Decreto Estadual de Sergipe nº 5246, de 31 de dezembro de 1981

Nº 5246/1981

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Decreto > í ‘ i. I I m d .0 CE E E2í»ÍB E0 d s 3L98Í á t } ' : Estiioa a Receita e fixa a Despesa da % SlçxsrlntezdêTiCla da jfigrlcyiltura © Frõduçio - SJlCaP, para o exercício fi narüseiro ds 1982 e da pswit^sjcíâs” i cuorelatas. , 'I ! O QCF;E9S2AD0R co ESIADO ds S^üSIEE, no uso àm atribuições t lhe oonfere o artigo 78, ítani II, da CoriStltul^^o l^taôiial, t ooõhlnado I COS o dii^xsto no artigo 107, da Lei Federal 4.320, á& 17 de raar* > de 1S64, I ■ I EEKaffims ^ Art. 19 ~ A Rsoetta da Superintendência da Agricuituia e íf ?»od«ç®o - SÜDAP, para o cac^inclclo finaacsiro ds 1982 é estiasada eta Gc$ I 718.950.000,00 (si^ecentcie e dezoito milhões e e cinqüenta aü.! I cruzeiros), e serã arrecad.3da de acordo oom a laglsXaçao vigente, dx^decencio â eaguinte ciasslficaçãb: lECEITRS CXgggEMTES (Cr$ 1,00) - Transferências Ooarrentes 418.300.000 - Receitas Diversas 5.500.000 423.800.000 • IMIBPI ■ IJ-* • ■■ll.iB.Mi ■ M lHW l » BBCEITAS X 3 S CAPITaL - Alienação de Moveis ^ e LsSveis 500.000 - Tcansferineias da Capital 294.650.000 295.150.000 ,-irf--------- --------- - TCnaL (SRAL .......... 718.950.000 / Art. 29 - A Despesa ê fixada, eoi igual valor em relação â * i iiãoelta e serã realizada de acordo ocm as especificações ocsastantes das taba I ias esfíexast qua ficam fazendo parte Intí^ante deste Decreto.

I -

Art. 39.

- A distribuição dos créditos Ss íftüdades Orçamenta -ias far-se-á segundo ca Projetos e Atividsdes, dentro da prograTíação í^ d a . ^ Parágrafo Ohico ~ As dotações de que trata este artí<^, po ^ ?rojeto ou Atividade, por Portaria do Secretario ^ Agricultura.

Art. 47.

- Durante a -3»ecuçio orçarasntárla, fica o Sscretã t « ^ da Agricultura autorizado a

IAbrir créditos suplsínEatares atê o üjaite ds 40% C ^ hsita per cento) da Dospasa fixada, respeitando o disposto no artigo 43, da i ■ í . 1 CE20 DE £E2E/g3?a DE 1581 Decreto M. I I lo i Peâsarai n? 4.320, ds 17 de março de 1364,

XITcroar as losâldas cãoessãrjLBs ã bsnpetdMllzaçio dce âia pêtxSiiCS oom o efetivo ocsspcsrtaneríto da receita, ’ m - Aprovar e preceder reajustes nos Plaisoa de Aplicação cto I zecxtraos referentes ao elemento de despeea 4130.00 - Investimentos era Regime I ^moaixo ds 1982, > janeiro ds 1382, Art, 59 - Este Dacrato asitxsxã. era vigor a partir ds 19 Art. €9 - Revogau^^sa a s dl^posiç^ era csosstrãrlo. J\racaju,2.0de cte 1381; 1609 da Isdeps^a^nda e 939 da República. ^ AIÍGÍJS20 DO i?RADO FRAHOO GCJVSBSiíDCg? DO ESIADO H k Ik > A iro^ Antonio de ■u Antonio itas Itíiz Ferreira dos^ Santos''' Secretário da Agriqiltura ..ei. Ê r .«.MM» . ^«1 (*•> .-ís.i».«iV‘ f c -> w ♦•*'.6;;í.-i->. ■.».*« ' --Kl w * O C ) J i J ( SPC CI ÍIC A C^ O ». i . % . w m ' i.;-:o. lAÍJ, 9:. 0 3 03.00 i-íei c:.Go •:o.cj 00,00 00.00 j i , - . v j . y o 159?. IC O O , 0300. 3532 3532 3535 3539 00.00 .C3.C0 ,01.00 ,0 0 .C O 3.L.C0 íiiooio^ co::;;k n o - es 'ri.-.i;'.r.fcròr.cias C orra-itcs N C c n trlliu iÇ T JO ò. C a:SLrilViiçcc3 doa Estados - ?.- a. o :la do Furado c;.i P a itic ip a ç à o ' dos Estados 418.300 418.300 418.300 n :\ - E 5 S A 9 0:'.r.-is Eoccito-i D ivci-s.is O utras S iico ita s 5.500 5.500 KECTiTAS O E Gi?rr;»L ,Mãa;;3.;ão v;c Eoju: >i5vois G 2 1 : í5v c ís úVòr,s:rc;õ;:riaa do C a :iit:a l .'ra ú iia s o/cu C aatrib u içõ o s .\ r':l.lic s G/cu C cr.trib u íçõ os dos Estados ~ P a rce la do EUrulo do P a rtic ip a ç ã o dos Estados .^ arílü cs c/cu C cr.u riliu içces Di\*orsas ,~ So ceita s do Cci'.vc.rios 24.550 24.550 270.100 270.100 • « J- 294.650 m -í -SíL.'': '» •KCtnA iAK,s:Ki*t- -!.M .\S f CCW.E.VTcS- 41S.3C0 -M C EliA S OiVÍSiA 5.500 -R £ C fiT ,V S C O S R E N ÍfS W * l — V Í23.SOO 295.150 j r » ^ 5 * ' : ‘ ; S ? I , ; • k £ c t . ( A i . í s B t f . 1 f 1 c * c 1 0 P A H C 1 A L 1 0 T A 1 siJzzrL^ i; ca ?j^ - ;- s 423,800 T ran sfcrSr.aLas O srrcr.tes 418.300 ?siá.dtc.;s D ivcrsr.s . 5.500 T c r : : ,L 423.800 Suoiirj.’; i t < 2 o O rçm cnto O nrror.te • 1.000 * • i ?2 C z it'í; r > E c-u irA i, 295.150 A iie ric io do Bons >f-.'ais e lí.vcveis .500 ‘ Trorjãíc.-.ôr.ci.os co C o citn l 294.650 10ZAL ■ ■ V " -«f 296.150 ■ ■ 1 - - í ‘ I n t l ( k 1 • » * Í Ç i z , X % 9 t à tspteiiiCACXo i r A « c 1 A ; , . DSSPSSAS ooiSiDrrES 1 Despesas dc C astelo 411.7C? .7 i T ran sferências C srrentes 11.ICO M Su p erávit A TOIftL i à DESPESAS DE C A PriRI. . 1 1 ínvestlTientos 230.150 i T ran sferências, de C a p ita l ; 6.C00 1 TOIflL ií^ ■ ‘ ■ ■ . . i-M . . . À . ( - - . 5 í » L « 6 ^ > « w * w > » v i;A ^ u ,.« .v 4 » t íia W « t ó - f c » - í4 :a t P ií® i* % í^ ^ Í S ^ í é 0 > é Í I ^ Í Í a j é í b > > í > i ' l i % ‘ t S í 4 r í m i Í s i > < ! í l ^ • R E S U M O Receitas Correntes Receit^de Capitai 423.800 295.150 •Despesas Correntes Dc 2spesas de Capital 422.800 296.150 TOTAL .718.950 : 718.950

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