Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 4907, de 31 de dezembro de 1980
Nº 4907/1980
Decreto N. L909 DE D£^t'2í--/rj(3Kí7 DE 1980
Estitna 8 PecGita e fixa a Despesa do Instituto de Tecnologia e PesquIses-ITPSj» para o exarcTclo financeiro de 1931 e da providencias correlatas. I 0 GOVERNADOR 00 ESWDO OE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe ,afere o artigo 78, Itcin II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto \ srtigo 107, da Lei Federal 4.320, de 17 de marçc de 1964, DECRETA:
Art. 19.
- A Receita do Instituto de Tecnologia e Pesquisas-ITPS,pa ,oexercTc1o financeiro de 1981 ê estimada em CrS 56.200.000,00 (cinqüenta e sllhões e duzentos mil cruzeiros), e será arrecadada de acordo c(xn a legisU ^ vigente, obedecendo ã seguinte classificação: RECEITAS CORRENTES (Cr$ 1.00) Receita Patrimonial 200.000 - Receita Industrial 5.900.000 ---- - Transferências Correntes 37.400.000 - Receitas Diversas 70.000 43.570.000 RECEITA DE CAPITAL - Alienação de Bens Nõv.e ImÕvels 30.000 - Transferências de Capital 12.600.000 __________ 12.630.000 TOTAL GERAL.............56.200.000
Art. 29.
- A Despesa é fixada em Igual valor era relação ã Receita e «ri realizada de acordo cora as especificações constantes das tabelas anexas, que fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 39.
- A distribuição dos crãditos ãs Unidades Orçancntárlas v-sc-ã segundo os Projetos e Atividades» dentro da programação estabelecida. Parãgrafo Ünlco - As dotações de que trata este artigo,poderão ser xuisfertdas dc ura elemento de despesa para outro, dantro dc racsnic Projeto ou At^ *<4ide, por Portaria do Diretor do ITPS. * “
Art. 49.
- Durante a execução orçamentária, fica o Diretor do ITPS . «torlzado a: j _ Abrir créditos suplementares até o llratte de 20% (vinte por I «Rto) da Despesa fixada, respeitando o disposto no artigo 43, da Lei Federal n9 ^*.120, da 17 de março de 1964. i II - T(»nar as raedidas necessárias a compatlbllizaçio dos dispindios » as 0 efetivo comportamento da receita. [ III - Aprovar e proceder reajustes, nos Planos de Aplicação dos recur ^ «5 referentes ao elemento de despesa 4130-Investiníentos aa Regime de Execução ^ ; *cl»l, que Integram o Orçamento do Õrgão para o exercício financeiro de 1981.
Art. 59.
- Este Decreto entrarã em vigor a partir de 19 de janeiro «1931. ^íica. Art, 69 - Revogam-se as disposições em contrario.^ Aracaju,36» do dezembro de 19S0; 1599 da Independência
