t r i b u i ç ã o do Trabalho Técnico ou C i c n t í f i - , r-cja f e i t a por jjrévia P o r t a r i a do S e c r e t á r i o de Estado do P l a n e - .ir.eiiLo; n r - Que 0 tra b a lh o a e x e c u ta r ou e l a b o r a r , s e j a de in '••rcsse d i r e t o do S erviço P úblico e não c o n s t i t u a função do cargo .!.;p;uIo pelo seu a u to r;
IVQue o traballio a e x e c u ta r ou e l a b o r a r , tonha p ra - p ré -f i xadn ;
VQue o tiabailiü con clu íd o passe ã p ro p rie d a d e do ■ ressalv ad o o d i r e i t o dc menção do nome de seu a u to r.'
Art. 20.
S - Para e f e i t o de percepção da g r a t i f i c a ç ã o dc !í:i e s ta Subseção, s e rá irrc lc v n n t.e a execução s im u ltâ n e a ou : : .i!)a] lio com o e x e r c í c i o do cargo do sci v i d o r . ; .■ * |A ú - ‘ ''II-' 206 - 0 v a io r da g r a t i f i c a ç ã o s ç rá fix ad o no á to da ''liiu ic ã o e íião poderá í c r igual ou snpcrioi' aü vencimento cio s e r - • v c jjM do ;;er p.'.‘g,ü enquanto e s t i v e r o laborando ou exccutar.clo e : . : i CO !. rai.-al r.o . , j
Art. 2.
U7 - A i ncuaibcnci a do t r a b a l h o Vccnico ou ' c i e n t i f i c o 'Via sein-vogada a ciualqucr tempo sem (pao a s s i s t a ao s e r v i d o r di ' • " o s de repa7-ação ou in denização pelo p e río d o can celad o . ([UO não Seção T1 I Dos Al)onos Art. :ns 1 I 1 São ahonos: A u x í l i o - f u n e r a l ; AboTin de f é r i a s : • • i :: I • • I V - .'v.i i r i o -ma t e rn i uavle ;
VAuiííVio ( ■ ransno r-re--’! r'-:'n->. 37 Nuhsc-ção í Do /'uX J J ! o~ í-II11 c r:í l Alt. 209 - 0 auxíl io-fuiioral éMIovido ao e/.ccutor do f u n e r a l .;;viJc)r e c o n s i s t e na i nden i zação das despesas f e i t a s ija.-a cst.e ,£c iOOi {cem por ce.nto) da remuneração do m[;s a n t e r i o r ao fa - ,ívü!-0 . ’ .
Art. 210.
- Se o e x ecu to r é dependente do s e r v i d o r f a l e c i d o , ilvf do au.cÍJio corresponde ao máximo p r e v i s t o n e s te a r t i g o , in - • í: ientemorito do t o t a l d.as tiespesas e dc q u alq u er o u tro ■ a u x í l i o .(.•fiiia a re c e b e r. ' ). Subseção II Do Abono dc F é r ia s ^Art. 211^- E f a c u lta d o .ao s e r v i d o r c o n v e r te r 1/3 (um te r ç o ) rvríodo do f é r i a s a que t i v o r d i r e i t o , ein abono p e c u n i á r i o no va ; ,;,'i remuneração que lhe s e r i a devida nos d ia s c o r re s p o n d e n te s . iNirágrafü único - 0 abono dc fcri.as deverá s e r r e q u e rid o a te , íquiiize) d ia s a n te s do término do p e río d o a q u i s i t i v o .
Art. 23.
2 - .N 'a forma do a r t . 144 da CLT, o abono dc f e r i a s iv in te g ra rá a remunoraçao do s e r v i d o r , p ara f i n s p r e v i d e n c i á r i o s . Subseção III Do S alário -A fastíim en to
Art. 213.
- 0 s e r v i d o r do INEP Cjuando in co rp o rad o em Orgão de dc Reserva das Forças Armadas, por moti'\'o de convocação ])a . Miobras, e x e r c í c i o , manutenção de ordem i n t e r n a ou g u e r ra , t e r ã . oi.irato suspenso, sem percepção dc vencimento, sa lv o o pagainon í - W 2/:> (dois t e r ç o s J. da sua remuneração, aA t í t u l o dc s a i á r i o - ‘ ví emento. . .j Sul)SOção IV Do S a lâ ri o-Materitidadc
Art. 214.
- A s e r v id o r a do INEP, o rá v id a , d u ran te o p o í o d t i í'.;!>oiisfj m aternidade f a rá ju s a um aI)ono mensal c o rre s p o n d e n te a ■ !' inte jjor ccntoj do sou vencimento base. ! Subseção V é Do .Auxílio T ran sp o rlc-U rb an o , A lt. 213 ~ Para c o b r ir e v e aiiiais d espesas com tranS] 7Órtc nr- . ':.oiui;(K-v-se"ri ao scrvitlnr do INEI’ a u x í l i o t.ran.sportc-iirbano ■ ‘••ey.u i n ( es casos:
IQii.ando por n e c e ssid a d e a b s o lu ta tle s e r v i ç o , o :-e:- ’ : ' "o-iani e do do sof veijie. a í 'n d o r t c. auvil ia r de ” 'I » I • ‘ ík ''* n * ;* y;: . v r . h 'i C’ : f.iO . . ‘ . ' Í í . 'f.jr,:' .'-i i!i:: i ; ;i l L. . r Cij [ •Jate por -ccritoj do ]>crccntua 1 cf/rrcspoadcnve jia.r.a dirlrias l o c a is ; !i - íniaiiJo o co rrer doa i oo.ni.êiil. o do ::ervldor para ou ’ • i •• •;d-. !.. :-iO U' ãfi do d i á r i a e cátv ''n r :11 i i : mA■ . ■ íS -
TÍTULO IV
DAS NORMAS liSPLCiAIS CAI'ÍTUI.0 I DO TKARALHO D;\..>5ÜLiir.U
Art. 216.
- n ved;if:o a s e r v i d o r a do 1N'1:P e x e r c e r a t i v i d a d e s r ;:n!í’ cT;;prc^;o dc força m uscular s u p e r i o r a 201: ( v in t e q u ilo s J . Lraiiallio c o n tín u o , ou 25k.t; ( v in te c cinco q u iJo sJ p a ra o t r a o ca sio n a l.
Art. 217.
- Não c o n s t i t u i j u s t o motivo para r e s c i s ã o do t^on- ■ r.5 df traUalho dc s e r v i d o r a , o f a to dc haver c o n tr a íd o matrimói \,i) de e n c o n tr a r - s e em e sta d o dc g ra v id e z . CAPÍTUIXII DO TRABALÍiO DO MENOR
Art. 218.
- C o n sid cra -se menor p ara os e f e i t o s d e s te C a p ítu - ,, o empregado dc 14 (q u a to rz e j a 18. (d e z o ito ) anos de id ad e. Aít. 219 - 0 t r a b a l h o dos menores de 18 (d e z o ito ) anos, f i c a . m: iiu ãs s e g u in te s co n d içõ es, alem das e s t a b e l e c i d a s n e s te C apítu
IO aran tia de fro q u õ n c ia à e s c o la que a s se g u re sua .'MÇ.v.) ao menos corrcsijondcntc ao a n tig o n í v e l g i n a s i a l ; 1 IT - P re sta ç ã o fie s e r v iç o dc n a tu r e z a leve que não senocivos ã sua saúde e ao seu desenvo Ivimcnton o rm a l..
Art. 220.
- Ao menor do 18 (d e z o ito ) anos 5 vedado o traball-o ■'iiii.j. considerado e s te o que fo r e.xccutado no p erío d o compreendi ‘ iirre as 22 ( v in te c duas) e as 5 (cinco) h o ras. cur:io, jjieforenc ia i;:;oíitc no tu rn o , dc formação b a s ic a aos ' i! 1 e t r a b a 1 h a m n a n 1 1 1 a r c( u .i ;i. Ai‘t . 222 - Para of. fin s do a r t igo a n t e r i o r , cab erá ao SAi'. us tiecessário s cont.:itos cotr, os e s ta h e i cciiiicntos dc e n sin o , ide. do ohcer m ntrícuJn e acoüipatilia.r o c u r r í c u l o do menor. .\it. 22-i - 0 líienor s e rá i:ki t ri cu i ado no ano ou s e r i e c o r r o s - c.r.:, nTvel 'le i n'~ i )-uç.ãc no e s ta b c lec i iiicnto mais próximo ■a: : cs J dciici a . ' .\it. 22 1 - A adri i s s.ão do monor fa i'-sc -á j^ara uma das sc g u in - '-■ 't I e;.'.or i as : / , - w - ■f ;cc;;: ! - L'í::píX'{;.'!<Jo, p:ir.-( rc' lar c fíiri rio lüonyapíi j r o ; n - Apron-.) j 7 ., para ta re ia ;; (p.ic domanfie/n íon:inr;do na;; aj a r q u i v i s t a ;
b)ciatí lürjrafo; — • f «
c)p r o t o c o ] i s t a ; . (1J a]ir.o;íari Ce ; c j expedidor; • I f ) rccepc.ion i s t a ;
g)operador dc c o p i o g r a f i n ;
h)e l e t r i c i s t a .
35)I A r t . 225 - A formação p r o f i s s i o n a l , m etódica do o f í c i o , s e r á i / t.ii cons i d c r n d a , ^-.c c o rre sp o n d e r a uni p ro cesso ed u c a c io n a l com |; '.dobramcnto do o f í c i o ou ocuijação, em operações o rd e n a d a s, de % . ..-ir.ièadc com um jirograma elab o rad o pelo SJixAl ou^SnX’AC, c cu ja t? -:-;ão no INHP sc faça sob a d ire ç ã o dc um r e s p o n s á v e l, cm anbien ■ . .idcíjijaflo ã aprendizagem. i
Art. 2.
26 - 0 INIiP m anterá, no mínimo, um númcrò de a p r c n d i- «•qii i vai ente a 5" (cinco por cento) c IS^» (quinze por conto) no in-j tic seus s e r v i d o r e s , cu jo s o f í c i o s demandem formação p ro fissi^ : cíc mesma n a tu re z a .
Art. 227.
~ Terão p r e f e r e n c i a cm ig ualdade de co n d iç õ e s, p a ra • .ío aos lu g a re s do aprendizcr; no i>;i;P, ,cm prim eipo lu g a r os f i c ciii segundo lu g a r , os irmãos dos seus s e r v i d o r e s . Ari. 228^- Os c a n d id a to s ã admissão como • 'a p re n d iz e s , além dc ■ • .1 idade mínima dc 14 (q u a to rz e ) anos. deverão s a t i s f a z e r ,as cnnd i ç õ c s : ' '' •'! 1 Grau ou possui r .o s conlicc inicntos mínimos, e s s e n c i a i s a '• i pro r i ss i onal ; fl - Tor apt Ldão f í s i c a c m ental, v e r i f i c a d a ];or p ro - •' i'é seleção p ro f i ss iona 1 , para a at i vi dade cpic p re te n d e c x c r-
MI - Não s o f r e r dc m o lé s tia c o n ta g io s a ; iV - listar m a tric u la d o cm curso dc aprendizagem n rc i'is - de :;!:aai ou ííühac. A;i. - C ! 1“.!.;’ dc'.-c; i’ . crivir.r auiua 1 m.cntc, no incs do novcmic ia ç .-io oüi duas v ia s de todos os empregados menores, mcnsa ' ■ 'íu apreiiil i ;:cs, para a ü c ie g a c ia Regional do 'Irabalho.
Art. 2.
A Í) - 0 pagamento do s a l á r i o .será f e i t o na Tesouraria. ’ique ri!-:':;:á ou to lb a res]^!:•ci:i ■ ;í Í'c, nnico - Ou.':;!f’c fl.'i rí; i síio do qoiiLrato dc^ vf!Í-i;io :io noMO/ cinr soüi r s i s í.vífc'ia üo sojui; respori.oâvc ;;u i t .'líj-.-iO ao ,ocJ.o rocc-i.n nonto do queiLao foi JoVido Arí. 2 M - Conirn os mcnoros rvão c o r re nc iliuía prazo dc . .io> ^2 - 0 raantorá, uo máximo, um númc-ro do mcnoros ■ -.atos do omproj-o dc mcnsníjci r o , c o r r ospondcnte a 10'i (dez do to ta l dc 5,c-rvjdorcs do seu quadro. • íi li - l 0 - o r o s “ por
Art. 253.
- Não iritc^'ram o quadro dc p e s so a l dó INIiP, os c a r - ... dc rí!eí!sa}'ciro ou dc a p re n d iz . / J j
Art. 234.
•• Os cinprcp.ados menores serão segurados c o n tr a a c i - ; .-,tcs p e s s o a is , por contíi do INIiP. ' ; I Art. 235 - P vedada a admissão dc menor como e s t a g i á r i o , a Ir r,..MÍquer t í t u l o . I ■ ■ ^ i . Art. 236 - n vedado c o lo c a r ã d i s p o s i ç ã o , ou c e d e r p a ra 5 r- ; cii e n tid a d e s p u b lic a s c p r iv a d a s , menor adm itido polo INEP corno •■i'.:;'.ageiro ou a p re n d iz , salvo quando para a S e c r e t a r i a do P la n e ja - "í-üto. ■ ' I Arí-’. 237 - Para os menores a p r e n d iz e s , o s a l á r i o co rrc sp o n d £ ao valo r dc meio s a l á r i o mínimo r e g i o n a l , d u ra n te a p riin e ira ne- . N .- da durarão máxinia jire v is ta para a aprendizagem do r e s p e c t i v o - . ício e du ran te a segunda iiictade^o s a l á r i o s e rá o c o r re s p o n d e n te n . • fdois te r ç o s ) do v a lo r do s a l á r i o mínimo r e g i o n a l . . '“s ' ‘ í A rt. 238 - Para os menores m ensageiros, o s a l á r i o c o rrc sp o n - .-:.i ao v a lo r do s a l á r i o mínimo r e g io n a J .
Art. 239.
- Os menores a p r e n d iz e s nãQvsérão v in c u la d o s ã p r c - ’ sDcia! c os menores m ensageiros se rã o ccnt ri buint.es do i ■ * ■ » .* • qii* capTtui.o i t i DO e s t:^c ; io
Art. 2.
'10 - 0 IXliP pode a c e i t a r como e s t a g i á r i o s , a lu n o s rc’;'U ü.-it r i ru 1 ados . e fjnf' vcnbaü! f rciiucnlando c f e t i víimcntc-, cu;-^' • I íKii i ados a c-striiturn do c.-nsino j)riuJico c pa r t i c u l á r ,' nos n í- -ai;u; I 1 v j r , proí i .-•.s i ona 1 i zaii te de tii au o .su{) 1 e t. i vó . e s tá g io somente jio.borá ve ri f ii.'ar-so; can iuiidade; K 1 9- 0 enliam c o i u l i ç õ e s cio ]n' 0)'»orci o n a r c x ] 5 e r i c n c ia i ) r á t i . c a :ia j iniia ‘; c '! a ' ; ra ’ I t l'K / V/ :i V' ■ * 0 ;; estagJo.s dc-verii p r o p i c i a r fi Ico/np! ornen.tação do a'.'» apreridi .''.agem a :;'ercrft pla.nojados, vxc]cui.,’»'.jos , acompaniia- . L iaJü.s c-m '.lOM Í onaida-Jo com o;; c a r r I c u l c|íj , prograi:..'!:; e cat;:-;coiaro5 . a f i n dc se con.sr.i i,uí rcm cmi i.i>;; i: rumoiit os dc ín i'7 cm icnríü.s de troinaincnto p r á t i c o , dc ap b rfciço am en tc tccnX ' ]í ta ra i u ciciir.íí ico c dc rclacionai.nento luunano.
Art. 241.
- 0 e s tá tjio , jndcpcn-Jcntcincntc dò a s p e c t o - p f o f i s .s i o ;r;ie d i r e t o c e s p e c i f i c o , poderá assum ir a forma de a t i v i d a d e s í :io mediante a p a r t i c i p a ç ã o do e s tu d a n te cm empreendimentos - >j 'j Lü:í de intcre.sse s o c i a l .
Art. 242.
- A r e a l i z a ç ã o do e s t á g i o d a r - s e - á mediar c Termo . .j.'ipromi s s o , CO J obrado e n t r e o e s tu d a n te c o INiiP, com a i n t e r v e •íCia o lirig a to ria da i n s t i t u i ç ã o de e n sin o .
Art. 2.
-43 - 0 c s t á ç i o não c r i a v ín c u lo e m p rc g a tíc io de q u a l- ,;f natureza c o c s t a g i a r i o devora r e c e b e r b o ls a , devendo e s t a r se contra a c id e n te s p e s s o a i s .
Art. 244.
- A jornada dc a t i v i d a d e cm e s t á g i o a s e r cumprida .. ÍO e.s tudante deverá c o m p a t i b i l i z a r - s c com seu h o r á r io e s c o l a r e c h o rá rio do e x p e d ie n te normal do INEP.
Art. 2.
4 5 ’- 0 e s tá g io t e r á duração mínima de 6 ( s e i s ) meses, íN-.itida a sua p ro rro g ação ou renovação. :*4 - 0 e x p e d ie n te dos s e r v i d o r e s do ÍKEP . j , í.oras d i ã r i n s , ou 40 (q u a re n ta j Jioras semanais, ■ ue 1 es fjue por d is p o s iç ã o c.x{>ressa de c o n t r a t o kIos a maior ou menor jo rn a d a do tra b a llto . Parágrafo ú n i c o - 0 ex p e d ie n te não poderá t e r i n í c i o an to s / í.setej horas da manhã c nem poderá s e r p ro lo n g a r alcsn das 18 :.;b ito ) Itoras, saJvo a n te c ip a ç õ e s ou p ro rro g a ç õ e s leg a lm e n te a u t o '
§ 2º® - A jo rn a d a do e s t á g i o s e rá de 20 ( v in te ) ou 55 '.'i.-ita e cinco) horas semanais. '-' - Nos p erío d o s de f é r i a s e s c o l a r e s a jo rn a d a de es- :'j será sempre dc 55 ( t r i n t a e cinco) h o ras sem anais. A rt. 240 -^0 v a lo r mensal da b o lsa deverá^ s e r fix a d o observa s e g u in te s ín d ic e s :
IPara e s tá g io s com jo rn a d a ç|p|-20 ( v in te ) horas se- ■ ’ a) e s tu d a n te s de n í v e l médio , ' 'l ; 2 (um v í r g u l a d o is) : 0 maior v aio r <lc rc { ‘c rc n c .ia ; ‘ 41' I ’ u ) e:;t udantcs dc n ív e l un i v c r s i t á r i o , com menos c. í; c '• 'c in q ü e n ta por conto) do curso u.ni v c r s i t á r i o , uma e meia vy;;o.s ■ liur v alor de j e f e r ê n c i a ;
c)e s lu d a n tc s dc n ív e l u n i v e r s i t á r i o , com mais cic '< iviiu|iicnta por cento) cio curiT cuJo, 1,8 (um v í i g u l a o i t o ) vo:’ .'OS : vaio;- de rcfeiuuicia r e g io n a l;
IIP a r a - c s t á g i o s com jornada dc 35 ( t r i n t a e c in c c ) ‘ Semana i , aplicaiii-se o.s s e g u in te s í n d i c e s ;
a)eai.uciaiites de n ív e l livódio, duas vczcs o< maior v;i- !• refc.Téiicia; l/j e;;l lulanto.s '.Io n ív e l un i vcr.si t á r i ò . com üic-nos dc > i f.'i/u|uonla por ccnioj do curso u n i v e r s i t á r i o , 2 ,5 (duas o meia) ^:ví ■ ■ a p<Ji' do c u i'; JU i o , 3 (.'rc-gj '■ de r e ! r:j'éMc.i a rci'.i ona.! . . . ■ b’ -’ c e ; . ; m i s ezc.-.s O maior va ^yYs.-s^> ■ » w - . i-.t C ♦ — ,-n ” rj ü C r— - r * * U ü O - c C •■ J o •-> C J t, iJ tr: c: o c.: 5 i , - ) - c . » -; ■ j ' i S: ' { ■ ij • ' C C - C í ■ ; * > ; rr, -r, - -V :: -1 •- i - > — ♦J o c “ o o í? i~ _n ~ c — a c* • • o .1 r e- *o cr •" o E > Si ~ o o Ç í. ll\ ií n • — I cr-fi ■ s. iJ o — í c. s ‘ v rf o cí . _ C í _ . 0 --------- ili u- ,- í .- " l õ to .«tf rt — O rs k . — . ij n cs i
C - v\ C 3 c S O o - r - í V " S . C . n < : - 3 S K .• > - ac 2, — . rí :l : ( - o *j « 7 la Ü « r: o C •v.' o o o w < c: H O O < X .
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It cs U 1 C 3 iy -j 2? C £ y < U < CSÍ r> o õí C O o irj c» c o > o
V. f o ■ X J o k J s o ca H > rj C r-1 k. rS O +J O Í 2 "2 r-t O e -i O irS O » n IfJ V , O' • ii n S 1 — ' o ! • " , O • - < ca sc o r-l C N rt •rt -3
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C - i pca c Z - : c c |i o a "3 £ • f - í u o Í Ü > 'rt o w -o D l-l o u f - > c ca C > ' ta rt • H Í-. 2 O cr p s . ! h C 3 kJ P* 2 + J p. r t o ~ a J C 5 o V) u o u rj o xí S rt - H p . > ü p . > o o ta e P - O c s . w £ S . o O ! T - o c _c • * ,> kJ - • t u O < , o o la ct o ■2 O * r: w . r3 >c w C 2 u .■ P. r> - ' I * oo CS o s c -L U - c u ^ < T- ( ■ír sr. -rt P “ « 2 s. c«, C .J Q rsi C N j i-í ca ’■ * • d ÍA rs rs « •T ií • • • O • .2 i-> *» " C * * « • * • * ; ? C *- ~ la — * • * « V ^ c 1 ~ k. o * U. w < « > C — J -3 O * • í c -* V * V .« 'O —1 2 o » • • o C U Z- :i S O C (/) G f - '« cs t.- G G O o p: U S G G O l / E r.- "O f- •ri 7 p . :3 V -. O ks P. o ' 'G ^ —■ ü > .... <a n O 2 2 C -O •;• > o fv v > E •H c 2 tí O ü O p -p u ü XJ -i-i v .— 1 Ü>H £Í V i ci P ' o O o * V í 2 u O + - > 'O P r3 to trí O Ch r3 •H r-i. •Jl M ca c « M O ’ri P p-t C 0 ‘ A V . es 2 P o 2 p . P O L O •-! o V ) o O » « O c tS o ..o fi J-> rt 2 fS E G ' s : G o P P • j O E3 ■ — « la to 2 -r-i ü "■j o t n r , G < - • A C - G . o o G c3 C ) 2 G rt G tA n c ■ p. 2 P G £ P r P rj 5 ^ o •w ... o o O G \G O P < /, iJ Z -' V I rj vJ • • r: A E* •H O G P P çs. 2 Ü o o O •ri c: o V r-J > -rS pj .—. t rH rt c ^ ' irs r* •p E c - P. ca ~ c ta • G o - K P •p o G* • j o E O E G -ri a -H C O > P 2 o EO L > ^ E U la 2 : cs. o •H \rS ^ - . .P G rs rs la ' C O G ^ • i- < P I- 2 ü o •-i r— E rs E» G O í— O c G ta o p .0 -rV i- # - < E Sc E O «a c > to » ci G VO 1 .0 •rc: V . G o .* — E c i— 1 cs, C ! to 2 S ò ca p 'G r< rí: O T./ E E G p. S -r. S IS 2 c: o i k: o G C C c O V I •r-i u ■ -i u O C C ; E. 0 o C k. Ü) CP í-' rí rj fn c* ■ “ :: '"G c . “ j "G G líi o P •fí O o Ci-OO .' t fi - c ■ C C •z. to O P O 2 L > ::: wo 2 P O u * • ? ir: ■ H E O r~ ~ > -< V-i w 2 S r i o p . O I.X o V > ü < " • G > A • . * • ü cs. r-* —1 O p ü us ta G' O ij t.. Ü O •r^ r:- o Pi < ta 2 oo Q T3 O E O' V - » E. ■ * ! > cs f W P M ■ J - . R J J3 o o V ) C 3 S -u ri , G u .l-« a So O to Pi C 3 •m G ko O O o > j.' >r. V O • o V í O O 2 o C ) S c i» > E C j ♦ — E E G s. la Í2 2 ti V i O c.. -H rE «m E o O V . 'G o f-, 4-í s V i O c c w A £ ra > P c « • 10 G r3 o ss o -E cs P P O O r O . U A -* E* VI c r 1 ; • o ri u o . O •i-s r t 2 to C r-í EC G • O o . - .H 2 la C o C O u í- 3 r3 > : G X o G r-i G R S ri -o •*-: f- • u E » — * •A o G r . • cr. Cc'w ta •r-i 2 f5 ^ p * * * ^ V j E G < * • < O O O ' ca p £ T Z o ^ O A O E E < o ICi 4 -> rj O ~ / í í O \E A - i irj J P
V- # o t rc a 1 • G ' P ./ -C O c O E O "3 * "C O rt — t > 'O oO ^ U C T C ’ n ■ f - * o G 1«•' • ÍT. r-i in >- r— i tr. 4-í ■ ) o E lt: ' rs n r- » V . IX I C M - 7 5 (N í o V i G C rs E* r2 r^í GO E G C V i G ') 3 kí-: O E G u . E ss 4^ E, o . . ca . J2 O >- c o c r • '«/ ' E o n E kJ G * -* O O O G ^ r ’ G • . E *E G p. —i • u -O e ; *j 1 r: .< r: E "C E C G < .•; * ."i rr sc G V * G E E. < '*2 «d rs -.'I — >. w’ ' G r ; * * * G !• — * . , • — *S “ ■ \ t . f: f f I ■ t. * t Ttüi.o V I/AS NORMAS íiHRAíS DE SÜRVJÇO CAí^TTULO í DO EXÍ'Ei/IENTE scr.á do 3 s a lv o c:n rc - es t i v e r eííi
Art. 255.
T Será da com petência do S u p e r in te n d e n te do ÍNEP: i, observado o d is p o s to no a r t i g o 254;
IID eterm inar o c o n tr o le da p o n t u a l i d a d e , s e lc c io n a n . . cargos c funções, que pela sua n a t u r e z a du J iic ra rq u ia f i c a r ã o .•.liildüs do regime dc ponto. \
Art. 256.
- Nos d ia s ú t e i s somente por d eterm inação do Cover- . a-.r do Estado ou do S e c r e t á r i o do P lan ejam en to , d e ix a r á de fu n c io o INEP. P arágrafo único - 0 S u p e rin te n d e n te do INEl’ podcrH suspender ’ ivjüientc, no todo ou om p a r t e do orgão ou de todo o INEP, cm ca . tiue tai medida se j u s t i f i q u e ad refcrcndum do S e c r e t á r i o do P iá i.i::iento. Art. ^257 - No i n t e r e s s e do scrv'içü, o Governador do Estado • S e c r e tá rio do PJanojanien':o poderá a n t e c i p a r ou t r a í i s f e r i r para •íio d ia , a comemoração de f e r i a d o que r e c a i r em d ia ú t i l .
Art. 258.
