Decreto Estadual de Sergipe nº 5249, de 31 de dezembro de 1981

Nº 5249/1981

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Art. 29. Art. 39. Art. 49. Art. 59. Art. 69.

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Decreto N. Os30 D^G-2^/>7»f20 DE 1381 EetlxBS « Jtecseita e fixa a Deímesa do Iitó . titato de Eocncxnia e Pt^guisaa - > HIE!?, pa ra o exercúcio financeiro de 1982 e i providências correlatas. j t ^ oonf^tB O artigo 78, Xbe» U, da Constituição Estadual, oadoinado osq o no artigo 107, da lei Federal 4.320, de 17 de ioarço de 1 ' ' '4, WCBEnSís ! r . Art, 19 - A Rsceita do Instituto de Baonoala e Peaqaájsajs-SíES», • atra o «sasncíclo finanoolro de 1982 é estlrifâda en Cr$ 972.550.000,00 ( novece® ks e setenta e dois roilhões, q^Unhentos e dnquenta mil cruzedroe), e será ^ ncadada de aocxcdo ccm a legislação vigente, obedaoendb a seguinte classiflc^ HSC&mS OORRE2IZES (Cr$ 1,00) - Trasisferêndas Correntes 437.000.000 - Racsltas Diversas 1.000.000 438.000.000 REJCSrTAS E E CAPITAL - Alienação de Bens troveis e Siâveis 100.000 “ Amortização ds li^piestirais Conoedidca , , 200.000 • l A V - Transferências de Capital '^33.950,000 - Oatras*Receitas de Capital 300.000 534.550.000 ♦ TOTAL CERAL....................... 972.550.000

Art. 29.

- A Despesa ê fixada em igi^ valor em reiaçâb à % <íta G serã reaüsada de aoccdo ocm as especificações constantes das tabelas >!«xôs, que ficam fazendo parte integrante ceste Decreto.

Art. 39.

- A distribuiç^ dos créditos às Unidsdes teçasaentã - * Í4s far-se-â segundo os Projetos e Atividades, dentro da programação cstabele Parigrafo ünioo - As dotações de que trata este artigo, pcxte ' k i ser transferidas de um elsnoito de desusa pora outro, dentro do msaao Pzo ' ' ■ - O cxi A tivl.ilacíi, por ?crta ri.a tS o Presidente do UíEP.

Art. 49.

- Eiurante â exeoição arçamentãrla, fica o Presi do IH£P autorlraio a; ^ Decreto N. O B JO 1 2 S 1981

IAb(xix cziditcs sapJjsa&it^aros a tê o lim its da 40% ( Quacen t» pcar cento) da Daspt^ fixada, rsspsitarsão o disposto no artigo 43, da' Lei ' «tederal n? 4.320, do 17 âe ssarço de 1954. I ZI ~ TtBiar. as Bisdldas noce^ãrias â oaaiatibili.zai;^ dos ! dis péaSloB caa o efetivo ocsaportaiQanto da reoeitâ. i — i n - Aprcwar e proceder reajustxai nos Planos de Aplicaçicj âoa. g&xacsos referentes âo elsraento da despesa 4130.00 - mvestiraentre loiras í k » Execução Bsp&clsú., que intagraa o Ozçsi«ento do CacgSo psra o enerdció £1 eanoaixo de 1952. | 'd ■ ' ^ I

Art. 59.

- Este Decreto tsntzara aa vlgcr a partir ds 19 de ja sairo ds 1982.

Art. 69.

