Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5263, de 31 de dezembro de 1981
Nº 5263/1981
©iCRgf© D s i l DS DS2SMBR0 DS X981 Homologa Rosolução n9 123/81, do Consalho Bodoviãrio Estadual* O GOVERNADOR DO ESXADO D£ SSRÜIPE, no U SO d ttS atribuições qu« lhe confere o art. 78, ítaa II, da Constitui. çHo Estadual, e tenáo eia vista o disposto no § 29 do art. 34, ^ ào Decreto n93.052, de 24 de aarço de 1975, D 2 C R 3 T A s
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 123/81, dataclã de 28 de dszcnüjro de 1981, baixada pelo Conselho Rodovi ário Estadual do Departamento de Estradas da Rodsgsra do Estado da Sergipe, quo cora este Dacreto é publicada. \ í'xt. 29 - Este Dacrcto entrara ©ra vigor a partir da data dc sua publicação. ^ /^rt. 39 - Revogaai-ss as disposições em contrário.'' dêncla e 939 da Repióblica. AU:3UüTO DO i?RhDO FRANCO üüVEÍÜ>iAíjOR Dü ESTADO /■ es/ «Tocé Ribeiro Secrttário áo Estado de Obras, i;»a risp o rte a e j^ n erg ia Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA d e p a r t a m e n t o d e ESTR AD A S DE RODAGEM D E R - S E C O N S E L H O RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 123 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.981 Abre Crédito Especial no valor âS, Cr$ 14.368.284,00 O CONSELHO RODOVIARIO ESTADU.AL, no uso das a sríbuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra ”e" do ' tícgíssento Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho ^ vm reunião de 28 de dezembro do corrente ano. RESOLVE i-i ■ i I . t.'. - Abrir um Crédito Especial nd/', valor ; Cr$ 14.368.284,00 (quatorze milhões, trezentos e sessenta e . • * ‘ oito mil, duzentos e oitenta e quatro, cruzeiros), para atender . a seguinte classificação: 16.88.531.3.197 - Pavimentação da Rodovia EVL-11, trecho BR-235/Boa Sorte 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ' Cr$ 14.368.284,00 T O T A L ...................... Cr$ 14.368.284,00
Art. 29.
-0 recurso necessário a ejíecuçáo des ta resolução correrá por conta do Excesso de Arrecadação, vèri ficado no corrente exercício de acordo com o disposto no item II § 19 do artigo 43, da Lei 4.320 de 17 de março de 1.964.
Art. 3.
? - Esta resolução entrará em vigor a "artir d? publicaçno do Decreto Executivo que a homologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Esta «uai em.Aracaju, aos 28 dias do mês de dezembro dp-Ano em cur so. // ' r » i ’ í] i í t H: Ih íi! ' 5:!' lii y U i il ■ í 1 ■ í* i ÍÍ / ' í l v/e, , , ■ ^ v ■ '■ > ? !» -i " \ . - / ■ ..-» . A á Í i i PiSi>; iiA. JAi V r e S-IJM .0 ” ’ RECi:IT.ÃS CORREKTKS KÍQ21TAS Uii CAPITAL T 0 T A L 29.500 _ 2 _ .0 0 0 jl.aíiTT • DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPIT/XL TOTAL « ---------------------------- --------------- ------------------------------- -— -.L, 1----- .. ^ Jí }i C i: ? •»• t » ■ ; ; \ i f . . u E S V W S - .A \ Fç;r':,-5 ::Tr \rAO i B At r T • 1 í ..total ! I V'--’' /? AC \n PARC1Al TOIAL . . . RLuilTAS ; =K’ yD:iES i n : . s : - ’ ; ' _ s \ 5 ívkíU-víiís TiLANSi-:. . . : ■ CIA5 a>RRíI\TIiS 11.50 PI-SÍTEAS PE aiSiElO 28.000 r<HCEIT.\S JIVTRSAS 18.00 29.500 TRANSFERESC IAS (DRIULNTES . . 1.300 29.500 « ; SÜPER-WIT . ■ 200 TOT,U '29.500 • TaLXL ■ * ‘ ; ; % . 29.500 SUPERAViT 10 ORÇA>ENTOCOR - • • « . • « • • RENTE 200 « • RiíCEITAS CAPITAL » • • , * DESPESAS DE CAP.TW, • _ OPE RV ;-; ': F DE CREDITO ' . 1.000 im^E^TIMENTOS .... * 2.200 , TR.ANSM i?JL\CIAS DE C/IPIT.U l.OÒO • 2.000 • • TOTA!. • 2.200 TOTAL' . 2.200 / • f ' ‘ V . • « . » _ 4 ------------------------------------ , • m y « , r 29.300 .A í/1 2.200 k TI^ 7T3(T(T A \ /
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