- Não haveTa e x p e d ie n te no INEP nos d ia s 14 <le mar- . .io Jijlho, 1-! c 23 de o u t u b r o , cia ta s consagracias r c s p o c t i vame;: . .ria ç a o ua a u t a r u i n . i ndcjicndènc i a de S e rg ip e , a Adesão do E£ c íio J-uncionãrio Ihlblico E s ta d u a l. ~ i’a rá g ra fo único - Não haverá e x p e d ie n te tambom na ocorrência, segui atc.s casos: í : ;uu.'i aiiseju o ou .Super i n tcnr.cndcnt e lio IXEl’; Of.s . ] oca i s ; / r / ! l V .i^v 44 CAPÍTUI.O
1)0 RPOIMI; iilSOrPIJNAk Scçno ■ / Dos Devcrtís I Art. 259 - São devores do s e r v i d o r ; | ^ í I - Scr íisr.Tduo c pontual ao s e r v i ç o ; || â ■ , ' . - I I I " Usar de c o r t e s i a no t r a t o corn os coJ.cga‘s, s u p e r i • í t hIer.árquiCOS c o p ú b lic o cm g o r a i ; • U I III - Guardar s i g i l o sobre os a s su n to s do cspecji I a r e s p e i t o dc despachos, d e c is õ e s ou p r o v i d e n c i a s; í I IV - Obedecer ãs ordens s u p e r i o r e s ; ' I V - Cumprir todas as normas l e g a i s e rc g u lá m c n ta re s ^ '.erviço; ' ;j VI - Desempenhar com z e lo c p r e s t e z a as a t r i b u i ç õ e s ^ .j seu cargo ou de sua função; I VÍI - D i l i g e n c i a r no s e n tid o de ma.ntcr a t u a l i z a d a sua f . h.i dc assentam entos i n d i v i d u a i s ; , i I V III - Zelar p e la economia dos bens e m a t e r i a i s do I sobretudo os que e s tiv e re m sob sua guarda ou u t i l i z a ç ã o ;
IXA p r c s c n ta r - s c convenientem ente t r a j a d o em s e r v i - un usando o uniforme que lhe fo r determ inado, quando fo r o ca- - S ' { * •! ? c ? I 1 íí l i f T í X " Colaborar o maiiLcr e s p i r i t o dc s o l i d a r i e d a d e com legas dc tr a b a lh o ; ‘ I
XIlistar em d ia com as l e i s , regulamentos,^ rcg.imen- !'0 rí ;rr i a s . insí ruçõos c ordens dc s e rv iç o que digam ' r e s p e i t o • ■la:; a t r i b u i ç õ e s e s p e c í f i c a s ; ' ' X n - Comunicar a seus stiperior^í^s».-imediatos to d as as i a r i dades do <|uc t i v e r conhecimento n p tq rg ã o cm que s e r v i r ou ■ • Mfnados com seu trabíilho; ' ,•'•••'• ' XI i! - Atender p ro n ta c p r i o r i t a r i a m e n t e as iiii-ortnaçòts •: i çocs iicc.es sa r i a s a d e ie s a i u a i c i u l do j N)ii', ou a 'e x p e d iç ã o ' ! idocs re q u e rid a s para a d e fe sa de d i r e i t o ; í
XIVivccusar o ciiniprimcnlG clc ordens m a n ifc s ta n o n tc
XVP r e s t a r co n tas dos bens c v a lo r e s ciuc admiiiis-
XVIP roceder, em sua vida p ú b lic a c p r iv a d a dc :i:odo • •'■ ‘ ■l icar ü cmiu-ego que cxorcc; | XV! í •• ii i (.gel-• cv'ii;.k. i cii i Li.-.cr. i.e o5 seus r e p r e s e n t a n t e s na •■;;o Interna dc 1’jcvenção dc A c id en tes; ( X\’1 i i - In d ic a r a CIPA, s it u a ç õ e s de riíico e a p r e s e n t a r ■ ’ue:; j-ara üie.liiojia cias condições do segurança clc t r a b a l h o ; I ___ tj xrX - Usar, (juaiidu fo r o c;*õo, o ociu i [',0)1100 to dc p r o t e - . ;,vidoa) i i;ti i cíido apenas pura n í’i nal i da:.lo a que sc d e s t i n a r , ' ( i ! ' •'•^uíJo-:;c g!ja 7 ’da o co.-íscryação :Jo cquijJíi.-acnto que s.oni iado; •. >
XXUsar cx tc riia m e n tc , - dc forma a facJ.l i c a r ' a v i s u a i i «jii.-ir.do em sei v iço , «ias dejicndêiicLas do INi.il', o c rach a que j iic for fo rn e c id o ; cie
XXIA p resen tar sempre que s o l i c i t a d o , a C a r t e i r a o l'rcv i dóiic i a Social ])ora f in s dc a n o ta ç õ e s. l’;náí;rafü único - Para os e f e i t o s do i n c i s o XX,' também s cl-. í a Jependénc ia. do INlii’, os l o c a i s por e s t e alo c a d o s p a ra . ii-.- I re i narnento, s e m in á rio s, co n g resso s ou s i m i l a r e s , c os ,vni.íd*_-s e x te rn a s dc p e s q u is a . de se os das I Seção II Das P r o ib iç õ e s A jt. 200 - Ao s e r v i d o r do c vedado:;
IReferi r - s e do modo d e p r e c i a t i v o cm in f o r m a ç ã o , pri ii-lm ;in<í seii.s s u n e r i o r n s li i e r ã v m i i r.o s . ã s nut.nr i dudns ..s:r..jii despacjio aos s e u s s u j j o r i o r c s l i i o r a r q u i c o s , a s a u t o r i d a d e s 1,;'. 011 m i l i t a r e s c a o s a t o s o f i c i a i s do G overno P c d c r a l , . K s t a d u a l . M ::n i c i pal ;
IIK c t i r a r , sem e s t a r devidamente a u t o r iz a d o , q u a l- .;r ol.ijclo ou qu;il([uor documento das d ep endências do INhP; I I I “ v;ilei'“Se do cargo ou cia função para i c g r a r p r c / c i
IVPromover, ou p a r t i c i j j n r de m a n ife s ta ç õ e s dc apreço .•,;.a:.reço, no ambiento dc t r a b a l h o ;
VI-azcr c i r c u l a r l i s t a s de d o n a tiv o s ou de soi-- :'MÍíscrevc-las ou o x c fc c r comercio no ambiente do t r a b a l h o ;
VICoagi r.o u a l i c i a r subordinados p a ra f i n s de n a tu - . .: ': i co-j):! i ' l d á l i a ;
VIIi'art j c i par de d i r e t o r i a , g e r e n c ia , ou udm i n i s i.; • N - i !::;u-osa .ou de sociedade p r iv a d a , sa.lvo as empresas públicas'.' ;' i l . ( I r - economia m ista o fundaçõc.s p ú b l i c a s ; V íll - limpregar m a t e r ia l do trab allio cm s e r v iç o p a r t i c u - !X - (lo I el'!'.ar c o n t r a t o s i:\-.UiStriais ou c o m e r c ia is , ci m tle. d i r e i t o p ú b lic o , jjor si ou como r c p r e s c n t a r t c de t e r -
X!’r :;tic a r ".sura r^b rp.ialqucr modo;
XIA c e ita r coirissão, emprego ou pensão do governo es <n i: o. srjii aut or i'caçao U-gal; XI 1 - 1 ’j a l i c a r a to s de sal)otagcm c o n tra o governo ou ■ ''Ú!' ! i r n \ ■'1 • ■ f. u;.: i ! I,: i ; -SC s . . n . . d o r ou i n t •• nüed.i á r io _iL:aTo • í'-i: I I çi i-;-; jjiii, i i . saívü LraC:;i:d!;-so dc intci'csso i!e i t.- t' :.i:ciro gr:iu; / N r' XÍV - l:nt y(.'Lcr-::c' noa tocai;; c horfii io;; do t r a b a l h o cm ;•; < ; •' ‘ t '1 ú ; i a o :: c r v i « j o . V n - A p r o i b i r ã o do itoi.-' ! não õ .iiüfsodi.r.i\'a da e la b o r a ,r. rrai^alho asaitiatio de conteúdo c r i t i c o d o u t r i n á r i o , ou de C i -* do r.erviço. 2’ ? - A p r o ib iç ã o c o n tid a no item V II, não se e s te n d e ã • • ; - 'Ção do s e rv id o r na d ire ç ã o ou g e rê n c ia do (Joopera t iv as ou ,!;.r,ú'..s Civ'is de C la sse , d te c rc a tiv n s ou 1-i 1 a n t r ó p i c a s . Arr. 261 - T : vedado ao s e r v i d o r t r a b a l h a r sob d i r e t a subord^ . .j-.- parente a té o segundo grau, sa lv o quando s e ' t r a t a r dc c a r - ci';:i í s a o .
Art. 202.
- n vedado ao s e r v id o r do INIIP o e x e r c í c i o dc ciripre .r. •.•r:!To;-a priV ada, ou e n tid a d e p ú b i i c a , sa lv o quando houver com ,* ;r.: 1 :dado de h o r á rio dc t r a b a lh o .
Parágrafo único- 0 s e r v i d o r no caso dc acumulação dc cmpre- . ccmpat ii)i ijd a d e dc h o r á r i o , r c s t i t u i r á os s a l á r i o s in d c v id a - u percebidos, devendo o p t a r por um dos empregos. . 4 6 Seção I I I Da R esp o n sab ilid ad e I
Art. 263.
- Pelo e x e r c í c i o i r r e g u l a r de suas a t r i b u i ç õ e s , o .iJer resijondorá c i v i l , penal e a d m i n is tr a tiv a m e n te . j
§ 1º- A rcsponsatíilidadc c i v i l d e co rrerá clc ação ou .iolosa ou culposa no e x e rc íc io do emprego, qi^ò' importo om >‘ ..0 .Material para a aut.arquia, ou para terç^civos'. ■ i 2*^ - A re.sponsnbil idaiic pen.aJ dccorrcrq de ílÇClO ou O ííilri .. ou culposa, que ji.Tjiortc; oai configuração do cri.ino ou con penal, por ato p ratica d o na qualidade de s e rv id o r do IXnP. ü 5’ - A resp on sab ilid ad e a d m in is tr a tiv a d e c o rre rá dc ... CMissão, dolo.sa on culoosn, que importe cm descumpri .mcno ■ i i de;:c i a de |jro i u.i.çãü . nos termos cic.ste Uegvil ?unonto . 2().i - A indenização dc p reju ízo causado ao I.\'J:P, scra ■- •- e:ia v.õ vez, ou cm pnrcela.s iiicnsais a juízo do . S e c r e t á r i o • 'i leli t.O . .26S - As co::ii naçõe;; c i v i s , [.•••■ na i s c a d m in is tr a tiv a s r>o- : I i i;.-id.'iisoJadas ou cu.sui i a t j. vamoutc , sondo umas e ou- -;<e:u!o!\tcs i.-níve s i. I ■ •; :.dão; 2eí! - São pciias d Lsc 1 p i. iiuires : i - Adve r t loic i a e s c r i t a ; I f - Mc.st j tu lç ã o dc função dc c o n fia n ç a uu do cumis.são ') 1 - .N a ap.l j c.'(Ç.'io das penas d i s c i ’)i iiia re s, serão Icvric a g ; U - o s .m ! C v ' C ' i i ,ím 'v -:'V .í (<or , a '. .. ■ '.I Oi i dos -s ; o 1 Ngi’. urc: - As penas a snit-w a p l i c a d a s ro w o stjrã o f o 3n::a o.scri_ ^oiiS t.a I ãi. 1 .la í ic.iia de asscnlanionto;;. i n d i v i d u a i s db i se rv i (lor T .,.1 ;> sua ítriolaçiio c.ii CTIsS. í “ 0 a to p u n itiv o sc rã motivado o rriojicionará sempre- .. -.p-icfiva l>asc le g a l. i
Art. 267.
- Caberá pena lic a d v e r tê n c ia qua^ido o c o r r e r :
IIjcsobodiência às ordens c a to s emanados. dos supe-- . h ie r á r q u ic o s ; ^ , II “ ín c o n tin c n c ia cie conduta no tr a b a l h o ou .mau proco j I I I - Ato do i n d i s c i p l i n a ou in s u b o r d in a ç ã o ;/ )
IVP r á t i c a de a to s de comercio nas d ep endências do
VUccusa na a p re se n ta ç ã o de CTPS quando s o l i c i t a d a ;
VIP r á t i c a dc jogos cic a z a r nas dep en d ên cias do l t
VIIAto l e s iv o da honra ou da boa fama p r a t i c a d o no I ? ;!rr%'i(;o. cor.tra q u alq u er pessoa; j ji Y ífl - Ofensa f í s i c a p r a t i c a d a no s e r v i ç o c o n t r a q u a lI ..vT pessoa, salvo cm caso dc l e g ítim a d e f e s a .
Art. 268.
- Caberá pena dc suspensão:
IQuando houver dolo ou má-fé e r e i n c i d ê n c i a nas i!:.is in d icad as no a r t i g o 267 ; II Quamlo fo r v io la d a quaiqubr das p r o i b i ç õ e s que ‘ .la a Seção 11 d e s te C a p ítu lo . § .1’ ^- A pena dc suspensão não poderá^ cxcoder dc 15(quin ; -lias, c :ícra p re c e d id a de s i n d i c â n c i a a d m i n i s t r a t i v a . • - <i;.í;)enilênc
§ 2º” - 0 s e r v i d o r quando susp.jnso, nãc poderá permanecer n cias cio I.VliP, nem p e rc c h c rá :einuçíó'í'ação por e s se p e r í o - einuqofacao por A rt. 269 - A pena de dcst.i tu i cãn do ■í--ancrió ''ju comisAsão se rã ■ •i arj servid'or exerc.entc dc função dc conf i ran.c.'! ou d e 5Í;’n:?de o::’ . i ssão dc tralualho. pe-.!a f a i t a dc cxnção no cumprimento do
Art. 270.
- A pena do d isp e n sa ou cie demissão s e rá a p l i c a d a . ;.'- rvidor nos s e g u in te s casos: l - Ato dc i lüproh i d;tdo ;
IIRc inç i dciicia de infraçrio já cominada com siuspcní l l Xcgoc; i acãa por conta p r ó p ria ou alhc/.n, '• c o n s t i t u i r a to de concori-õncia ao IXllP ou ao i-stado ou fcv ■.'■isiciaj ao s e rv iç o ; . ^ IV - Coijdcn;ii;ãü crÍ!ii.in;il passada cm ju lg a d o , caso não '•'dia havido suspensão-d/i pena; \' • ' i dv.. nia- .i:;S rcspccí iva: VI l-irilrr i aguez h aiiituai em s e r v iç o ; VI I V i r. i a i-:!í,i .,1c ; a ' p r ! d ' ‘i dc ;Vi;P; V j I 1 — ‘ í • 1 I ■ .jf. a t r i i;u : -■ f, í? - Cíjf!:; i<lt;i ar-.';0 “á ahandouü <íe emprc-go a a u s ê n c ia do . s o rv iç o , íiciii j u s t a cau sa, por mais ut- .'S O ( ‘ r i n t a ) d i a s - 29 - .Sofã Vambcir: dispcnsã'do o s o r '/i dor • quo f a l t a r ao {, *,vr; j u s t a cjuíia, i>or rnais do 120 (conto c v i n t o j d ia s í.Ó pt-rlodo do 12 (düzej itoscs. j .* / '■ _ A p lic a r -s o -á ainda a pena de d is p e n s a , ou dcmis- ^ ,.-;vidor quo:
IP r a t i c a r criir.c c o n tr a a a d m in is tr a ç ã o p ú b l i c a ; ]] A.plicar ile g a lm e n te r e c u rs o s p ú b lic o s ; líJ - J Jila p id a r p atrim ô n io e s ta d u a l ;
IVPerder d i r e i t o s p o l í t i c o s ou n a c io n a lid a d e b r a s i -
VP r a t i c a r crimc c o n tr a a seg u ran ça n a c i o n a l ;
VIP r a t i c a r corrupção' p a s s iv a nos termos da l e i peArl. 271 - A pena de d isp e n s a ou demissão somente poderá scr. rrc.ida era razão de sen te n ça j u d i c i á r i a ou m ediante i n q u é r i t o admi . u a i i v o no qual so f a c u l t e ao apcnado, ampla d e f e s a .
Art. 272.
- .A a p lic a ç ã o de penas d i s c i p l i n a r c s cabe ao S e c re - .'in do Planejam ento, sa lv o quanto as penas dc a d v e r t ê n c i a que caao .Si!j)ej-intcndcntc do INEP. .Art. 273 - Poderá sc r ordenada a p r is ã o a d m i n i s t r a t i v a ^ de ..'.dores re sp o n sá v e is ].>or d in h e ir o ou v a l o r e s p e r t e n c e n t e s ' ã Fa- !.;:la d u a l, nos casos dc a lc a n c e , rem issão ou o.missão, quanto ; eco i li imentos c.-ibívcis nos prazos Legais.
§ 19º- Ordenada, a p r i s ã o , s e rá e l a r e q u i s i t a d a ã a u t o r i - * ■ i-oiicial e cüiiUinicíida im ediatam ente a a u to r id a d e j u d i c i á r i a . U: para os devidos e f e i t o s . com ursiênci.a c com brevidade c o n c lu íd o , o p ro c e sso de. to:...-^ • /lo se!-\-iJor ia lio s(í. 'j Z" - A p r is ã o admini str.nti va não poderá cxceclcr dc t ) d i as . :)í.i Aj'!.-274 - n competente para o rdenar p r i s ã o admi n i s t r a 13 \'a ! d 1' i 0 d e E .sla d ü d o 1'J a n o j aiiioni O . ,\rt. 2V.5 - .\'os caiios dc percc]K.'io indevida de s a l á r i o s ou de ICO) dn p;i t r i ::tnn i o do INliP, :lcrá a p lic a d a ;i pena jdc r c s t i l u i •'■..•sccnii ando-so da loíiiLmo ração do s e r v i d o r , no rncnor nútiioro do '• ■ ; i-c;;í-ro i , c!-.odO'C.i do o liv-rile do 3U‘ 6 ( t r i n t a ))or ccnio) de I';i i-á;’ .j'.'i fo único - No caso <le r e s c i s ã o dc c o n t r a t o ■ > d-;.c(uito dü .aiúi' r e s ta n te de u:íuí so vjv.. / ' / c f c t V I a r - ; A-' •i CAI'TTIII.0 í l i jjO í'I<üí:í;.s ::o ;ujmi. m g t í i a t í'/o j.jisc; í H j k 'aí< Ari. 276 - Jn.‘itri'!!*ar-so-.á p.'-occsso a d m i n i s t r a t iv.o d i s c i p i i - apuraçfio dcv i rrc g u J a t i d a d c s no s e r v iç o .públ ico c rcsposisa düs seu r. aui-ores. ' r e a l i z a r - ad:ni n i s t r a t i v o nos I
Art. 2.
77 - 0 p ro cesso admini s t r a t i v '0 d i s c i p l i n a r . ...;b :s f o m a (ie sind i e.ânc i .a ' ou dc i n q u é r i t o adminis .i-.-ririido.s por e s to Hcguiamento. Alt. 278 - São competentes para i n s t a u r a r p r o c c s s t ■ adniinisc d j sei pl in a r : ' , í - Sob a forma dc s i n d i c â n c i a , o S u p e r in te n d e n te do
IIComo i n q u é r i t o a d m i n i s t r a t i v o , o S e c r e t á r i o do ,,,t j.T.mentü. ' Seção I I ])a S in d ic â n c ia A d m in is tr a tiv a I • t Avt. 279 - A s i n d i c â n c ia s e rá in s t a u r a d a como mciol sumário .ijiiiração de denúncia, nos s e g u in te s c aso s: i i - Quando não houver elementos sv.fi c ie n te s ,'p a r a so ■..iiiir pela e x i s t ê n c i a de i r i c g u i a r idade a d m i n i s t r a t i v a ’ ou dc sus ;!.i de sua a u t o r i a ; ' n - -N o comotimento dc f a l t a s apcnadas com advertcnci.a i '.ii;‘ .pensão. I
Art. 280.
- A s in d i c â n c ia .será coi!:cti.f,l:í.-a s e r v i d o r Jde p o siçã o * i.jriiuica ij;u.'il ou sujicrior ao do in d j.c a d ,o s.o desde ló g o , f o r ■ • I vc I o j nd i ci amen t o . • • . i i’'i rér.r;! !'o ú-vii-.o - Xão p o d o r.á CAOrc.cr a t i v i d a d e s d c s i n d i c r i n - .. .liiula uiic c o:í;o s e c r c t . é r i ü , "o ;'.crv .:ü o r q u e t i v e r r e l a ç õ e s rlc ]:a a t e o t e i c o i i o g r a u ou f o r s u b o r d i n a d o a o d e n u n c i a n t e o ü ' üu.li c i a d o . ! >nra c s c l : u e per mi tine! O" A rt. 281 - Incumbe ao s e r v i d o r s i n d i c a n t e : .valo dos fa to s oijiot.o da s i n d i c â n c i a ; il - í/iivir o pi-.ó[5r io in d ic ia d o sc houver, .1 iiir. tad;! de dfvu::!vu l os o .i i A ca f,;;io de provas; íJI - I-ívalicar di 1 i ;>.ênc i a.s n e c e s s á r i a s â apuração dos ■ O . > c i d e 1 i 1 . i i c a ç â o d c su a ;i u t o r i a . i „ * . , I _ Itarapia fo uuico - Os a to s fia s indi caric i n r e v e s t i r ã o formri cs ’ ■ .f V -.vrâ'' •:'vp: ' V 'dv;; í> > ;í -Inssií. - Ií;!|'. ; i 1 ’i cai.io S'’gü!:do O luOdí.’i o .'o • a ' . ■ ; Ja j), aip’::.:-. . ' I Ai‘V. 7.8;' -• A s in d i c â n c ia deverá ::or ccncJuj.da no p razo de 2ü ! n ' i : i | ' /' I \ , fã r r.-i í'o único - Ao c o n c l u i r a 5 '. Iruli cãnc i a . o s e r v i d o r s in - ..•!-;iri«á iuia o p in iã o sohro o friLíi c sua a u i o r i a erü r e l a í o r i o ■ . r .mc i ado , cncaiainiiando os a u to s ao Supev inLondonle üo ÍNJiP. ;.f l. 28>i - 0 sorvi dor sir/licaritc.-dodicar-sc-á: ititcgralmcnla aos tra- /.-sin d icaç ão , ricando a f a s t a d o das .suas fujiçõcs d u r a r t e e s s e ■ ;V,. soííi p r e j u íz o da remuneração. .\rL. 284 - Recebidos os au to s da s in d i c â n c ia p a ra julgam enSnaerint endcnt c do INliP d e v e rá , conforme o caso:
IArfiuivar a s i n d i c â n c i a , sc nao f i c a r provada a •iacia da i rr c g u J a rid n d c ou dc r e s p o n s a b i l id a d e do i n d i c i a d o ou se não for p o s s í v e l , i n d i c i a r nenhum s e r v i d o r ;
IIP e n a l i s a r o in d ic ia d o em caso dc convencimento^da i n.'.':ponsabi 1 i zação por fa to i r r e g u l a r , desde que tenha competên- [ para a r e s p e c t i v a imposição; I I I “ Determinar a a b e r t u r a dc i n q u é r i t o a d m i n i s t r a t i v o ; par.a a a p l i c a r e x i g i r t a l procedim ento. Seção II Do I n q u é r i t o A d m in is tr a tiv o
Art. 285.
- 0 i n q u é r i t o a d m i n i s t r a t i v o s e rá i n s t a u r a d o p ara ■ í.içâü de denúncia que contenha elcmeritos s u f i c i e n t e s p a ra s& con ■ .:ir-cJa existê]\ci.a dc i r r e g u l a r i d a d e a d m i n i s t r a t i v a o do .suspci-^ a u lo r ia . v\ I’a r ã g ra f o único - 0 i n q u é r i t o a d m i n i s t r a t i v o ', s e r ã o b r i g a t o r j in sta u ra d o para apuração de f a l t n s apcnadas, com d is p e n s a do . : *Í0 r . ' ■ ■ \ I I
Art. 286.
- Os a to s do i n q u é r i t o a d m i n i s t r a t i v o r e v e s t i r ã o a : '.-scrita e serão arquivados cm nuto.s o rg an izad o s segundo o mo- ■ ■ !i>rcnsc, com as n e c e s s á r i a s adai)tiições. '•I I. ?H7 - 0 in m ic rito adm i ,n i s i - a t i v o será p ro ced id o por U iiia. '.lo^de A { trõ sj .scrvitiores com ma.i s de 10 !doz ) anos b.lc e.i'et i - • - i c í c i o no üc.sjgnados pelo .S b c re tú rio do PI ane j amenl C/. •::Ue jJoi'l:iria. '
§ 1º’ -^No a to da d esignação da comissão do i n q u é r i t o ad- : ! -!i: !\’o . st.T.á iniüra-.lo o st;r\'idor •'luc atiuirã como o seu Pr;'.:''- . V!.:)itlo e s ta iaiiicacãü r e c a i r soi»rc o s e r v i d o r dc maior i.;e- !;nlro os dcüiais membros da comiss.ão. i .uL.iria, um sc.rviiior cio INbi' j)ara s c c r e l a r i a r os trabaliio.s da : u . • i .5 '^ ' - A comissão deverá s e r in te g ra d a por ser*.'idores do hi.crá/ ciuj ca i gual ou s u p e r i o r ã do ijulj c'..i a d o . * ■ * .. !'.'*• 1 ' -iV i ; p { r i •-/-> i L i i I »i I i. •./ » . C i » - L ,* I J ü t i J .. 1 * b . ÍJ ;í» t > V k . i j . i.. . . . 1 i i w C .* * '.! ,i . Á.. s v A lt.. 288 - I j i j n n i t n roa 1 i z/ição do i n.quír i to , os inf.tibros dn .,■ !•) (■ o ancictílrlri ciijvcriio d e d ic a r todo o seu tempo aos trab:incsi:iü. ficando d ispensado dos r.trvi ç o s , nos. órgãos ari q '.jc •, r ci'i 1 ütados • ^ í'arágrnfo único - 0 afastair.entò cJe quo t r n t a e s t e a r t i g o s c - iderado como dc e f c t i vo e x e r c í c i o para todos os f i n s e e f e i -
Art. 2.
B9 - 0 i n q u é r i t o a d m i n i s t r a t i v o deverá s e r i n i c i a d o no , de fi fcinco) d ia s e co ncluído d e n tr e de 60 (s e s s e n ta J d i a s . D0 - Hecebido o i n q u é r it o p a ra j u l g a m e n to , o S e c r e t á - ,io l’lanojaincnto p r o f e r i r á a d e c isã o no prazo im p ro rro g á v e l de ' i t i i L c j d ia s . •• -• ^
Parágrafo único- 0 prazo para o .inicio dos t r a b a l h o s con~ ..•.c-á a p a r t i r da d ata da emissão do a to de desig n a ção da comis vínjuanlo que o prazo rjura encerram ento s e rá contado da d a ta dã" ,:;il;,ção dos s e rv iç o s da comissão. A rt. 290 - A comissão o u v irá as testem unhas de f a t o c o in d i .i.!o. procederá a tod.as as d i l i g e n c i a s que e n te n d e r n e c o s s ã r i a.sT pnüeiã i n d i c i a r o u tro s s e r v i d o r e s que e n te n d e r e n v o lv id o s no comc - ->rr,fo da i r r e g u l a r i d a d e apurada, podendo ain d a r e q u e r e r v i s t o r i a s ’ / '.crviços p e r i c i a i s . A rt. 291 - I n s t a l a d o s os t r a b a l h o s , a Comissão c i t a r á o in d i I idy ou in d ic ia d o s para a p re se n ta ç ã o du d e fe sa p r e v i a , produção d e requerim ento dc d i l i g e n c i a s e acompanhamento do i n q u é r i t o .h': o encerramento da i n s t r u ç ã o .
§ 1º’ - A d e fe sa p r é v ia deverá s e r a p r e s e n ta d a ã comissão ■ ..íê 48 (quarenta e o i t o ) h o ra s, depois da c iê n c i a da c i t a ç ã o .
§ 2º^ • As d i l i g e n c i a s r e q u e r id a s poderão ou não s e r r e a - ' : '.ulas a c r i t é r i o da coiaissão. ^ ^ t .5 .3® - 0 in d ic ia d o podera c o n s t i t u i r por jiiàndato c s c r i - procurador para acompajihar o i n q u é r i t o , pocPòndo p r a t i c a r touos os au 1 :orj zados no i:iandato. ■ , •Art. 292 - l-ncerrada a fa.so de jn.struç5o do i n q u é r i t o , n o t i - ::-;-.e-ã o in d ic ia d o p a ra , no prazo de 1?J (dez) d i a s , a p r e s e n t a r ■ .iofesa d e f i n i t i v a . • i - i í:m''';)d.'! dois ou rr'.-'! i .s indi ci a d o s , e prazo s e rá . tie 2Ü (vi nt ej ' d i as . ■ 5 2“ ? - Q prazo de d efesa poderá s e r p rorrogado p e r mais 'dez) d i a s , i»ara d i l i g é : i c i a s re p u ta d a s coiao iiUi>rcscindívei s . § à"? - I.iur;intc n p r a z o p a r a a . p r c . s c n t n ç ã o d c d c f c - s a d o í ' : - . ■■•jyii !’:icu ] i a d o o m a n u s e i o í!os a u t o s do i i í q u c r . i t o j i c l o i u i l i - • •••.' • • '1 1 .>cii ] ) ! - o c u r a d o r , no l o c a l ( i e s i g n a d o jic 1 a c o ü ii.s s ã o . vl . * li.u::;. V . T ra n d e -se o i n d i f i a d o em lu.gar i n c e r t o , igno '•u i iiaces.s i vo 1 , f.-ir-.se-á c i l a ç ã o ))or e d i t a l , com prazo dc 15 i’a r.ágra fo rniico - No c.aso dc cn])Ut. d c s tc a r t i g o , o j^razo p::- ■' ci-uic. 1 usão tio inquérvito s e rá de 30 ( t r i n t a ) i l i a s , a p a r t i r da ;or i i i . .. U 't * ii'.j i.asij dc luvci .1 a , c pi''..'S i iieat e cia comissão '.'i. zaf, Procuj.'.'dor Gi;ra I do j;s t a.io. jui r.i íjuo e s t e d esig n e um ■ eu:);! sn t idade da atii-i i n i s I ra f.'ao . j:a'V: ; ; ve r a dcfcsv .s. 52 •V. -V . •,j I . 295 - lJ(;corrid(; u prazo ]i;jra deJ^esa dof iji j ti\'a , o inqué I < _ • J .itailu peJa comissão, dciitro dc l'J (de;'.J d i a s . • ' J '' - .'.'o r e l a t ó r i o , a c o i n i s s U o a p r e c i a r á c?:i re Ja ç a ó a . .,<i! < .; i ado . as i r rcgu I ar i dadcs do {pie foram acusados, as provas jio iíifiucr j t.o c a.s razo es de d e f e s a , projjoudo j usi: i f j cada/r/cn ' !:• ..u 1 vi;;ào ou a condenação c ind ican d o a pena c a b iv e j . Ô 2’ - A comissão poderá s u g e r i r . q u a i s q u e r o u t r a s p r o v i- . que Ibc parecerem dc i n t e r e s s e do INEP. I 5’ - Co;n a a p re se n ta ç ã o do r e l a t ó r i o , a corni ssão If i ca~ .í;;>f'OS ição do .Secretário do P lanejam ento, p ara p r e s t a r e s c l a r e ou cumprir d i J i g é n c i a s compJ em entares , d i s s o l vendo-sé logo . o Julgamento.
