m 3 .0 DE DESEMJSFÁ) D E 1981 r Horaolo^a R aso lu g ão u9 121/81, do C o n selh o B o d o v ia rio S s ta d u a l. O GCVSRfJADOa CO ESTADO D E S E B S Z D E , n o uso d as a- 'X lb u iç õ e s que lh e c o n fe re o a r t , 7 S, ít e n I I , da C o n s titu iç ã o Ss >fidual, ten d o ena v ie t a o d is p o s to no £ 29 do a r t . 34, do D e cre to ;?o to c o li3 a d o sob n9 4568, da 30 de deüsambro de 1981, na S e c r e ta ria de E sta d o de G o verno , D B C R S T A í A r t. 19 - ? lc a hom ologada a R a eo lu çã o g9 121, da íâda da 21 do desosibro do 19S1, b a ix a d a p a io C o n selh o R o d o v iá rio "” estadual do D epartam ento de ^ E stra d a s de Rodagen do. E s ta d o de S e rilpe» que com e s te D e cre to e p u b lic a d a . A r t. 29 - E s te D e cre to e n tra ra em v ig o r a p a r t ir d a ta de su a p u b lic a ç ã o , A r t . 39 - Revogam -se as d is p o s iç õ e s em c o n tr á r io . A ra c a ju , ^ 0 ds deze^obro de 1931; 1Ê09 da Zndepen io c ia e 939 da R e p ú b lic a . AUGUSTO D Q .PRADO FRAHCO GOVERíJADOR D O ESTADO i KEL3ER JÓ S Ê R IB E IR O S e c r e tá r io de E sta d o de O b ra s, T ra n sp o rte s e E n e rg ia V vr-';/ ir::' d o Gòvorno •S£CPETAr?IA OE QEPAWTAMEN70 DE EDTHAÜA3 s ü r^ ip e QSPAS , TRANSPCrlTfíS E D£ ENERGIA RODAGEM D ER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO'NO 121 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.981 ■ V i Abre Crédito S upl eraentar nc valo r de CrS 397 . 234 .084 ,28 I riiuições que lhe são conferidas pelo artig o 23 le tra "e" .do rjimcnto Interno do DER-SE., bem como deliberação do Conselho • í reunião de 24 de dezembro do corrente ano, i RESOLVE : ,v\
Art. 19.
- Abrir um Credito Suplementar no ' de CrS 397.234,084,28 (trezentos e noventa e .se,te milhões, :-'sntos e trin ta e quatro mil, oitenta e quatro cruzeiros e '•'ítc e oito centavos), para atender a seguinte c la ssifica çã o : ‘.SO. 03 3.4 .021 - Amortização e Encargos Financeiros 3261.00 - JUROS DA DÍVIDA CONTRATA DA ............................................. 102.922.903,73 32G2.00 - OUTROS ENCARGOS E DÍVIDA j CONTRATADA . . . . ................. ' 49 . 400 .904 , 35 ■ 4351.00 - AMORTIZAÇAO DA DÍVIDA CONTRATADA : ......... 235.870.650,00 4311.00 - AUXÍLIOS P/DESPESAS DE CA íMIAi 9.039 .626 .30 TDTAI CrS 3'j 7 . 234 .084 , 2:’ . • ' . / f \ . ' ? l ■ fs ,. rt*. ':J-\ Govo/no dü Sergipí^' GECRETARIA OE OijRAS , TRANSPORTES E ENERGIA :£?&RTAf/EN'TO OE ESTRADAS OE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO ÍÍ:CÍ9<
Art. 29.
-*0 recurso necessário a execução de£ í-esolução correrá por conta do Excesso de Arrecadação, v e r£ ' 7-íído no corrente e x e rc íc io , de acordo com o disposto no item '
§ 19ºdo artig o 43, da Lei 4.320 de 17 de março de 1.964 í Art.» 39 - Esta resolução entrará em vigor a ,'tir da publicação do Decreto Executivo que a homologar. A rt. 49 - Revogam-se as disposições em confr£' » • i. I Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Est£ ■ ii em Aracaju, aos .2 1 dias do rnes do dezembro do anò'em cur i'hn'9 AgrO !-fe1bcr José Ribeiro ' ■ ' P.RESI DENTE i', • v * .
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