I{ 3 . t ‘ t - ‘ .ritonic Secretário do P‘ Iansjiim|ínto .s*v* J * ; * * V • • - • iit r T ‘. í H U r O Of ítCHOLOGIA l P lS filllS A S Ot S IilK lP I - W P S RÍSUflO CfRAL DA R EC tlT A ORÇAHCHÍP-PROr.RAMA IS F i M « • * «•(flls.l . M i . . , f p * ' , C O P R E N T - S ■ í j. 5 7 0 í * 4 . £ : : a m a t r i m o n i a l ? o n • n a í T A S I M5 8 1 L I Í R I A S ' & 2 0 0 A P j n u ê i s e A r r e n d a m e n t o s 2 0 0 A t j > é i S 2 W 0 4 I t U l T A I N O U S Í R I A L 5. 9 0 0 a i C E Ü A O E S E R / I C O S I N O U S I R U I S 5 . 8 0 0 > # c e i t a d e A n á l i s e s d e P r o d u t o s - í - . a o c - x : p a s r e c e i t a s i n d u s t r i a i s 1 0 0 • » > « f r » E . ’ t c i A s : o p . a E S T C s - ’ , . / 3 7 . 4 0 0 C V . I P I E U K O E S 3 7 . 4 0 0 '-.•xtribai^oci d o s E s u d o s 3 7 . 4 0 0 ; < j l r i i s C a n t r i b u i ( ó « s d o s C s t d d o s 3 7 . Í 0 0 - j tr.inA i D I V E R S A S 7 0 ' 'a : p a s r e c e i t a s d i v e r s a s 7 0 ) O u t r a s R e c e i t a s 7 0 « C i i l A S D E C A P I T A L , i^líS^-ta D E D E U S M f l V E I S E I M S V E I S 3 0 * <í. : e .'< a (; a o d e b e n s h C v e i s ! s l i e r . a ç ã o d e O u t r e s B e n s K ó v e i s 3 0 r t A S S E E R f í l C I A S O E C A P I T A L a j j l T l l O S E / O U C O N T R I B U I C O E S • 1 2 . 6 0 0 A u c i l i o s e / o u C o n t r i b u i ç õ e s d o s E s t a d o s . 2 . 6 0 0 A u a i l i o s e / o u C o n t r i b u i ç õ e s D i v e r s a s 1 0 . 0 0 0 l> ! ■ I i 2G0 • 5.900 37.400 — «lUlfâ» DmHMt- ^ itl}T.Q Ot TECNOLOGIA E PESQ UISAS OE SER G IPE > IT PS • DEMONSTRATIVO OA RECEITA E D ESPESA.' SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÍ^HICAS ORCAMENTO/FROGRAMA 19.1 ^ ■ 1 » f C E t T A 0 E s » e S A . . . . ’ ' i * . C O R R E N T E S DESPESAS CORRENTES 1* <4 P a t f i m o n l a l 200 D e s p e s a s d e C u s t e i o 41.210 í » ' i í r . d ü i t r i a l 5.900 T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s 490 ^ . / « r ê r . c f a s , C a r r e n t e s 37.400 S u p e r a v I t I.R 7 0 k > U i D iv e rs a s 70 t o t a l 43.570 TOTAL 43.57 0 u d o O r ç a m e n t o C o r r e n t e 1.870 “ < ; D E CAPITAL fiCMieSAS DC CAPITAL í » " â : Í o d e B e n s M õ v . e I m ó v e i s 30 I n v e s t i m e n t o s 14.500 * « r c n c l a s d e C a s i t a l f 12.600 t o t a l 14.500 TOTAL U .5 0 0 - ' £ 1 1 ü li 2 ■ í G c e . i T . i s ' 13-570 n i : õ P i ; s A . s ' u . t o u i : b c e t t . \ s nz c a p t t . x l i - . G j o d e s p k s a . s i » r . c a p i t a l 1 ^ . 5 0 0 . ‘iir.3s:uv\ UR co:: tint,*::cia TOTAL 5 6 . 2 0 ; ' TOTAL 5 - .2 0 0 I ; . ; í M v - • S4 • DE 1FCN0L0GIA £ PESO UISÀS DE SERG IPE - IT P S ^ N pN SIR A TiV O DA DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS. CONFORME AS FONTES OE RECURSOS ■ ' í í - í - - — E S P E C I F I C t C l Q L ■ _ _ _ _ I I I INSTITUTO OE TECNOLOCU E PtSC U ISA S OE SER G IPE - IT PS . ! __________ TESOURO t t RECURSOS OE t c o r : * s e c n t e s > I CUIRAS PCSTES I IC5'.. CT) I I RC.OOCI I 1 I lo.Z O O l I TOTAL AO .0001 I IA . 2001 I iCtil t t f Sc - .2 0 3 r I 1 I S A .z a o r t . r - ' i ' CCR%. 