Art. 297.
- 0 S e c r e t a r i o do Planejam ento promovera a e x p e d i- ;? iios atos d e c o r re n te s do julgam ento, c d e te r m in a rá as p ró v id ê n - nece.s.sãrias ã' sua execução. '
§ 1º’ - 0 a to dc d e c r e t a r a punição do s e r v i d o r , | s e r á ' ; ;.;;iloriamonte publicado ein quadro dc a v i s o s , d u ra n te 8 ( o it o ) ; •"» » ■ I
§ 2º’ - Para os f in s do par.ãgrafo a n t e r i o r , o quadro de .iS deverá e s t a r l o c a l i z a d o T i e n tra d a das dep en d ên cias doi INEP, ;ãcil l e i t u r a por ta n to s quantos por a l i passem. S 3® - Seja qual fo r o r e s u l t a d o do ju lg a m e n to , c i e n t i f i ,• •.-íc-á, ])or. e s c r i t o , o s e r v i d o r . V ' ' ' / i Seção n i Da Revisão I
Art. 298.
- Os p ro c e sso s a d m i n i s t r a t i v o s c d i s c i p l i n .á r e s poüc . ie iavv.i:;ão, nos 5;cguin*os casos: j - Ou;uH!o a liccisão-^i;or c o n t r á r i a a tc.s-to I expro.s;.c : ■ : i , üLi ã e v id ê n c ia dos a u to s; '
II(,Va.'!:uic a d ecisão so fundamentar cm depoim entos, ou documento;; comprovailameiitc f a l s o s ; ' í i í - n'!;;;u.io apGs ;i d c c isã o co n d cu ató r i a , se Idoscobri- ■ :.’ .ív;ís j)ro\-as tie inocência do sei'vivio!'. j r'aiá!;raro uni eu - A r c \'Í 5ão i\ão a c a r r e t a rã . .-iginivação da e í va;;; i r a :a vr-raponvo a'> p ro c e sso o r i g i n á r i o . A rt. .f.nj •' A levii-^aO poderá .ser reciuerida pelo scí;vidor ape-- em caso dc sua ausojicia Jcg.iJ, ])or .seu cônjuge, íí.scciuíctíí o , •'Ceiu.lent c ou p a re n te c o J a t e r a i a te o segundo gi au. ! : !e. : :io I Art. ;>00 - A revi.são s o a proce.ssai.la |.>or nova comi;;.s;iü, sen- :;!c:;-aie-i cem i :u;ão '.!e rv v is á o , iiuem houver) p; l i e i ; ; - - <!0 ;mT.>;cSSO ruvjsifi. :jUv '.0;::^ S t; C )u/t a J’i 0 . .-.rl. ò'.'l - ./ti 1 ]>ro(;f:ticnt,c a f-.-v i ;;iío , b íd.crotãpi o <io PJa :iL!J };i<vV i dcnciu lá o ÍMicdiaic) cu,mpr i.;nento d!a (iec i . ‘ião'. I .'..fí. .vO ;: - iJa docisno om g.rau d e - r e v i s ã o , cuüerá r c c u rs ò no • .f.ior (icra). do listado. I'ai ílgrafo único - Üri^docisão do P rocurador Coral dó P síu d o , .'.Cf á í:i a i j r o c u i ’ s o n a á r e a :í d ni i n i s t r a l i. v a , p a s s ando o d i s s 3 - .V houver i n t e r e s s e cio IXId* ou do in d ic ia d o u s e r d i r i g i d o per.-ça do '1 'raballiO, na foraia da l e g i s l a ç ã o v i g e n t e . I > t Ttüi.o VI. DAS DlSPOSIÇOfiS GJiRAIS -4- )
Art. 305.
- 0 s e r v i d o r do TXHP, quando a f a s t a d o do scrv.iço^ in v estid u ra em cai-go p ú b lic o de provim ento em c o m iss ã o , i f i c a r á .-viido ãs d is p o s iç õ e s dos P.statutos dos P u n c io n á rio s P ú b lic o s Cj^ listado dc S e rg ip e , enquanto d u ra r t a l i n v e s t i d u r a . ' I
Art. 304.
- Por i:iotivo dc^convicção f i l o s ó f i c a , r e l i g i o s a ou líic a , nenJuim s e r v id o r poderá se r p riv a d o dc q u a is q u e r dos seus jio s, nem s o f r e r r e s t r i ç ã o cm seu . t r a b a l h o . i í I
Art. 305.
- 0 I.N'};P a s s e g u r a r á a s s i s t ê n c i a e p r e v i d ê n c i a aocj^ t s e r v i d o r e s , por in te n n c d io do I n s t i t u t o dc P r e v id ê n c ia do • ' l--> dc Sergipe - Í!’!:S. I í Parágrafo únjco - 0 IPIiS concederá aos ^ se rv i d o res do' TNEP o • ''.'.I 7i pensão c à a])oscntadori a p rev id cn cicária nas mesmas bases iirõos dos reconhecidos p e la l e g i s l a ç ã o pyevid-:-nciária fe d e - r
Art. 300.
- A c o lab o ração e v e n tu a l ao^IXEP, sob a forma • ivão de sc)'viços, r e t r i b u í d a iricdiaíitç.,*í*fmplos re c .jb o ,in ã o ' i ta v ín cu lo com o h\’IiP, sc a prc-s taçãó/.idos s e r v i ç o s : ! 1J - Não for reiüuncrada de i'ormn c valojuniforiP.es ca-
IIINão se r e f e r i r a um mesmo .serviço ou a !;i.::-eta id(;ntic;is. s e rv j COS Art . 307 - As c o n tr a ta ç õ e s c as disocns.as do .servidores • U-ncíi Je rão de au i o r i ;:;ição ciApressa do üove rriadu r do, bstiivX do -)r' o:' • M • i l' '•r : I a t i. 308 - A concessão do i^olsas Jo estud.o p elo INHP ou .1 !-a i o n com i vo frecniõncia dc cursos cm o u tro s i-stíidos ou Paí.scs, ada ;i jissinaVura dc coii!riroi:ii sso form al, itelo^qual o |;rciiicto a r-..-':orn;ir a.o .sc i-vioo i.-s i.adiim i v .: {)i esLaj’ s ao curso aprendido ao iNlii-’ d u ra n te 2 (d o is) •:*i .1, ■ • r s ; : ; ' v i d e ’ : ; n ; S ; ! :■ i j ' “ ’ ’ S ' ■ f i ' - . . cu u . i r qc ■ v ■ • ' ’ , 3!';/ - iNira os efeito:; dost.- Koçi. 1 aípcn ano.s ,'i! ■ r i:; r i ca se r ...» C * ; V i no cpruo;i :• : i Ci[v.; parn ■ I - 2"; N 54 , . if, ry i fio f . a pcsr oa <|M C ; ucí;: J o conv i ví; r Cín reg ií::c;( j.ia - ,,;jíi tri::i!0 í:iIíjÍi:io Je 5 ( c i n c i j J aaos. j ; .li o único - 0 ÍNJU' e x i g i r á í.-.oiujirovaçáo clc cjuo t r a í a es . 1/;). anua j m ente. . í •.r! . 319 ■ Gs prazo.s prc^visto.s---nc.sto Regulamento se rã o c o n t£ «lia:; c o r r i d o s . 1 rar.ígrafo único - Na contagem dos p ra z o s , e x c l u i r - s e - á ó d ia e se i n c J u i r á o do seu térm ino, p r o rro g a n d o -s e p a ja ò dia .'.i;, o vencinieiito que r e c a i r em d ia náo útil. ao de tra b a llio . I Alt. .311 - Os d i r e i t o s c vantagens e s t a b e l e c i d o s por e s t e Ue -,;í: o . não a u t o r iz a r ã o pagamento clc a t r a s a d o s , s e j a a ciue j t í t u - f I ' * I í Art;. .312 -'O s a t u a i s s e r v id o r e s do INHP s e rã o , d e n tro de 60 d ias a p a r t i r do i n i c i o de v ig ê n c ia d e s te Regulam ento, ,,jt.'!dos no siste m a de c l a s s i f i c a ç ã o ora im p lan tad o , observandoíicnnas dos Anexos i l , X o XI. ' ■ !
Art. 31.
3 - 0.» s e r v id o r e s ocupaiiitcs dc cargo dc S e rv e n te apos .-.Í.-S.SO para o cargo de A tcndcnlc, na f a i x a s a l a r i a l iguall ou 'iitam cntc s u p e r i o r , desde que h a ja vaga na c l a s s e Atendcrite.
Art. 314.
- Os s e r v i d o r e s ocupantes dc cargo de Atcindente ,.■ !!• ;íccs5 ;o })ara o cargo dc A u x i l i a r dc Scrviço.s G e ra is, na f a i - !!;;ri,:í! igual ou i.mcdiatamentc s u p e r i o r , desde f|i,ie h a ja I vag.a , í.ise A u x ilia r dc S erv iç o s G erais. . . <\rt. 515 - Os s e r v i d o r e s ocupantes de cargo dc A u x i l i a r do ít-z.-io apús lU (dez) anos clc e x e r c í c i o no ca.rgo. poderão p l e i - . ascensão ]'/0 r acesso tjara o. cargo lie S s c r i t u r á r i o , n a ' f a i x a •s.il igual ou iiaecl j atamcntc s u p e r i o r , desde que h a ja vaga na ■ P s c ritiiru r io. A r t:. •- .Mf S í a t ;i
3)0 - ü.s s e rv id o r e s ocu])ante? do cargo de Tclcfonisr.a ;• 1 a:íos de '.‘."c rc. Tc i o n o cargo, poderão plciv. car a ;isc p.'!ra o 'as-go do !‘sc:r i t iirár i o . na fai;-:a 5;aJ.ar'ial ir/r.'- monte s u p e r i o r , desde que haja vaga na c i a s s e H s c ritu r ;'- r l . i (de a< . 1-; zj ano;; dc e.vorciciü n.o cargo, poderão p l c i t e o r j a nscen- ;d .!! i g .\liv i ; ; a r a o c ; i . ' ' g o de A u V i ! larA d i n i s t r a l i v o na; a uai ou i i:iod i .11 amcp. i e ;;upei-ior, I i a r .A dii! i n i .v -1 r:i t i vo . desde C |U C ' haja vag .:i .X .-: n a I Alt. .M iS - Os serviiloros ucupaiites de cargos do S e rv iç o .Admi ■ ■ ■ ; ( a ^ O p c i acioii.i 1 quo compleLarc!;: 1 í . u . T i ) ano do co n clu são de ■ h ..: aív el médio rjii r.iípcr i c r , poderão a sc e n d e r, [.-or a c e s so , no ' I vo c.nrgo de n ív el inéuio ou .superior, rcsi)C i t;iua a i r r e d u t i - "ie do vr-nc i mont o:; o .a exi s t ene i d e vagas no c.irgo r e s p e c t i v o .V j 'I I . .V ! I et •'! rei:i Os ;;eiy idoics do .Serviço '1'ícnico de NÍvcJ Médio (um.) ano do couc 1 ii-.;.ão de curso s u ijc rio r, poderão • r á f ) ;-;r. f‘" r •iccuiso, ao f o s j . 'C C t i v o c a r g o do mTv c J s u p o r i c - r . r o s p c i ; / í edct; i b i i i '.lado c!c v c a c i nicnt o s o a o x i s i é í i c j a do vvv';s ' no : usjíoct. i v<í a o c ü p a r . í . 1
Art. 320.
- Jícs casos dc a c e s so , quando houver apenas ona va- , .íi eencli';/ c houver dois^ou mais s e r v i d o r e s com capacj ésde ípara í,i cencÍ! imento, asccuiderá o mais ant. jgo no cargo a vagar: i so o impasse, ascen d erá o dc maior tempo de se rv i çs ;.i i;;pp; :,«jceíido o impasse, ascenderá o de :r.aior tempo dc serviço pábli :;iduaj e su cessi vai.iontc o do maior tempo dc s e r v iç o p éaiico eííi , ij o mais idoso. Havendo ainda dois c a n d id a to s em ; •■.naldade ‘ ..:iJições p r o c e d e r - s e - á s o r t e i o , ascendendo o vencedor. . ('ite r e s s a d o , d i r i g i d o ao Super in te n d e n te do INHP e contendo a at.ação de prova do preenchim ento dos r e q u i s i t o s cxigivas' p ara _,(.rcício do cargo p r e te n d id o . as normas do Anexo XI, quanto "ã determ inação da re s p e c tiv a >, /. k i s a i a r i a i • . i
Art. 321.
- A soma dos descontos ou co nsignações r t f c r e n t e s . incisos I I I , IV, VI, V I II , IX, X, XI c XII do a r t . 5ó .-.ãc' cxce- !,'• t!e 301 ( t r i n t a por conto) da remuneração ou provento r.er.sal.. (
Art. 322.
- A soma dos dc'3Contos r e f e r e n t e s aos in c isc c 'V o ! i!o a r t . 56 não excederá de 70^ (sete*nta por cento) da r-ccpecti- . ; ‘ _!:nincraçãü ou provento mensal. ' . A n . 323 ~ i'ura os ufe*iios d e s te Reguiamento e seus anexos, lo íj • idera-sc lintidade Publica as Sociedades C iv is de propri:c'ade dc • - l'.«. as A u ta rq u ia s, l-undações P u b lic a s , S ociedades de ittnom ií ■ I Ii-mpresMS PútiJ ic a s . . I
Art. 32.
-1 - 0 lempo^dc e f e t i v o e x e r c í c i o p re s ta d o a:.t cLormen I •:ste Regu J amento s e rá c o n sid e ra d o , para e f e i t o dc a p u n i c o do ■■isircio liuni/iio d'j promoç.~io, quando, por o c a siã o do er.qc.f- •> so rv id o r permanecer, na l e t r a em que f o i re c la s s ifi.c c :'. l 11.13 •• prí';;:Oção por merecimento, os ser\'i cie: v. i c .ãis- • ..lO vic outro:; (irgãos ou b n iid a d c s P fiblicas, cxcl uída e : i.' l..\;,'/S:l. q u i t e do Cargo dc In rcçáo máxima, te r ã o a v a lia ç ã o quan*.: n per- ■ •I té c n ic a cc rres{;oíulcntc a 12 (doze) p o n to s. , ( Ar(.-.3.20 - Ficam aprovados os s e g u in te s rinexos do • ;;íc:! V . ' i to :
Ilisiiec.i rj cações dos Cargos dc Provimcnt! il - CJ assi jj cação dos Cargos dc Provimento 1 : :vi a o nn i - Talu:I;i Numérica Comparativa de Cru-gos de í-vviínei: ■ '■ i tUMical e ; j V - r o ' ’' n . ' ! ! v ' " ; d ' " ' ' 1 ! . e r : í ‘" õ e r - • ' . ‘ ’ ^ * . • • • V) - Tabela de Veni'i inoji Lí.ts de S e rv id o re s do .'.M VI 1 - Tabela de A i te ração . Trans roMíí.-.ção e Criação de .,vs de Coísl ia n ç a ; • ' ( VI il - Tabela Numérica de }'unçõcs do Confiança;
IX'íabcla Nui/ierica de Cargos em Cioniissão:'
XTaaola de Jiquivalônc Ias Sala ri a Is ; i
XINoníias para A valiação dc P e s so a l p a ra J-ins de Sn ! 50 ir.ienlo;
XIIRegulamento Ceral de Promoções.
Art. 527.
- Hstc Regulamento e n t r a r á cm v ig o r na d a ta de inx vig ên cia 'do D ecreto que o ap ro v a r. < w H' S S S i o
C - i W S ã C£ T * * í • ' 7 o X w z < to o o cs; < u to o to K O U" < o a N 'r > ' 'Vj'" ■ ' , f í<* I V í . « ■ Cl.ASSI;; S ervente sr-KÍI; on CJ.AS.SíiS: P o r t a r i a ti Conservação GIUii'ü OCUPACJONAL; A dm inistração Geral Sl-kVfCO: • A d rf.in istrativ o -O p o racio n al NÍVPL: I FAIXA SAI.ARIAL: A/M ACRSSO A ATliNDi-NTi: I i - óTNTFSí: DH ATRIRUIÇOr.S lixccutar, sob s u p e rv is ã o im ed iata, t r a b a l h o s de lim p e za dc i n s t a l a ç õ e s e u t e n s í l i o s , dc c i r c u l a ç ã o i n t e r n a dc c o rresp o n d ên cia , de t r a n s p o r t e in t e r n o dc movo i rs • e m a t e r ia is c dc conservação dc p á te o s e j a r d i n s o o u t r o s s e rv iç o s r o t i n e i r o s . » í • ' ” bliSC-RTCAO nF.TALllADA - e x e c u ta r s e r v iç o s do conservação e lim peza em g e r a l ; - v a r r e r , la v a r e e n c e r a r •p i s o s ; - lim par móveis, j a n e l a s , p o r ta s e v i d r o s ; - la v a r i n s t a l a ç õ e s s a n i t á r i o s ; - remover p ap éis e r e s í d u o s ; \,\ - arruinar^^ t r a n s p o r t a r e remover móveis ‘c a ix a s t e s c máquinas; - a c o n d ic io n a r m a t e r i a l ; - p esar c c o n f e r i r m e rc a d o ria s; - fa z e r c d i s t r i b u i r c a fé ; - e x e c u ta r mandados; - (■•■vrTitt.ar r,;i!• 7';ir, t a c f . ; ’r. íla mesma riati.-rcn pacod ific u I d a d e . !? .! a TiiAiiAi.no - H orário de 'l’ral)alho: dc .acordo com a e s c a l a de .ser’ . i c o ; - .lornaüa de Trabalho; c!h.s/d ia ei:; G d ia s /s c ia a n a ; - Oiilras: n~o dc un;i f’' .
VKliOUl SITOS PAPA IMOiiiXCüiMÜNTO - insl.rução; p o s s u i r no m.ínimo a -Ia. s é r i e do 1 " Crau; - 4 ' víi.Niddçni (; LA x 'j S1;: A t. (; n d c n t c ::;-!líl; DL CLASSES: Pürtarj.a c Conservação .SIlüPO ÜCU16\CI0N'AL: Aümini:;tração Coral Sr.kVÍÇO: A d íiiin istrativ o -O p eracio aal XÍVEL: II FAiXA .SALARIAL: A/M ACESSO A AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E xecutar, sob s u p e rv isã o im e d ia ta , t r a b a l h o s de c o n s e r vação dc i n s t a l a ç õ e s , rnõvcis e u t e n s í l i o s , bem como. dcc ir c u l a ç ã o de c o rre sp o n d ê n c ia o e x p e d ie n te , contato:; com o públ ico o da a b e r t u r a e fechamento de p o r t a s e j?: n e la s do õ r g ã o . ' Ifl - D FíSCRICAO DETALHADA ' I -------------------------.<------------- I I - a b r i r e fe c h a r p o r ta s e j a n e l a s de acesso e i n t e r n a s , a n te s e após o e x p e d ie n te do Crgão; | - c o n t r o l a r a e n tra d a e s a íd a dc p e s s o a l s m a t e r i a l ; - r e c e b e r , d i s t r i b u i r e e n t r e g a r e x p e d ie n te e covrespon d ên cia; - a te n d e r e encaminhar p e s so a s ; - a te n d e r cliamadas t e l e f ô n i c a s e c f .ç tu ã - la s ; - a n o ta r c t r a n s m i t i r mensagens; | I - a te n d e r , oin gai:»inete dc s u p e r i o r Ijierárq u l c o , a p e s soas que nc mesmo se d i r i j a m , prci-ítrsndo- 1 hcs i-iformações c cncaminIn'Uido-as convenientemen t o ; - rcspoiisub 1.1 i z . u - s e p ela limpe:-;a e conservação de vc:is‘ c iJlcnsIi j 03 do Gab-inete ondo servii-. " CO>'»IÇ0i.:S DE TRAJPM.ÍIO : - H orário dc Traballio: dc acordo com o e x p e d ie n te ; - Jornada de Trabalho: S'ns/Mia eia 5 d i :is/scmana'; - Outros: uso dc uniform e. " tMiQUlSITOi: IbUÇX PREENCHIMENTO - In stru ç ã o : p o s s u ir no míuiino a 4a. s c r i c do 1 '’ Grau; - Rccrut:unení.o: Admissão: Mercado df? !raÍ!a.lho j Ascensão: S erv en te do INEl’. 1 tr-- Y I i - ÜI.ASSI l-I^ArAO Cl.A.SSíl: Aux.iiiar de S e rv iç o s flerais SHílíl: Dl; Ci.ASSI-S: Rorifixla c Conservação CRUFO OCURACíONAI.: Admini s t r a ç ã o Geral Sii/< V IÇO: /\dlíi j a i s t r u l l v o - 0 e r a c io n a 1 N7V1;L: TÍI 1-AlXA SALARIAL: A/M ACLiSSÜ A: Não tem lí - STNTFSF I)H ATRIDUJÇOFS Supervisão dc t a r e f a s de nieiísageiro, s e rv e n te e aten d en t e . Operação a u x i l i a r dc r e p r o g r a f i a , c i n e f o t o g r a f i a , vT d c o -p ro je ç ã o e s o n o riz a ç ã o . C o n tro le dc ponto dc s e r v i d o res, í ü - DÜSCR] ÇÃO liFTALllAnA j - c x c c u ta r t a r e f a s de p r o to c o lo , ex p ed ição , d i s t r i b u i - - ção de c o rre s p o n d ê n c ia , c o n t r o l e do p o r t a r i a ; - c o n t r o l a r c co o rd en ar os s e r v i ç o s dos m e n sa g e iro s, s e rv e n te s e a tc n d e n te s ; - c o n t r o l a r os r e l o g i o s e s is te m a s dc ponto; - f a z e r c a fé o coordenar a sua d i s t r i b u i ç ã o ; - c o n t r o l a r flu x o s dc v e í c u l o s ; •• a u x i l i a r nas .operações de r e p r o g r a f i a , c i n e f o t o g r a - f i a , v íd c o -p ro jc ç ã o c sonorização..^ * ■ CONbTÇOnS TR.ABALÜO - liorãrio de Trabalho: de acordo com o e x p e d ie n te ou es c a l a ' d e s e r v iç o ; - Jornada dc Iraballjo: 8h s / d i a cm 5 d ias/sem an a; - O utras; uso dc uniforme " IN:QU1 SÍTOG TARA PRFIINCIIIMHNTO ■ - In stru ç ã o : p o s s u i r no Tn.tni.mo a 4a. s e r i e do 3° Grau; - ii.xpcr i éiic j a : de um ano-, no mínimo, como A tcndento; - Roc;Mi.;;vr.-.;tlo: ,\..ccn.:ão dcAtcndento do INliP. f Cí.AS.Sli: S u p e rv iso r de Segurança snKiii ül: CLASSíiS: P o r t a r i a c Conservação GRUIH'; OClJPACíOHAL: A dm inistraçüo Oeral SERVIÇO: A d m iriistra tiv o -O p c ra c ío n a l j NTVÜL: IV PAIXA SALARIAL: A/M ACESSO A: í í - SINTHSE DE ATRIIUIIÇOES ! I ( I F i s c a l i z a r c coordenar os s e r v i ç o s r e l a t i v o s a s e g u ra n ça f í s i c a das i n s t a l a ç õ e s c - p r ó p r i o s do INEP. C o n tr o la r a emissão, d i s t r i b u i ç ã o , uso e re c o lh im e n to dc ^crachás de i d e n t i f i c a ç ã o . V e r i f i c a r e p ro v e r a x->totcção a n t i - i n ccndio das i n s t a l a ç õ e s . - acompanhar c f i s c a l i z a r os s e r v i ç o s de seg u ran ça p a t r i m o n i a l ; I - e m i t i r , d i s t r i b u i r ã o c o n t r o l a r o uso e o re c o lh im e n to dos crach ás cit v i s i t a n t e s e s e r v i d o r e s ; I - v e r i f i c a r e p r o v i d o i c i u r a iiianutcnção dos equipamen to s a n t i - i n c ê n d i o da a u t a r q u i a ; | - e x e c u ta r o u tra s t a r e f a s s i m i l a r e s . I
IVC O N -LJ IÇOES TUA RALI 10 | - H orário de Trabalho: dc acordo c^m e s c a l a de s e r v i ç o ; - Jornada dc Trabalho: cílis/dia cfrí’5 d ia s/s e m a n a ; - O utras; uso 'do uniform e. -V " RíiQHiS ITO.S P ^ A IMUiENCüTMENTO I j - In stru ç ã o : p ossiiir no mínimo o 1’ G r a u 'c o m p le to ; E x p e riê n c ia : dc 3 moses cni segurança p a t r i m o n i a l ; - Rocrutai.icnto: Admissão: Meicado dc '!’ra b a l iio I ! ■ i p - ' - V I l ^ ' l - ■ l CI.A.S.SH: A u x i l i a r dc i;sc;ritório .SHKJr. Idi CLASSiãS: Adinini s L/ ação Gí<lD’Ü f)(:UPAClON’AL; Adminir:.'tr:içãc Geral S)iKV 1ÇO: Adríii n 1 s t r a t ivo-O-jc rac i cna 1 NTVHL: IV PAIXA SALARIAL: A/.M ACiiSSO A: l i s c r i t u r ã r i o STNTLSJDH ATKTLincons lixccutãr sob su p e rv isã o irnodiata, tra b a llio s de a d m in istra .tiv a de n a tu re z a sim p le s. ! r o t i ,ina Jíi - DnSCRíÇAO DRTALIIADA - r e a l i z a r t r a b a l h o s d a t i l o g r ã f i c o s sim p les; - r e c e b e r , c o n f e r i r c c o le c io n a r documentos; - r e c e b e r , p r o to c o la r e encaminhar p ro c e s s o s e c o r r e s p ondências; - a u x i l i a r - n a elaboração de Colhas de pagamento; - c o n t r o l a r ponto de f u n c i o n á r i o s ; ' - c o n tro la i' a liiovimontação de proc-ossos c;,-quaisquer r!c;~ j cuinentos e n tr e s e rv id o r e s e/ou divisõcs'ç\ c s e t o r e s ; / - o p erar máquinas dc c a l c u l a r ; - o r g a n iz a r fic iiá rio s o arq u iv o s cm"'ordcm',’ . a l f a b é t i c a , nujaérica e c ro n o ló g ic a , ou por assuntos:; 1 - atcm lcr ao iiublico, p iciiara r r e q u i s i ç õ e s de m a t e r i a l ; - c o la b o r a r com os e s c r i t u i u í r i o s ; - oxecutnv o u tr a s tarefas; da lac-siiia naíurr-r^.a e n i v c l •••: d i l i c u ld a d c , CO.nDJCOI-S Un TRABALHO - H orário dc Trabalho: ex p e d ie n te normal; - Joriuida dc Trabalh-o: Siis/dia cm S di a.s/scmana. _ I nLQUJjjlTOS PAliA PRÜÜNCHiMÜNTO - In s tru ç ã o : 'i)os3u j r no i:iinimo o i'* ’ Grau cüJnplctó; - Trcjiiamcnto: conhecimentos dc redação e d a t i l o g r a f i a ; - Recrutamento: Admissão: Merc.acic cie Traba 1 luj. v S !I5 £ r.* ':,'r? í.'rrr- -V
t)n k ;ta j IMCACAO is. i \ CLA.SSIi: TeJ e foni s ta SÍ-RÍI; DE CLASSíiSr Apoio O p eracio n al ('jRUI'0 OCUPACÍÜNA!.: Aciinini 5 tra ç ã o Coral SERVIÇO: A d m in is tra tiv o -O p e ra c io n a l, NÍVV.l: V PAIXA SALARIAL: A/M ACESSO A: E s c r i t u r á r i o l í - SÍNTESE DE ATR J RU1ÇOES Operar mesa t e l e f ô n i c a recebendo e p ro v id e n c ia n d o l i g a ções para as unidades do orgão. j I I ! - descrição DETALHADA o p e ra r mesa t e l e f ô n i c a PABX atendendo as' chamadas i n t e r n a s c e x te r n a s ; p r o v id e n c ia r a execuç.ão dc l i g a ç õ e s t e l e f ô n i c a s i n t e r urbanas a s e rv iç o ; da s manter a t u a l i z a d a r e l a ç ã o dos números de ram ais d i v e r s a s unidades do Orgão; I t r a n s m i t i r telegram as fonados; z e l a r p elo equipamento, comunicando d e f e i t o s e soiici^ tando seu c o n se rto e .m a n u te n ç ã o ; iV - ■ e x e c u ta r o u tr a s t a r e f a s c o r r e l a t a ^ . CONDICOES UE TRABALHO - H orário de Trabalho: dc acordo com c s c a l a dc s e r v i ç o ; - .Jornada d-e-Traballio; Ohs/dia em & d ia s/se m a n a . - RLOlilSiTGfi L'ARA p p e e :-;c í í t m e ?:t o - In stru ç ã o : p o s s u ir no mínimo o 1 Crau com pleto; - Treinamento: operações em PBX c PABX; “ Mecrutrimont.o: Ascensão ou .Admissão, ■, v . / / V' V Jk. I' i i f f ) 'i*)!u*;' S i 'C í ' si.Ass_n;H;j£;Ao IJ Í.ASSii; iM o t o r j s l a ‘ X íXV.lE DI: CI.ASSES: Apoie O peracional i (■.itUPO OCijpACIOMAL: Ach:iinisti-açao Geral SliHVíÇO: A d m in istra tiv o -O p c ra c io n a l ' NÍVEL: V EAIXA SALARIAL: A/M ACESSO A: ! I - S ÍNTESE pE ATRTBIJTÇOES D i r i g i r v e lc u io s de p ro p rie d a d e do INEP. ÍÍI - DESCRIÇÃO DETALHADA - t r a n s p o r t a r p esso as e/ou m a te ijia is, obedecendo _ as normas in t e r n a s do INEP c o Código N acional de T râns£ to; - r e s ] ) o n s a b i l i z a r - s e p e la e n tr e g a de encomendas cc o r re sp o n d ê n c ia s; I - r c s p o n s a b i l i z a r - s c p e la guardando fe rra m e n ta s e a c e s s ó r i o s <lcstinados ao uso do v e i c u l o , bem como p e la sua conservação; - e f e t u a r pequenos r e p a ro s dc emergência o p r o v i d e n c i a r a execução cios mais complexos; i - prociiclicr r e l a t ó r i c d i á r i o sobre o uso do v e i c u l o e demais documentos dc c o n t r o le de suas a t i v i d a d e s ; - p r o v id e n c ia r o abastocimouito do v e í c u l o ; - a ju d a r a c a r r e g a r ou cioscarro.gar: o. v e i c u l o , quando so l i c i t a d o ; , ' | - rc.mun i car a autoriiiadc s u n e r i o r . imcd iaram cnto q u a is (!uer ae.identos, quancío p o s s í v e l , bem como d e f e i t o s fiuc apareçam; - o x ccuiar o u tra s t a i c f a s c o r r e l a t a s , llli TRAE-ALHO - Horário.t!c iia b a llio : ex p e d ie n te normal; - Jornada de T rabalho: 8 h s / d i a cm 5 d ia s/s e m a n a ; - O utras: uso dc uniformõ.