- Res?ogam-3e as disposições em contrário. ítízasaju, 3 0 de de 198I| 16G9 da ADQtSXO D3 PRRDO FRfil«30 OCWE3«©DOP. DO ESTADO Ir-Jr Haxodis Antçsiio dé Melcí A n tcn i^ T ^ Secretâriõ Dantas = . V H í W li V r f - ..V : i ; C Ç Ç *Z iG ,;ci y:!j^^^' O S S 'V £ Ç - r » 1 0 l " i v i v í r s M S V 1 I 3 3 3 K — ^ C00'8€fr - T v i O i s i i N 3 a a o 3 s y i i s o w - 000* T - S » » 3 A K J S V l I J O J Í f - )£ rf.£? C C - - T TIlTUl o o e O S £ > * E £ S 000‘ T 000'ZE^ 000*931 0S6*É9C 000*591 C53*8 ” OOfbSe o o o *tec- 000*O O T o o o * z . e; / - S 3 : N » « 0 3 iS .W b I* - ■ N a ) lW ) C N > V i : 3 3 3 ! l - "íL - T c rQ s u - ;» T o e c ? M íR .’ r:-o : S'sj. i 7 id:^ ^ri.:r.o ■ .jT v t^ rc s?. ?O T T p - ” V - so';raAuoD op - ro«X3ATa s?çò(T ;;í-.-:2a i'.p /o soy-jxnv c u c q c c n a - v - p t / x ^ s u a i T - x i sp - [r u Õ T o r ; ; c p u - n . - : cç u x o 3 . T V d - s c ç K js s sop ovicdroT?.-n/d rp c p .::\i cp v to :/.tvò - sapsroãn scp K>oò-p'.-;i.T:v:r'2'no/G sY';Tp>T.v sõçCi:-;';:.vn-.:on v.c/e> ?p 5u:rL:r:A;irjV” STOAgio: O ír.;oc op occ . * • ’ ' ' TÃLICXO nc~s s i'- ; 1. v - > : a " í s s::s.TO.'.-ci S::pTÜ.\VJ ?;:'rPAtS i sops^ss orótM-poim-ivd o p o p L r .\i C p c v x j í l p . - ! 7 C i j : c a r . r > Q . ' c T sonc^sn se.? cppnqrx^B entoa esDtocqoa ootca cp cçjcõTep3.:vd op rp-o.:; • - ' . • j p ' - n s ; 5 Svp i / . > o ò t r . q v . t . . . ' O y õ c O ;T :u :T .- .;,:o a s.03i:o.x.tco G cTo-v.-o.to:. .-::o.:j, sa.uS.'>Tcicõ f--::.Vvax2i :?-0DTt£3 :o'oc*covr : r ca‘3c-c:?3 c:'T o t: ; c c£/c: t ; v: :o'c'OTre-: .v.';' V .. Ò • - V* ' • : : ’ C ':r 3 "L T - rs -.r:.' ' ■ ■ ' o r e f í T f - - - c :‘ c Y A : , ’- 0 j ‘ CC5T : y t o *3?o i' Y:'irtD>T C.VG:T?r: OY'00*evri ^ rco 'c:M crco ‘O JO T tU M O í s » ,7 » « 8 n a ÇV3-í»8í\S V } or: rc*:' Y t 1 • H . ■ ■ ,> ■ • ■ ■ ( » c ? s *te s i 1 1 •KTOT. . GCO’ I M ItgTdTTD Op S E T O U S JO JS U e ^ i • CSS*G6£ scnu õ u qg ssAu í c í r ? r s T v i i á v o H G S ísa dsa a CCO‘ f?Ç? T O O l 0D3*S^ .scgiraxicD ss T O 'j!x :2 > zs ixs x í C 73 ’ 6SS: o ? 3 4 s ro op scsjcxãssa ccD *seis a iíc s iiío o s\fsa<isaa ■ • F : : i 1 . 1 » 1 S t V d V s 3 d S 3 0 ij l . .- . '""•y ] OSS*frGS TVôaT. ■ ooc ■p-'£TJ''D 'lí*-";-!-':? 0Ç6“ ECS .ip ; . v u ' ; : ' " 'i-.irt:’ .'..: 00c s c ç> '; t 'X-'-.;o o > m v : v : ! : j .: ' : í ."p COT • STCV.r;;^ a 5 T.v-ã < ' V -.; V'.‘ o ç s * « :s ::ia 000*8GV Tv^OT. C O O 'T írc ? .r:A 7G .000 £raii.-òü.:c2 ir.-Tr-.rar.-.ir.n.-.Tj, D o o -se t' ¥ : ®|| 1 ■ ■ • « ía .rv s r- .Ç v ílf ' ' ' • ' ■ - ...........; - '-í - ; , - ■ > ■ • ■ » » « *> ^ J U j k 4 íOjV ' J. -.V'. • ■ ' ■ ' q . ' ' ' ■ i S' . ( ■ í . E S U M O Fsceitos Corr«antGS Receitas de .Capital • 433.000 534.550 Despesas Correntes Despesas de Capital 438.C00 534.550 10SM- .972.550. TOTAL 972.550 •

Decreto Estadual de Sergipe nº 5249, de 31 de dezembro de 1981

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