1.030.001 '^ ç n r U T O OE TECNOLOGlâ E PESQ UISAS OE SERG IPE - 1TPS , 9* ' p r o g r a m a OE TRABALHO RECURSOS OE JCOAi A S FCN IES C 1 E S P E C I F I C A C A O 1 . P R O JE T O S 1 A T IV t O A O ê S | T C IA L I r ■ • ■ . I INOUST|(IA, COMERCIO E SERVIÇOS • ■ ■ I. I C IÊN C IA E TECNOLOGIA . ■ • I • . ■ I PESO UISA TECNOLÓGICA ■■ ■ I ■ • . -.tllOOSSA.OIT j ' COOROENACIO OE NEIO S PARA OPERACIONALIZACAO 00 IT P S I I I I I I I I SA.200I I r í 5A.200E T Sb.ZOO t r t t r r r 56.2001 I y TOTAL 56.2001 I IC R S . 1.000,001 . - IRSIITU TO OE TECNOLOGIA E PESQ UISAS DE SERG IPE - IT PS PROGRAMA OE TRABALHO I RECURSOS OE TOOAi AS FCNTES t l t 0 I G.O . I E S P E C I F I C A C A O • • I ■ I • i IN D U STRIA, COMERCIO E SERVIÇOS ■ . I I C IÊN C IA E TECNOLOGIA I I PESQ UISA TECNOLOGlCA' • ■ ■ I M lie O SS A .O lT I COOROENACAO OE N EIO S PARA OPERACIONALIZACAO OO IT P S I CORRENTES I C APITAL T C IA L 61.700 I I I I I I I I I t ---------f E t S6.20OT I 56.?00« I t 56.2001 I 1 t I total 6n-700 16.5001 I IC R 5 . 1.000.001 • IMSIITUTO OE 7ECN0L0GIA E PESQ UISAS DE SERG IPE - IT P S PROGRAMA OE TRABALHO RECURSCS 0£ TOOAS AS FCNTES I t E S P E C I F I C A C A O TESOURO I I IND USTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS I I C IÊN C IA E TECNOLOGIA 1 .1 P E S O U iy TECNOLOGlCA *'<>50556.017 I COOROENACAO GE MEIOS PARA OPÈPACICNALI ZA.'AO 00 IT PS I I OUTRAS FCNTES | TOTAL I I I I I I 1 I 16.2G5I I 16.2351 I T A L t 1 l I . 56.2001 I S6.200T I So.ZCO I f 56.2CGI I ----r I S6.200I I (CRS. 1.00 3 ,00 1 ít " 'lIlM U T O OE TECNOIOCI» E R ES0 U IS4 S Ot S fR O lP F - IT PS B CONSOLIORCIIU 0* DESPESA PDR SUA NAIUREZA I I RCCURSOS OE TODAS AS PONTES I E S P P C I P I C A C A C e l e m e n t o íC A tes. I OESPESAS CORRENTE& DESPESAS OE CUSTEIO ' » PESSOAL ' PESSOAL C IV IL OBRICACOES PATRONAIS HATERIAL OE CCNSUKO SERVIÇO S OE TERCEIROS £ ENCARCOS _ REHUNERACAO OE SERVIÇOS PESSO A IS OUTROS SERVIÇO S E ENCARGOS , OIVERSAS OESPESAS OE CUSTEIO . r- ' DESPESAS OE EXER C ÍC IO S ANTERIORES t r a n s f e r e n c ia s c o r r e n t e s - TRANSFERENCIAS A PESSOAS SA LA RIO -FA H ILIA ' OUTRAS t r a n s f e r e n c ia s A PESSOAS C0NTRI8U1CCE5 PARA FCRMACAO 00 PATRlMONIO 00 SERVIDOR PUBLICO - PASEP I OESPESAS OE CAPITAL I INVESTIMENTOS I ■ OBRAS E INSTALAÇÕES I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ■I INVESTIMENTOS EH REGIME OE EXECUCAO ESPEC IA L I I I I 1 32.6601 29.0001 3.6601 S.OOOt 2.2001 2.8001 s o l SOI I 1601 SOI I 2801 I I 1.5001 10. 0001 I TOTAL ECONOMICAI 1 I I A l . 2101 I I 1 I I I I I I «901 I I I I I I I 16.500I I I I I 1 t 56.2001 I (C F S . I . 000,001 mSTITUTO OE TECNOLOGIA E PESQ UISAS OE SERG IPE - IT PS DEMONSTRATIVO OA DESPESA POR FONTE OE RECURSOS. CONSOLIDANDO PROJETOS E ATIVIOAOES in s t it u t o d e TECNOLOGIA E PESQ UISAS DE SERG IPE - IT PS RECURSOS OE TOOAS AS FONTES I I ) 1 C 0 1 E S P E C I F I C A C S O 1 PROJETOS 1 ATIVIOAOES 1 TOTAL I I «0.0001 16.2001 I -I I 56.2001 I I 00. I OROINARIOS NSO VINCULADOS fO ■ ■ I RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS ; ■ I TOTAL I «0.0001 16.2001 I 56.2001 I Irt - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQ UISAS OE SER G IPE - IT PS PROGRAMA OE TRABALHO - INSTITUTO OE TECNOLOGIA E PESQ UISAS OE SER G IPE - IT PS IC R S . 