VIHiOOiSiTOS Í’AKA IMIEENCH ÍMENi 0 '! ” ('1 r a! 1 i Y aX; - . lu:'; ; :í. ; íi. tegO' :a p>.’ siüiui! i> ou D ou equi vai en te; Oul.ros: nrova dc li;.*!! i 1 i la-úui pro f i ss.i ona 1 . cxpod.ivi.a p'.: \ ç » íiw: , l y r í c , .q7U'í|JRARKi Cí.ASGl:: Escri t.urãrJo SÍlHiE OE CLASEES: Adm j ni s i í ação GÍ'Ui'0 OCUPACJííNAE: Admini-ãti'ação Gorai EERVIÇO: .Adm i n i s t r a t ivo-üpc ra c io n a i NÍVEL: VI F-AIXA SALARIAL: A/M ACESSO A: A u x i l i a r A d m in is tra tiv o ií - SÍNTESE OE ATRTIiUrCOES i I { i Lçao E x e cu tar, com determ inado grau de autonomia dc a r t e c c r i t é r i o , t r a b a l h o s complexos c e s p e c i a l i z a d o s de d a t i l o g r a f i a , em que ha'ja n e c e ssid a d e ^ d c c o rre ç ã o de linguagem, p e r f e i ç ã o dc forma c c o n s id e r á v e l produção, bom como o u tro s s e rv iç o s ^ d e a d m in is tr a ç ã o , e s p e c i f i c a mente s e c r e t a r i a d o em i n í c i o do c a r r e i r a . í i í - descrícao detalhada - d a t i l o g r a f a r exposição dc m otivos, c a r t a s , o f í c i o s , p r o j e t o s dc l e i , documentos im p o rta n te s e s i g i l o s o s , t a b e l a s , mapas e quadros e s t a t í s t i c o s , t r a b a l h o s t é c - n i c o - c i e n t í f j c o s , m a n u sc rito s ou não, cm que entrem ex p ressõ es t é c n i c a s ; ■ . . - d a L lI o g r a fa r tra b ailio s cm lín g u a e s t r a n g e l i a , ex ecu t a r tr a b a lh o s em " s t e n c i l ” ; . - r e d i g i r c o rre sp o n d ê n c ia s c o u tro s e x p e d ie n te s que v er sem sobro a s su n to s sim ples; - e f e t u a r c á l c u l o s clcjp.entarcs; - e x e c u ta r tra b a ilio s do rovi são*i\lfc t e x t o s ; - cxccut.ir t r a b a l h o s dc coilfcrchciaí, v c r s i f i c a ç ã o e .•íiif;! .'iç-iNj , da í: j J üg rá f i ca ou m a n u s c rita , dc documo!n:os: “ c o le c io n a r documentos; - encaminhar, p ara desjiachü, documentos e c o rre s p o n d ê n c ia s re c e b id a s c p ro c e d e r a d i s t r i b u i ç ã o a qúem uc dj_ rei to; I - procodo)- 0 arquivo de documentos c ccrrc sp o a d ê n c i ; - redit-.ii; o da l i 1 ogra fai' m inutas dc c:;pcdientcs , í c l e g r a I.I a r. e c i /■ c u i a r os; ' - t r a n s m i t i r comunicações ciiianadas do supevi or ; imcd i a to; ^ , I - c u ü i i o i a r '■ numerar c o rrc sp o n d o n c ia s o p r o v id e n c i a r a sua exjicdição; • ;i' I • l.‘ ; ‘l . • -IV s e c r e t a r i a i ' reuniões dc* com issões c d a t i l o g r a f a r at;.'is e '.lutros ii.:.ii;.i.imen1 os * t T B ' r.-» *w » . r I £ » • f. i - J-.ICC'.'.lor limiiczu o coik-uírvaç:ío 'lí.* ;nã.'iujriO cie e s c r e v o ‘ r c t 0 m a te ria l sob 5 ’ .ua rcsfionsaíj 1 1 i ilade ; | - p r o v id e n c ia r i'oservas de jsassagen.s e /io téJs; ' . - rccivjvs itíir /riatorial dc e s c r i t ó r i o ; | - e x e c u ta r o u tra s a t i v i d a d e s c o r r e l a t a s c do mcsinc grau do t!ií'icuJdadc. ; ( fV - fiONíJiCOES Í)E TRAíiALMO - Morário dc Trabalho: e x p e d ie n te normal; * • Jornada dc Trabalho: 8 lis/d ia em 5 cli as/sciiiana|. V “ REQmSlTOS PARA PRIiflXCHlMENTO j - I n s tru ç ã o ; 2’ Grau incom pleto - iix p o rje n c ia ; em s e r v i ç o s dc redação o datilogi*'a£ia com h a b ilid a d e cm maquina de e s c r e v e r c l c t r i c a ; j - Recrutamento; Ascensão; A u x i l i a r dc E s c r i t ó r i o , Tclc f o n i s t a ou t c l e t i p i s t a do INEP. I T i s. N ..MÍ/.IAR ADMINÍNTRATí VO . . : - I <;í,AS'j|:r A u x ilia r Acim i ;j i s t r u t i vo _ j . Sr.iilü DE CI.AS3ES: Admini st-raçao CidJÍ'u ÜCUPACIONAL; Admini s tr a ç ã o Geral EEKVíÇO: A Ü !;i i n i s t r a t i vo-Opéracj.onal í nTVEE: VII j i-AIXA SALARIAE; A/M ^ ACEÍJSO A: • ' ^ I I - SÍNTESE DE ATRIBUICOES I E xecutar, sob s u p e rv is ã o im e d ia ta t r a b a l h o s a d m i n i s t r a tiv o s com determ inado grau do complexidade e re s p o u s a b l sua no mínimo cinco anos dc e x p e r iê n c ia n e s s a a t iv id a d e . - informar processos; ^ - c o n tr o la r i^onto dc se rv id o re s; i - r e d i g i r p o r t a r i a s , o f í c i o s , memorandos e demais expe d ie n te s . sob supervisão im ediata; ' - coordenar, d i s t r i b u i r e c o n t r o l a r t r a b a l h o s b u ro c rá ti. c o s ; ^ - e f e t u a r c á lc u lo s dc dados cm g e r a l , u t i l i z a n d o máqui nas dc c a l c u l a r e l é t r i c a ; i - v e r i f i c a r a exatidão dc documentos, analisand o c con ferindo; ' - c o n t r o l a r a a p lic a ç ã o das normas sobro u t i l i z a ç ã o do v e íc u lo s ; . - (.‘xpcdi r ccrtidõe.s dc tempo dc s e r v iç o ; ' - e l a b o r a r c c o n t r o l a r e s c a l a dc f e r i a s dos sérvidore.s do Crgão; j - c o iifc rir e cncaminlinr ao s e t o r com petente, as foi ba;? . de pagaüicnto do õrgão; - fa z e r anot.jçõos na;; c a r t e lra.s j)rofi .ss i o n ais dos soi'- ; dores do ôigão; ' - fiu.indü neccs.sár i o , .sec r eta r ia r d i r e t o r e s dc divi:;ao, ciicfes dc; a..ssc'.;:ior i ;; e õi!'ãos de d e lib e r a ç ã o c rctiv ;. . I)em ■ ‘ ' ^ I - c o la b o ra r em estu d o s sobre probleii:as c tccnica.s de or gan i z a ç a o ; • • :■ ;0 ! ■ :'ÇGÕ'‘ “i açOnda de ÇOI ' - - - ! sso;; ; ■ a i . .'■ m.' vi.; e i c . ; ' - v e r i f i c a r o calen d ario dia.rio, l^ciri como prov i deac; I I f / i , , - k li^ .‘..- '4 . - - \ . . , i ' S * ') in o
M - • • • íT o o .-: c •-■ ... V. rj u ’ « > '. 1 M rt- • íJ . - - CJ O r - i ■ r .. O i - > P 'O ~ rt C . CJ E O w C ! •H E J- ü C O • ;i c 3 i/j E c: c 4 +J cS T - ^ ü }- O Ü ü • c C 5 'O • mm > •H o • T 3 c ü -.-i Í H CJ +J o W O O C J . U O • X 3 O •H U \ci U 3 — . u o •H + - > sn ! - < !-. •H •O O o 5ti O i Z á O < ■ > ;o •v; f-- +J o tn 3* " J I T ! O V X. o ' c "O C J 'w * C r. . c ÍC -' 1 — t Ü r2 \n c: x* c t O •. o O "O ü 00 u ~ > E W . u O c iO * í cc O O •ri IC J V » '* C J O c V. o t c rj *r^ O o o ^ * 4 C 3 VrH f5 > u n C m 3 O O •IH — < •» “ i v * 3 •-5 r-^ r-i Uí a W o o Z 5 c rt « c : j . •H c . (/> cr* 3 o vn .Q 03 ÍX o O V ) . < Pt •fj C 3 ^»i. C l »5 * 5 3 o « O rt L, »rd U J-. . 2 » » • . u vn £7 .4.J i-Z 1 t-i C N ) • • o o O X J < CJ o • r - > 'C? o ü C J l-M • • • r l c u *4 rj •3 '3 O u c ü ~- cx w o o * C 3 c o E • — « f -< íTJ ! o C i o <C ) E C3 •-n 'O V - C ' •rS •3 H 3 •rH CJ f j <-• -ri } - • • 1 “ 3 O rt • — 4 U J-. 3 r í *-• w 3 ü o <3 r. L O CJ •i-i s ' . c -m» C > ►Ml u . •4 O X o o IO C X J - CJ O ••i ir, V '* m '"» - 3 O 'rH M M { - C í C i u ’ 1 1 t 1 1 1 'w 1 I c t\ t 1 % ^ 1 X » \í * <.Í.V • f* .*■ . « ' U l I ! ■ • dí.A^SÍ.nGACAO r:!.AS.Çf;: A u x ilia r do Posíjul.sa ííEKJI; Ijfi CI.AEEES; P e s q u i s a ..... GRlJi’0 üClíPA-GIOIvAL: P e sq u isa O peracional SERVIÇO: '■'ccnico do. n í v e l méciio NÍVEL: VIII EAIXA SALARIAL: A/M AGLSSÜ A: Tccnico de P esq u isas
IISÍNTESEDE ATRIRíJICOES tdii.f.M- 1 ^ 1 : - iii Executar e p l a n e j a r , sob s u p e rv is ã o d i r e t a , trabalho.s rei.-icionados com levantam entos o p e s q u is a s econômicas .e soc.ia j s . t n - DESCRIGAO DETALHADA - r e a l i z a r levantam ento dc dados e s t a t í s t i c o s , e la b o ra n do t a b e l a s c g r á f i c o s ; - e x e c u ta r c p l a n e j a r , sob s u p e rv is ã o , t r a b a l h o s de pe£ qu.isa c levantam ento econômico e s o c i a l ; - s u p e rv is io n a r grupos de p e s q u is a d o r e s ; - l e v a n ta r dados gocgrá.ficos ; - e l a b o r a r c a d a s tro c d e lim ita ç ã o do u n iv e rso em e s t u do; " • i • - a p l i c a r cjuest i onári o s , a p u r a r , c r i t i c a r c i n t e r p r e t a r o.s mesmos; • • - c ü i c l a r dados; - rorxlizar o u tra s t a r e f a s c o r r e l a t a s ã sua pro f i ss i ona I a t i v i d a d e ■ l l ü '• ' IGM iALHO - Morfirio dr:- Trabnllio: ex p e d ie n te normal; " Jornada dc Trabalho: 8 h s / d i a cm 5 d ia s/se m a n a l ■ ■ IdlEüNClílMENTU In stru ç ã o : período de curso u n i v e r s i t á r i o ca área de c Lcnc i s soe i a i s : Rocriitamcnt. 0 : JNliP e Mercado dc Trabalho. y • V* !»' /'■ tv I . ÍV . «liiCANpÇHAW ‘ - CÍ-A'M:í FíCAÇAO Cf.AriSF - Mo c a n o - sPkn: líi: cí.assfí a:o Apoio O peracional GRUPO OCUPAGIONAL: A dninistriição Gorai SERVIÇO: Tccnicc de n ív e l medi o XTVEE: VIII FAIXA SALARIAL: A/-I ACESSO A: ÍJ - STNTESI; de A 7 í;J: VIÇOES 1 I Executar tra b alh o s m ocanográficos em máquinas f o t o - c o p i ad o ras, mimccgraros e o u tro s, c o r r c l a t o s . J JJI - DESCRJCAO PETAlEADA i - t i r a r fotoccpàas ou có p ias m im cográficas ãs p r o j e t o s , tr a n s p a r ê n c ia s , a p o s t i l a s e o u tr o s docur:or.-.os dc i n t c rc s s c do IKr.r. c o le c io n a r , d i s t r i b u i r , grampear c en“ cadcrnar tra b a lh o s; - c o n t r o l a r r e q u is iç õ e s dò có p ias de trabalh.os; j - o p erar p r o j c t c r de s l i d e c r c t r o p r o j e t o r ; - o n e ra r ináqui;:a lerm ofax, g u i l l i c t i n a , m in e ijra fo dup l o - o f i c i o ; t ; - o p e ra r apareiho de som; - f a z e r cncade:-:’ .:içáo de documentos; | - p r e p a ra r re q u isiç ã o para ni-iterial que nãc ;-odé se r fo i.ocopiadü no Orgão, bom como c o n f e r i r a isa u rá desse m a t e r ia l; ' ^ - c o n t r o la r l e i t u r a dc máquina fQ tq--copiad:ra; ' - -lA-iuar 1 i a p e r i ó d i c a d a s máfiu i eais . ' : o '/ a n d o a s ■'vtças, i ui>r; : e a i i d o - í 'S c a b a s t c c o n d o - a s c. r. e i e u i c n t O i i f u í m i c o s a d e .: '. : : u l o s ; ' - ex ocuíar o u tra s t a r e f a s da mosma n a tu re z a e n í v e l do d i f ic u id a d o . ' - ÍA :‘ :’ Í lL u t’ Í15 lÜ : t l a b a i.üo J - liorário de TrabaJlio: e x p e d ie n te n.ormal; '| -- dornad:i de í r:íb:i J lio : 8 h s /d i a cm 5 d i a s / : ;;r.ana. /
VR EíHJlSriGS !b\:-\ PR!:E\C!ITMEaTO I . ■ * ' “ - - J - fii;; i rucão: 2~ Gr.-iu complet o ou cxpcj-i cnc: i comj)ro\’aíia - Tío i naiiKUiVo; operações de máquina íoto-c:L ador-as h.e] I og rà f i ca.s ; i 'C * i ! ! . i f r l * f 'f t í ioi‘0<;i(AiO i I
II r íü.AS.Si;': Topõgryfo .... ' i sniUf: ÍJH (.l.ASSIiS: Pesquisa j f.RiiPO OCÜÍSACIO.VAL: Pesquisa O p eracio n al ; SI-KVIÇO: Técnico cio n iv c l r.iodio ^ NÍVEL; [X I Í-AIXA SALARIAL; A/M • ' AOliSSO A: - ' ■ I lí - SÍNTESE IJE ATIUBUÍÇOES I I Proceder lcv'antamcntos t o p o g r á f i c o s cni g e r a l . ' I
IIInESCRTÇAO DETALHADA ' I •- r e a l i z a r , u t i l i z a n d o o in s tr u m e n ta l adequado,' I evan tamcntos p la n im é tr ic o s e a l t i r n c t r i c o s dc p r o p r i e d a des; ' • I - ! - t r a n s c r e v e r para o p a p e l, os levan tam en to s pJanim e- ' t r i c o s c a l t i r n c t r i c o s r e a l i z a d o s , nas e s c a l a s c d.is t â n c i a s dc curvas de n lv c l p r é - d e t e r i n i n a d a s ; i ~ ! - re a liz .a r locação dc c a n a is , b a rra g e n s estraclas c j todo c qu;3Jqucr s e rv iç o to p o g r á f ic o cuib lh e fo r so- ■ l i c i t a t l o ; ' - z eJar pela conservação do matcri_al d c T r a b a l h o topo g r á f i c o posto ã sua d is p o s iç ã o ; ‘ ■ i - dcseiiliar a p ai-tir c!e c ro o u is cp-ie llio forem' a p re se iita d o s, e s t r u t u r a r n secçõcs de c a n a i s , d iq u e s , d r e nos e oul ]‘os ti p o s de nbras c o r r e l a t a s aos , ti-abaliios; . ' I - executaio u tra s t a r e f a s co m p atív eis com o c a ig o ’. i iíitraealho ' - llüi‘a r i ü dc Trabalho: ex p e d ie n te nor-i!íal; ' - Jornada de T rabalho; .S h s/d i a cm S di as/scm aiia. "ARA i'EidÍ>:LíiÍMJeTi;0 - In stru ç ã o ; curso p ro f i ss : ona.J i zante d.c top5 n ív e l dc 1'.' Cl.-au; - Rec riitamonto: Mercavio de Iraba liio. . I frafc a ./■ uí;í:Antí:o -■
I■ í } h ^ l í } . L l ^ ò \ L H CI.A.SSL: Mecânico ■ , í:r;iUH Dl; CI,ASSí;5: A])Oio O p e ra c ic n a l CiPUPO OCtIPACíONAL; A dm inistração Geral SI-RVÍÇÜ: Técnico de n ív el medio. NÍVEL: IX Í-AIXA SALARIAL: A/M ACESSO A: . í í " s Tntese ATRILUIÇOES Executar s e rv iç o s dc manutenção das m áquinas, t u b u l a ções c o u t r a s i n s t a l a ç õ e s m ecânicas do Orgao. n i - descrição detalhada - e x e c u ta r s e rv iç o dc manutenção p r e v e n t i v a e c o r r e t i v a dos e le v a d o re s do e d i f í c i o ; - e x e c u ta r os s e r v i ç o s dc manutenção p r e v e n t i v a e c o r rc t i v a do sistem a e l é t r i c o c h i d r á u l i c o do Crgãc; - e x e c u ta r os s e r v iç o s de manutenção de bomba d 'á g u a de r e c a lq u e , r e s e r v a t ó r i o , i n c i n e r a d o r e s e c a n a liz a ç ã o dc água do e d i f í c i o ; - s u b s t i t u i r peças J e f e i tiio;;as c a j u s t á - l a s assegurando o p e r f e i t o funcion.amento das mesmas; - e x e c u ta r , f i s c a l i z a r c o r i e n t a r a execução de p r o p o s t a s mccanicas; - manter cm ordem c em condição dc plona u t i l i z a ç ã o o cquipaiíienio dc t r a b a l h o , executando ou p ro v id e n c ia n d o sua re p o siç ã o quando nccc.ssurio; - rcrp iL sitar ô manter .sínjrimonto dc m a t e r i a l n e c e s s á r i o ao trai.aliio, vem-i fic an d o nua cjuni Ldaclc ; - f i s c a l i z a r o o r i e n t a r os .serviços cio lim peza, conscí-- vaçíio c manutenção dos e le v a d o r e s ; - coordenar c s u p o r v is io n a r tiuando n e c e s s á r i o t a r e f a s in e r e n te s ao seu cargo; - e x ecu tar o u tr a s l:arcfa.s c o -.-rei a t a s . llli 'i‘RAIL.\L110 ' • i . - Horário dc Tra'oalho: ex p e d ie n te normal; - .fornada do Trab.-iliío: .8 Jir./dia em 5 d i :;s/sem ana.
VREOHISITOS rara rREENCMlMENTO : i 0 rau -/O íi-; - i-xpcrienc i a ; míiijina do t n - s anos om al iviclade s i m i l a r ; - i'('c ru ! aiiier;! 0 ; M.rn-cadi) ije ‘:'r;ii)n i ho • f ■ ■ í < i ^ ■ e l.AãbMdCAÇAO C í .A S i;; d a s c ; n íi i s l a finiui: DE CLASbHS: Pesquisa CRDPO 0CUPAC30NAL: Pesquisa O peracional SERVJÇÜ: Técnico de n ív e l médio NÍVEL: IX ■ i FAIXA SALARIAL: A/M ACESSO A:
IISÍNTESE DE ATRIÍ5UTC0ES / ) IJI P l a n e ja r c cxc-cutar. desenhos ern g e r a l , sub^ s u p e rv is ã o e com determ inado grau dc autonomia e c r i t é r i o . " bESCP.TÇAO DETALHADA ~ p l a n e j a r c e x e c u ta r desenhos de mapas, c r o q u i s , p l a n t a s , p r o j e t o s a r q u i t e t ô n i c o s , dc lo cação e de o b ra s; I - p l a n e j a r e desenhar g r á f i c o s e s t a t í s t i c o s , e o rg a n o gramas ; - e l a b o r a r desenhos para c l i c h ê ; • - r e d u z i r e am p liar p l a n t a s , mapas, e t c . ; - p r o j e t a r o e l a b o r a r l a y - o u ts ; - - p r o j e t a r s ta n d s e p a n e is para e x p o siç ã o , bem como car ta z e s , f o lh e to s c s im i l a r e s ; - e x e c u ta r outvos t r a b a l h o s c o r r e l a t o S e dc mesmo grau de d i f i c u l d a d e .
IVcondícoes de trabalho
I- H orário de Trí11)a 1 Iio : exj;cd i onte- 'norma 1; - .Jortioda do Traita.liio: fi iis/dia om 5 d ia s/s e m a n a . “ REQHi-i i TOS P A j^ PREENCHIMENTO • - Trc ina;:icntn :• ctirso csncc i :i 1 i;;ado cm dcscniío t é c n i c o ; - Recrutamento: .'■•iciCaJo de Tralialho. A r ¥ í V * /• f , í.'. - - W - . iiLjni<oNM;f:Ãia(:o I ' ' í^ a a m jík a í,;^ ) I CJ.AN.Sii; } • : 1 o t f cmecuji j CO , SEiUli IJ;-: CLASSiiS: Apoio Og-orncional | GRUPO 0CUi'ACI0N7‘ .L: A dm inistração Gerai | SlvRVIÇO: Técnico dc nlv ei médio , NTVIíL: IX . ! PAIXA SALAPvíAL: A/m' ’ ■ J ' ACUSSO A; ■ ' •
IISÍNILiSíI m: ATRIRUIÇOl-S I Hxccutar, sob s u p e rv is ã o injodiata, s e r v i ç o s dc monta gem, re p a ro e ajustagcm , dc s is te m a s e l é t r i c o c h i d r á u l i c o . I
IIIDPSCRTÇAO DETALIfAUA ' - e x e c u ta r s e rv iç o s dc montagem e l é t r i c a e h i d r á u l i c a ; - e l a b o r a r p l a n t a s e l é t r i c a s ; ' - desmontar c montar a p a re ih o s e l é t r i c o s ; ' - e x e c u ta r , f i s c a l i z a r e o r i e n t a r a execução de p r o j e to s e l é t r i c o s e m ecânicos; I f - s u b s t i t u i r peças d e f e i t u o s a s , a j u s t á - l a s , assegurando o bom funcionamento das mesmas; - fa z e r a limpeza^ r e v is ã o o acondiciouam onto dc peças c J é t r i c a s e mecânicas: ''' i - r c c j u i s i t a r c manter suprimoiito de m a t e r i a l n e c e s s á r i o ao traball-.c, v e r i f i c a n d o sua q u a lid a d e ; ' - manter cm oydcm c em condições de plena u t i l i z a ç ã o , o c(|uJ pamr;ntc dc tra b n 1 ho . ‘ executando ou p ro y id e n c i.sn do snn ropa.raç.’io ou r e p o s iç ã o , i[uando n e c e s s á r i o ; - cüüiticnaie s u p e r v i s io n a r , quando n e c e s s á r i o ,1 t a r e í .'us i n e r e n t e s ao seu cargo; * - e x e c u ta r o u tra s t a r e f a s c o r r e l a t a s , ' IV ■ ■ coNiijçrij:;; ijjj f-bliiA U jo - Horário dc Traballio: e x p e d ie n te normal; | - Jornada Je Trabaliio; 8 lis/d ia cm 5 d ia s/se m a n a . I
V!u;ouj_srn^ i^\ra PjUUiNcdjiMhNTO ' - insM-urão: curso tiro i‘i ss i onnl i z a n t c dc cl ctfom ccâni ca a Hjvol dc 2''' Grau; ' i ■ ■ ; : c . . . ! . u n ; ! • ! • . ; c;uÍvV dr íTíIi;; J i;o , | ■ ', I ■ 4 » * i t , V í r . . . r i A ; iI »I Ml ^ ’ i - GLçfbliiíldM^ãiO ; íJí.A.-JSH: in ui.rütccnico . | •AÍMIV. í)f; CLASSiiíi: Apoio O peracional GKUPO 0r,Iji|ACI0N'AL: Aclini n Lstração G eral j ,Si;i<Vlf;0: Técnico de n ív e l médio' i NÍVin,: IX , ; TAIXA SALARIAL: A/M ’ . ACHSSO A: ' I n - STNTHSJD J! ATRIIíUrCOHS l-xccutar sob s u p e rv is ã o imcdi a t a ^ s c r v i ç o s de montagem, rc})aro c ajustagem do sistem a e l é t r i c o . ' I " DLTALHADA “ e x e c u ta r s e r v iç o s de montagem e l é t r i c a ; i - e l a b o r a r p l a n t a s e l é t r i c a s ; : ' - e x e c u ta r, f i s c a l i z a r e o r i e n t a r a execução dc ,p ro je - to s e l é t r i c o s ; i * - p ro v id e n c ia r a s u b s t i t u i ç ã o dc peças d e f e i t u o s a s e j a j u s t á - l a s zelando polo bom funcionamento das ihcsmas; - fa z e r u liiüpeza, r e v is ã o c acondicionam.qntc dc peças / • e l é t r i c a s ; • ^ - r e q u i s i t a r e manter o‘ suprim ento de m at'crial in d isp c n sãvel ao tra b aliio , v e r i f i c a n d o su3- q u a l i d a d e ; i •• m.a:itcr C ír. ordem c em c o n d içõ es cie p e r f e i t a U |t i l i z a - ção, o cuiu ipaiüonto de tr a b a lh o , executando ou , p r o v iclcuciando sua reparação ou r e p o s iç ã o , Ciuando necessá-- r io ; . • • - • cuo r-.ienar e super v is i unar ciuando n e c e s s á r i o , taroí-.is iiictieiiLuS au sou Cu j v.o ; i -• e x e c u ta r o u tr a s t a r e f a s c o r r e l a t a s . ' ! GO.NÜlÇOiiS Dil 'i^RABAMlO ' I • ii i> r ã r i o dc- ' i v a b a l h o : e x p o d i c i i t c n o r m a l ; ' - durnada i!o 'ii-aballio: 3 !is/dia cm 5 d i a s / s e m a n a . I' : I c r í* ' ' T I • M I istn.ição: curso p r o f i s s i o n a l i z a n t e de e l e t r o t é c n i c o a nívc-J dc 2’ Grau; . , - I ms - Re 0 ;• i; t ; • r.\ e n I o : Mor i: n d o d c T r a h al ]i o . l, Y i . .{NTliNTH ini r - C i.A éL ÍlL íí:^± í' tn.ASSí:: A s s i s t e n t e dc A dm inistração sr.Píí: Díi CLASSíiS: A dm inistração GRliPO Oí;!JÍ’ACIü:;AL: A dm inistração Geral SíiKVIÇü: Técnico de n í v e l mcdio NTVHL: IX FAIXA SALAkJAL: A/M ACJiSSO A: 'Iccnico em A dm inistração I í “ ^ ATRl küIÇOES >< Com determ inado grau dc autonomia ou c r i t é r i o , sob s u p e rv is ã o , p r e s t a r s e r v i ç o s a u x i l i a r e s de t é c n i c a dc a d m in is tr a ç ã o , bem como s u p e r v i s io n a r c co o rd en ar t r a b a - lliof. dc equipes de s e r v i d o r e s de S erv iç o A d m i n i s t r a t i - v ü -O p c ra c io u a l. I i i - DFSCkirAO niiTALlíADA r - e x e c u ta r e coordenar tra b a lh o s ^ d e lev an tam en to s de dados, p e s q u is a s , e stu d o s e a n á l i s e s de o rg a n iz a ç ã o o métodos a d m i n i s t r a t i v o s ; ' - e x e c u ta r o f a z e r e x e c u ta r program.as de s i m p l i f i c a ç ã o dc tra b a lliü s; t - coordenar tr a b a lh o s de r o t i n a a d m i n i s t r a t i v a ; < I - c h e f i a r p e s s o a l; ; - inform ar p ro c e ss o s; - r e d i g i r c o rre sp o n d ê n c ia e e x p e d ie n te ; ! - * — ’ - a u x i l i a r o tc c n ic o do Admi ni s t^ ^ iç ã o ; ' - e s t r u t u r a r quadros c t a b e l a s dç. ‘p essoal ; - coordenar a. movimentação de p esso al ; ' - ex ecu tai’ o u tra s t a r e f a s c o r r e l a t a s e do mcsmd grau de d i f i c u l d a d e . ' t ‘ t-ÜNDlÇúhS TRABALHO ■ í - Horário de Tralui .1 !io ; e x p e d ie n te norm.al; ■ ■ ' - .Joi lu-ula-dv; Trabalho: S h s / d i a cm 5 d ia s/se m a n a . •• Ri.OiJiSITOS RARA ('RLíLoLíi j ;ÍliNTO - In stru ç ã o : 2’ Grau com curiío p r o f i 3s lonal i z ã n te tc c n ic o t! 0 As s i s t cn t o d c • Ariii: i n i s 1 . 1 a c ãe cquiva 1 e n t e ; ! ■ ;í;íac O li * 1 - ifc x /c o EM
Iuí.ANNÜ-lEAÇAO CLAS.Sii: Técnjco em ConLabi i i dado Snilíli Du CbASSHS: AdmÍ7n .s lr a ç ã o C W lU PO OCUPACíONAL: A dm inistração Geral SERVIÇO: Técnico dc n i v e l médio N-rVF;!,: IX FAIXA SALARIAL: A/M ACESSO A: Contador
IISTXTESE im AIRIblllCOES / ) E x e cu tar, com determ inado grau dc^autonomia e sob supe£ v is ã o , tr a b a lh o s do n a tu r e z a c o n t á b e i s , , I í i - descríçao detalhada - e x e c u ta r t r a b a l h o s do e s c r i t u r a ç ã o c o n t á b i l em g e r a l ; - e l a b o r a r b a l a n c e t e s , b alan ço s e d e m o n stra tiv o s c o n t á b e is 0 o u tro s ; - a s s i s t i r ao Contador; | - v e r i f i c a r comprovantes de d espesas e p r e s t a ç õ e s de c o n ta s; I - e l a b o r a r d e m o n stra tiv o s dc execução o r ç a m e n tá ria ; - e l a b o r a r r e l a t o r i o s sobre a s it u a ç ã o f i n a n c e i r a e p a tr im o n ia l do INER; - r e a l i z a r p r e s t a ç õ e s de c o n tas de -recursos e x te r n o s rc cebidos pelo INEl^; . i - e x e c u ta r o u tro s t r a b a l h o s c o r r c l a t o s e do mesmo grau dc d i f i c u l d a d e , - H orário dc Trabnllio: e x p e d ie n te normal; - Joniada dc TralKiliio: 8 lis/d ia cm 5 d ia s/se m a n a . “ EliQllí SITOS PARA PREENCllIMEXTO - ] nst r i i ç á o : c u r s o T é c n i c o tle C o n t a b i l i d a d e a nív el 2*? Grau coüip 1 cto ; - Rocl ut íiüionto : Mercaao uc Trabalho. / / \ / f v-^J I £ -T ' r? r t t» I íp I I Ií:CNIí:0 FM I-STATÍSTiCA
IC L A G G l l - I C AÇAO CÍ.AíiSli: Técnico om i i s t a l í s t i c a snRíli DF CÍ.ASSFS: P esq u isa ■“ CRDPO OCUPACICNAL: P esq u isa O peracional SFRVIÇO: Técnico dc n ív e l médio NlVHL: IX FAIXA SALARIAL: A/M I ACFSSO A: l i s t a t i s t i c o , íí " â í H 1 5 í ATRH3Uír:oi.;s ; Hxccutar c p l a n e j a r t r a b a l h o s r c ía c io n a d o s com e s tu d o s e s t a t í s t i c o s , sob s u p e rv is ã o d i r e t a , porem com c e r t o grau dc autonomia. I I l - DüSCRICAO DFTAIJIADA - ela b o ra ç ã o dc q u c s t i o n a r i o s , p a ra in v e s t i g a ç ã o fenômenos econômicos e s o c i a i s ; dc - o r g a n iz a r c o r i e n t a r o r e g i s t r o de dados p a ra f i n s cs t a t í s t i c o s ; - a p l i c a r q u e s t i o n á r i o s , a p u r a r, c r i t i c a r e i n t e r p r e t a r os mesmos; - c o l e t a r Jados; I - e f e t u a r c a lc u lo dc medidas de tcnclcncia c e n t r a l , de d i s p e r s ã o , dc a s s l m u t r i a c o u tro s d o -g cn erò ; ^ - ori.cntar os d e s e n h i s t a s na cc-cccução dc t r a b a l h o s , osta t í s t i c o s : 1 - e x e c u ta r tra b a lh o s e s t a t í s t i c o s ; , « •• execut a r out?*os t ra.ha ] hos c o r r e l a t o s , do mosmo , grau u ; f a njo . ! " . " ^'ONinçQíiS DL TRABAtdíO I - liorãrio dc Trabalho: e x p e d ie n te normal; ' -• .íorn;iíla de Traba 1 l'.c : 8 h s /d i a c:n 5 d i as/semana . J -■ IMMibXCIllMnXTO ■ i ns i rueãu : cu iso de L A , La L T st i.ca a n ív e l dc 2 * ^ ’ Gí;nu: - Rccruvamcn l o : INliP e Mercado dc T ra b a lh e . . K . V ‘ i ■ i ;í:<:NIí:0 Eí! í " CLANSf I-ÍCAÇAO Ci.AfSSE: Técnico c;jn I’rogroi:i£iç;íO CrçanicAtãria sniíJ!; Dí: CI.A.SSES: A dm inistração GRUPO OCUPACíONAL: A dm inistração Coral SíiRVíÇO: Técnico de nj.vcl médio ! NTvEL; IX FA/XA SALARIAL: A/M ACIiSSO A: il - SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES I ) Executar c:.m determ inado grau dc autonomia e sob s u p e r v isã o , trabuiiios dc programação o r ç a m e n ta ria . ' !II - DESCiUCAO DETALHADA - e x e c u ta r tra b allio s de e s c r i t u r a ç ã o contábil, em g e r a l ; - e l a b o r a r b a l a n c e t e s , b alanços e d e m o n stra tiv o s co n tcáb c is e o u tro s ; - a s s i s t i r ao Contador; - v e r i f i c a r comprovantes de desp esas e p r e s t a ç õ e s de c o n t a s ; - e la b o r a r d e m o n stra tiv o s de execução o r ç a m c n tá rià ; - e l a b o r a r r e l a t ó r i o s sobre a s it u a ç ã o f i n a n c e i r a c p a trim o n ia l do TNE]’; - r e a l i z a r p r e s ta ç õ e s dc c o n ta s de r e c u r s o s e x te r n o s rq ccbidos pelo INÊP; - e x e c u ta r o u tro s tr a b a l h o s c o rrç ,Í:í-to s e do mesmo grau d c d i f i c u 1 d a d o . •V - CONDiCCEr: de trabalho - H orário do Trabalho: e x p e d ie n te normal; - Jornada dc Traballio; S h s / d i a cm 5 d ia s/se m a n a . - UiiOUIEíTOS l’ARA PRElíNCli 1MENTO - in stru ç ã o : curso jn-of i s s i o n a l iz a n te dc r é c n ic ü cm Rro gramação oiçamen távi a a n í v e l dc 2*? | Grau; - Rccrutaíücnto; INEP c Mercado de Trabaliio. / / ■ •A IX ir • / í : ^ ( ■ " A 1 { i. i s < ■ 3 I t f .1 i i í itAjíVUÜAJ.^ í • • c ia:::-;i i-iCAçAo
CI - ASSi;- Advogado SÍlRili l.)H CI.ASSHS: C onsulvoria G H LH ’0 OGUPACIO,'.'AI.: A dm inistração Geral SLRVIÇO; Técnico de n í v e l s u p e r i o r NÍVfil.: X PAIXA SALARIAL: A/M | ACP.SSO A: I I I - S T?^TÍ:SImi ATRlIUlIÇOliS ' I E m itir p a r e c c r c s j u r í d i c o s sobre c o n s u lt a s que envolvam a sp ecto s dc l e g i s l a ç ã o t r i b u t a r i a , p r o v i d e n c i a r i a , t r a b a l h i s t a o a d m i J i i s t r a t i v a . Defender os i n t e r e s s e s do INEP em ju í z o ou fo ra d e le . Í-ÍI - DESCR1ÇAO DETALHADA ' - p r e p a r a r o e m i t i r p a ro c o re s , m in u ta r p r o je to s * d e l e i , d e c r e t o s , p o r t a r i a s , convênios, c o n t r a t o s , regulam en t o s , regim entos c o u tra s poças j u r í d i c a s do gencro; - promover, por d e le g a ç ã o , a d e f e s a dos i n t e r e s s e s do INEP nas i n s t â n c i a s a d m i n i s t r a t i v a e j u d i c i ã r i l a ; - r e a l i z a r estu d o s e p e s q u is a s sobre a e s p e c i a l i d a d e ; - o rg a n iz a r e manter a t u a l i z a d o s , e m en tário d e^ le g i s.l n - çao, d e c is õ e s , p a rc c c ro s e o u t r a s peças (io gênero; - e l a b o r a r recomendações e i n s t r u ç õ e s j u r í d i c a s , v i s a n do medidas acau v c la d o ra s aos i n t e r e s s e s do õrgão; ■ - r e a l i z a r o u tro s t r a b a l h o s c o r r e ] a t o s . ‘ '■ ” CO‘> b K :OnS DE jjO ’ * ' ' - H orário de Tj-aiialbo: OApodiente norasai; ' - J o r n a d a d e T r a l i a l h o : 8 hs/tlia cia 5 d ias/sem an a; “■ RliQGISlTOS PARA PRliliNClIlMENTO - i nsi 1'i.ição; curso s u p e rio r completo do C iê n c ia s J u 7-j:.:; c a s ; j - R ccrutam cnlo: iNLiP e Mercado dc T rabalho; - E x p e riê n c ia :, mínimo de um ano de e x e r c í c i o iiro fissL o - iial. i. í •Ç \ V A \ Cl.ASSii: I '. j h 1 i otfc: ár i o SÍ-R í !•; Di: CLA.SoJ:.f;: Apo i o O per;;c ? ona J . GKD!’0 OCDPACIONAL; Acíiriini ü.traçao Gcrál DERVIÇO; Xc-cnico dc n ív o l s u p e r i o r S Í V l l l : X j-ATXA SALARIAL: A/M . n - ACíiSSO A: S Í NTESl: pL ATRTBUIÇ0l:5 C l a s s i f i c a r , c o d i f i c a r e c a t a l o g a r l i v r o s c p c r i o d i c o s . lifctu ar a r r a n j o s , manutenção e c o n t r o le de empréstimos dc l i v r o s p e r i õ d ic o s . í ” “ DESCRTÇAO DF.TALIIADA ■ - c l a s s i f i c a r , c o d i f i c a r c c a t a l o g a r l i v r a s e p e r i ó d i cos; i “ a te n d e r e p r e s t a r inform ações aos l e i t o r e s ; - d i v u l g a r l i v r o s e p e r i ó d ic o s aos s e r v i d o r e s do INHP; - e f e t u a r a r r a n j o s , manutenção e c o n t r o l e de e m p r é s t i mos dc l i v r o s c p e r i ó d i c o s ; - a d q u i r i r ou recomendaia compra do l i v r o s , r e v i s t a s e o u tra s p u b lic a ç õ e s n e c e s s á r i a s a p e s q u is a ou' e s tu d o , por p a r to dos s e r v id o r e s cio INEP; - c o d i f i c a r e c l a s s i f i c a r manuais de sis te m a s e p r o g r a mas; - manter c o n ta t^ com e d i t o r e s , visando a a q u i s i ç ã o ou a s s i n a t u r a de l i v r o s c p e r i ó d i c o s ; - f a z e r d e m o n stra tiv o s e s t a t í s t i c o s sc b rc o acervo e x i ^ i.erit:o n:i b i b l i o t e c a o o ’ s*cu movimento; - e x e c u ta r ouLrü:> t r a b a l h e s c o r r c l n t o s . M 'J’RA'’ ’AL!10 - H orário de Traballio: e x p e d ie n te normal; - Jorna<!.-; dc; Ti-aharno; 81is/';lin cin 5 d ia s/se m a n a .
Vr a r a p r e e n c h i MCNTO - in stru ç ã o c -.u í-su superjojcompleto cm B ib lio teco n o m ia - E X ! ■ > e r i e n c i a : iü í n i iii o d e 1 1 í:- a 'n o ; - Recrutamento; Nic-rcaclo dc Trabalhoa ; ■ f \ / í i . . - V -” s . i fi j.,N'Ai)OR í - CJ.AEÕE: Contador • . - sr.KIE DE CLASSEE: Apoio OporacionaJ. CKUPO OCUEACIONAI.: A d::iinit ração Gorai SI:RVK;0: Tccnico de n ív e l s u p e r io r NÍVEL: X FAIXA SALARIAL: A/M ACESSO A: í í - iíX íIM li LÜi ATRfEIJTÇOnS P l a n e j a r , o r g a n i z a r , s u p e r v i s io n a r e e x e c u t a r , ou f a z e r e x e c u ta r tra b a iiio s c o n t á b e i s , bem como e m i t i r p a r e c e r sobre a ssu n to s da e s p e c i a l i d a d e . i n - DESCRIÇÃO DETALHADA - p l a n e j a r , o r g a n i z a r , s u p e r v i s i o n a r e e x e c u ta r t r a b a lhos dc c o n t a b i l i d a d e f i n a n c e i r a , o r ç a m e n tá ria e p a t r i m o n i a l ; • - e la b o r a r planos de c o n ta s , orçamentos e r e l a t ó r i o s ; - e m i t i r p a r e c e r sobre a s s u n to s da e s p e c i a l i d a d e ; - p r e s t a r s e rv iç o s de a u d i t o r i a contábil;;;_ - o r g a n iz a r s iste m a s de c o n t a b i l i d a d e de c u s to s ; - i n t e g r a r equipes para clalioração c a n á l i s e dc p r o j e to s econômicos; - p r e p a ra r p r e s t a ç õ e s dc; co n tas dc r e c u r s o s f o rn e c id o s por o u tr a s e n tid a d e s ; - a n a l i s a r b alan ço s o bal a i i c e t c s ; •- 0 X c c li t ar o u í r o :s l r a 'o a 1 ii o d e s 1 1 ;i á r e a d c a t i v i d a d e . " tlONDlCPliS TRABAl.ilQ - Horrírio de Tra!.'a.lho: ex ped i cntc normal; - Jornada dc Traballio: 8 h s / d i a em 5 cli a s /s c m a n a . ..PÍ e f : > t ~ PRüEXCdüME:"! 0 - í n s in iç ã o : curso s u p e r i o r completo do C iê n c ia s Co:it;Í bc i s ; - I;Xpc:r i cp.c i a ; m Tn i ma dc um a n o ; - Jiccrulamento; INEP e Mercado dc Traballic. 'A l t I I t , r í;f;fjNo>iís;rA ‘ - GLASSl - ifiAÇAO CI.AS5í; : lieonom i r. l.a SHlUli nii CI.ASSliS: í>os(iuiaa ^ GRIJPü ÜCÜPACÍONAÍ.; Pcsfiu i-sas c Oescnvol vj incnto^ SliRVÍsO; Técnico dv nTvol supoj-ior ^ NÍVUL: X . [ TAJXA SALARIAL: A/M ACiiSSO A ; í l - ST.VTL.S1; IJÍ; ATR f HIJ1 ÇOLS I Planej.ar, p e s q u is a r e r e a l i z a r t a r e f a s p r o f i s s i o n a i s no campo da macro c da m icroeconom ia, o b je tiv a n d o o de.sen volvimcnto econômico c s o c i a l . i í i ; - DLSCRICAO OLTAUÍADA ' - r e a l i z a r estu d o s o p e s q u is a s p ara a form ulação de dJ- . a g n ó s tic o s econômicos e s o c i a i s , quer m a t e r i a i s ou g l o b a i s ; - e l a b o r a r p lan ejam en to s s e t o r i a i s e g l o b a i s , çomplcmcn tados p e la a n a l i s e s o c io ló g ic a dos fenômenos; - r e a l i : '’ ,a r estu d o s de economia s o c i a l , o b je tiv a n d o o co n.heciiTionto da r e a l i d a d e re g io n a l e e s c a d u a l;- - s e . 1 eci o n a r , e Ia b o r n r , a v a l i a r c ana 1 isar\ p r o j o t o s ííii - . crocconôm icos; - p l a n e j a r , e x e c u ta r , coordenar e c o n tro liír pesqui.sas dc mercado c e s tu d e s cio coinercial iZ a ç ã o ; • -• r e a l i z a r e s tu d o s , a n a l i s e s c pesquisas' sobre i f in a n ç a s p ú b lic a s c da.s empresas p riv a d a s ; - e l a b o r a r p a r c c c r c s , r e l a t ó r i o s e o u t r a s peças do gene ro, süIjic inatcria cconòm i c o - f i nanco i r a ; | - oxec.i.lar o u tro s tra b a lh o s c o r r c l a t o s à sua área do at j v i d ado. I - H orário de Traluiliio: ex p e d ie n te normal; - Joi'ii:i;la do T r a b a l h o : c’l / s / d i.a ern .5 d j a s / s c i a a n a . niiuiüSITti:-; VAWA ............... ’ • I - In stru ç ã o : curso s u p e r io r com]>leto cm C iê n c ia s Lccn;.*- iiiica:.;; - Lxpcm-ióncia: mín.imo de um ano: i f v . . .. v- .. I » I C : I, A S ÍJ1;: E s t a t í s t i c o sniUE J)r-; CLASGEE: P esquisa CKUí^ü CCUPACIONAL: Pesquisa c Desenvolvimento N T ‘v T Í . : X PMXA SAI.AkTAL: A/M ACESSO A: » ■ Ji P la n e j a r , d i r i g i r , a n a l i s a r e e x e c u ta r p e s q u i s a s 'o u I c - v^antamento.s e s t a t í s t i c o s . ' r r i - Diiscpvic.Ao detalhada - .p lan e ja r c d i r i g i r a oxectição dc p e s q u is a s ou le v a n ta mcntos e s t a t í s t i c o s ; I - planejar c dirigir os trabalhos dc controle cstatísti^ CO dc produção c dc qualidade; i i - e f e t u a r p e s q u is a s e a n á l i s e s e s t a t í s t i c a s ; > - e l a b o r a r p ad ro n iz a ç õ e s e s t a t í s t i c a s ; . - o m i t i r p a r c c c r c s no campo e s t a t í s t i c o ; j - a s.se .s.so ra r os órgHos i n t e g r a n t e s da e s t r u t u r a do TNEP em maí.õr.ia de e s t a t í s t i c a ; - e x e c u ta r o u tro s t r a b a l h o s c o r r e l a t o s a sua arca ativ.idade, ' ! cie
IVCON-DÍCOES RE TRABALHO - H o » ' ,á r j o d o '1 ’ r a b n 1 h o : c x )? e d 1 c n t e ., 7 'f cír i;i a 1 ; - Tornada dc Tr;;l)aJho; 81)s/diã cin.'sdi a s /s e m a n a , |
VniiOliíSiTOS PAPA PRHENCHÍMEXTO - In s tru ç ã o : curso s u p e r i o r completo cm E s t a t í s t i c a ; - E x i)crió n cia: mínimo de um ano; - Rcc) iit;aii!cnlo: .\lcrcado dc Trai.'allio, / y / ! í i . ! ♦ ' J l r É ' CJ-ANEE: TÓ-cnico eri! Admi n i ;í i rrsção EnKIi; rdi CLASSÍ-S: Apo.i.o 0)>oracionri 1 GRUPO 0GUÍ'AGI0;;AI.: Aclííliniatração Cora). íiliRVIÇO: TccnJcü dc n ív e l s u p e r i o r FAIXA SALARIAL: A/M AGüSSO A: I ; ' SÍNTESí: ^ ATRI LU i ÇOl:S pTVlí:/) J -M AISMIH^^IAGAO ■ - • . O r i e n t a r , c e x e c u ta r a t i v i d a d e s r e l a c i o n a d a s com p e s q u i sa, e stu d o , a n á l i s e , i n t e r p r e t a ç ã o , pl ane j anento , ^ iü;-. p la n ta ç ã o , coordenação c c o n t r o le na á re a dc A d m in istra cão Coral e/ou a f i n s . ; 111 - descrição di-talhada “ p l a n e j a r , e l a b o r a r , e x e c u ta r c f a z e r e x e c u ta r p e s q u i s a s, estu d o s 0 a n a l i s e s dc o rg a n iz a ç ã o e inctodos admi^ n i s t r a t i v o s ; i - e la b o r a r p r o je to s de o rg a n iz a ç ã o c r e o rg a n iz a ç ã o cio e n tid a d e s p ú b lic a s e/ou privaclas; ^ . - e s tu d a r e e x e c u ta r programas dc s im p l i f i c a ç ã o de t r a balho ; - a n a l i s a r cargos; ' - e s tu d a r e s u g e r i r so lu çõ e s p ara problemas do adininistra ç õ ü dc pessoal ; - ])lancj.ar, e l a b o r a r c e x e c u ta r programas dc a p e r f e i ç o a monto e e s p e c i a l i z a ç ã o de p e s s o a l, dc s i m p l i f i c a ç ã o o padronização do m a t e r i a l ; - e s tu d a r c propor normas p a r a ' r o q u i s i ç ã o , aq u i'sição , 1‘cccb.i ! o o guarda d c !P.:i t o r i a 1 ; | - r e ;iJ iz a r a u d i t o r i a s admi nj s t r a t i v a em g e r a i , obsoj-va.' c r e g i s t r a r d i s t o r ç õ e s e propor as c o r re ç õ e s neces.sãr i a s : - olal,‘o rn r ]iarcccres, p r e p a r a r r c l a t o r i o s e demais d a dos soi)ro a área dc a t i v i d a d e ; - o r i e n t a r c a s s i s t i r os Orgãos i n t'.\g r a n te s da e s t r u t u ra do IMiP, em auitõria de A dm inistração Geral ! e/ou a f in s ; - c x c c u la r o u tro s trai)ailics c o rrclaito s com a p r o f i s s ã o . i CGaDICOKS \)W TRABAldlO - Huvário Tr-alnl iio : cx ;v,-d i en t o normal; Uj ; li-- : ... iiiii: ' .1 • a .. .s/sc-i:; i; B I S!|: Íií hJ. .'P 'A , ■n -- ' > - ^ '^ ^ ^ 1 1 ^ : 1 t: .i') y {'EhiiNCüfMETrO - IíisLfução: cu rso s u p e r i o r coinpícto dc A d m in istração ; - J:/pc-riência; mínimo dc um ano; - 5'ccrutamcrito; INEP c Mercado dc T rab alh o . Ip F i .U : * » - * « 'P 1 li li: i-í í f : í t 'íJ 1^ ' .•ríV ' I ’ í.i.willíAlO GLASf/L: Geógrafo '. •. ' [ií.lilli Dll CJ.AGSI;G: P c s q u is ã " GRUPO OCUPACrONAL: P esquisa e Desenvolvimento SEKVJÇO: Técnico dc n ív e l s u p e r i o r NÍVnI.; X ' . ' PATXA SALAPJAL: A/M . • ACESSO A: ' ,n - s írrríiSE m: a tr ib u i ções P l a n e j a r , '-oordcnar e e x e c u ta r t r a b a l h o s g e o g r á f i c o s , nos campos da g e o g r a fia liumana, econômica e f í s i c a . í n - desc rição Diri Al.líADA - p l a n e j a r , coordenar e ^ e x e c u ta r e stu d o s sobre v eg eta-, ção c o u tro s lig a d o s à f i t o g c o g r a f i a o g c o m o r f o lo g ia ; - e x e c u ta r e s tu d o s , programas ou p r o j e t o s no campo da g e o g r a fia a g r á r i a , da c i r c u l a ç ã o c dos t r a n s p o r t e s ; - e x e c u ta r tr a b a lh o s de a v a lia ç ã o dos r e c u r s o s n a t u r a i s , visando o sou ap ro v e ita m e n to econômico; - p l a n e j a r , coordenar e c x c c u ta r tra b a D io s na área da g e o g r a fia liumana e econômica; - clabo7-ar programas c p r o j e t o s no seu campo de a t i v i d a de p ro f i s s i o n a l , asscssora:\do o Economi s t a ; - re a liz a .r s e rv iç o s dc c o l e t a clc v e g e t a i s e p ro c e d e r a sua i d e n t i f i c a ç ã o ; - r e a l i z a r estu d o s sobre o clim a; - r e a l i z a r i:!aí''0 ;ui!cnto do v e g e t a i s ; - r e a i i z u r tiabaliios do zoneamenlo e c o ló g ic o e f ] o 7 'oct a 1 ; - p ro ced er tra b a lh o s dc f o t o - i n t c r p r c t a ç ã o ; - e x e c u ta r o u tra s a t i v i d a d e s c o r r e l a t a s ao sc ii campo jirof i ss i ona I .