1.000,001 RECURSOS DE TODAS AS FONTES I I . I I I 56.2001 I 56.2001 I 56.2001 I I I 1 I 56.2001 I I I I INDUSTRIA,-COMERCIO E SERVIÇOS I I C IÊN C IA E TECNOLOGIA I I . PESQ UISA TECNOLOCICA • b>>I.tll005S«.017 I COORDENACüO DE MEIOS PARA OPERAClONALIZACIO 00 IT PS I TOTAL '99 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQ UISAS OE SERG IPE - IT PS . NATUREZA OA OESPESA ‘*> 1 - INSTITUTO OE TECNOLOGIA E PESO UISAS OE SER G IPE - IT PS < 0 0 I G 0 I E S P E C I F IC A C I O I I I I I I I I I 56.2001 I .C R S . 1.000,001 RECURSOS OE rOOAS AS FONTESI I ELEMENTO ICATEG.ECONOHlCAl 1 I I I I «1.7001 1 «1.2101 I I I I I I í . 1 . 3 . 0 I S C A V I L Ü S S l - i E A C E I R C : F tNC-‘.»-.05 J . i . J . l I RE«i)N[R3CtCl ÜL itr.V iC O S PCSSC-MS I I I 32.6601 3.6601 5.0031 / a' « « v i , • < —« i , tCftS. t . 0 00.001 If.slllurj OC lE C N O L JC l* f P E S ;.'JIS 2 S UE ^cilO lor - ir P S ■IAIU^F2« OA OESPESA . in S IIE U T U OE TECS310SIA E PESC U ISA S OE S O O IP E - U P S RfCURSUS OE lü D A Í AS fU N ft S I I I C C .l.«.0 , . l . V . Í . . 2 . » . 0 . . J . S . J ..i.c.o . . Í t S ‘ ' 3 . E S P I C A C < 0 I I CUTROS SERViCUS E ENCARGOS D IVERSAS O tSPESAS OE CUS1CI0 ' DESPESAS UE E X E P C IC IÜ S A N IER IO R ES IRANSPEREN CIAS CORREHIES ERANSEERENCIAS A PESSCAS SA LA RIC-FAM ILIA CUTRAS TEANSPERENCIAS A PESSCAS CCNTRIDUICCES PARA ECRIACAO 00 PATRIMONIO 00 SERVIOCR PUBLICO - PASEP ■ i J ' I DESPESAS OE CAPITAL I I INVESTIMENTOS OBRAS E IfiSTALSCCES EOUlPAMENTCS E MATERIAL PERMANENTE INVESTIMENTOS EM REGIME OE EXECJCAO ESPEC IA L IL(«r ,NI0 ICATEw.rCIlNOMICAI I z . e o o i 501 501 I 2191 1601 501 I 2801 I I I I l.S O O l 3.0001 I -I I I I I A N O l I I I I I I lA .S O O l I lA .SO O l I TOTAL I I I I S6 .2 0 0 I I ' J L 7 . V . ■ : ír . ; • * / ^ - . Ç K , 1 , tmir-i ’ » * •> — A.' v jiM H iy íiá k iJ í ' ■ % n •■ 14 *. . t . Í.» .,% v ^ * ' ' J » ' . fc * ■ , . . , V • ■ • ■ . Ok d e talh am en to da OESPf.SA e x e r c í c i o OE 1961 i : a s . (t< S T IT U m C E .N-.M TÜfíS C E I ( * 0 ECMOLOGIA E PESQ UISAS OE SERG IPE - IT P S E ,’E ':* ;;i'iA ‘: de s e r t i p e ~ RECURSOS OE TODAS AS PONTES E5PECIPJCAC.A0 In a tu re z a IP I V A L :: a lOESPCSA |T I CETAí KAGO I T C T A L ,|I10 05 9A .0 17 I COQROENACKO OE M EIOS PARA Of^RACIONALI2ACA0 DQ IT PS IIPS 1 i 1 1 t 3 1 1 3 .0 0 1 0 0 1 3.660! S6.2C3 «rCSOURO-------------- OUTRAS PONTES---- PESSOAL £ ENC. SOCtAlS-OUTRAS O ESP. CORRENTES— DESPESAS OE C APITAL— I I I I I 40.0001 ‘ 16.2001 32.6201 8.8801 14.5001 4-------------- ---------------- --- - T C T 4 L -