l)li traha. üío - iioráriu de Tj\ i ba i liu : c-xpe.! j c n tc normal; - Jornada de Trabalho: f-hs/dia cm 5 d ia s/se m a n a . " l-h ijü lS lT O S i ; ^ PREEMCIllMENTO : . 1 ' ;o. ' üi so siipe rio r coü.ploto ■ ■ ■ 'i Gcograrirj; i. A pe j’J iic : a : iii i !i i !íh.i Ot. in;: r.no". Recrutiuncnto: Mercado dc T rabalho. __ '• T í vfCNfCq Di: PHGQUTÇAq . P la n e j a r , d i r i g i r , a n a l i s a r e e x e c u ta r t r a b a l h o s r e l a c i onados com levantam entos e p e s q u is a s econômicas c sor c a l i c a r e stu d o s o b jc t ii^ando s o lu c i o n a r problemas r e la cio n ad o s com h a b ita ç ã o , condições de t r a b a l h o , c u s to dc v id a , nlv cl de v id a e o u tr o s c o r r c l a t o s co;» o desenvolvim ento econômico c s o c i a l ; p l a n e j a r os programas e p r o j e t o s dc p e s q u is a s eco;^ômi cas c s o c i a i s Icvaiulo cm conta as e s t i m a t i v a s de tem po. p e sso a l e equipamentos, assim co?to o c u s to dos p r o j e t o s , para d e f i n i r p r i o r i d a d e s , s is te m a s e r o t i nas; ' A - p a r t i c i p a r da e la b o ra ç ã o da n o l i t i c a dc p e s q u is a e dc I scnvolvinicnto do INliP, b a scan d o -sc nos inform es e con * c lu sô c s le v a n ta d o s c om sua e x p e r i ê n c i a a fim de contj-ibi;ir jjara c i d e f i n iç ã o dos o b j e t i v o s do órgão; coritroJaro dcseiivo 1 viiiíC-nto dos )u-cgrairias dc p e s q u i sas, oricnt.indo os executores n.a solução dc dií\'idas c j‘ > r rdi ] e i;i :i s . s u g c ti n - d o estudos per t i ri o n t c s p a r a c n s e - j a r iiicilior desempenho dos trabailios o e stim a tiv a aos seus e f e i to s ; - a v a l i a r o s ■•iiótcdos a p l i c a d o s , o ? p r o g r c í í s o s ó ' o a ; i " u - ilo-s n a s p e s q u i s a s em q u e s e e s t ã o r o a 1 i ::a!i:io c a imi I i c r t . â n c i a d o s i 'c s u I t a d o s - o b t i d.os , a n a l i s a n d o a s :i:od i f i c a ç õ e s o c o r )• i da s , p a i a ro-omo vei' a c o n t i n u i d a d e >lus i • mod i r i c ; i ç ô e s d o s p r o c e s s o s e m p r e g a d o s ; i - executar out7';is t a r e f a s c o r r e l a t a s . ■V - rONdUCObS Pb TRABAl.lin ■ , . * .: J .• ! í l O ■ • í ' ; ^ ^ ; i': Jornadci üc Tr:ii)a.lho: Hiu;/(íici cíp. S d i.as/scinrina• mm í‘fe: 1 ife, i: GLAooE; Técnico de P esq u isas . i . í sniui: DE CLAbSES: P esq u isa ..... J CPJJPO OCIjPACJONAL: P esq u isa c Desenvolvimento ,'iEkVíqO; Técnico do n l v c l s u p e r i o r NtVEL: X PAIXA SALARIAL: A/M , ' íóf ACESSO A: '
IISÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES jó •'i í . c i a i s . ii: !II - DESCUICAO DETALHADÁ — —----------------— íJ;' ti.t: li p l a n e j a r c d i r i g i r a execução dc tr a b a l h o s i n e r e n t e s il> . a levantam entos c p e s q u is a s , o b je tiv a n d o conhecer a r e a l i d a d e sôcio-econômi ca r e g io n a l o e s t a d u a l ; . ífi i - MüíViiriiTo;-. PARA - / 1 1 s L r í: ç ü o : c i i r o s u p c r i o r _ c o r r u s { j o?; d e!n t e a T ú c h i co o üí !• à u c :: ç a o , .'j G c; i 5 J o g o , A s a i s t c n t o S o c i a l , A d vogad'.', Econor.i .s ta , Tccaico de Adminis t r a ç ã o ou Hacii.ii ol em C iê n c ia s C o n tá b e is. - E x p e riê n c ia ; mínuno de un ano; ! ' I - Roc/utarr.ento: .Mercado dc 'írabalho. ' ! i h f , j I i )l -í. li í I I ? f 5^ ili -c -íA Í ‘ í - uí.AS.-:; { • K:.\f;Ao í;LAS';í-: Técnico cm Dcscnvolvlincnto unrUH DF CLASSj ’;:-;.: ÜcsenvoJv-imcnto GKÍJPÜ OCUPACÍO:,'AL; Pesquisa c Desenvolvimento SI:RVK;0: Técnico dc n í v e l s u p e r i o r ! NTvHL: X PAÍXA SALARIAL: A/M ACl-SSO A: SÍNTlASIi Di; ATRiiUJÍCOl-S ir:;NK'0 F M Fxccução de t a r e f a s t í p i c a s de estu d o s o p e s q u is a s , tre in a m e n to e planejam ento a d m i n i s t r a t i v o s e t o r i a l ou g l o b a l . í l l - DHSCRIÇAO DI2TAL1!ADA - p l a n e j a r , e l a b o r a r , e x e c u t a r , co o rd en ar e c o n t r o l a r t r a b a l h o s , e stu d o s c p e s q u is a s sobre agronomia cm ge r a l ’, notadamentc dc economia a g r í c o l a ; - p l a n e j a r , coordenar c e x e c u ta r s e r v i ç o s té c n i c o s de a r q u i t e t u r a cm g e r a l ; - p l a n e j a r , coordenar e e x e c u ta r s e r v i ç o s de engenha r i a ; - p l a n e j a r , coordenar c e x e c u ta r t r a b a l h o s e s p e c í f i c o s de g e o lo g ia ; - pliUicjar, coordenar e e x e c u ta r t r a b a l h o s re la c io n a d o s com (iLiíinica i n d u s t r i a l ; - e l a b o r a r planos dc saúde, a nIvJf^]í•• e s t a d u a l c m unicip a l. _ ú:.,-!!
IVco;.i‘í(,;OhS ül trauai.iío - Horário dc Trabalho: e x p e d ie n te n o rm a l; - Jornada dc '1 ‘rab alh o : Shs/(li.a cm 5 d ia s /s c m a n a ,
VRnOUISTTOS PARA PRIi!;Nfii! MHNTO In slru ç ã o : curso supci ior corre.snondcnte a A rq u ite to Agrônomo, Geologo, Químico I n d u s t r i a l , ôai t n r i sr a hn .'.cnhc i ro : Lxj^ericnci a : mínimo dc um ano; Rocrulaiiionto: M^.rcuJo dc 'Iraballio. ‘f ■ yr t. Planejai-, coordenar c e x e c u ta r t r a b a l h o s r e la c io n a d o s com a comunicação s o c i a l . II! - dhscrtcao detalhada “ c o l e t a r n o t í c i a s e inforTnaçõcs c promover sua d iv u lg a ção; j * • e x e c u ta r t r a b a l h o s dc icvantam onto dc dados sobro os t r a b a l h o s r e a l i z a d o s p elo Crgão, o b je tiv a n d o ' m anter um c o n s ta n te interc âm b io dc inform ações com a Impren sa; - r e c o r t a r n o t í c i a s j o r n a l í s t i c a s de i n t e r e s s e do • - Orgão; - manter um arquivo sobre n o t i c i á r i o s j o r n a i l i s t i c o s , dc i n t e r e s s e do Cjgão; !■ '! — — • i S - execução o d i s t r i b u i ç ã o g r a f i c a dc t e x t o s , f o t o g r a f i as ou i l u s t r a ç õ e s dc c a r á t e r j o r n a l í s t i c o - , p a ra f i n s de d iv u lg a ç ã o ; - proceder ri revi s:lío_^dc o r i g i n a i s dc^niatcriais do in fo r liiação, cc:n v i s t a s ã sua adequação ã l inguagem jorna-' e s t r e i t o re I nci onaniento com os meios do comuü- ( cação, servindo dc ligação en tre o JXEP e os mesííios; ^ - manter contatos com au lo ridad es vin cu lad as coir a Orga - nizaçrio. bc:.'! coüio as difci-entcs c l i e n t e l a s ; ^ - j)romover v i s i t a s à Organização, assim cumo e la b o ra r pi O :: r de in te r e s s e do>. v i s i Lan ía.-s . prO]iorci ora- - do-]jies os esci aree. imentos (jue sc fizerem ncccssã- ;r-| l io s ,
Iorganizaie manter atiu. 1 i zados ar([uivos para a cnr.ida^ I d c . no caiiipo das relaçõ es pTiblicas; promover debates, reuniões, coiU créncias e ouzras at-j. ■ < M!^i.•: lvc. ■ ;;'!arer:er z ir;:’''-'- • . • = ■ . ;-ore: 'onr ■ r e ‘i' < ..'ü - l :',: e.. ; ç e e uí-.o J * t i iiií - a iu -isfir às (iivei'sas (;o:.i .,K;na>. õi.;s, quanto ã divuigaç ã; I d r; uI s a V : v i i! j « : s ; l í / p s í c n I " LLASSl l~!f:AÇ;AO ELADEE: Técnico em Comunicação STíirn iJll fJLASSES; Apoio O peracional ClíUPO 0C;1!PACÍ0.‘;AL: A dm inistração Geral SERVIÇO; Técnico dc n ív el s u p e r i o r XTVEL: X FAIXA SALARIAL; A/M ACESSO A: I I - SÍNTESE DE ATRÍLUICÕES ii I . pj .'íüc j :.'r , 1’o o n ' c - n : ; c eró':-!{.ar por;'.|ü i s;lis dc p ú b J i c a , ;;Gbi'C‘ a s s u n t o s dc; . i n i c r c s s c do ÍMJ:P; op i.n i.-io n fa 1 ada ,i i e.S“ 1 mapas dernonsa t i v i d a d c pubJ - manter jjcrmanente c o n ta to co;ri a iinpj-ons c r i t a e l e l e v i s a d a , e com os jori:aJ i s i - e f e t u a r p e s q u is a s , e J a b o ra r g r á f i c o s c t r a t i v o s sobre suas a t i v i d a d e s ; i - e x e c u ta r o u tra s t a r e f a s c o r r e l a t a s ã sua p ro f is;; i o n n l . ÍT - CONDIÇOhS Db TRABALHO - Horário dc Trabaliio: e x p e d ie n te normal;' “ Jornada de TrabaJlio: 8 h s /d ia cm 5 d ia s/se m a n a . , f)
VR1ÍQUIS7T0S" PA 1>,A IMUHiNCHIMKXTO i I - In stru ç ã o : curso s u p e r i o r completo na á re a do iRelações P ú b lic a s ou Comunicação S o c i a l ; | - I lx p e riê n c ia : mínimo de um ano; ^ - Recrutamento: Mercado de T rab alh o . • |A f-' V : li ■ * > .V ' ^ ‘ií r & ■ lí! 'M m •í . i w ÍÇ '- s.- * I y-‘ :jr d; iv SíiRlíi niL Cl.ASSÍ:S a: .ixTs-;Tb\ç;.cglral . P o r ta r i a e Conservação Servente : Atop.dentc * i Av.xillar òo Serv. Gorais j Supervisev do Segnrar.ça ! SAO, 1. Dl. SAA.i.Ci.O' SAC.l.OI.Qj SAO.l.OI.l-í Aü:r. Ln is tr a ç a o * Ar.xil iar__ce P s c r i t ó r i o | P.ser i t i i r ã r i o | Al!X i 1 i a r Aviri i n i s t r a t i vo 1 S AO. I. 02..01 t 0 ' - r ^ ;■ * rc Apoio O peracional To 1e f o n i s t a Mo 10 V i s t a SAO. 1. 03.‘0^ SAO. 1.00. O j d" n ; • ;. Múnio ;\iv-:iX!STRAC;AO GI:RAL Adm i n i s t r a ç ã o Ass i s t . d e AJ:;’ . in i st raç ão Técnico o::t Coaí abi i idaào Toe . cm Prog.v''rv.:ar.v.'ntáv ia s í'M. : . 0 1 . ,o 1 SiM .l.Ol.ti’ SiM.l.Ci.Oj ' « Apoio Operacional Mecanógra s'c Mecânico Hietromecânico lilo tro tõ c n ic o STM.:.c:.Oj S:'M.:.02.C:. S i M. 2. C 2 . i,A s iM. 1 . c . oí Pi.-SvQUISA ÜPliRACIOXAl. Pesquisa A u X i 1i a r d o Po s qu\s a s D esenhista ^ Tõi:^ em U s t a t l s t i c a Toro 1 1 ra fe SIM. Oi. SIM.é.Ol.ü ! C 5 * \1 T Al i > . V . l' ■S'J ÜH N ; ■ • ’ '. Sí.liu:i< 1 1'!R AiViiXrSTRACAO GLRAL C o n su lto ria Avivo gado ! !>V>.4 .0 1 .0 Apoio O peracional HiM i o t e c á r i o Contador !' 0 c . e m A ci :n i n i s t v a ç ã o T õ c . e C c a a : n i c a ç ã o • s r s . ; . 0 2. 0' !STS. A. G2. ü ls T S .i.0 2 .0 ; s r s . A . 0 2 . V V riiSQUlSA H MiSiiXVOLVíMiiXTO Pesquisa Pcononii s ta P.stat í s t i c o Gecé grafo Tccn i c0 do i'csOiuisas i s i S . S . 0 1 .V i STS. S- 01.0 STS.S.Oi.Cs v s . s . 0 1 . ü; - ■ D 0 s 0 n V 0 1V i 1 . 1 c n 1 0 T ó c . e r.i D c s c n v o l v i \\\ c n t o s r s . s . 0 2 .0 i . . . . . .................................. .-•V' ! U . ♦ ’ .Í A N }•: X 0 I i l íiq.l.A NiíMuHICA CO:.D’AIÍATjVA OH ÇARG(^i OH PÜRAiAM HATE ,rr;.T:Ao anterícr oí.n c m i n a ç a o .,! .Jo ü c r v i ç ü s Gerai. . < i e E s c r i t ó r i o .. . • « « « ; % t U • ;íá ric D a tiló g r a f ò . jjr t!c A dm inistração .tr de E s t a t í s t i c a , }i de P e sq u isa s . . V » r .* > ■ o • ij ;C0. ;iV 1 i I a ................ „ s ' j c ã r i ' C O . ríécnico .. . • . 1 i s I . d e Adm j n i s t ra ç ã ■-í í-ir. Contab j J i dade . '■ j en; L s t u t i s t i c a ■ " i'rag. Orçamentar ia . : V c 'j r ; o ic !:zi :í . . . ; . ■ '• t i i ■ O . . . . > ' ." I .'. Jr.iin cir, :.'duc; Soe ia - vr i : ' j................... i I 0 ................... * f r, -'-C . . . . . . . st: « • ão s a .s i f ' .-.olaccos • • • 4 açao l'úbl ic TTT U T T GAPGOS 04. 06 05 00 02 15 30 10 05 10 02 01 05 01 02 05 18 15 01 01 04 01 03 50 01 07 03 02 01 03 ü i 01 01 01 01 01 257 sítíiacao atuai. J)r;.N'O.Mí:s.AÇAO S ervente ....................................... A tendente Au.xiliar de S e rv iç o s G erais S u p e rv iso r de Segurança .. .Auxiliar de E s c r i t ó r i o . . . T e l e f o n i s t a . . . . M o to ris ta .......... .. E s c r i t u r a r i o .. A u x i l i a r A d m in is tr a tiv o A u x ili.ir dc P e sq u isa s Mocanografo • • t • • • • • • • • Mecânico ........... D esenliista • . . Elc.i.romccânico E l e t r o t é c n i c o A s s i s t e n t e dc A d m inistração Técnico cm C o n ta b ilid a d e Técnico em E s t a t í s t i c a Tcc^cm P ro g . O rçam entaria . Topüi! ra fo .......................... .Advogado ............................v\. . B i b l i o t e c á r i o .................... . Contador ........................... V '.* • L '. c. 0.1 o m X s t a .. . . i . E . s t a t í s t i c o ........................... Técnico cm .Administração . Gcégrafo . . . . 'Fícnico dc res([uisas .. T é c n i c o cm ü e s o n v o i V i!;-c 'JíÁ ;c:i i c.o cm Comun i caç ão nto TTE CAKGO.S 10 10 05 01 15 04 15 30 15 10 02 01 05 01 02 05 18 15 01 r% 1 u .1 /1 A 05 .3 54 ( A M K X o r V COMi^ARATiVO IH; TRANSPCRMAÇOnS H ALT fPACOnS SITUAÇAO ANTLfiíOR 'irário D a tilo g ra fo 1.1 iar de Adm inistração ,, í í i i a r dc l i s t a t í s t i c a [r ,:úco A s s i s t e n t e de A dm inistraA s s i s t e n t e de A d m in istra ç ã o ■ ji) SITUAÇAf) ATUAL E s c r i t u r á r i o A u x i l i a r A d jn in istra tiv o ;,.\í.iCo em Lducação 14-.‘ ; M en te S o c ia l 'r.-íiico de P esquisas e r . '.‘ ico I n d u s t r i a l fe .víügo I . ..■,'.n;iciro 'f ‘r.íuiicto = ;: uiíomo . r. 2 í a r i s t a • -r---------- } ; .'(.i J . i s ta I .’!jco ein Relações P ú b lic a s Técnico de í^esquisas Técnico em D esenvolvimento Técnico Xf,í)y.-Comunicação ' Í:i ■ V • S ^ ' . r í t ¥ A N E X 0 i, V nUAORO f;Ot!í=ARATIVO ID; TRANSFORMAÇÕES E ALTERAÇÕES SITUAÇAO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL ;riti!rá rjo D a tilo g ra fo E s c r i t u r a r i o , . í i l i a r dc A dm inistração ,j i ! i a r dc E s t a t í s t i c a A u x i l i a r A d m in is tr a tiv o .'..r.jco A s s i s te n te de A d m in istra- .io A s s i s t e n t e de A d m in istra ç ã o •cnico cm Educação '.sistentc S o cial crnico dc Pesquisas Técnico de P e sq u isa s •ijnico I n d u s t r i a l cólogo TgeaMeiro ;q u ile lo írõnomo .-.ai t:iri s ta Técnico cm Desenvolvimento 1 • v ,i / t‘» / • ■ í i ■ ■-:íi;i1 i s t a 'rcaico cm Relações P u b lic a s Técnico em Comunicação ' 5 . Ví \ y i i i # f í; y s A E X ü 'í AidiiA jdi CARCor-: oe í»rov)>!ento pexmai^ente m tnep cCdigo pEMOMÍ\'AÇAO
1)3 Servente A tendente jA u x ília r dc S erv iç o s G erais ‘S u p e rv iso r de Segurança A u x ilia r de E s c r i t ó r i o T e ] c f o n i s t a I M o to rista E s c r i t u r á r i o AuxiJ i a r A d m in is tra tiv o Mccanógrafo A u x i l i a r de P e sq u isa s A s s i s te n te de A dm inistração iTécri.ir.o cm C o n ta b ilid a d e Tec.om Prog. O içam cntária I Mecânico E lc t romccãnico E l e t r o t é c n i c o D esenhista Técnico cm E s t a t í s t i c a I ■I'opõ grafo Adx-og.ado lí i bl io t c c ã r i o C;on Lado r T é c n ic o cm A dm inistração lécnico ein Coniunicaçãc Economista E s t a t í s t i c o Geógrafo iTécnico do P esquisas 'ér.-! i IH-senvol V1 wc'!’!" ! 0 N» DE CAP.GOS 10 10 05 01 13 10 OS 01 0-1 01 06 NtVEL I II I I I IV IV V V VI VII' V III V III IX IX IX IX IX IX IX IX IX X X X X X X X X X X "“ F i o x r ' SALARIAL NÍCJAI. A A A A A A A Ai ( A i A' aI A A I A A I A A I A A A 'a ,A !A I :a A i‘ 1. 1 . M M M M M M M n M M M M M M M M M M \ i M \ í M M :•! M M M : o - O G -< O u, X o LJ ;-í! o c _ z - X G ( A . y | O X t ~ l G t_ ) W | o Kí o »£. a : p í/I c í; o X , u-( t- -3 W G v: s r
I■ rz» i*‘y 0 - J c .'/ C.-J '•IV 0 <::> 0 C x ' . Z j ' j: * r - " • • * * » 0 r"» c > 0 0 t Õ *'V Í M i*” / ''•< 1 • í,* r—, l i • '• ' " i "*'• • *.. ’ .! i ’ r * •j . . 4 • -* 1 l i *, / X . r / : j 1 • • • c> í.*: 0 1 f O » o ** i »/«; C .» O c ,> o T - V O ' • « • r . ^ f I ri C.* C 3 <:*> 0 r 1 •-.i \.J •..« N ...* ’—' 1 i'— ' í : > C‘I* c » t '. • : j .y 1.'», •r* c..> «7“* 1.» C i 0 . 0 0 c « % • » a • • * < « • « ' r i ‘ O • 0 (J • r . ' , 0 0 0 -1* " t ^r. - r f j r - f Í- » »-> y - í r-^ .-■< r - 1 r . 'j f 1 r -« »'•( 1 * - i » • < » <1: : ^ c : j v.- -.•y «:;y o c ^ '.:■ r ; ' :• ' ■ ■ : •*> ■'::v ".> o :> o cv r:: ^ ..7, • • _ , r * > - . * 1 o o o o o *0 ,'v o :> o n -r -1 -r -r í ’ I í ' I ' } f ’ i •••í r * ^ * •• ' »'•- - • ’.......................................•—M ‘...J il r:; JL Q c-f ’ Ji í? cí X v; O í- ; - ! c c c X . • " * i / i r ‘M 8 ? /3 2 í * ' ‘ c t ' . • CTj C/Ti C / j O r j C O r - f * . f - « 0 I 1 1 \ 11(1 1 U ) U K j [ - J 0 ^ . ; r . ; 0 » ^ £ J . i t ; 1 -Lt ^1,4 *J.< I.L4 L w im -é 'O -c^ \C , -O > o rj 'í3 o i r , i r , i/> lO I I I I O - Ç J '.J C J C/
V^ ^ '- '■ J » ■ A o C J r: ■ '■ : l C l -J ‘ ■ j C J i Jj o J-^ o r: < »• jif •/f. 4 . - / • • • ■ « V m > s; í;/ í/; . ü. O 'á í • y « : > ‘ " - f tn I r ; r ; í • r4 ! ; ■ « ■ > • J ) 0 r t i • H V*“i J. 3 .- 4 V V» 0 1 4.> < — 1 r t C5 c V » y 0 < 0 4~i i-t « H 1 u 5-^ » y > 4.4 c ♦ a i J j *r^ 0 • — 4 f - - » 0 0 r ; * y \ H ♦-» 4.4 ..Of . - 4 U - 0 4 » r t * - 4 • r4 ' • t 4 0 r 3 ► y w -t:) 1 - 4 r r . a *„c rt i í 9 t : • 1 * ^ p Q h"5 « y r - ^ r t r ; # » • X < r t r t 'A w 4 . 4 4 -i fA • v*i « 0 > 0 0 * , X 0 C i • # -1 r* r* K e/i 4 -* r ; u *> >A < - v ; 4 . 4 X * X j rj i r : c S * 7 • —í 0
C - * y] i i i p '.1 V -» C - P C T'^ r : l r t < r. 0 í í - • ;-» • p r i * y d ÍT Z " * » • « 0 r—* 4-i 4 j 0 Z t C ) 0 p 0 C j r t p 0 p Jp X l í ' » • * J - 0 •f-1 . « *7J “r t íd j í / i “4 0 V •j • » ” . 0 r r ; f-* r* c *Ãí • c 0 0 r í 0 0 0 0 y.« Í-» y.4 A. í r Cy V -* -..i í— ^ • I r j 1 r ; i ;•; »r t » r t r -i 0 0 0 0 c> C ^ ' CO Í l í w Z? r z r- • f.- y 'y r t p : £ *sJ •CJ ' r t ÍM . v - r*i _ rt i 3 jr» r t r t rty r t O jO 0 0 t» 4 i - J . 0 0 0 0 * r > O Í/ t :» r t ; r t rt:; r t ; r t ; ' r t 4-» 4-* .i..4 -» ■ + j t A V ; t/. V l 0 0 0 0 l i 0 0 y“ * * 4 - 4 ' . L , »4-l *4.4 U j L í- . õ u * /•< 'rí-^ V i í/; ?/; '/ i a 0 S i P P P y— í - * 0 • > • 4 n j ••H V í < s/. '" C •-.• r U ...i r j c 0 c ; ..4 r t i ; ~ í v ; r o CTi C O ín 1 0 > ' ■ , , 1 0 l t . I O CO r i ,. 1 0 1 »cr* 0 0 r-H 0 0 CO vf\ • « • c • V* • a p 0 0 C O L O r — í . • ? r » ) C.y ít.'^ r~* r í r ) 1 ^ 0 0 1 0 r-Hi C / f-H • r v . . 1 r < v r . 1 m t O t O L O "S \ “ r o » o l O i n L O r o * r - . f , *— 4 0 0 0 Cn| l ' - L O l.*> • • « « • ;• • r j r 1 v O r - 1 0 f -4 r i f—( 0 rj-4 • 0 y-y 1 ^ * X H -í G f - f f - 4 1 0 - L O r i r r 0 0 0 0 r-4 0 C i CO CO C O r - ‘O 1 0 ‘ 0 C J u Ç J C J ■ o P ^ 4 u - f » V f *•• o ir: ?r Ui ■ y s Ç . 'j ! . t . o • :» > SÍÍ? T íÇ - í RINCÕES ANTERIORES HJN CO ES A I.TERA D A S, TRA N S’-0:;M -\PA S E GUAPAS P!i:d.-M INAÇ;\0 ;;i cie G.ibineíc II ,.-èo dc S eiv iço I cie S erviço II StMH O L O FC-5 FC-5 FC-3 l S Q D A N Tí D A D E 05 04 05 44 \'ALOR \A!.o;< UNITA RIO S. 409 S. 409 7.054 TO TA L D E.\CM I.'v\CA O 42.045 33.656 S e c re tá ria Cl'iofe do Setor dc Mccanografia lihefc do S etor de rortaria CT.efe do Sctcv do Frotecolo Chefe do S crcr dc ILigariento G\cfc do S etor de Q ulastro M otorista de Reir-rcscncação 35.270 Supervi sov Supervisor Supei'visor Supervisor S e c re tá ria de dc Expedição Ccp.a dc Cc'.!i-pras de Gaiagcm de L icitação 560.767 J J '- - SÍMB O L O l,,Ã^ , FC-3 07 i C-.'. \:d.ÜR 10. 000 !:C-3 r . !‘ C-3 }'C-è FC-3 FC-2 TO.OoJ IG.COa •0.00:3! _ • . : ü. r -.p '1 I ■ - ! ■ Q iXJ U i , F C - 2 li FC-2 ! Oi O O e Ô O O 00-J iO.Oc:Ü lO.GOü X FC-Z FC-: í i i ,Cíò , 600 s.ooo s. 000. s.coo S.OOÍ) 3.000 Ibec.tcj \ ] \ I V ■ ) í I TABÍÜ.A ::!!MJ-RÍCA Dii lUJXGCüf RH COXf-ÍAXCA I) I-; N 0 M j a ç A o ;tor da Consult07'ia J u f í d i c a _.jor dn -Serviço d a Adnin i s ti ação Ger al r-:or do Iioporta::!ont.o dc P esquisa ! s : o r do Departamcnio dc E s t a t í s t i c a ..'íor do Departamento dc In fo rm á tic a ;ví 3or F in an ceiro .s<3Sor Operacional -.c.',sor dc Gabinete •-‘«nsor Tccnico' dri Seção dc Pcssoai .-‘Ic cia Seção dc M a te ria l o P atrim ônio .'íe da Seção dc T ra n sp o rte s icíc da Seção dc Documentação c B i b l i o t e c a ■ f*; da Seção F in a n c e ira -fc da Seção dc S erv iç o s A u x ilia r c s ■:c da Seção de licsenho Técnico :í;’ .ie dc P ro je to ■!c do S etor dc Manutenção ilo S etor de A Imoxarifado ‘f-j do S etor dc Convênio :e do Setor dc 'l‘e s ü u ra r Ia * tí. ia de Gabinete • c - • i I è vt I , r i V ^ !f r , , •j i V fio Setor cie M ccanografia lio Setoido P o r ta r i a , do S etor do P rotocolo í!< > Sei. OIdo iMgament o do S etor dc Cadastro :: ’ :t i i • P . e p i' e < ■ n t a c ã n isor do Expedição isor de Copa ’ ;'ir <!o Comnrns '-1 aj lú -le bic I t aç.ro s Tmüoj.o ■ f FÇ-8 í t - 8 FC-8 FC-8 FC-8 FC-7 FC-7 FC-7 FC-7 FC-6 FC-6 FC-6 FC-6 FC-6 FC-6 FC-6 FC-6 ..F C -5 FC-5 FC-5 ,;FC-5 FC-5 FC-5 FC-3 FC-3 FC-3 FC-5 FC-3 FC-3 FC-2 FC-2 }•(:-?. EC-: FC-.- dJA^lTEAi: 0] 01 Ò1 r 01 b i 01 01 01 01 01 Cl 01 01 01 01 Cl 15 01 01 03 01 01 01 01 01 0] 01 01 .1 1 1 01 m :.v 34 f i * " A II E X 0 I X TAREI.A NUMuRTCA Dl: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO à '- i D E N 0 M I N A Ç A 0 SiMBOEO niEV:iTDADE juriiitcndonte do INEP CC-1 1 1 1 01 1 í 1 1 1 1 í'to g V'. wn < v • , . .»»**^».,«' w..-»-% ••»»**. e,FnM«#* J . - V ? -'i> ’yzy-^’ -i í ■i ANEXO XI M AS í'Ai’A AVAMAÇAO !)H PESSOAL !'Ai-A i-íNS Di: ;:NQ{JAn!íAMiiN'iO i I t b. I? t í: f cnquadrar-ionto düs a l u a i s s e r v i d o r e s no siSLuma im plantado ;por - Rcí-ul amento f a r - s e - á em 2 fa se s a s a b e r: / ) f - H e c i a s s i f i c a ç ã o dos a t u a i s s e r v i d o r c s p ara novos cargo; vc-1 e l e t r a ria forma dos Anexos ív e X; I ;; - Enquadramento cm função do m é r ito 's iv a lia d o segundo c r i t é r io s fix a d o s iicstc Anexo, mantidos o n í v e l c o cargo ei rc £ p e i t a d a a i r r e d u t i b i l i d a d e dc s a l á r i o s . ; vaquadracento dos a t u a i s p r e s t a d o r e s ce s e r v i ç o s com mais dc ;0 faovenra) d ia s de a d m itid o s , f a r - s c - S no_cargo c u ja s c s p e r i - fscaçõcs p rc v ire m os s e r v i ç o s ora em cccecu ção e na f a ix a s a l a - rsii c o r re s p o n d e n te a v a lo r igual ou im ediatam ente s u p e r i o r ao h7;torãrio que e s t i v e r percebendo, o b se rv a d o s os r e q u i s i t o s ipara o |ireenchimcnto do r e s p e c t i v o cargo c a e x i s t ê n c i a de vagas. ■ .'!*uais o cupantes dc cargo s i n g u l a r de mensa.goiro, cjiiprcgos I ,':dc'5 p er m en o res, deverão t e r . no p ra z o máximo^cic 30 f t r i n ■ ■ j ! d i a s . r e g u l a r i z a d a sua s it u a ç ã o j u r í d i c a , a t r a v é s de forma- ; id.ides i c g a i s dc acordo com o P,egul a m e n to , independentem ente n • onvcnio com e n tid a d e s bcncf icicn tcr. ou a s s I s l c n c i a i s . ' t í ■ - •q u ad ran en to f i n a l cm função do m c r ito dos s e r v i d o r e s , f a r - .olíservada a Taíjcia de I-'ontos MÍnim vs para Encjuadramonto om ' ! ’ / a S a l a r i a l , a n o x a . .,•* '* ^ ' ’ ^ ' ' ^ . ‘1 ' '■■vnves dc a v a lia ç ã o do m é rito para f in s ' dc • enquadramento :-v 1 corc-s do S e rv iç o Administ ra t i • . o üjjc-racj onai e o iiGüicro j.e pontos c s ta .b e ie c id o s para c a . z i c t r a cuiisuituem as .se .. ■ ■ ; os L abe 1 as : ■ I
X7 í-i y t ■I ILA IM - i-ATOiíFS i: RÜSPFC J i VOS PESOS PARA í;SQ:JA!!!!AÍ5HNT0i * * ■ ■ '■ !.'!■; SI;RV!í)0R1;S ÜO S ííRVICO APMÍN! STRA'1 í v o o i o j i a c í o x a í . 2 F A T.O K íi íi P/iSOS Tempo dc s c ív i ç o no Õrgão de expcf i cnc j a no cargo ,• ■ { i V 'i dadcs cm cargos de comissão c funções dc <;o:i f j ança i, ; ‘■.colaridade • ‘ .. Cursos, cst.Tgios e tre in a m e n to s d iv e r s o s > . :':irt icipação c‘in comissões c s j)c c ia is e/ou p c r - nanentcs- * . P a rtic ip a ç ã o cm eventos dc n a tu r e z a t c c n i c o - cicnt i f ic.-;i t. Atividades docentes í. instrução dc' cu rso s 20, 20 15' t 15 10 5 5 •5 ! 0 T A 1 . Si i '• Y t - I I •P i'f-e & .« » ía rs'íç tó í ^ • T í \ .i - 1 • . . i Üi.'. o<:o Oí-s ■ .... . " l 001- 1 OCi‘ o :s 09c ooe -OST IIA o.\1 2 iM 3 s X u 7z:pv - n 1 . ...... .— . j . ' V . 1 1 • * .’ OCfi 1 0: ;• ! os: OOÍ 091 GSI 00 ! IA o i.rear..: T ^ V ”* * * i ; '' * ■Oif o: í' ■ ■ 7 - õ c r 1 1 OGT OSl o :i 06 09 A t uo;."?!.-»! ••li i 1 i I * 1 os: •'r: oo: O ^'!] 1 O ií • 001 ç / ss ss Al u > li i: á n o 0 s 0 p 0 s y ,\ .i o d : ’ . e % • • . r V . i t o l c r— ..,r;— \í 0 L OSl ^ o: í I 0 0 í os 00 ot^ S c 111 s y i:.10‘ j • -\.'.es .1 'p .1 - i.- y r y \ :'.y * • V • % ■ » — ..—i ! ■ “ .“ - L * V l o : [ j 001 O S ’ Ü S l s r . cç s : ST I I ojuepiie;v : n 7 üi OL i 00 ■ i ! os ot os o: . 0 T J L e \ i 0.’ » ;i ■ - • * • í " * i H J D :1 H u a . V SI H A S 0 D 1 1 V D ' * » - • > . 5 i l T l y o j SOIXOJ IHl üi\L\.iK o'jai\’o.\: • JN - - i -i.- * ■ J IV.VOl JVíuicIO OAIIVEJLSIMIKUV oCii^Mias oci s?i>iOuiAíi:js: so u oiNniMVciuvüoxa v>rvci sokixxw soiN O d aa vaaav i - t r* - ^1 * • « - j. i _v:.. t \ . ■ . •'• •frvtí^í.vrrr-V íy;^;,^; 1 f íj-, f.-itort'.; y .u r u avu I. j ação fio m criro p ara í'i i;o-'. serv i'iorc;; rio S erviço Técnico 'Jo iSívci !iii.':o fie noiüos para as r e s p e c t i v a s i e r r a s c lai; r.fg u m lc r.: ps (Jo ori'.|o;jflraricnio ■ Ic íl i o e ü • n úrrn! ro n<£ Oíjs t.i tucHi as 'í ahcTAni.l.A on TATOPI-S i: RFSPnCTIVOS pnsos para fpQIJAPilAMnNTO D O .S .Sl-RVI DORFS 00 SfiP.VIÇO TílCNJCO í)fNÍVHL .Mn.OIO » PESOS Tempo dc s e rv iç o no Orgão 20 Tempo dc e x p e r iê n c ia no cargo 20 A tividades em cargos de d ire ç ã o s u p e r i o r , cargos em comissão ou funções do c o n fia n ç a c comissões e s p e c i a i s e/o u permanentes e x e r c id a s em Orgãos P ú b lico s 15 E scolaridade 10 Cursos, e s t á g io s e tre in a m e n to s d iv e rs o s 10 P a r tic ip a ç ã o cm eventos dc n a t u r e z a t e c n i c o - c i e n t i - fic a 10 A t i V j da de s do ccn te s 6 Tr.'ilíalhos e s c r i t o s c p u b lic a d o s 6 In stru ção dc cursos 5 'f' '■'é ’■ • r ^ T . • lOP i i -NIH A Í)F PO\T(^S N jÍNIMilS PARA FNOUADRAMFNTO DOS SFRVTDORFS iKi s ;;k\ íco Tncsiso' is: xívin. Ménio A ! V , ■ C M 1 [ V 1 !• G 1 1 • ■ ■ • i ■ ' - ......i - . . 1........ . ... ...... —...- • i... i !. * J I,. M ca i ry- ; •••!! ! jM-SO I 1. j T - f U;i Ííit Oícs a v a lia ç ã o do laéiilo p a ra riii.*; do onquadramonl o do;; f vi doí es do S erviço Técnico cie Nível S ujicrior e '■ > nu-.cro mínimo de ncnfo:; ]iara íi:; rcn n ect i vas lorra:: c o n s titu e m as Tôbe ia;; :'.eí'i; i nf.cs : TABlil.A DE 1-ATORE .S H • RHSPECT ? VOS PüSO.S PAKA ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO SERVÍOO TRCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ra P - A -T 0 R E S PESOS * '-r y I I í 1 V .í 2 ■ s i
M - t, f i. Tempo de S e rv iç o no órgão j. TernjJü dc Formado "i. A tividades cm cárgos de d ire ç ã o s u p e r i o r , cargos cm coífiissão ou fu;içõcs do c o n fia n ç a e comissões e s p e c ia is c /o u pcrniancntcs e x e r c id a s em Orgão Pú • h 1i COS. í. Cursos, e s t á g io s c tre in a m e n to s d iv e rs o s Curso dc mestradoP a r tic ip a ç ã o em eventos do n a tu r e z a t é c n i c o - c i e n tííiC íí. A tividades docentes — TraliailiüS e s c r i t o s e p u b lic a d o s A Instrução de cursos 20 20 15 10 10 10 6 6 3 > ■ 1 (J 7 A 1 , 0 300 1 í i , ? • 1 l t' - • • • - T.MiEI.A DE POX-Í-OS MÍNIMO.S J'ARA EXíUJADRAMEXTO DOS s ERVÍDORES 1 IJO s i- : r\•i í :o TECXTCO PE NTVHl, SUPERIOR /- < ■ t V ? ■ * ÍVI' !S vO *.i EDO DE !H)XTOS MÍN IMOS !’0R LETRA i\ !'. ! 1 C ' í T i . 1 ; i .........i 1 j • ' i ! ^ 1 . — ... ... ) • ! , . * * » ! > . ' ‘ ■ 1 ' . 1 . í . :sc-.n 1 '! tfí.\ L . : > 1 . 1 ; i ' • V { • t ............. A - • r - Ox co n c o ilu s a a a v a lia ç ã o dos fatorcr; paro a v a l i a ç ã o •:-i‘r if o {f.iía enquru! rai;;en{o do/: oc ry idof os do SAO, S'jM e tOüipüoiü jc‘i»[iect 1 vaii:tntc os Adendos i , íl c i l í . do S íT: ;i de püjitüs e s t a b e l e c i d o s , ou só lhe f a l t e v a l o r ig u a l ou In f e r i o r a lOg para. a lc a n ç a r e.sse lim ito . não obtendo o número mínimo dc pontos n e c e s s á r i o s p ara ocupá - l a . Concluído o enquadramento, a admini.vtração promoverá os p rocessos t!c acesso ou trjin sf crcnci a dos s e r v i d o r e s ocupan te s de carc-os .do.s SAO c .ST M para cargo cujo n í v e l s e ja igual ou s u p e rio r ao do cargo t i t u l a r i z a d o na época, de f o r ma a p reencher vagas dos t r c s S e rv iç o s c a c o lo c a r o s e r v i dor na a tiv i d a d e s mais com patível com sua c a p a c ita ç ã o p r o f i s s i o n a l , observadas as normas r e g u la m e n ta r e s . A a v a lia ç ã o do m érito .se rá f e i t a por Comissão e s p e c ia lm e n te designada pelo S e c r e t á r i o do P lanejam ento, cu jo s t r a b a l h o s deverão e s t a r c o n clu íd o s no. prazo dc 60 d i a s , a p a r t i r cia p u b licação do Decreto que ap ro v ar o p r e s e n t e Regulamento o seus Ane:<os 'l a X I I. i ■ í - i; »* ¥ I I I t- " ■ I ' i Í X?- .T í i> i: ; i'J' 0 I I I ; '- d l í i i i i.íl: í7 i\iJ7 :7 A ‘- í */2 íííÍÍiAlP para liídnquauramiíníò l-ON SERVI JJOlUiS DO SERVÍOO ADMÍNJ STRATíVO OPliRACíOXAL ' TEMPO \i\i SliUVIÇO NO ÕRCAO - pcso 20 (.OJiCC; ituacão do iviAOo (Iccfo». ivo e x e r c í c i o no Orgão, dcsdc a adniissao s e r v i d o r , descontado o toínpo cm que csto v o com sou contJrato üc rrabaliio suspenso ou cm gozo do lic e n ç a sem rem u n eraçã o . Avali ação * * :íc 15 pontos. I TEMPO DE EXPERIENCIA NO CARGO - peso 20 . Concci t u açn o • Período dc tempo de e x e r c í c i o nas a t i v i d a d e s do cargo do s e r vi dor. A v a 1 i a c ã o • i uouLü por ano dc e x e r c í c i o ou fra ç ã o s u p e r i o r a\v6 meses, a té o liín itc de 12 p o n to s. V' \T!VJDADEE EM CARGOS DH CüMJSSAü íl FUNÇÕES DE CONFIANÇA peso lU .
i)í;i í(nio Uc 1'..u:íuo em cpie o serv itio r ocupoi cargos em coiii j ac i (jii cjxi;iccu úmçcies dc c o n f ia n ç a , ou ain d a jinvegvou comissoes especi a i s e/o u poriiiancntcs : | !•'! c a e g o s c;n co:;c!Ssão ou r u n ç õ o s c o ! t f : : ; n ç a i d ê n t i c o s , e x e r c i d o s cm J o i .s qu ü:;ii.s p e i í o d o s d i f e r o í i r c s , s o i s c r ã o c c n s i d c r a d o .s ur;.-! s o vc r.. son-Jc ?per;:ii t : d a a somri d o s j p e r í o CCS. i!t.-;o!e u u c s u p e j'i O a Po ( s e i s ) m e s e s ; < s e rá coas i dc rado o e x e r c í c i o do cargo ovà comissão óu t.ic função de coMl iatica aue sc der por s u b st i t u i ç a o , oliserva do o iut orsi íc io wiiíiiiiio. i t Ava] ia cã o |- t’a;-gos orii comissão c funçòes de c o n fia n ç a : ' ' Acij:e.i ilo 5 anos inijil.cju-upi.os ? ifi ; rS-d A 'cT .! livl í.:,í;o í..\i í í D/iDii peso 15 i t uacüo ívcl dc C3CO] :iriá:.tdc do servidor ;i cpoca do Ava1iação enquadramento. rrjrr.eiro Craii^ i nccmploto , tcn Jo cursado p elo nenos a 4a, s é r i e ■ ■ ' Prim eiro Grau completo Segundo Grau incomijleto •Segundo Grau completo Curso Supcrio.r: Menos dc 50'i dos c r é d i t o s pagos Mais de 50« dos c r é d i t o s pagos Completo - 1 ’ponto - 2 'p o n to s - 3 'p o n to s - 4 : pontos - 5 pontos - 6 pontos - 7 pontos CURSOS, n.STACIOS n treinamentos d iv e r s o s '' - peso 10 Concci tuacão .a) c u rso s, e s t á g i o s o trciriam êntos r e a l i z a d o s p elo s e r v i d o r para o ap erfeiçoam ento ou a t u a l i z a ç ã o da sua formação p r o f i s s i o n a l ;
b)consiclera-so 6 (s o is ) como sendo,n número máximo c;e c u r sos, e s tá g io s c tre in a m e n to s , analisadoí; co n ju n tam en te, a^.scrcm a v a lia d o s . Na h ip ó te s e de o s e r v i d o r ^ p o s s u i r um irúmero s u p e r i o r ao in d icad o n e s te item deverá abandonar os dc menor carga lio rá ria o /o u os mais"‘n n t i g o s ; c u rso s, e s t á g i o s o trc in a m o n tc s com carg a h o r á r i a i n f e r io r a 15 lioras serão a v a lia d o s no si to 7. .•v.i I ! aç.-io .Alá 4ü horas Acima dc 40 a 60 lioras Acima do 60 a 80 horas Acima dc 80 l\oras - 3 pontos - 4 pontos - 6 pontos - 8 pontos ICÜbÃÇAü Ü M CO.MIS.SOES ESPECIAIS E/OU PP.RMANENTES - peso 5 I i ;i (• r > .‘i í '■ V i dade.«( do s e r v id o r como i n t e g r a n t e de com issões o.spc l i a i s e/ ou pc rma nc n t e s ; ■') (i.i caso de comissões e s p e c i a i s sõ sc rã o c o n s id e ra d a s •w;-./. ] -j i; 1 -1 1 i;>s iirrizo s u a T '.-''V;'.'1 u s ã o cios t r a h . s 1 h n s frrv;;,u coiiS : dcj MCvS paja e ii Mu cie compui.açao os p c rio u c s d.c iia r t j c i ‘ pação em comissões «lue .sc derem por s u b s t i t u i - ' i v u : v a : ! o n d i s p o s i c : a S i PiU . I > > •& 5 V , t I » I s .A * I í í í
j)Ava ! i .'.V .'■ • c De I a 2 c;c:n i;;õc: s Acima ile 2 a 4 comi s soer; Acima clc 4 conisr.õc;; ” 2 pontor. - 4 pontos - S pontos PAirrrCIPAÇAO LM LVLMTOG dl MATURIíZA TnCNICO-CTLMrrFrCA poso 5 Concoituacão P a r tic ip a ç ã o do s e r v i d o r cm c o n g re ss o s, s e m in á r io s , simpó s io s c outroí; conclaves congcnorcs, desde t|uc os mesmos s i r vam para m elhorar o seu n ív e l de conhecimento g e r a i . Sc du ran te a p a r t i c i p a ç ã o nossos eventos o s e rv id o r^ a p re s e r.- t a r tra b a lh o de sua a u t o r i a ou c o - a u t o r i a , s c r - l h e - a a c r e s c ^ do ao t o t a l dc pontos o b tid o s ncssc q u e s it o mais um ponto por tra b a lh o a p r e s e n t a d o , a t é o l i m i t e de 5, desde que o mesmo não se c o n s t i t u a e x ig ê n c ia do seu cargo ou função. Aval i a ção . Simples p a r t i c i p a ç ã o j Dc 3 a 6 eventos Acima dc 6 a 10 eventos Acima do lü eventos Aprc;scntação dc traíuiJh.o ^ I Por t r a b a l h o , a te o l i m i t e dc 5 - 2 pontos - 4 pontos - 7 pontos - -p .l ponto f. t!. ATIVIDADLS DüCliXTliS - pcsq 5 . . Con c c j t uação l'orío(lo cm que o s e r v id o r exerceu ou e stá ^ c x c rc e n d o a t i v i d a des docontos. com corrcVac-ão e n tr e as in atcrias m i n i s t r a d a s c a:'. ãi:.'!S a i: i v i dades r u n c io n a is . Avali acão A t i V i d a d s d o c e n t o s no 1 C r au Dc 1 a 2 anos AciiiU! dc 2 anus ini n t e r ruplos A tiv id a d e s «.lovcntes ne Grau Dc ! 2 anos Acima do 2 -.mos i n i ntcri-uptos - 2 pontos - 3 pontos - 4 ponto? - S pontos o ' * í ' . . í i I 5 i;;str!içAo id; í;i!;:í;ü s - poso l i t n.'iÇ.!0 Cursos den tro da área do ativida«io do s c rv id o í riCHi.io íüi i n s i n i t o r . __ Av.'i 3 _ i acão Por curso dado, aLc o l i m i t e dc 5 düs q u a is o - 5 pontos I f i í i í íT s • ■ ■ í . AI'ObHF I)!i AVAI.fAÇAO llO MiüMTO PAP/, lildilTO Uü i;Mf)l!ADKA'-!liNTO íios SFPVíiio!’!;:: no s fp v íc o 'í í ^Oíí co nn n í v f í . míííuo | t > IFMPO iíi; SKRVÍCO NO OPGAO - Pft;c 20 Oocci.- i tuíif. âo C O Tefip'; {](.: víi.-jivo c x e r c i c i o iio órgão, clesdc a admissão I s e r v i d o r , descont aiio o tompo cm que e s te v e com seu c o n t r a t o de tra h a Jh ü r-usponso , ou ern gor;d' de lic e n ç a som re iú une r a ç ã o . f I Ava1i acão ] PoMto por ano ou fra ç ã o s u p e r i o r a 0 niesês a te o liiriitc de ir> pontos. k t Ü TEMPO ÜE EXPERí ENCIA NO CAROO - Peso 20 ‘' ou-ee i t u a ç ão r. 'í r | í r : Período dctempo dc e f e t i v o e x e r c í c i o nas a t i v i d a d e s do c a r go do s e r v id o r . V I i Avaliação meses ate o J inii to de 15 pontos. 1 í' V i tM i, ATIVIDADES EM CARGO DE OTRECAO SUPERIOR, CARGOS EM COMISSÃO O U rWNÇOES DE CONEIANCA E COMISSOES ESPECIAIS E/OU PE TES EXERCIDAS EM CRCAÒ PORLICOS. - Peso 15 Conccituação
a)p eríodo de tempo cm que o s e r v i d o r ocupou, em Orgãb Pú- . . . . I ». • ^ ' <M A aEN~ í í R i r A’ « ii * . ■ i i i'i bl i cos , cargos c!c Direção s u p e r i o r ou e x e rc e u cargos em comissão ou riuiçõcs dc coii fia n ç a de menor r e s p o n s a b i l i d a de, ou ainda in te g ro u comissões e s p e c i a i s cV.ou permanen te s ;
b)p r a so se rã o c o n sid e ra d a s as coriissocs e s p e c i a i s cujos zos para conclusão dos tral^alíios forem i g u a i s ou su p e n io - res a 50 d i a s ; ' n !Í'Sí íl
c)v .- Cargos cm comissão ou funções dc c o n fia n ç a i d ê n t i c o s , c x e r cidcs em 2 ou mais p erío d o s d i f e r e n t e s . s5 s e rã o c'cí\s i d o ” rador. uma sõ vee , sondo permi t i d a a soma dos pcrfo'dos , dos v!e 'que 0 :', ;".osiíi'.i;'. r.ejam su|‘ >eí’ioj'es a () meses; I
d)Serã considerado o e x e r c í c i o d essas at L vi d:ides que, se dior uor s u b s t i t u i ç ã o observado o i n t e r s t í c i o míninio; I E((u i param-se a (írgãos Púl) I i cos , para e f e i t o dosto 'Rívqula- : i' i ‘.'O res a;: Píiii i i cas e as Soc iodad'.-s dc Eco;:<\.‘ia M ista, 1 )c;;í comeo (ieniro de A]>oio ã i’c(iucna c Médija Etipro sa do Esradü cie S ergipe - (iEAfi/SE. A\uij_ijiç/u) CaT gos de Di reção S upc ri or ’• ■ o." ■ i. j/c ! a 1 íuio:: i n i jj terr-uptos . Acima lie 2 a ú anos in int crruiitos Acima (Ic 5 anos i n in te r r u p to s Cargo?; cm comissão e funções Jç.. confiariça Dc 0 ncscs a 1 ano i n i n t e r r u p t o De 1 a 2 ano;: i n i n t e r r u p t o s Acina de 2 a 4 anos i n i n t e r r u p t o s A.ciiiia dc 4 anos i n i n t e r r u p t o s •líi pOiUCS •12 pontos •f-'> pontos Comissões e s p e c i a i s e/ou permanentes Do 1 a 3 coini;;sõcs Acima dc 3 a 5 comissões Acima de 5 comissões íàSCOLARIDADIi - peso 10 í.- ^ Conce ituacão C onsidcrando-sc que todo o s e r v i d o r i n t e g r a n t e do Tccnico dc NÍvcl Nicdio tem o 2 * ^ ' Grau completo ou S erviço completo ou e q u i v a l e n t e , n c s tc q u e s ito s e rá apenas co n sid e rad o a e s c o l a r i d:ide r o fo r e n tc aos cursos de n ív el s u p e r io r . A v aIlação Curso s u p e rio r . Menos do 50" dos c r e d i t e s pagos . Mai:; dc Süò dos c r é d i t o s pagos . Curso su jjcrio r coinplcto - 5 pontes íiURSOS, CSTACIüS li TRHINAMIiNTOS DÍVliRSOS - peso 10 Coíicc i t iiacão
a)
h)c:.l
d)cu rso s, estagio;: e tre in a m e n to s r e a l i z a d o s p e lo s e r v i d o r ■p:ira o apci !'o i coamcnto ou a t u a l i r.nção da sua formação prol i s s i o n a l ; cons'i der.!-se 10 rdo::1 como sendo o número máximo do cu:'- süs. l ãi’ . i os e i’re i ncuiic nt o s a n a l i s a d o s cor. j untamcn v.o . a s c i c i ü ;i v a ! i a v i o ; - . . ,\'a l; i jiõ t . esc dc o s e r v i d o r p o s s u i r U ;" . nfaiuíro s u p e rio r ;io indicado n c s ic item deverá abandonar üS ae nieiioi carr.a iioraria e/ou os mais a n tig o s ; a carí*;i h o r a ria mãxima do e s t á g io s a serem a v a lia d o s á de IjU lioras; VIIrsos . t re in/r.nentos c e s t á g i o s com carga lio rá ria i n f c - .. a\-.; ; 1 a>. ;u.v .a. ...;vn:',. do não v o n sia r a carga lio ra ria . o !íío?:::!0 s e rá a v a lia d o co mode ai ã ií) Isorar; se i. ivei um.a dn! ; :!çãr. dc pelo menos 10 d i a s . n Mcfíofío d'J d!:ra.';;io cio í-u rr;o f o f .'-.iipr,-r i o r a o!j;;o r-.';i) o (■(■.■Todo ciccl:/rado , cxcíuíM'- o:-: dJa:-; d e iíiTc;jo c r.éc.-nino, a Ikizc; do < 1 l i o r a ; ; / d i a . Ava1i a ç ã o Até 40 horas Acima dc 4 0 -a 80 hoias Acima dc 80 .a J 50 iioras Acima do 150 horas - 2 pontos - 3 pontos - 4 pontos - .5 pontos rARTIc:j!'AÇAO I:m ev en to s de natureza TECNICO-ClENTiFlCA peso 10 Coiu:oi tuaçüo P a r tic ip a ç ã o do s e r v i d o r cm c o n g re ss o s, s e m in á r io s , simpó s io s , reuniões c o u tro s co n clav es co n g ên eres, d e n tro da sua área p r o f i s s i o n a l . So ciurantc a p a r t i ci paç.<ão n e s se s eventos s c r-llie -á acrc^scido ao total, de pontos o b tid o s nesse q u e s it o mais um ponto })or tra b a lh o a p re se n ta d o , a te o l i m i t o dc 5, desde que e sses tra b aliio s náo se co n stitu a m e x ig ê n c ia do seu cargo ou função. Avali ação .Si mp Ics par t i cipação Dc 3 a 6 eventos Acima dc 6 a 10 eventos Acima dc 10 eventos Ai)rtsenr ;jção de t r a b a lh o Por t r a b a l h o , ;itc o lim ite de 5 '" i í Í!AiE.5; !.50!.!;iNTi;S - poso 6 Eonce j I u:íção !'eríodo em ciiie o sei-vi dor excrcoii ou e s t á exercendo a t i v i d £ dos d.ccentes. licsdc (pic e x i s t a c o r r e l a ç ã o e n t r e as m a té r ia s m in istra d a s o as a t i v i d a d e s fiincLonais do mesmo, dc forma a ' !' i'-.. ! con I ;• i i;ii i çao pjara o seu a iiO r f e i ç.oamen t,o p r o f i s s i o - \\ - 2 pontos - 7 pontos - 1 ponto li. I I A! i V i d .'1 1! e s d o c e n 1 c s no 1 Gr a u Do l a 3 anos Acima dc 3 anos in in v c rr u p lo s : -a I.: De 1 :: 3 anos ;V ima dê 3 'üios i !i i n! m : r : : - 1 ponto - 3 pontos - .3 pontos - ‘ i liOU'0:- •j vAi-'W.iímS ESCRITOS E EOiO. í CA;/;'-; peso h :':.-:i c í: i » u.içào I í-.E d.j 1 ;io o;-.C!-ilfj o piil;) j i-ado , ci'.; /la r.i;-r c z :i t é c n i c a . cJaborado [;í; ! o ." .f .; rv i dor . <{Mor soz c:;: píirccr.la, dczdc que não coti.st i tua , Oij iiíij;! co/)Z.í i Míí'io , e x ig ê n c ia :1o cargo^ou função
j)or e 1 c ' exerc i lia, ta n to n o ISEí’ como fora d e l e , a té o li/n.ite n.á.í iiüo dc í), ficando ex':] u ld o -.;. mesmo que pulilico d o s, os trabaliios avaJi.ados no l’a t o r a. p . tr f ê ç I Avaliação ■ Por trabalho e s c r i t o e publicado, ate o 1 imjte de 5 - 3 pontos INSTRUÇÃO DE CUJiSOS - peso 3 nce i tuacão Cursos vlentro da área ch: atuação do s e r v i d o r , dos q u a is mesmo f o i . i n s t r u t o r , a te o l i m i t e do 5 c u rso s . Ava1 i ação Por in stru çã o dada, ate o lim ite dc 5 - 5- p o rto s A í A \ N ''' \ X -- c.- i ‘ \ ♦ ' l ■i! \ A D l . - ; N It ü !.IJ ;;!* ;!' í;S 1)5; AVA!.iA,rAO pO M!ü?TTp SERVIDORES C'0 SERVIÇO 'iEO:; i CO i5!: ::rV E L S UREülÜR TE’ -!í’0 de serviço NÜ OitfiAU - í» umo_20 Eo.-icci tuaçao ' . . T'.:q3o cic e f e t i v o e x erci c io no Orgão cicscle a admissão do Sorvi dor liesujiilado o tempo cni que e s te v e com seu c o n t r a t o dc t r a b a l h o , cu em gozo dc lic e n ç a sem remuneração. ! I'ontc por ano ou fração s u p e r i o r a 6 meses a t é o l i m i t e dc 20 p&JjtOS. TEMRO Di; EO K .M A D O - Poso 20 Conce i tu a ç ã o PcrTodo dc tempo d e c o rrid o desde a graduação dos s e r v i d o r . Avn1i ação n ílc de 20 pontos. i. ATIVIDADES EM CARGOS D H DIRECAO SUPERIOR. CARGOS LM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE C0NITAN'ÇA E COMISSÕES ESPECIAIS E OU PERMANENTES EXER Cl DAS EM ORGAOS POIíLICOS - Pc s o 15 Cnnr.ci tuncão
a)IT •d) j Pcriodo de tempo oin que o s e r v i d o r ocupou, em Õrgãos . P ú b l i cos cargos dc Direção s u p e r i o r ou ex erceu cargos cm comissão ou funções dc confirinça dc menor rcsponstjbi lid a d c ou ainda in te g ro u comissões e s p e c i a i s e ou p c rü ia n e n te s; S5 serão co n sid e rad as as comissões c s ]ic c ia is cujos p ra z o .s lu.i ra conclusão dos tr a b a lh o s forem i g u a i s ou s u p e r i o r e s u 3lT d ia s ; Carvos c 'T !: comisiíão ou funções du c o n fia n c a i d ê n t i c o s , '.O '.-, em 2 ou mais pe ? odos d i f e r e n t e s , so s e rã o oons i de'T.i ■ !'••• nm .-i so vo::, sendo jvermitida a soma dos p e rlo d o s , dcsdc quo cr, mesmos sejam s u p e rio r e s a 0 meses; Nerã con;; i de rado o c x o r c i c i o dos.s.as a t i v i d a d e s que sc '.ier por subst i tuiçíio observado o i n t e r s t r c i o mini mo; Equi pa ram-sc a Prgãos P úbiicos para o f o i t o d e s te Rcgu í ar.:..-r,i o , as Emiu osas Pú!? 1 i eas as Sccicd.sdes de E.cononia Mis ta .iv:m euliio o lieiiiro de Ai)oio ã Petiuena e Média Empresa do Estado d.e Ncrgipe CEAG/.SE. /T i / ■ • ■ ■ / V / \ Av.‘! i i .'ii. afj (; .'tj V o ;; do < l i f u i; á o s u j ■ o i i o r : Do 'j mosos u 1 ano i n in fo í ruj) to Dc ] a 2 anos i ni rítcí i-iiplo:; Acima de 2 a 3 anos i n i n t o r t u p i o s Acinia dc 3 anos i ni ntoi rujJtos Cargos cm coüriss.ão c funções dc c o n fia n ç a De 6 meses a 1 ano i n i n t e r r u p t o Dc 1 a 2 anos i n i n l c r r u p l o s Acirna dc 2 a 4 anos i n i n t e r r u p t o s Acima dc 4 anos i n i n t e r r u p t o s Comissões e s p e c i a i s c/ou permanentes .■ Dc 1 3 3 comissões Acima dc 3 a 5 comissõcr Acima de 5 comissões • 9 po n tes ■]Ü pontos -15 pontos 4, CURSOS, J-STAGIOS H TRí-INAMliiNTOS DIVFRSOS - peso 10 Concci t u ação c u rso s, treinamcíiLüs c e s t á g i o s rcaliza,dos pelo s e r v i d o r para a t u a l i z a ç ã o , ajicrreiçoam ento o e s p e c i a l i z a ç ã o do sua formação lu of is s iojia 1 ; bj cons j dcram-sc 13 (quinr.cj o número má-icimo dc c u r s e s , e s t á g io s e tre in a m e n to s, ana l i s.uios con j uritamcntc , a scrcMn a v a lia d o s . Na b ip õ tc s e (ie o s e r v i d o r p o s s u ir u:n núrncro s u p e rio r ao indi^caJo n e s te item tlovcrá abandonar os de menor carga iio rária o/ou os mais a n t i g o s : O dj
e)n car.gri hor á r i a« i-iáx i ma de e s t á g i o s a serem a v a lia d o s (lo 2í)0 horas; c u rso s, e s tá g io s e t r c i n.-imcn tos com c:irj>a lio rá ria in f e - rioja 50 horas serão a v a lia d o s no q u e s it o 0; na a v a lia ç ã o desse f a t o r , cjuando do documento a p r e s e n t a do não constaia carga h o r;iria , o mosüio s e rá a v a lia d o cn mo de a té 80 !>.eras se t i \ e r usiiavluraçáo dc jiclo iiea;-.-: e sr.e lim ite oi.: .se r\-;i r - s e - á o 'h. t Í o-Jo d e c la r a d o , e x c lu iu (lo-se os dia.s dc: in í c i o tr término ã base dc 4 h o ra s /d ia V Ava 1 j_aç :i_ o A í e Sí) iiü r a s Acima de ;i 120 hora;s - 2 jic.mos - 3 ponto:-; Aciüia de láu .iíiU lior.-t.*'. Ac'::ia de bora.s > - ( . . 'o t i C f - ' i ! i i a ç â f ; Curso 'io pós>f',r a d u a ç ã o , a nívf.O ■ •le incs t rncJo, om que o s e r v i - f]f>r iiaia conr: J li / cio toiJos os c r c d i t o s ou cursado todas as d is CURSO m; m í í s t r a u u - pcsü j o V c i p J i n a s , dcscic; (jue h.-ija v in c u la r ã o critrc o mestiio e a (l'j atuoção lio so rv id o r. ai-ca Ava] i acão Corn aprovação de monografia Soiti ajjrovação de monografia - 10 pontos i’A liTICIl’A(;AO Í:M EVENTOS DE N'ATUREZA TÉCNTCO-ClENTllTCA peso 10 ' Concc i lu a ç_ão P a r ti c i p a ç ã o do s e r v id o r crn c o n g re ss o s, s e m in á r io s , simpó s i o s ’, reuniões e o u tro s concJavcs co n g en cres, d e n tro dc sua area p r o f i s s i o n a l . Sc d u ra n te a p a r t i c i p a ç ã o n e s s e s eventos o s e rv id o r a p r e s e n t a r t r a b a l h o dc sua a u t o r i a ou c o - a u t o r i a , s c r - l h c - â a c re s c id o ao t o t a l dc pontos o b tid o s n e sse q u e s it o mais um ponto por t r a b a lh o a p re s e n ta d o , a te o l i m i t e dc .S, desde que c ssc s tr a b a lh o s n ã o .s e co n stitu a m e x ig ê n c ia do seu j cargo ou função. Avalj ação S i II'p 1 e . = í pa r 1 . .1 c i pa c ão . Dc 3 a 0 eventos Acima de 6 a 10 eventos Acima de lü eventos •V ,\ , I ! n’s - 2 pontos - 4 pontos - 7 pontos A presentação do trab allio Por tra b a lh o , a te o l i m i t e de 5 - 1 ponto A i i V J 1'AiniS íKAT.Nl tiS - peso 0 f .’0!ice i 1 i!.'icão 1'eríodo em ípic o s e r v id o r c.\erccu ou e s tá exercendo a t i v i d a des docfnV cs. liesde que e.vií;t a f o r i'0 1 aç.ão c n r r o as ir\at ê r i a■ ' !.i i :í i s l r a d a c as al i v i dadcs i i'nc iona i s do mcsi.io, dc i'or:;;a a liavei' u;:ia con t, r i !.iu i ciio para o seu ape r fo i ç oamento ji ro Ç i s s i c-- na J . ;U'.i I i ação - ■ At i V i da<les docen te.s ivo 1 ^ Ciraii De 1 a 5 anos : . . ' • ■ 1 n !. 11 ; ; - 1 ponto / '3/ i í Aí i '/i d.vdi;:, do ce/i íc;; do 2 '< ’ Gí-.íü . l)c J .'I .■ > .•••nos 2 per/to;; . Acii.ia ilt; 3 ,'Uios i !i i n t c r r u p t .o : : - 3 poai cs Aí j vi <l.'ivlos cloeciíLes e/ii curso «ic n ív e l s u p e r i o r , iJc 1 a 3 a/ios 3 pontos . Acima de 5 ‘a 5 anos i n i n t e r r u p t o s 4 pontos . Aciiiia de S anos i n i n t e r r u p t o s 0 pontos TÍ-.AIiAI,!iOS ESCRITOS li PUBi.JCADOS - peso 6 Concei tuacão • f Trabalhos c s c ri to.s c p u b lic a d o s , dc n a tu r e z a t é c n i c a e la b o ra d o [ pelo s e r v id o r , quer sozinho quer cm p a r c e r i a desde quo não c o t í s f t i t u a , ou haja c o n s t i t u í d o oxigenei a do cargo por oJo cxorcidoT jií tanto^no • INEP como Cora d e le , a te o l i m i t e máximo dc 5, fic a n d o ííi e x c l u í d o s , mcsino que publ icados os t r a b a l h o s a v a lia d o s nos i t e n s Avali acão Por tra b a lh o e s c r i t o c p u b licad o a t é o l i m i t e de 5 INSTRUÇ/vO «E CURSOS - pcso 3 Concc i t nação '.'u rso s d en tro da área dc atuação do s e r v i d o r , dos q u a is o mc.S!no foi i n s t r u t o r a le o l i m i t e dc S c u rso s. .■•v:: 1 i a c ã o Por in s tr u ç ã o dada, ato o l i m i t e de 5 10 oontos /V ' IA \y A M I.: X 0 X i l . L!íllíL“2 i:Iíi'' rilíi AXTfr.íjiOAi)! - : A pT^omnçãrj lior izont al p o i’ ant: i guidade sc ra concedida au to in aticanoíitc fpjando o ‘s e r v i d o r compJctar o i n t e r s t í c i o de 2 anos na Jet.»a clo cargo em ciiic se acfiar, e cor responderá a ascen são p a ra faixa s a l a r i a J iiüed i atamenle s e g u in t e , m anlidcs o nivc-J c o cargo, r e s p e i t a d a a a l t e r n â n c i a de promoções por a n tig u id a d e o i:icro cimento. - PRüMOCAü IIOKIZOXTAI. POR MERliClMKXTO J . 2. Concedor-sc-á promoção hori to n ta ] por m orcciincnto, quando o s e r v id o r com pletar 2 anos de e x e r c í c i o na l e t r a do cargo em que s c achar c o b t i v e r os p o n t o s m í n i m o s c o r r c s p o n d o n - t c s , a l e t r a p r e te n d id a . Anualmente, s c rã designada Comissão E sp ecial de A v a lia ç ã o , p a ra , nos meses de snarço c setem bro, obedecidos os c r i t é r i o s e s ta b e l e c i d o s n o stc Anexo, p ro c e d e r a a v a lia ç ã o do merecimento dos s e r v i d o r e s com v i s t a s ã promoção h o r i z o n t a l por merecimento. 3. '1. e x ig id o , não s e rá a v a lia d o . m i m mo ])ara ascxnsão ã l o t r a s e g u in te dc sua fai xa . s a l a r i a l , não •' f a rá ju s à promoção por mcrociincnto, devcndò^','aguardar av^aliação s e g u in te . a 5. A promoção s e rá conc;cdida com base no r e l a t ó r i o da Comi.ssáo, jjor l’o r t a r i a i n d i v i d u a l i z a d a , baixada pelo S e c r e t á r i o dc Estado do Planejam ento, c reíip c itad o o regime j u i í d i c o clo s e r v id o r . u i j c r í o d o <io t e m p o q u e s e r á ICvMcio cm cou:;.i d u r a ç ã o p a r a e l e i t o de p ro ü io ç a o iioi‘i t o n t a 1 p o r tterc cii:.u;ii:o s e r á co rit a p a r t i r d a p r o m o ç ã o h o r i z o n t a l p o r a n t i g u i d a d e e s e r á s i d c ; r a d o o (juo o c o r r c ' r n a v i d a f u n c i o n a l , do . s e r v i v l o r di.: t o a u . u c l e p e r í o d o e ao do i n i e r s t i c i o p a r a e r e i t o d a r»r ç ã o l i o r i z o n t a i p o r an t i .gu i d a d c iiücdi a t a : i : o n t e a n t e r i o r e,-.ce-;iio a o s v - r i : ó r i o s i'e;:;[:o de )ix [?o r i e n e i a no C a r g o i o po na de S e r v i c e n o Orr.ao sc ra c avalia.dos cm une M O do p e r t o d o do i n t.o r s l j c i.o p a r a e s t a p r o m o ç ã o . S ão ei U e r i o s tie a ' v 1 j aç.ãu p o r m e r e c i m e n t o í - l e m p o du e x p c r i e n ç i a no c a r g o ; I I 111 rmno . s e r v i r o n o a o; wr * - M e r e c i m e n t o dc e l o g i o ; TV - Crnu d'- < ■ s c o 1 n r i d a d f - : con v a.V i" titiÓ c o iií i p e -
VIi’a r t i c: i p a ç ã o vc-r.sor.; cm cu rso s '.'St, ag to>s o i r c i n a m e i i L o s e i - ,1 . ■ ÍÈ K ? ' -» I
VIIC cn c I ü c f;iií‘ .-.o d';.- jü- v::t r.iüo ; V lir - Ar ivj(l;j:b;s em ca/-';os de d ire ç ã o s u p o r i c r dc or~ gãos í;úr.] ico:;, J miçoos dc í'i ariça ou carg o s o ;r> comissão, e comissões cspoc: j a i c / o n poriaancaLcs;
IXA tiv id a d e s cloccn l cs -
XTraballios e s c r i t o s e p u b lic a d o s ; Xí - i n s tr u ç ã o do c u rso s ;
XIIProposiçocs dc mudanças;
XIIIP ro d u tiv id a d e ;
XIVP e r fe iç ã o to c n ic a . 8. Para incnsuração dos rncritos c o n s i d c r o r - s c - ã o os s e g u in te s c o n c e ito s : ^ do L-xpcricncia nc C argo: tempo do e f e t i v a e x p e r i ê n c i a no cargo do s e r v i d o r , d e n tro do p e río d o c o n s i d e r a do, não sendo cum ulativo com p e río d o s j á a n t e r i ormente a v a lia d o s ; " 'fo^»po do_ S erviço no O rg.ão: p e río d o de e f e t i v a a t i v i d a d e e x e r c i d a pe lo s e r v i d o r desde sua admissão no ú rg ão , dcsconlo o p erío d o iá a v a lia d o a n t e r io r m e n te c p o s s í c. i í! J . i : 1 ç : 1 o 01; c > l a jl • o s r o;: I i /: t li o s i> e i i - :■ > i; r v d o r, fionlí-o i!o luirTodo n vr; 1 i a-.lo. p:i ra capc'-- ■ j Ç ! •.) u C U i S ; O : r :iv.. r;;.; l - S í > ;l .1 ; • ''.-í ir • I tado o p erío d o ja a v a lia d o a n t e r io r m e n te c po _ I v e is Jic.enças'. ■ scrn rcinuneraçao ou : suspensão ‘ j , I de c o n t r a t o s o c o r r id o s d u ra n te õ p e río d o a v a l i a - j . ií do; . ji /■ i' 111 - Merecimento ^ 1:3 ogi o : procedim ento '.ò tic o -p r o f is i ' ’ ~ s io n a l do s e r v i d o r e/ou I dedicação uo tr a b a l h o in v u lg a re s quò ,o fise rc m I merecedor dc e lo g io por c s c r itO d.a p à :rte dc d i r i I gente máximo dc INíiP. d e n tro do ])c,río d o avjaliad do, a te o li m i t e máximo dc 3 ( t r ê s ) ; f I IV - Grau dc l:s c o ! ai~ j dadc : mudança do grau dc c-sçola- » • r ld a d c que o s e r v i d o r con s e g u ir M O j;eiíoUü a v a lia d o ; s . ^ ^ I V '• ) c J j ) a ç ã o e ^ b v c n t o s d.o i s a t u r c z a T ei:ni c o - C i cr. f , trí'i_c.a: c o n g r e s s o s , sem.i liar .i o s , . s i m p o s i o s , e r ic õ a t r o s o OLituos c o n c i a v e s c o n g c n e r e s j dc I q u e o s e r v i i J o r ] K i r t i c . i p o u como sii:ij5les oi>.serv;idor oi: aprc:;cMtaado tvabaliiü de sua au to ri.; cu co-::’it 0 r iü . desde ;{i:e 0 :;!cs::iO não sc^ cou-CtiLua c.'; i ;.',ênc i a do seu car go ou fuTUião , a.tc o i iiiiitc *^.^1 máximo tlc 3 t r a b a l h o s . Os poiito.s o b tid o s pela I apre-.eni .ição .i^ lrai:albos serão a c r e s c i d o s aos poní o.s coíiscgu i<Io.s p e la sim ples p a r t ic ip a ç a u do .servidor; VJ - 1’ar^^i c i p a ç ^ em ( ã i r s o s , lis D á g j.o s e 'T -' ]íI ' í crirg.'! liOiári:) i.;i Ic r i o t’ h 2'i h o ra s, pOiicTido > : • s sc.;; s v. r crn a v:i: : d or; no (; i;c ; o i t o Y ; * ‘ I cj na a v a lia ç ã o Oesso f a t o r , íjuando do c!ocu;nc-n-- Lo apresc-ntr.fjo :-.ão c c n o ia r a carg a iiorári.a oxproí.sa . con.siuç-/ar-sc-ã o curso^ r e a l i z a d o d u ra n te !0 d ia s como dc carga h o r á r i a supc- . r i o r a 2 J liorao o i n f e r i o r a 40; cl'j o l i m i t e máximo dosscs q u e s i t o s s e rá cm núnçc rq dc 3. 5> c o s e r v i d o r p a r t i c i p a r dc ' maior número (ie trejnaiiicntos deverá o p t a r p e lo s que melhor lhe c o n v ie r.
VIIConelusão dc Curso cie M e stra d o : cu rso dc pos~gra duação a nívcT "de mcstracjo em que o s e r v i d o r h aja c o n c lu íd o t o dos os c r é d i t o s ou cursado to d as as d i s c i p l i n a s d«.ntro do p e río d o a v a lia d o , desde que h a ja Afincu 3ação e n t r e o mesmo e a área de a tu a ç ã o do servT dor. Sc o s e r v i d o r c o n s e g u ir a aprovação de sua monografia p o s te r io r m e n te a a v a l i a ç ã o do seu cur SO dc m estrado, fa rá ju s ã,d i f e r e n ç a de pontos quando da sua próxima a v a lia ç ã o por m erecim ento; V III - Ati v i dades em Cargo c^c 1 1 ire ç ã o S u p e rio r dc Crgnos P U I T i Í c o s ■ l'ü nçõ'cs dc Con f ia n ç a ou Cargos em Com is s ã o , Ccni 5Soe~s'~T r s p c c ia is e/o u Permanentes :
a)cargos de d ire ç ã o s u p e r i o r de órgãos p ú b l i cos, íuncões dc co n fian ça ou cargos c m co m ls são dc menor rc sp o n sa b i 1 idade èkerciclus p eio s e r v i d o r , ou ainda p a r tic ip a ç ã o ! c m comissões e s p e c i a i s c/ou p c im a n c n tc s , riurànte o p e r í o do a v a l i a d o ; -v
b)no caso de com issões, cujo julgam ento s e rá efe tu a d o r o r unidade, s5 s e rá c o n sid e ra d o aquele c . ; o prazo para a p r e s e n ta ç ã o dos r e s u lta d o s :'o r ig u al ou s u p e r io r a 30 d i a s ;
c)iJsia l : c dc ccntagcm do te;;;po nas a í i v i . i ' d. s ^ ref-. ; Jas , ze:á levado em c o n s id e ra ç ã o o p eríodo e z e r c I c i o que se der por s u b s titi; iç ã o , ol>servadü o l i m i t e mínimo dc tempo exT gido; TX - At iviflades Drzjníc^s: a tiv id a d e s clc, m ag istério ' que o .servido!' descitvc I vcu dent ro do {-.crro-.lü ava! indo. desde ciuc e x i s t a cor rc:laçào e n i : o as m a té ria s m in i s t r a d a s c as a t i v j de.ies ;'a:;r; . ir ro s e r v i d o r ; 1 ■ ' 3
XTi ab'.'! 1 hes Hsc r : t os o PimJ i cados : tra b a lh o s c s c r i ............ ‘ Vos e p u b lic n - I dos, de n a t u r e z a t é o r i c a , claliorados p e lo s e r v i - > .1,.,. , ' ..-'n,!-- •• va 1 1 adí^. ouer sozíuít:. I . O; • • • dS- !■ ■ ■ ■ CtÜlStilUa, *'■ . ilO ; . i . I.-! . . . i J ; i . e . ;: V 1 vi 0 y, O O U í l ! ! 1 Ç ü ‘ . i elc: exe rc: i (1.;. i.inlo no INiiP ou fora d ele, fica n - I ■ f!f) excluí-lo. '-s Mai-athos ;Me!:.iados nos ite n s 3 à I « '• Xf - J nr. I ruçüo lie Cujt.o :;: c ít t -os do a t.u,-i 1 i zação , | apcr .......................... J ‘ í; i ç ' < a fi' ç n t.o C i ü c ;> }'/ 0 c i a i j ■ : a - cão, d e n tro da ãrc; íjua i o incsmo f c ; d a i.!!; i r a 0 d o :i c r y i d o i’ , ' n O : v :s l ro lo f , d e n tro dc» j)C';Tc:lo a v a lia d o , com o i i r í t o i rrid uc ;
XIIjOropos i rJ _ c '• cJaHoração clc p r o j e t o s ■ ...... ' '* ' ' ” do ncGciuisa, ou dc p o l i rcl.atóiri or; té c n ic o s ■ p r c ‘ - ’ s i s t e m á t i c a dc tralnalho t i c a p u b Jic a . ou ain d a pondo r.udanças na a tu a cl e q u a I fu e r p r o j o to ou rn i n i s t r a i. i. v o s < l o 5 r g ã o dcrado, dcsdc fujcnão s u p e r io r h ic r ã ríiu ic o . propos i ceies; dc té c n i c a s c mctodor» adfientro do p erío d o còr.sisc c o n s t i t u a e x ig ê n c ia dc S eríJo c o n s id e ra d a s a t e 2 X n i - Frodut i V i d a d e : se rã o a t r i b u í d o s or. í n d i c e s de p r o d u t j v i dado aos s e r v i d o r e s ’ do JNiiP c o rre s p o n d e n te s a 5 por ano ou fraçcão j supe r i o r a 6 meses dce f e t i v o e x e r c í c i o n e s te êrgão ou na .Si;]’LAN', se o c u p a n te s do S erv iç o Tccnico cie ' Nível S u p erio r e a_4 se o cu p an tes dos o u tr o s ■ dois s e r v i ç o s ; s c ra o a t r i b u í d o s os ín d ic e s dc p ro d u tiv id a d e tic 5 e 2 por ano ou f ra ç ã o s u p e r i o r a 6 meses ao s e r v i d o r que so ericontrar; ã d is p o s iç ã o dc o u t r a s e n t i d a d e s p ú b l i c a s ou p r iv a das c sejam r e s p e c tiv a m e n te ocu p an tes do STS c dos outros' d o is ; j 5 t > -
XIVP e r fe iç ã o T écnica; vel mínimo dc cho ção da promoção p desempenho, q u a ! i mcnl o ITuic i ona i , aprovado j»or ato Serão atril)uTdas t e a 4, 3, 2 c ! , r e g u la r e fraco.- nal -Jo c.'ida bolcv passe a 12, .J - * a v a lia ç ã o clc cada s e r v i d o r pe 3o seu chefe inscdiato, r.' nl~ de seção , ciuando da r e a l i z a - m crccim cn to , quanto ao ' seu e de t r a_balho e a pcr f cvi ç.o a - acordo cròm b o le tim a sciS u p e rin te n d e n tc do INHP'. :: as a,,p^-ida fat.or cor rcsp'onden espcçli.ivamonte a ótim o, , bom'.‘ ' ' í o ricá ■ ■ c;uó , na ava 1 i acão f i - , V * at. .'tl v L - ; . ’ C '!’ i l os IIao !.o a
XVX V I - In te g ra i ão o dcse: pontiiM I i daclc , d i • avaliailos om coni'. Os se !‘v i ilo res d'o liado j»ara cfoiío vcrciri so!'ri.do pc-:-.; rao mn abatimeni.c dos ; Os servidore.s (|u:.' rciii -pena d isc ip !.;: g u i u t c s a li a t i m e n r. • •: nho os Ltorns: a s s id u i d.uie . ; : i na e ded i caç ão ao so ijv i ço . , o ; .1 I J." q;u; d u r a n t e o i)crT o d c a - :;!Oi:iOc;ao jior me roc i mcú í.cti d i s c i p l i n a r clc a d v e r t ê n c i a rU l ü i 1 10 to ta J dc pontos ci/tT .r a n to o mesrio p e río d o s - . j i'rc;- c e s u s ])oii : > a o i. orao os ' scno to t a 1 cio s pon to s oh t i dos : . - . I i ) J . - . l i s p i M i s a o d c 0 1 ;iS j u f •I. í T r . cofu-.<;. i i tjs jiara avaliação dos ,f;c rv ; clorcs rio IMIií' va íc : '• o ;í r. '.• g , 1 1 i n l o;; p rj lu o r;: P A T Ü P . i; G s - h ü i'0 ;."ír-s SAG 1 STS
I
IITempo xle c-xpei-i ênc i a no cargo - por ano dc s e rv iç o ou fração s u p e r i o r | a Tempo de s e rv iç o no órgão - por ano dc s e rv iç o ou fra ç ã o s u p e r i o r a 6 mc I I I IV McrccjincnLo do e lo g io GrViu de E s c o la rid a d e
V1’ Grau completo ..............^ 2’ Grau incompleto . . . . 2'^ Grau completo ............................................... Curso SuTicrior - iMcnos dc 50t dos c r é d i t o s pagos .. - Mais ílc 50% dos c r é d i t o s pagos . . . - Completo ......................................................... P a r ti c i p a ç ã o cm eventos d c n a t u r e z a tccn i c o - c i c n t I f j ca - Simples p a r t i c i p a ç ã o . dc 1 a 5 eventos ..............■ - . acima do 3 a 6 eventos . . acima dc 6 a 10 eventos . acima dc 10 ev en to s . . . . - A presentação do t r a b a l h o s
VIP a r ti c i p a ç ã o cm c u r s o s , e s ta g io " ^ c trc i ijaiiieni o s d i.vcr.sos - Ate -IO horas ................................................... - Acima dc 40 a 60 horas • ............. - Acima rjc 60 a HO horas . i . ; . . . . - Ac ima de H O a l dO i;oras - Aci!;'.a dc 13'J a I H O lioras ..................... - Acima (ie iHO a 3()ü iiorns ..................... - Acima dc 300 iioras .................................... 2 5 2 2 3 3 4 5 V II - C o n c l u s ã o de c u r s o do ::iost r-iilc. ou doui .jí-íiíío - Com a p r o v a ç ã o dc m o n c g r a i i a ................ - Sem a p r o v a ç ã o c!e í:'0;io;;ra f i a ................ V 1 11 - A l l V i d a d c e m c a r o.o r. de < 1 i r e ç a o ;• i: j> e rioi-, í'u n ç õ o s dc c o a f i . i n ç a ou carpa;;; e:;i cc:.A s .; ã-.; - c r. a:;; i vsu-.rs e s ] i e c i a i s o / o u p e r m a n e n t e s - l)i re c rio su p e r i o r de ó r g ã o s j i úbli cos . liiíii imu de 6 m e s e s i n i n í c i'rlu»os . acima cic 6 m e s e s a 1 a n o ini iitcr . I 1 ; i i ; •• i il inl. CiU UpI u .............................................. acima dc Iano e meio i n i n t c n u p 2 t .5 i.3 11 a 5 5 I '2 2 í 5 i j 3 ' 2 5 6 30 1 i 8 i 1 n
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.